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APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.2 TÊM ATÉ 31/10/16 PARA SOLICITAR REGISTRO

Os bacharéis em Ciências Contábeis aprovados no Exame de Suficiência 2014.2 têm até o dia 31/10/2016 para requererem o seu registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, sem a necessidade de serem submetidos a um novo exame.

Para saber toda a documentação necessária para requerer o registro profissional, acesse o link: REGISTRO PESSOA FÍSICA.

PRAZO PARA CADASTRAMENTO DOS FUNDOS DA CRIANÇA

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente precisam estar regulares para que possam receber os recursos oriundos do Imposto de Renda e o prazo máximo é no dia 27 de outubro, para os municípios cadastrarem o Fundo na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os recursos destinados aos Fundos incentivam projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infanto-juvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais devem ter CNPJ com natureza jurídica de fundo público (120-1) e situação cadastral ativa. Também é obrigatório ter no "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devem ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Para que esses fundos possam receber doações no ato da declaração de Imposto de Renda 2017, que nesse caso será de 3%, é necessário o cadastramento, onde todos os fundos aptos estarão na DIRPF 2017.

Para acessar o formulário de cadastramento do Fundo é só clicar no link

CFC PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO NO CNPC ATÉ 31/12/2017

O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou o prazo para a inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), sem condicionamento à aprovação em exame específico, para o dia 31/12/2017. A inscrição no Cadastro está disponível no site do CFC (www.cfc.org.br) e nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade. A decisão foi anunciada por meio da Resolução Nº.1.513/2016, publicada no Diário Oficial da União em 26/10/2016. Leia, abaixo, a Resolução na íntegra.

Para consultar ou solicitar cadastro no CNPC CLIQUE AQUI.

Para emitir a certidão de regularidade no CNPC CLIQUE AQUI.

Caso julgue necessário, acesse o passo-a-passo para auxiliá-lo(a) no correto preenchimento do pedido de cadastro no CNPC.

*A inscrição no cadastro é voluntária.

PORTARIA RFB Nº 1540, DOU DE 26/10/2016
Revoga a Portaria RFB nº 432, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 /2016, DOE DE 21/10/2016
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DOU DE 24/10/2016
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 28/2016, DOM DE 27/10/2016
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 990013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
ASSUNTO: Obrigações Acessórias. EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99012, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SISCOSERV. EXPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. SERVIÇOS DE SEGURO DE CARGA. REGISTRO.  (Leia mais)

Plenário do CFC aprova três NBCs do setor público
O processo de atualização e de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) às International Public Sector Accounting Standards(Ipsas) obteve mais um avanço no dia 21 de outubro, quando os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunidos em reunião plenária, aprovaram as minutas da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação e da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. As normas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o final deste mês de outubro. Por Maristela Girotto - Comunicação CFC. (Leia mais)

Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a partir dos primeiros meses de 2017. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

IRPJ/CSLL: Normas de Inventário Físico de Estoques
O inventário de estoques (mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) consiste em procedimentos para registro contábil do montante dos mesmos, para fins de balanço patrimonial. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

O Que São as Notas Explicativas no Balanço?
As denominadas “Notas Explicativas” contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis, oferecendo descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Condomínios também têm obrigações Fiscais e Legais
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). Fonte: Mapa Jurídico. (Leia mais)

Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Um Refis para amansar o Leão
Nova proposta de parcelamento especial de tributos surge como alternativa de alívio para as empresas na crise, mas gera reação dos técnicos do Fisco. Decisão sobre o tema deve ser apreciada no Congresso até o final do ano. Fonte: Isto é - Dinheiro. (Leia mais)

O que as empresas mais temem (e querem) em 2017
Segundo pesquisa, os comandantes das companhias do país estão mais confiantes na economia, mas cenário geral ainda é nebuloso. Veja o que eles mais temem. Fonte: Exame.com. (Leia mais)

Procedimento de Escrituração Extemporânea de Documento Fiscal
Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente? Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

DERCAT – Perguntas e Respostas – Versão 1.3
Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 11 de julho de 2016. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Qual o Valor do Seu Serviço?
São necessários anos de estudo e preparação para prestar serviços com qualidade e seriedade, mas nem sempre os mesmos são valorizados pelos consumidores. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Alerta: prazo para adesão à repatriação de ativos está acabando
Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro. Fonte: COAD. (Leia mais)

Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS
Novo relator da reforma tributária planeja entregar nova proposta em dezembro. Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)

A importância da contabilidade para o controle patrimonial das empresas
Certamente, você já deve ter ouvido falar em controle patrimonial, mas você sabe qual é o papel do contador no controle do patrimônio da empresa? Confira aqui como é feito esse controle e qual o impacto e a importância que esse trabalho do contabilista tem para as empresas. Fonte: Sage. (Leia mais)

Prorrogado Prazo para Inscrição no Cadastro de Peritos
Resolução CFC 1.513/2016. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação
Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. Fonte: o estado. (Leia mais)

Sped Fiscal: exigências do Bloco K ainda geram polêmica
Expectativa de mudança no leiaute ou novo prazo de entrega é a aposta de representantes da Fiesp, Afrac e Fecomercio. Fonte: COAD. (Leia mais)

Crescer sem Medo agora é lei
Donos de micro e pequenas empresas poderão renegociar débitos tributários em 120 parcelas. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?
Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira. Fonte: Exame.com. (Leia mais)

Projeto de lei quer tornar privativas dos administradores atividades já exercidas por contadores e outros profissionais
Gerir as atividades dos agentes econômicos e sociais é tarefa dos gestores, administradores das pessoas jurídicas. Fonte: O Autor. (Leia mais)

Garanta o sucesso do escritório contábil com estas 5 práticas de gestão
A contabilidade é a espinha dorsal de qualquer empresa e essa responsabilidade coloca muita pressão sobre os funcionários — isso também serve para empresários que administram escritórios contábeis. Fonte: Sage. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Estabilidade Acidentária é Garantida Mesmo com o Fechamento da Empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa elétrica do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de estabilidade, após retornar de licença por acidente de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o fechamento da empresa não afasta o direito à estabilidade. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Pagamento da 1ª parcela deve ser efetuado até 30 de novembro
O 13º Salário é devido a todos os empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aos trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e aos empregados domésticos. Fonte: COAD. (Leia mais)

VT em Dinheiro Não é Tributado
Solução de Consulta Cosit 143/2016. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Tudo o que você ainda não sabe sobre o eSocial
Especialistas como Terezinha Annéia, diretora do Sescon-SP debateram o tema no FE4 Fórum Empreendedor da Associação Comercial de São Paulo. Um alerta: o novo sistema vai exigir novas práticas de gestão. (Leia mai

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.350, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.887, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. (Leia mais)

COAF

Fonte: CFC

Existem situações em que o profissional ou a organização contábil não são obrigados a informar ao COAF. No Art. 9º da Lei n.º 9.613/98 e nos Arts. 1º e 12 da Resolução CFC n.º 1.445/13, não contempla os serviços de perícias e análises de riscos em organização que não seja seu cliente, exercidos pelo profissional ou a organização contábil, portanto, não será objeto de comunicação ao Coaf.

AULA INAUGURAL DO MBA CONTROLE E GESTÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ACONTECEU NESSA QUINTA-FEIRA (27/10)

Na foto, da esquerda para a direita, a coordenadora do CEPPEV Gidélia Alencar , a diretora financeira do SESCAP-BA Ivanize Bittencourt, o presidente do CRCBA Antônio Nogueira, o coordenador do Programa Gestão e Contabilidade José Henrique Domingues Carneiro e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA Wellington do Carmo Cruz.

A aula inaugural do MBA Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor, integrante do Projeto Gestão e Contabilidade, parceria da Fundação Brasileira de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, foi realizada nessa quinta-feira (27/10), na Fundação Visconde de Cairu - FVC, em Salvador.

O professor José Henrique Domingues Carneiro ministrou a aula inaugural do MBA.

O coordenador do Programa Gestão e Contabilidade, Professor José Henrique Domingues Carneiro, ministrou a primeira aula do MBA, abordando a importância da implantação de mecanismos de gestão e de controle para as entidades do terceiro setor, responsáveis por importante apoio ao equilíbrio social. Estiveram presentes na solenidade de abertura o presidente do CRCBA, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; o presidente da Fundação Visconde de Cairu e conselheiro do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro da Silva; a coordenadora do Centro de pós-Graduação e Pesquisa da FVC – CEPPEV, professora Gidélia Alencar; a Diretora Financeira do SESCAP-BA, Ivanize Bittencourt; e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz.

As inscrições para o curso ainda estão disponíveis no site da Fundação Visconde de Cairu.

CFC PUBLICOU 5 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE HOJE (28/10)

Foram publicadas, no Diário Oficial de hoje, as seguintes NBC’s:

Clique nos links para acessar os conteúdos das NBC’s.

·      NBC CTA 24 –  Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).

·        NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

·        NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação. 

·        NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação. 

·        NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

CRCBA REALIZA FÓRUM CONTÁBIL EM ITABUNA E CAMAMU

Nos dias 03 e 04/11, o CRCBA realizará o Fórum Contábil, nas cidades de Itabuna e Camamu, respectivamente. O evento trará a debate os temas “A Tecnologia e o futuro da Contabilidade”, “Contabilidade on-line: ameaça ou oportunidade” e a conduta ética do profissional contábil (este último somente em Camamu). A taxa de inscrição solidária é uma lata de leite em pó e os interessados podem se inscrever no site do CRCBA (www.crcba.org.br/eventos)

CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA E TRIBUTAÇÃO DO INSS EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Aconteceu, na manhã dessa sexta-feira (28/10), em Vitória da Conquista, a palestra “Aspectos pontuais da Jurisprudência Trabalhista e Tributação do INSS”, ministrada pela especialista em assuntos tributários e previdenciários Dagmar Sampaio Fontoura Neta. O evento foi uma realização do CRCBA, em conjunto com o CFC, com apoio da ABACICON, IBRACON-BA, SESCAP-BA e SINDICONTA-BA. Estiveram presentes o conselheiro Eduardo Leal Cardoso e a Delegada do CRCBA em Vitória da Conquista, Andreza Americano.

CRCBA REALIZOU MESA-REDONDA COM JUCEB E SOLENIDADE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM CAMACAN

A Delegacia do CRCBA em Juazeiro realizou mesa-redonda nessa quarta-feira (26/10) com a Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB e profissionais contábeis na região para debater a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e realizou solenidade de habilitação profissional com entrega de carteiras. Com a presença da Assessora Técnica da JUCEB Magnólia de Jesus e sua equipe, o Delegado José Valmiro dos Santos mediou o debate com a classe contábil. Na oportunidade, também foi realizada solenidade de habilitação profissional do CRCBA, quando os novos profissionais registrados no Conselho recebem, de forma solene, a sua carteira de identidade profissional.

• Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
• Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
• Código de Ética do Contabilista.
• Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
• Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
• Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
• Código Tributário do Município do Salvador
• Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
• Site principal do CRCBA.
• Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
• Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
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