AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - JEQUIÉ 26/08/2016
Palestra: DeSTDA - UMA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - 2ª turma - SALVADOR 26/08/2016
 
 
 

Prezado(a) colega,

Daqui a 19 dias estaremos juntos escrevendo um capítulo muito especial da história da profissão contábil em nosso país – o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade – CBC. O Centro de Convenções do Estado do Ceará – um dos mais modernos do mundo - receberá mais de 8.000 profissionais e estudantes de Contabilidade. A comitiva baiana já tem mais de 400 participantes e estamos muito felizes em contar com a sua presença!


Elencamos, abaixo, os principais motivos pelos quais você não pode ficar de fora:

  • 190 atividades técnicas com especialistas internacionais e nacionais;

  • 20 pontos garantidos no Programa de Educação Profissional Continuada;

  • sorteio de 05 carros 0km durante o Congresso;

  • aumento da rede de relacionamento profissional;

  • grande agenda cultural com a Caminhada da Cidadania e artistas de peso da região.

O stand do CRCBA no Congresso será o nosso ponto de encontro. Lá, iremos confraternizar com nossos colegas de profissão, grandes mestres da Contabilidade de nosso estado, conselheiros do CRCBA, ex-presidentes e, acima de tudo, nossos amigos.

Nos vemos em Fortaleza!

Cordialmente,

Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
Presidente do CRCBA
 

 

NOTA DE REPÚDIO

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ÁREA FEDERAL

Não foram publicadas novidades no site da RECEITA FEDERAL durante o período de apuração dessa edição.

ÁREA ESTADUAL

LEI Nº 13.571/2016 - DOE: 19/08/2016
Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 22/2016, DOM DE 16/08/2016
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 114, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
Os serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar em unidade móvel (UTI móvel), à remoção e ao translado de pacientes em veículos adequados, aos serviços de atendimento domiciliar, também denominados “home care” e aos de cobertura médica em eventos públicos, como descritos na inicial do presente processo de consulta, não são prestados mediante cessão de mão-de-obra. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6037, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO. NÃO VEDAÇÃO. Pode optar pelo Simples Nacional a ME ou EPP que exerça as atividades inerentes a agência de viagens e turismo, nas quais se inclui a prestação de serviço de transporte turístico com frota própria, nos termos da Lei nº 11.771, de 2008, independentemente de esse transporte ocorrer dentro de um município, entre municípios ou entre estados. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Qual é a importância de dialogar com o contador?
Paula Daiana Masera, contadora do Escritório Contábil Luiz Lang & Mauro Masera, responde. Fonte: Fenaco. (Leia mais)

Empresários pedem simplificação de impostos a Meirelles
Mesmo considerando impossível a redução de tributos, grupo pede ao governo a diminuição da burocracia. Na Câmara, renegociação da dívida dos Estados foi aprovada Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Brasileiro já pagou R$ 1,2 trilhão em impostos
Por causa da recessão econômica, Impostômetro atinge este valor dois dias depois do que em 2015 Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

A mulher contabilista atrai novo modelo de gestão nos escritórios
Ter mulheres em cargos de liderança gera mais lucro às empresas e quem afirma isso é a recente pesquisa do Peterson Institute for International Economics Fonte: Conta Azul Blog. (Leia mais)

Receita Federal disponibilizará nova versão do CNPJ
Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Contabilidade pública brasileira vai se adequar às normas internacionais
Mudanças trazem mais transparência nas contas públicas Fonte: EBC Rádios. (Leia mais)

Cadastro nacional traz mais lisura e democracia à escolha de peritos contábeis
A existência do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) é um desejo de contadores Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

E-Financeira trará transparência em contas
Obrigação acessória do Sped, declaração informa à Receita Federal movimentações bancárias das pessoas físicas e jurídicas; primeira entrega foi dia 12 de agosto e próxima será em novembro. Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)

Como as empresas devem se preparar para cumprir as novas determinações da Receita Federal?
A Receita Federal estimou que, para o ano de 2016, o órgão irá lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularidades fiscais.  Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

ECF x ECD – Conheça as Diferenças
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Fonte: Guia Tributário. (Leia mais)

DeSTDA – falta tempo para atender o prazo de entrega e sobram reclamações
Às vésperas de vencer o prazo de entrega da DeSTDA falta tempo para atender a obrigação e sobram reclamações de norte ao sul do país acerca de problemas no preenchimento e transmissão da obrigação. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil
Ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela reforma  Fonte: Fenacon. (Leia mais)

Fenacon pede solução para problemas com o DBE
Erro ocorrido na hora de transferir o DBE deixou o sistema fora do ar Fonte: Fenacon. (Leia mais)

Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados: Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Banco de Horas – Aspectos para a validade e requisitos necessários
O banco de horas surgiu no Brasil a partir da Lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas empresas. Fonte: Guia Trabalhista. (Leia mais)

Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial
A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o "novo cronograma poderá ser publicado em breve". Fonte: DCI - SP. (Leia mais)

Sistema Fenacon Sescap/Sescon pede suspensão do Homolognet
Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido Fonte: Fenacon. (Leia mais)

Esclarecido pela Receita tributação de pró-labore
Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal. Fonte: Valor Econômico / Jornal Contábil. (Leia mais)


3ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO "DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS" ACONTECERÁ EM 18/10

pre-convite

No dia 18 de outubro, o CRCBA e o SESCAP-BA promovem a terceira edição do Seminário "Debatendo as Organizações Contábeis", com apoio da Fecomércio-Ba e do Sindiconta-BA. A programação completa e as inscrições estarão disponíveis em breve.



DECORE ELETRÔNICA - NOTAS TÉCNICAS

Fonte: CRCBA

A Resolução CFC 1364/2011, alterada pela Resolução CFC nº 1492/15, agora possui notas técnicas em seu Anexo II que dispõem sobre procedimentos importantes na emissão de uma Decore Eletrônica.

Ao todo, são 06 notas. Abaixo, na íntegra, segue a Nota 2:
“O livro-caixa é escriturado de maneira contínua, de forma manual, mecânica ou eletrônica, com subdivisões numeradas em ordem sequencial, lavrados termos de abertura e encerramento assinados pelo beneficiário, constando no termo de abertura o número de folhas escrituradas, sem conter intervalo em branco, nem entrelinhas, rasuras ou emendas.”




COMITIVA DE PRESIDENTES DO CRCBA SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL

Na tarde da última quinta-feira (18/8), uma comitiva de Presidentes do CRCBA se reuniu com o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, José Martonio Alves Coelho, acompanhado do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, e do vice-presidente de Registro e Cadastro, Marco Aurélio Cunha de Almeida. Na ocasião, foram tratados assuntos relacionados à nova sede social do CRCBA. A comitiva baiana, liderada pelo Presidente Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, teve a participação dos ex-presidentes do CRCBA Sudário de Aguiar Cunha; Adeildo Osório de Oliveira; Edmar Bezerra; Maria Constança Carneiro Galvão, atual conselheira do CFC; Wellington Cruz, atual vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA; além do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Edmilson Bispo.

II WORKSHOP DE PERÍCIA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CONTÁBIL REUNIU ESPECIALISTAS EM SALVADOR

Na última sexta-feira (19/8), foi realizado o II Workshop de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem, em Salvador - BA. Iniciativa do CRCBA, com apoio do IBRACON-BA, SESACP-BA e SINDICONTA-BA, o evento teve como taxa de inscrições solidárias a doação de 2 latas de leite em pó, que foram doadas ao Abrigo Dom Pedro II. Durante o evento, foram abordados temas como o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC); Perícia Contábil x Perícia Atuarial; Honorários Periciais em Face do Novo CPC; Arbitragem e Mediação Empresarial: Alternativas de Resolução Extrajudicial de Conflitos.


A mesa diretora do Workshop do evento foi composta pelo vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Edvaldo Almeida, no ato como Presidente em Exercício do CRCBA; ao lado do membro da Comissão de Perícia do CRCBA, Kleber Marruaz; o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da UCSAL, Franklin Rami Cavalcante; o Coordenador da Comissão de Perícia do CRCDF, Daniel Chaves; o Coordenador da Comissão de Perícia do CRCBA, Adilson Carvalho; e o Diretor de Tecnologia do SESCAP-BA, Antônio Osvaldo Júnior.


O Coordenador da Comissão de Perícia do CRCBA, conselheiro Adilson Carvalho, ministrou palestra sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis.


O Professor Edmilson Galvão e o conselheiro Edson Piedade ministraram o painel "Perícia Contábil x Perícia Atuarial" e receberam os certificados das mãos da Delegada do CRCBA em Feira de Santana, Tânia Bomfim, e do Coordenador da Comissão de Perícia do CRCDF, Daniel Chaves.


O Professor Baby Thiers ministrou palestra sobre Honorários Periciais em face ao Novo CPC e recebeu o certificado das mãos dos vice-presidente Wellington Cruz e Edvaldo Almeida.


A advogada Larissa Nou fechou a programação técnica com a palestra "Arbitragem e Mediação Empresarial: Alternativas de Resolução Extrajudicial de Conflitos".

EDUCAÇÃO CONTINUADA AOS SÁBADOS - CRCBA REALIZOU CURSO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA

Na manhã do último sábado (20/8), o CRCBA realizou curso sobre Matemática Financeira (com uso da calculadora HP 12C), em Salvador, dando continuidade ao projeto Educação Continuada aos Sábados, que visa promover cursos e palestras gratuitas aos sábados. O curso foi ministrado pelo Professor Adelson Crisóstomo de Oliveira, que aparece na foto acima ao lado do Conselheiro Edson Piedade, que compareceu à sede do CRCBA para cumprimentar os participantes e passar algumas informações importantes do Conselho durante a abertura do evento. Confira a agenda de eventos do CRCBA no site: http://web.crcba.org.br/eventos

CRCBA REALIZOU MAIS UMA EDIÇÃO DO "CIRCUITO DE APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO" EM PORTO SEGURO

Na última sexta-feira (19/8), o CRCBA realizou mais uma edição do Circuito de Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário, desta vez em Porto Seguro. O Presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, acompanhado do Vice-Presidente da Câmara Técnica, Welington Ferraz, abordaram os temas mais palpitantes da área contábil, como o Código de Ética Profissional do Contador, contrato de prestação de serviços, SImples Nacional, SPED Contábil, ISS, Regimes de Tributação, dentre outros, com o objetivo de manter os profissionais da região sempre atualizados acerca das normas e procedimentos pertinentes à sua atuação.



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a foto, o presidente Antônio Nogueira está ao lado da Delegada do CRCBA em Porto Seguro, Lívia Santos, do vice-presidente Welington Ferraz, da conselheira Socorro Galdino, do Delegado do CRCBA em Itamaraju, Jailson Silva Santos, e demais representantes da classe contábil.

CRCBA REALIZOU SOLENIDADE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM SUA SEDE


Aconteceu na manhã desta sexta-feira (19/8), na sede do CRCBA, a palestra "DeSTDA - uma nova obrigação acessória", ministrada pelo DIretor Suplente da FENACON, José Rosenvaldo Evangelista Rios, que também é ex-conselheiro do CRCBA. A Diretora Executiva do CRCBA, Marilene Matos, deu as boas-vindas aos participantes. Dentre as informações abordadas, estão a origem, abrangência, obrigatoriedade, prazos de entrega e outras especificidades da nova obrigação. O evento teve como taxa de inscrição solidária uma lata de leite e m pó, que será direcionada a instituição beneficente da capital baiana. 

SESCAP-BA REALIZOU WORKSHOP SOBRE A LEI N° 9.613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTAÇÃO DE BENS

Ascom – SESCAP BAHIA
Texto: Michele Coutinho

A fim de discutir e orientar os profissionais e organizações contábeis quanto à aplicação da Lei n° 9.613/98 – que trata sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores – e da própria Resolução CFC n° 1.445/13 (que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela categoria para cumprimento das obrigações previstas na referida lei) o SESCAP BAHIA promoveu na manhã desta sexta-feira (19) um workshop com o advogado da área empresarial e penal Frederico Cattani. O curso prático sobre o assunto aconteceu no auditório do Ed. Royal Trade, sede do sindicato. Os conselheiros do CRCBA, Almério Santana e Daniel Queiroz, acompanhados do coordenador de Fiscalização do CRCBA, Eraldo Galdino, e do fiscal Gileno Seixas, participaram do evento.

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A Lei que combate os crimes de lavagem de dinheiro é de 1998, mas para atuar de forma mais enérgica ela sofreu algumas alterações em 2012. Entre essas mudanças está a convocação dos setores do sistema financeiro a fazer declarações sobre atividades suspeitas desse crime.


Na foto, da esquerda apra a direita, o conselheiro Daniel Queiroz, o conselheiro Almério Santana, o palestrante Frederico Cattani, o coordenador de Fiscalização do CRCBA Eraldo Galdino e o fiscal Gileno Seixas.

A lavagem de dinheiro consiste em utilizar alguns métodos, como empresa de fachada ou fictícia, para mostrar que o dinheiro não veio do crime e sim de atividade lícita. “O dinheiro continua vindo do crime, mas cria-se a aparência de lícito para o sistema financeiro”, explicou Cattani ao destacar que as principais atividades ilegais e criminosas atualmente são: narcotráfico (US$ 320 bilhões), falsificação (US$ 250 bilhões), tráfico humano (US$ 31,6 bilhões), tráfico ilegal de pessoas e de vida selvagem (US$ 10,8 bilhões e US$ 10 bilhões respectivamente).

Segundo Frederico Cattani, a resolução do CFC é uma realidade que tem que ser conhecida e debatida pelos profissionais da área contábil. “O cumprimento é obrigatório, não tem como se omitir. Caso isso aconteça, o profissional ou sua empresa irá responder as implicações que surgirão junto aos centros controladores, que podem ser de responsabilidade administrativa e até criminal”, ressaltou.

Entre as penalidades que podem ser atribuídas estão advertências, multas, inabilitação, cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade. “Queremos que a sociedade e o empresariado contábil saibam que estamos abertos para trazer a discussão do tema. Esta lei está aí desde 2013 e até agora não foi esmiuçada e é preciso fazer isso. O seu descumprimento pode gerar consequências graves; penais e cíveis, que envolvem o registro e até mesmo o fechamento da empresa”, salientou a diretora de Eventos Verena da Silva.

Para o empresário contábil José Carlos Silveira, da empresa Contrato Serviços Contábeis Sociedade Simples, ao propor o debate o sindicato está cumprindo sua função de capacitar os seus associados. “O tema é bastante relevante e por esta razão a discussão de hoje foi de extrema importância para todos os profissionais da área”, avaliou.

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CRCBA RECEBEU TREINAMENTO SOBRE NOVO SISTEMA DE DECORE

Na manhã desta quinta-feira (18/8), a equipe de Fiscalização do CRCBA passou por treinamento das rotinas de fiscalização do novo sistema de emissão de DECORE Eletrônica - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. O coordenador de Fiscalização, Eraldo Galdino, passou aos fiscais todas as orientações emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade para assegurar a regularidade na emissão dos documentos fiscais, com o objetivo de garantir segurança e credibilidade na prestação de serviços contábeis no estado da Bahia.

V CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL

Tradicional encontro de auditores fiscais e procuradores municipais acontecerá no Hotel Golden Tulip, em Salvador, durante os dias 15 e 16 de setembro deste ano. Com o tema central “Ética e transparência na Administração Pública”, a ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais e a APMS – Associação dos Procuradores Municipais de Salvador vão realizar a 5ª edição do Congresso Baiano de Direito Municipal, reunindo especialistas de todo o país para debater temas cruciais para a administração municipal, refletidos no atual cenário nacional.

O Congresso, que teve a sua primeira edição realizada em 2010, tornou-se referência em âmbito nacional pela abordagem contundente do Direito Tributário e Administrativo aplicado à administração municipal. Tendo como público indireto membros do Executivo e Legislativo, assessores jurídicos municipais, gestores municipais, estudantes e demais operadores do Direito, nesta edição tem a proposta de se aprofundar em temário relacionado à promoção da ética e da transparência na administração pública.

Dentre as palestras, que serão ministradas por especialistas de renome nacional que serão anunciados em breve, estão assuntos como o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, O novo Código de Processo Civil – CPC, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Simples Nacional, entre outros. As inscrições e programação completa do evento estão disponíveis no site do Congresso (www.direitomunicipalbaiano.com.br).

Inscrições:

Público Geral: realize sua inscrição, clique aqui
R$ 400,00 (individual) – Inscrição de grupo a partir de 10 pessoas: R$ 300,00.

Afiliados da ABAM/FENAFIM e APMS/ANPM: realize sua inscrição, clique aqui
R$300,00

Estudantesrealize sua inscrição, clique aqui
R$150,00 (individual) – Inscrição de grupo a partir de 10 pessoas: R$100,00.


Cartaz programação-site

IBRACON REALIZA CURSOS SOBRE IFRS 15 E NOVO RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE

IFRS - 15

Data: 31/08/2016
Horário: 14:00 às 18:00
Carga Horária: 04 horas

QTG: 04 pontos
CMN: 04 pontos
SUSEP: 04 pontos
PREP: 04 pontos

Auditório do CRC-BA: 
Rua do Salete, 320, Barris 
Salvador-BA | CEP: 40070-200

NOVO RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE

9ª Seção Regional

Data Inicial: 31/08/2016
Horário: 09:00 às 13:00
Carga Horária: 04 horas

QTG: 04 pontos
CMN: 04 pontos
SUSEP: 04 pontos

Auditório do CRC-BA: 
Rua do Salete, 320, Barris 
Salvador-BA | CEP: 40070-200

CONFIRA AGENDA DE CURSOS DO SINDICONTA-BA

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA UCSAL - INSCRIÇÕES ABERTAS


MBA EM CONTABILIDADE E CONTROLE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO