AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
III SEMINÁRIO: DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS NO BRASIL – SALVADOR/BA 18/10/2016
PALESTRA: DIA DO CONTADOR – SANTO ANTÔNIO DE JESUS  22/09/2016
CURSO: RISCOS E CONTROLES EMPRESARIAIS – SALVADOR 28/09/2016
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTADOR – FEIRA DE SANTANA/BA 30/09/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO – FEIRA DE SANTANA/BA 21/10/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO – SERRINHA/BA 21/10/2016

 

3ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO "DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS" ACONTECERÁ EM 18/10

 

 

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - VEJA OS MOMENTOS MAIS MARCANTES

Foram 4 dias de intenso aperfeiçoamento profissional, relacionamento interpessoal, cultura e celebração da classe contábil brasileira. Cerca de 8.000 pessoas participaram do maior evento de Contabilidade do Brasil. Veja aqui a galeria de fotos da Delegação Baiana.

Veja a cobertura do maior Congresso Brasileiro: Contabilidade mostra a sua força

A noite de domingo (11/9) ficará marcada na memória dos cerca de 8 mil congressistas que lotaram o auditório principal do Centro de Eventos do Ceará

Por Fabrício Santos, Juliana Oliveira e Maristela Girotto

A solenidade de abertura do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que teve a tecnologia como um dos pontos altos, emocionou a todos ao contar, em um vídeo 3D, a história dos Congressos Brasileiros e as mais relevantes conquistas da classe contábil. Utilizando um personagem, caracterizado como Santos Dumont, a história levou os congressistas a realizarem uma “viagem no tempo”, decolando com o “14 bis” e, em 2016, pousando em Fortaleza em um moderno avião, em uma analogia com a modernização da profissão contábil.

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O grande palco do auditório recebeu, além das autoridades representantes do poder público federal e dos estados e de entidades da classe contábil nacional e internacional – que compuseram a mesa de honra –, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os detentores da Medalha João Lyra.

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O presidente Antônio Nogueira esteve no palco de abertura ao lado dos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Nogueira destacou a grandiosidade do evento e a alegria em participar de um momento histórico da profissão contábil. “Os Congressos Brasileiros de Contabilidade simbolizam a grandiosidade e importância da nossa profissão”.

Clique aqui e veja a cobertura completa

Cobertura da participação baiana no 20º CBC

O presidente Antônio Nogueira (foto) representou a classe contábil baiana na abertura oficial do Congresso Brasieilro e demonstrou muita felicidade ao falar do evento. "É muito emocionante representar os colegas da Bahia em ocasião de tão grande importância para a profissão. Estar ao lado dos Conselheiros, Delegados, profissionais, estudantes e funcionários do CRCBA, formando uma delegação com mais de 400 pessoas é sinal da força e da pujança da classe contábil de nosso estado. tenho certeza de que sairemos daqui muito enriquecidos com a vasta programação técnica e científica que o evento nos proporciona. Os Congressos Brasileiros de Contabilidade simbolizam a grandiosidade e importância da nossa profissão e a solenidade de abertura comprova que estamos em movimento de crescimento e de muitos avanços para a sociedade brasileira".

Delegação baiana foi uma das maiores do 20º CBC - mais de 400 congressistas baianos


O stand do CRCBA no 20º CBC esteve sempre movimentado, com muita alegria e encontro de colegas.

A Delegação Baiana foi uma das maiores no 20º Congresso Brasileiro, com mais de 400 participantes, dentre profissionais, estudantes e acompanhantes. O stand do CRCBA no evento também marcou a participação baiana, atraindo os congressistas de todo o país para registrarem a sua presença no maior evento da classe contábil.


Parte da delegação se reuniu na frente do pórtico do Centro de Eventos do Ceará para registrar foto oficial do evento.

CRCBA se reuniu com representante da Escola Aberta ao Terceiro Setor

Durante o Congresso, o presidente Antônio Nogueira (ao centro da foto), acompanhado do Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, professor Nailton Cazumbá, se reuniu com a representante do projeto "Escola Aberta ao Terceiro Setor", professora Vanessa Silva, que apresentou a sua proposta de capacitar os representantes de entidades filantrópicas para propiciar melhorias em suas atividades.

Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON participou do I Encontro Nacional

No dia 14/9 (quarta-feira), foi realizado o primeiro Encontro Nacional das Academias de Ciências Contábeis, durante o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O encontro contou com palestra do escritor Gabriel Chalita, que abordou o tema "Educação, Filosofia e Ética: Comunicação interpessoal e o equilíbrio nas relações humanas". O profissional contábil baiano Cláudio Oliveira fez o lançamento de seu livro "O mundo está ao contrário" para a classe contábil na ocasião e emocionou os congressistas com sua história de superação.

Durante o encontro, foi realizado a Expoabracicon - lançamento oficial das publicações técnicas dos acadêmicos de todas as Academias de Ciências Contábeis do Brasil. A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, destacou a importância de estimular a produção científica contábil em todo o país, como forma de promover o desenvolvimento da profissão.

Maria Constança Galvão coordenou painel sobre "liderança e alta performance"



As 1.500 poltronas do auditório Jericoacoara não foram suficientes para acolher o grande público que compareceu ao painel “Liderança e Alta Performance”, que foi conduzido pela psicóloga Adriana Albuquerque e pelo consultor Luciano Melo, sob a coordenação da conselheira e coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade - CFC Maria Constança Carneiro Galvão, às 16 horas desta segunda-feira (12/9). O painel abordou os conceitos de autoconhecimento e de gestão pessoal como formas de desenvolver lideranças positivas no ambiente de trabalho, inovando estratégias de mudança e inspirando pessoas a alcançarem melhores resultados. Para Constança, o papel do líder requer dedicação e inovação, sobretudo na profissão contábil. “Para o profissional contábil, cada vez mais é necessário ter essa liderança e alta performance, pois a profissão requer que nós sejamos profissionais de alto valor, com uma postura ética e responsável para com a classe".

Reunião Nacional das Comissões de Jovens Lideranças Contábeis

No dia13/9 (terça-feira), foi realizada reunião nacional das Comissões de Jovens Lideranças Contábeis no Congresso Brasileiro. O objetivo foi apresentar as comissões de todo o país e debater os principais projetos da comissão nacional, como a realização do 3º Encontro Nacional de Jovens Lideranças e do Fórum Internacional de Jovens Lideranças. Na foto, o Coordenador Nacional Joaquim Bezerra, vice-presidente Político-Institucional do CFC, a coordenadora Técnica do CRCBA, Litânia Azevedo, ao lado de profissionais membros da Comissão de Jovens Liderança Contábeis do CRCBA.

 

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658, DOU 13/09/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658, DOU DE 19/09/2016
Retificação. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1659, DOU DE 14/09/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1660, DOU DE 19/09/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital. (Leia mais)

PORTARIA COANA Nº 63, DOU DE 12/09/2016
Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 1384, DOU  DE 14/09/2016
Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Leia mais)

PORTARIA COAEF Nº 14, Dou dE 16/09/2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição. (Leia mais)

RESOLUÇÃO CGSN Nº 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

CONVÊNIO ICMS 90, DOU DE 13/09/2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 25/2016, DOM DE 15/09/2016
Disciplina os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV dos templos de qualquer culto, e da outras providências. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: É incabível a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por órgão público, em relação aos pagamentos efetuados a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias, mesmo que parte do valor recebido seja utilizado para pagar despesas com aluguéis de espaços, aluguéis de bens móveis ou a subcontratação de serviços. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7011, DE 20 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7013, DE 14 DE JULHO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7014, DE 14 DE JULHO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPRESAS ENQUADRADAS PELA CNAE. RECEITA DA ATIVIDADE PRINCIPAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7018, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. EMENTA: JUROS DE MORA. VERBAS TRABALHISTAS. RESCISÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6040, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: ATIVIDADES DA SUBCLASSE CNAE 71197/03. DESENHO. MAQUETE. COMPUTAÇÃO. ANEXO III E VI. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6041, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO. EXIGÊNCIA DE CND/CPEND. OBRIGATORIEDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 135, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Como anda a minha empresa contábil?
Conhecer os pontos fortes e fracos do nosso negócio é fundamental. Uma forma prática e simples de iniciar este processo talvez seja apurar os índices econômicos e financeiros. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

IRPF e Simples: Antecipação do Ganho de Capital para 2016 pode Reduzir Imposto Devido
A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeitar-se-à incidência do imposto sobre a renda. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Lei de repatriação é oportunidade única, dizem especialistas
O prazo de adesão à chamada lei da repatriação de recursos, que concede anistia a brasileiros com bens e fundos não declarados no exterior, está a apenas um mês e meio do fim, mas ainda pairam muitas dúvidas sobre suas regras. Fonte: Jornal O Globo. (Leia mais)

Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro
A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Receita define quais empresas devem entregar a ECF
A medida tem o objetivo de esclarecer os termos para fins de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Contabilidade dos Condomínios
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Contabilidade e Curva ABC das empresas: entenda a relação
A Curva ABC é uma ferramenta muito utilizada por empresas dos mais variados setores. Conheça aqui um pouco mais sobre esse assunto e entenda como a contabilidade atua na definição dessa Curva dentro das empresas dos seus clientes. Fonte: Sage. (Leia mais)

Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins
O tema foi julgado por meio de um processo da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos Profarma. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à Receita Bruta - 19/09/2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). Fonte: RFB. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Reforma trabalhista quer alterar CLT e ampliar terceirização
Está no radar a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Governo vai lançar campanha sobre Previdência
Na tentativa de criar clima favorável à aprovação da reforma, campanha deve promover conscientização popular a respeito do tema. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Atenção para os Valores de Salário “Por Fora”
Na gestão de negócios, cujo foco é predominantemente vendas e resultados, há necessidade de ações preventivas, especialmente no que tange à contingências trabalhistas e previdenciárias. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa
Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Leia mais)

Resolução CG/ESOCIAL Nº 5 DE 02/09/2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Fonte: Legisweb. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. (Leia mais)

LEI Nº 13.335, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 745, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. (Leia mais)


COAF

Fonte: CFC

A Resolução CFC 1445/13 se aplica aos profissionais e organizações contábeis  independente de serem, ou não, optantes pelo SIMPLES. Não é o regime tributário que define obrigatoriedade e sim as operações praticadas pelas empresas.




DELEGACIA DO CRCBA EM GUANAMBI ENTREGA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL



O profissional Eusou Otávio Primo recebeu a sua habilitação profissional e carteira de identidade profissional de forma solene na Delegacia do CRCBA em Guanambi, no dia 16/9. A estagiária Iolanda, representando o Delegado Fabrício Neves, entregou o documento em mãos ao profissional, com direito a registro fotográfico.

PROGRAMA GESTÃO E CONTABILIDADE ABRE PRIMEIRAS TURMAS NA BAHIA

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Salvador: Repatriação de Recursos: regras, benefícios e desafios da regularização de ativos e de sociedades Offshores

Data: 27/09/2016 (terça-feira)
Horário: 9h00min às 12h00min
Local: CRA – BA (Av. Tancredo Neves, 999 – Caminho das Árvores, Salvador – BA)

Com a recente sanção da Lei 13.254/16, foi introduzido no Brasil o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. A ANEFAC, a Braga & Moreno e o Banco Modal convidam você a participar de seminário que irá discutir o assunto.

A lei, bem como a norma da Receita Federal do Brasil que a regulamenta, traz inúmeros pontos controvertidos e inconstitucionais, que merecem uma análise mais profunda por aqueles que pretendem aderir ao programa. O contribuinte deve apresentar a declaração única de regularização e o recolhimento de 15% de imposto, e da multa de 100% sobre o imposto, totalizando 30%. Em contrapartida, terão anistia de alguns crimes, como os de lavagem de dinheiro, falsificação, evasão de divisas e sonegação fiscal. O prazo para a adesão será dia 31 de outubro de 2016.

Estima-se que atualmente haja entre US$ 7 e US$ 12 trilhões depositados nos inúmeros paraísos fiscais espalhados ao redor do mundo, como a Suíça, Mônaco, Ilhas Cayman e Liechestein.

Conteúdo:
– Atualidades do RERCT e os avanços da interpretação da Lei 13.254/2016. A experiência internacional nos casos de exclusões. Dever de transparência e segurança jurídica;
– A Lei de Repatriação e sua regulamentação: principais questões ainda pendentes;
– A retroação de efeitos no RERCT e a declaração dos “trusts”, fundos, “holdings” e outros casos que podem gerar dúvidas sobre dupla cobrança sobre os titulares, bem como o que fazer?;
– Tributação dos “gastos” e dos rendimentos auferidos a partir de 31.12.2014 e os efeitos da retificação das declarações;
– Ainda há tempo para modificação da legislação do RERCT? Quais as dúvidas ainda existentes? O que pode mudar?

Programa:
• 08h30 Recepção, Welcome coffee e Networking
• 09H00 Abertura – ANEFAC
• 09h05 Conteúdo técnico: Braga & Moreno
• 10h30 Conteúdo: Banco Modal
• 11h05 Espaço para perguntas
• 11h30 Encerramento – ANEFAC

Política de cancelamento 
Caso o inscrito não possa participar, é necessário comunicar a desistência com antecedência de 48 horas, pelo e-maileventos@anefac.com.br ou pelo telefone 11 2808-3266.

Não haverá reembolso do valor de inscrição, mesmo com o aviso de 48 horas, a ANEFAC oferece um crédito para a participação em outro evento da entidade a ser realizado, em outra data de livre escolha pelo participante, que tenha o mesmo valor. A ANEFAC não realizará estorno em cartão de crédito.

 

SEMINÁRIO CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO - 18/10/2016

II SIMPÓSIO GESTÃO SOCIAL

CONFIRA AGENDA DE CURSOS DO SINDICONTA-BA

 

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA UCSAL - INSCRIÇÕES ABERTAS


MBA EM CONTABILIDADE E CONTROLE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO