MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6038, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE ESTABELECE REGRAS MAIS ESTRITAS QUE AQUELAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9027, DE 17 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9031, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9032, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. RECEITAS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. MONOFÁSICOS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA. ARMAZENAGEM. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9033, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Simples Nacional. AGÊNCIA DE PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9038, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9039, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9042, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9044, DE 27 DE JULHO DE 2016
Assunto: Simples Nacional. SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9047, DE 29 DE JULHO DE 2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9050, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) SUBSTITUTIVA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMUNIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. NÃO SUJEIÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MATRÍCULA CEI DE NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 123, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI. (Leia mais) |