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ÁREA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Aprova a versão “Dercat - Perguntas e Respostas 1.2” que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 1284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1657, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 16.995,  DOE  DE  30/08/2016
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e dá outras providências. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 24/2016, DOM DE 01/09/2016
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFSe, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6038, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE ESTABELECE REGRAS MAIS ESTRITAS QUE AQUELAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9027, DE 17 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins 
PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9031, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9032, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. RECEITAS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. MONOFÁSICOS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA. ARMAZENAGEM. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9033, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Simples Nacional. AGÊNCIA DE PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9038, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9039, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9042, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9044, DE 27 DE JULHO DE 2016
Assunto: Simples Nacional. SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9047, DE 29 DE JULHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9050, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) SUBSTITUTIVA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMUNIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. NÃO SUJEIÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MATRÍCULA CEI DE NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 123, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI. (Leia mais) 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia. Fonte: Valor Econômico / Jornal Contábil. (Leia mais) 

Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta Fonte: STJ. (Leia mais) 

Sped Fiscal - Dicas de Auditoria
Uma dica para auditar a quebra de sequência é verificar se o campo IND_EMIT está corretamente preenchido.  Fonte: Portal Contábeis. (Leia mais) 

Tributos – Um Peso Empresarial
Em foco: o país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país – levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais) 

Contabilidade e fraude contábil, onde estamos errando?
É importante conscientizar funcionários, colaboradores e gestores envolvidos nos processos sobre a responsabilidade de cada um, o que confere um sistema operacional mais seguro. Fonte: Marcos Assi. (Leia mais) 

Empresas enquadradas no Simples: Inscrição na Dívida Ativa
O pagamento poderá ser feito por Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU Fonte: Sindilojas. (Leia mais) 

Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF
Versão 2.0.8 do programa da ECF Fonte: SPED. (Leia mais) 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

ATENÇÃO: Divulgado no Diário Oficial da União novo prazo do eSocial
Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016   Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

GFIP – Pagamentos a Cooperativas de Trabalho
A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Presidente do TST defende mudanças na lei trabalhista para país sair da crise
Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o “fenômeno da terceirização”. Fonte: Agência Brasil. (Leia mais)

Contribuição Sindical – Desconto é Obrigatório?
Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Auxílio-Doença – Prazo para Recuperação da Capacidade
O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16. Fonte: Cenofisco / Netspeed. (Leia mais)

Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista
Segundo ministro Ronaldo Nogueira, os direitos já consolidados não serão alterados Fonte: Ministério do Trabalho. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 8.842, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 3 de novembro de 2011. (Leia mais)


3ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO "DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS" ACONTECERÁ EM 18/10

pre-convite

No dia 18 de outubro, o CRCBA e o SESCAP-BA promovem a terceira edição do Seminário "Debatendo as Organizações Contábeis", com apoio da Fecomércio-Ba e do Sindiconta-BA. A programação completa e as inscrições estarão disponíveis em breve.



COAF

Fonte: CFC

O objetivo da Resolução CFC 1445/13 é regulamentar a aplicação da Lei 12.683/12 para os profissionais e organizações contábeis, permitindo a eles que se protejam da utilização indevida de seus serviços para atos ilícitos que lhe possam gerar
sanções penais previstas em lei, além dos riscos de imagem pela associação do seu nome a organizações criminosas.




CRCBA REALIZOU SEMINÁRIO DE CONTROLE INTERNO PARA OS COLABORADORES


Na foto, a esquerda para a direita, o conselheiro Adilson Carvalho, a conselheira Olivia Troccoli, o presidente Antônio Nogueira e a vice-presidente de Controle Interno Graciela Mendes.


O presidente Antônio Nogueira explicou aos funcionáriosa importância do trabalho de controle e de transparência, sobretudo em momentos desafiadores de crise econômica, que reforçam a responsabilidade de otimizar os investimentos da entidade.

Durante essa sexta-feira (02/9), os colaboradores do CRCBA participaram do Seminário de Controle Interno 2016, oportunidade em que foi discutido e planejado o orçamento da instituição para o ano de 2017, com a explanações sobre a relação dos processos administrativos e a transparência, além de atividades práticas para o planejamento e execução dos projetos. A abertura teve a presença do presidente Antônio Nogueira, da vice-presidente de Controle Interno Graciela Mendes, da conselheira Olvia Troccoli (membro da Câmara de Controle Interno) e do conselheiro Adilson Carvalho, coordenador da Comissão de Transparência do CRCBA, que proferiu a palestra "Processos Administrativos x Transparência".


A controladora do CRCBA, Margarete Luz e o contador Valnei Fonseca coordenaram as atividades do seminário, com exercícios práticos sobre a elaboração dos processos administrativos de despesa e sobre a elaboração do Plano de Trabalho para o próximo ano.

IBRACON-BA REALIZOU CURSOS SOBRE "IFRS 15" E "NOVO RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE" NA SEDE DO CRCBA

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A facilitadora Adriana Caetano (à esquerda); a delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes; o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; o conselheiro Francisco Souza; o presidente do IBRACON-BA, Antomar de Oliveira e o ex vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCBA Hildebrando Abreu.

Durante a manhã e tarde da última quarta-feira (31/8), o IBRACON-BA realizou os cursos “IFRS 15” e “Novo Relatório de Auditor Independente”, ministrados pela Gerente Técnica da Diretoria Nacional do Ibracon, Adriana Caetano. Os cursos ofereceram pontuação para o Programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade. O presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, fez breve saudação aos participantes.

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EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CRCBA PASSOU POR NOVO TREINAMENTO SOBRE DECORE ELETRÔNICA

Na quinta-feira (01/9), a equipe de Fiscalização do CRCBA passou por mais um treinamento sobre o novo Sistema de Decore Eletrônica e a fiscalização das documentação comprobatórias, com a participação do conselheiro Daniel Queiroz. O objetivo reforçar a equipe ed fiscais para orientar melhor a classe contábil e prevenir a ocorrência de falhas na emissão do documento.

PRESIDENTE ANTÔNIO NOGUEIRA RECEBEU VISITA DA DELEGADA DE CAMAÇARI

Na tarde de quarta-feira (31/8), o presidente Antônio Nogueira recebeu a visita institucional da Delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes (à esquerda na foto), para discutir assuntos de interesse da classe contábil baiana. A diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos, também participou da reunião.

PRESIDENTE ANTÔNIO NOGUEIRA RECEBEU VISITA DO EX VICE-PRESIDENTE HIDELBRANDO ABREU



O ex vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, Hildebrando Abreu, compareceu à sede do CRCBA na última quarta-feira (31/8) e realizou uma visita de cortesia ao presidente Antônio Nogueira. O presidente agradeceu Hildebrando pelo belo trabalho realizado no passado, o que reflete no desenvolvimento alcançado pelo órgão, não só na área de desenvolvimento profissional, mas em toda organização e ampliação de serviços alcançados pelo Órgão nas últimas décadas..

SEMINÁRIO CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO - 18/10/2016

V CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL

Tradicional encontro de auditores fiscais e procuradores municipais acontecerá no Hotel Golden Tulip, em Salvador, durante os dias 15 e 16 de setembro deste ano. Com o tema central “Ética e transparência na Administração Pública”, a ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais e a APMS – Associação dos Procuradores Municipais de Salvador vão realizar a 5ª edição do Congresso Baiano de Direito Municipal, reunindo especialistas de todo o país para debater temas cruciais para a administração municipal, refletidos no atual cenário nacional.

O Congresso, que teve a sua primeira edição realizada em 2010, tornou-se referência em âmbito nacional pela abordagem contundente do Direito Tributário e Administrativo aplicado à administração municipal. Tendo como público indireto membros do Executivo e Legislativo, assessores jurídicos municipais, gestores municipais, estudantes e demais operadores do Direito, nesta edição tem a proposta de se aprofundar em temário relacionado à promoção da ética e da transparência na administração pública.

Dentre as palestras, que serão ministradas por especialistas de renome nacional que serão anunciados em breve, estão assuntos como o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, O novo Código de Processo Civil – CPC, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Simples Nacional, entre outros. As inscrições e programação completa do evento estão disponíveis no site do Congresso (www.direitomunicipalbaiano.com.br).

Inscrições:

Público Geral: realize sua inscrição, clique aqui
R$ 400,00 (individual) – Inscrição de grupo a partir de 10 pessoas: R$ 300,00.

Afiliados da ABAM/FENAFIM e APMS/ANPM: realize sua inscrição, clique aqui
R$300,00

Estudantesrealize sua inscrição, clique aqui
R$150,00 (individual) – Inscrição de grupo a partir de 10 pessoas: R$100,00.


Cartaz programação-site

WORKSHOP GRATUITO "A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO" TERÁ SORTEIO DE MEIA BOLSA DE MBA

CONFIRA AGENDA DE CURSOS DO SINDICONTA-BA

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA UCSAL - INSCRIÇÕES ABERTAS


MBA EM CONTABILIDADE E CONTROLE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO