CFC E CRCBA REALIZAM SEMINÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS COM VIDEOCONFERÊNCIA

Aconteceu na última sexta-feira (22/7), no IAT – Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, o seminário de Financiamento de Campanha e Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos para Eleições de 2016. O seminário foi transmitido para outras 25 cidades do Estado da Bahia, através de videoconferência. Os municípios contemplados foram: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Pintadas, Piritiba, Ribeira do Pombal, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista. O evento foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. (Confira a matéria na íntegra)

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA


CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - CAMAÇARI 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - SANTO AMARO 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - ALAGOINHAS 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - RIBEIRA DO POMBAL 30/07/2016
FGTS e FISCALIZACAO ELETRONICA DO TRABALHO - Disseminando conhecimentos - SALVADOR 17/08/2016
II WORKSHOP DE PERÍCIA CONTÁBIL, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - SALVADOR 19/08/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - PORTO SEGURO 19/08/2016
CURSO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA - (COM USO DA CALCULADORA HP 12C) - SALVADOR 20/08/2016
 

 

 

ÁREA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 22 DE JULHO DE 2016

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2016. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ-BA durante o período de apuração dessa edição

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 20/2016, DOM DE 23 A 25/07/2016

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas

Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

As vantagens da empresa Eireli

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada protege os bens do empreendedor Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)

Simples Nacional: Débitos de ISS e ICMS

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
Fonte: RFB. (Leia mais)

Última semana para se inscrever no Exame de Suficiência

Aprovação é indispensável para atuar na área contábil. FONTE: Portal Contabil. (Leia mais)

Simples Nacional e a base de cálculo da agência de propaganda

A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 70/2016 (DOU de 28/07), esclareceu acerca da base de cálculo do Simples Nacional das agências de propaganda.
Autor: Jo Nascimento. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

INFORME AOS EMPRESÁRIOS
A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) convoca os empresários que não fizeram arquivamentos no período de 31 de Dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2015 a informarem a situação atual de seu estabelecimento na Junta até o dia 18 de agosto de 2016, sobre o risco de terem seus cadastros cancelados por inatividade, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 julho de 2016. (Leia mais)

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL 
INCIDÊNCIA NA FONTE. PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 89, DE 14 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. SUJEITO PASSIVO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 24 DE MAIO DE 2016
ASSUNTO SIMPLES NACIONAL. EMENTA: AGÊNCIA DE PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

Lei nº 13.319, de 25.7.2016

Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei no 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei no7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei no 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei no 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Leia mais)

Decreto nº 8.820, de 22.7.2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Instrução Normativa Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 125 de 21 de julho de 2016

Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho. (Leia mais)
Auxílio-doença tem novas regras relativas à perda da qualidade de segurado

Auxílio-doença tem novas regras relativas à perda da qualidade de segurado. Beneficiário pode ser convocado para revisão da concessão de seu auxílio-doença a qualquer momento. Fonte: JornalFlorip. (Leia mais)

Contrato de Trabalho a Tempo Parcial – Férias

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
Fonte: Blog GuiaTrabalhista. (Leia mais)




 


TERMINA HOJE (29) O PRAZO DOS AUDITORES INDEPENDENTES PARA JUSTIFICATIVAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA PONTUAÇÃO NO PEPC

Para cumprir o disposto no item 44 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), o Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 16 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o edital com a abertura do prazo para que os auditores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) que não tenham cumprido a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante o exercício de 2015, apresentem suas justificativas. O prazo iniciou no dia 16 de junho e vai até amanhã, 29 de julho.
As justificativas deverão ser encaminhadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal, aos cuidados do Departamento de Desenvolvimento Profissional do CRC.
De acordo com a Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do CFC, caberá ao auditor a confirmação do recebimento, pelo CRC, das justificativas encaminhadas via e-mail. Conforme previsto no edital, “o CFC não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados”.
Caso seja encerrado o prazo que consta no edital e não seja apresentada justificativa pelo auditor que não cumpriu a pontuação do PEPC, ou se a justificativa não for acolhida, será procedida a baixa da inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Para que seja restabelecido o cadastro no CNAI, será necessário obter nova aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT).
O EQT é aplicado, pelo CFC, uma vez por ano. As provas desta edição do Exame de Qualificação Técnica serão realizadas em agosto.
O endereço eletrônico do Conselho Regional de Contabilidade é:
CRCBA (desenprof@crc-ba.org.br)
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade

 

 

FBC REALIZA CURSO A DISTÂNCIA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CFC), promoverá a 12ª turma do curso a distância “Escrituração Contábil para Pequenas Empresas”. O curso será coordenado pelo Contador Professor Msc Eduardo Azevedo.
Tem como objetivo qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo CFC e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema.



20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ou workshops com pontuações específicas.


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 47 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



DECORE ELETRÔNICA - DOCUMENTAÇÃO BASE

Fonte: CRCBA

Os documentos que servem para fundamentar a emissão de uma Decore Eletrônica quando a natureza do rendimento for proveniente de Prestação de serviços diversos ou comissões, conforme Anexo II da Resolução 1364/2011:

  1. Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  2. Escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.
O profissional da contabilidade  que não efetuar o cumprimento desta norma profissional o sujeitará às penalidades previstas na legislação pertintente.
 

NAF É CRIADO NA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU

Na última quarta-feira (27/7), a Receita Federal do Brasil, Fundação Visconde de Cairu, o CRCBA e o SESCAP-BA assinaram o acordo de cooperação entre as instituições para criação do NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL FISCAL - NAF na Faculdade de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairu, o projeto de educação fiscal no âmbito universitário de apoio às pessoas físicas de baixa renda e às micro e pequenas empresas. A solenidade foi realizada no auditório principal da Fundação Visconde de Cairu. Na oportunidade aconteceu uma palestra sobre História do Imposto de Renda no Brasil, ministrada pelo auditor aposentado Cristóvão Nóbrega. Compuseram a mesa de abertura Antônio Carlos Ribeiro da Silva (presidente da Fundação Visconde de Cairu e Conselheiro do CRCBA); Antônio Carlos Nogueira Cerqueira (presidente do CRCBA); Raimundo Pires de Santana Filho (delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador); Altino do Nascimento Alves (presidente do SESCAP-BA).
No ano de 2011, a Receita Federal iniciou o NAF – Núcleo de Apoio Contábil Fiscal, tendo como principais finalidades: dar suporte contábil e fiscal ás pessoas físicas de baixa renda (inferior a R$ 35.000,000), às micros e pequenas empresas e ao público interno das instituições de ensino onde os núcleos se situam; agir como centro de geração de conhecimento fiscal, através de grupos de estudos envolvendo estudantes, professores e profissionais da administração tributária, mesas de discussões, palestras, seminários, estudos de casos concretos, visitas de estudantes ás oficinas da Receita Federal, além de outras formações e capacitações oferecidas aos estudantes universitários.
Na ocasião o auditor aposentado e autor do livro “História do Imposto de Renda no Brasil - Um Enfoque da Pessoa Física” distribuiu alguns exemplares do livro para o público. O livro abrange o período de 31 de dezembro de 1922, data em que o imposto geral sobre a renda foi oficialmente instituído no Brasil, até 31 de dezembro de 2013, ano em que foi criada a possibilidade de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda por meio de dispositivos móveis (tablets e smartphones).
Estiveram presentes no evento as seguintes autoridades: Bruno Nou (Conselheiro da OAB); Roberto Ibrahim (presidente do Conselho Regional de Administração da Bahia); José Rosenvaldo Rios (diretor da FENACON); Hélio Portela Ramos (Secretário Geral da Junta Comercial da Bahia); Demian Fagundes (Superintendente da 5ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil); Wellington do Carmo Cruz (vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA); Edmilson Bispo Gonçalves (vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA); Edmar Sombra Bezerra (Membro do Conselho Consultivo do CRCBA); Edson Piedade (Conselheiro do CRCBA); Francisco Souza (Conselheiro do CRCBA); Esaú Fagundes Simões (Diretor Legislativo do SESCAP-BA); Marilene Matos (Diretora Executiva do CRCBA); Vilma Vergasta (Coord. do Curso de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairu); Cristóvão Nóbrega (auditor fiscal aposentado da RFB e palestrante).

 

II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR É REALIZADO PELO CRCBA

Aconteceu na última quarta-feira (27/7), na Fundação Visconde de Cairu, o II Workshop de Contabilidade para o Terceiro Setor. O Workshop foi gratuito e a inscrição apenas duas latas de leite, que serão doadas a instituições sem fins lucrativos. Na ocasião o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, agradeceu pela presença do público e enalteceu a importância das entidades sem fins lucrativos do Estado da Bahia, pelo belo trabalho de assistência e cuidado que é prestado à sociedade baiana. “Nós profissionais da Contabilidade, estaremos sempre dispostos a colaborar com o sucesso da gestão dessas entidades, podendo colaborar, assim, com uma sociedade mais justa, menos desigual, capaz de oferecer oportunidades para que todos alcancem o sucesso”, comentou o presidente Antônio Nogueira.
Os temas discutidos foram: Constituição de Entidades, Denominações, Títulos, Certificações e Qualificações, com a contadora e membro da Comissão do Terceiro Setor e da Comissão da Maturidade do CRCBA, Zoraide dos Santos Silva; Gestão Contábil e obrigações acessórias no Terceiro Setor, com Admilson Francisco Machado, membro da Comissão do Terceiro Setor do CRCBA; Os impactos da Lei nº 13.019/14 MROSC) na contabilidade e na rotina das organizações do Terceiro Setor, ministrado pelo  Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailtom Cazumbá; Gestão Tributária: imunidades, isenções, requisitos, e novidades da legislação – Visão Jurídica x Visão Contábil, com a Advogada Bianca Monteiro, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, Wellington Cruz e com a mediação do presidente do CRCBA, Antônio Nogueira.       
Compuseram a mesa de abertura, a diretora do CRCBA, Marilene Gonzaga; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz; presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá e o Delegado do CRCBA em Alagoinhas, Lúcio Oliveira dos Santos.

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: decore@crc-ba.org.br ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.