SEMINÁRIO CONTÁBIL, FISCAL E DE AUDITORIA – AS GRANDES ALTERAÇÕES PARA 2016

Confira a matéria os comentários dos palestrantes do Seminário Contábil, Fsical e de Auditoria - As Grandes Alterações de 2016 que aconteceu no dia 11 de julho, em Salvador. (Leia mais)

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR 27/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - CAMAÇARI 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - SANTO AMARO 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - ALAGOINHAS 29/07/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - RIBEIRA DO POMBAL 30/07/2016
II WORKSHOP DE PERÍCIA CONTÁBIL, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - SALVADOR 19/08/2016
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - PORTO SEGURO 19/08/2016
CURSO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA - (COM USO DA CALCULADORA HP 12C) - SALVADOR 20/08/2016
 

 

 

ÁREA FEDERAL

Não foram publicadas novidades no site da RECEITA durante o período de apuração dessa edição

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 16.849 - DOE 15/07/2016

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

DECRETO Nº 16.850 – DOE 15/07/2016

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Feira - 2016”. (Leia mais)

DECRETO Nº 16.865 – DOE 20/07/2016

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 19/2016, DOM DE 21/07/2016

Dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária – RDT, na forma que indica. (Leia mais)

Sefaz alerta contribuintes optantes do Simples Nacional

A Secretaria Municipal da Fazenda passou a focar, com maior intensidade, o planejamento de ações de monitoramento e fiscalização dos contribuintes do sistema Simples Nacional para verificação do comportamento fiscal. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

O que esperar do novo PIS/Cofins?

No fim do ano passado, uma das últimas atitudes do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi de encaminhar o Projeto de Lei nº 95/2015, de autoria do então senador José Serra (atualmente ministro das Relações Exteriores) que trata da reforma do Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep. Fonte: Revista Dedução(Leia mais)

Como permanecer no mercado que a cada dia deseja honorários mais baixos?

Como o empresário faz para se manter num mercado que deseja, ao mesmo tempo, serviços com mais qualidade a preços cada vez mais baixos? Autor: Gilmar Duarte. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Débito Fiscal: Aprovada a lei que traz nova regulamentação para o pagamento de débito com imóveis

A Lei nº 13.313/2016 - DOU 1 de 15.07.2016, decorrente da Medida Provisória 719/2016, que, dentre outras disposições, altera o pagamento de débito fiscal com imóveis, previsto no artigo 4º da Lei 13.259/2016. A lei modificada estabelecia uma avaliação judicial do imóvel. De acordo com a alteração, a dação deverá ser precedida de avaliação do bem ou dos bens ofertados, que devem estar livres e desembaraçados de quaisquer ônus, conforme estabelecer o ato do Ministério da Fazenda. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

A nova lei contábil

A chamada nova lei contábil (n° 11.638) não é tão nova assim, foi promulgada em 2007, entrando em vigor em sua totalidade em 2010. Autor: Alberto Neto e Andressa Fernandes.Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Detalhar impostos na nota fiscal impulsiona reforma tributária

Desde 1º de janeiro de 2015, todas as empresas com estabelecimento em nosso país têm a obrigatoriedade da transparência fiscal, ou seja, a informação aos consumidores finais da carga tributária incidente nas mercadorias e serviços pagos. Autor: João Eloi Olenike. Fonte: UOL - Notícias. (Leia mais)

Como funciona a contabilidade tributária nas empresas

Independente da segmentação de mercado, toda empresa tem uma coisa em comum: a necessidade de lidar com os tributos. Indiferente da modalidade de tributação — se é Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional — toda empresa precisa fazer o seu balanço financeiro e pagar impostos. Fonte: A Tribuna MT. (Leia mais)

O Leão quer sua herança

Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros. Fonte: Isto é - Dinheiro. (Leia mais)

5 dicas para escolher um sistema de contabilidade

Um bom sistema de contabilidade pode ser o diferencial que sua empresa está buscando — afinal, é cada vez maior o número de obrigações acessórias que devem ser geradas e enviadas ao Fisco. Fonte: Sage. (Leia mais)

Congresso debate Norma Brasileira de Contabilidade

Regras para as PMEs serão tema de painel no da 20ª edição do evento da categoria. Fonte: Fenacon. (Leia mais)

SIMPLES Nacional: Cada vez mais COMPLICADO e oneroso

Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional. Autor: Diogo Chamun. Fonte: Sescon Rio Grande do Sul. (Leia mais)

Documentos fiscais: um patrimônio empresarial negligenciado

A documentação fiscal de uma empresa é parte vital de seu patrimônio, mesmo que muitas vezes ela não seja vista ou tratada como tal. Esses “papéis” contêm informações que serão importantes para a companhia mesmo depois de muito tempo de sua emissão, e podem representar a sobrevivência da mesma frente à justiça nacional. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Qual é a importância da tecnologia para a auditoria fiscal?

No atual momento fiscal brasileiro, no qual o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já é uma realidade e todas as informações fiscais estão interligadas, a fiscalização está cada vez mais acirrada e as empresas precisam adequar-se a esta nova realidade para evitar a exposição ao risco fiscal. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Comunicado aos Profissionais da Contabilidade – Prestação de contas eleitorais

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em continuidade ao trabalho de conscientização e de capacitação dos profissionais da área sobre a importância da correta contabilidade nas prestações de contas eleitorais, informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico do TSE, as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015. Fonte: CFC. (Leia mais)

Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos

A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente para o exterior e não aderirem ao programa de repatriação de recursos. Fonte: IG - Economia. (Leia mais)

ICMS-ST - BEBIDAS ALCOÓLICAS, exceto cerveja e chope

Desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no Convênio ICMS 92/2015. Autor: Jo Nascimento. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação

A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas. Autor: Renato Carbonari Ibelli
Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

MEI poderá contratar dois empregados

Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Autor: Abnor Gondim Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)
 

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8006, DE 03 DE JUNHO DE 2016

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8007, DE 03 DE JUNHO DE 2016

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). CONSTRUÇÃO. REQUISITOS. Para se valer da possibilidade do pagamento unificado de tributos a que se refere o art. 2º da Lei nº 12.024, de 2009, a construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do PMCMV deve observar o disposto no § 1º do art. 13 da IN RFB nº 1.435, de 2013. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.313, DE 14 DE JULHO DE 2016

Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em
pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. (Leia mais)

LEI Nº 13.315, DE 20 DE JULHO DE 2016

Altera as Leis nos 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.809, DE 18 DE JULHO DE 2016

Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto no 2.122, de 13 de janeiro de 1997. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Guarda de Documentos Trabalhistas – Prazos

Conforme prevê a legislação as empresas são obrigadas a manter diversos documentos em arquivos para fins de comprovação das obrigações relativas ao emprego, quando da fiscalização trabalhista e previdenciária. Fonte: Blog Guia Trabalhista (Leia mais)

Inclusão dos Débitos Previdenciários no REFIS

Iniciou-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. Os contribuintes podem incluir respectivos débitos nos parcelamentos previdenciários doúltimo Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Quais os direitos dos estagiários?

Saiba quais as regras de horários, férias e benefícios. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ou em caso de dano causado pelo empregado, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na ocorrência de dolo do empregado. Fonte: Normas Legais. (Leia mais)

O empregado que perde o direito às férias tem direito à remuneração do adicional?

O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo. Fonte: Guia Trabalhista. (Leia mais)




 


SEMINÁRIO ORIENTA PROFISSIONAIS SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES 2016

Nesta sexta-feira (22/7), o CRCBA e o CFC promoveram o Seminário Prestação de Contas Eleitorais 2016, na cidade de Salvador. 25 cidades do interior irão transmitir o evento ao-vivo com possibilidade de interação, por meio de circuito de videoconferência.


1º SEMINÁRIO BAIANO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AO PROCESSO ELEITORAL

A GAP - Gestão em Administração Pública e Privada, realiza 1º Seminário da GAP, o qual terá a presença confirmada do senhor presidente do CRCBA, Sr. Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, que participará da mesa de abertura. (Leia mais)

 
 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR

Comunicamos que por problemas técnicos, o II Workshop de Contabilidade para o Terceiro Setor, no dia 27/07/2016 que seria realizado na Biblioteca Municipal, foi alterado para a Fundação Visconde de Cairu, na Rua do Salete - nº50, Barris. A data e o horário continuam os mesmos.


CONSELHEIRA MARIA CONSTANÇA É EMPOSSADA COMO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DAS MULHERES EMPRESÁRIAS DO ESTADO DA BAHIA

Em comemoração aos 205 anos da Associação Comercial da Bahia, a entidade criou o Conselho para Mulheres Empresárias. O projeto será dirigido pela Associação Comercial e pretende formar núcleos municipais, como o que foi criado em Salvador, a partir daí será formado o núcleo estadual que irá comporto o conselho nacional.
Rosemma Maluf, Secretária Municipal de Ordem Pública, é a presidente do Conselho. “Só as mulheres sabem como é conciliar desejos pessoais com realização profissional e cuidados com a família, criar um conselho para a mulher empresária é propor uma discussão sensível para a transformação do cenário e criação de novas políticas públicas”, explica Rosemma.
A Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Maria Constança Carneiro Galvão, foi empossada como vice-presidente do Conselho das Mulheres Empresárias. “Tenho um enorme sentimento de reconhecimento pelo trabalho que venho realizando como profissional da contabilidade e gratidão à presidente do Conselho Rosemma Maluf e ao presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Queiroz pela confiança que me fora depositada”, comenta Maria Constança.
O Conselho têm três pilares fundamentais: promover maior participação feminina nas atividades empresariais; educação empresarial, relacionado com ações em gestão de negócios femininos, dando mais sustentabilidade e finalmente e ações político empresariais, colocando a mulher nas tomadas de decisão e no poder, que está diretamente relacionada com as mudanças históricas e culturais vividas pelo país nos últimos anos.
Podem participar do conselho mulheres empresárias ou associadas a entidades. “Sofremos com o machismo institucional, tanto que somos menos de 17% nos conselhos dentro das instituições. Esta iniciativa nacional é muito importante para o crescimento da mulher e o empoderamento feminino”, conta a secretária de Ordem Pública. Além das discussões, palestras e cursos de capacitação serão ministrados pelo conselho.
A Posse foi realizada no Palácio da Associação Comercial, no dia 15 de julho de 2016, com a presença de autoridades civis e militares. Políticos e autoridades de vários segmentos da sociedade.

FBC REALIZA CURSO A DISTÂNCIA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CFC), promoverá a 12ª turma do curso a distância “Escrituração Contábil para Pequenas Empresas”. O curso será coordenado pelo Contador Professor Msc Eduardo Azevedo.
Tem como objetivo qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo CFC e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema.



20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ouworkshops com pontuações específicas.


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 47 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



DECORE ELETRÔNICA - DOCUMENTAÇÃO BASE

Fonte: CRCBA

Os documentos que servem para fundamentar a emissão de uma Decore Eletrônica quando a natureza do rendimento for proveniente de Honorários (profissionais liberais/autônomos), conforme Anexo II da Resolução 1364/2011:
1)Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito no prazo regulamentar; ou
2) Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
3) Comprovante de pagamento de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário quando o rendimento for proveniente desta atividade; ou
4) Declaração do órgão de trânsito ou do sindicato da categoria especificando a média do faturamento mensal quando se tratar de atividade de transporte e correlato;
5) GFIP com a comprovação de sua transmissão.

O profissional da contabilidade que não efetuar o cumprimento desta norma profissional o sujeitará às penalidades previstas na legislação pertintente.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA

Aconteceu na última quarta-feira (20/7), em Vitória da Conquista, o Curso de Atualização da Legislação do ICMS do Estado da Bahia. O curso foi ministrado pela Contadora, especialista em Auditoria Fiscal, Dilza Ramos Rodrigues. O evento foi realizado pela 1ª Delegacia do CRCBA, em Vitória da Conquista, CRCBA e pelo CFC, com o apoio do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Vitória da Conquista – SINCONTEC e Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade Vitória da Conquista. Os principais conteúdos explanados foram: alterações na lei 7.014/96 (última alteração lei 13.461/15); alterações do simples nacional – relacionadas ao ICMS-BA, última alteração resolução CGSN nº. 128/2016; alterações no regulamento do ICMS, com as últimas alterações, decretos nº 16.738 e 16.739 de 20 e 25/05/2016; alterações no regulamento de processo ADM fiscal – RPAF.

RESUMO DE DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA - RDT

Aconteceu na última segunda-feira (18/7), na sede do CRCBA, a palestra “Resumo de Declaração Tributária – RDT”, explanando os seguintes conteúdos: conceito, procedimentos, mecanismos de cobrança, período abrangido, entre outros.
Os palestrantes foram Antônio Cláudio da Silva, Auditor Fiscal do Município de Salvador e o Auditor Fiscal e Coordenador do Grupo Nota Fiscal da SEFAZ Salvador/Ba. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, esteve presente no evento.

CURSO DE IMPAIRMENT

Aconteceu ontem (21/7), na Sede do CRCBA, o Curso IMPAIRMENT, tendo como facilitador o Auditor Independente, Francisco Silva de Souza. O curso é realizado pelo CRCBA e apoiado pela IBRACON-BA, SINDICONTA-BA e SESCAP-BA. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, esteve presente para dar início à programação do curso. Os principais conteúdos: introdução; definição; quando deve ocorrer o impairment; alcance do impairment; entre outros.


PRESIDENTE ANTÔNIO NOGUEIRA NOMEIA FISCAL DO CRCBA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO CRCBA

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, no uso das suas atribuições legais e regimentais, na forma do Decreto-Lei nº 9295/46, de 27/05/46, alterado pela Lei nº 12.249/2010, nos termos da Resolução CRCBA nº 587/2016, nomeu o Fiscal do CRCBA, Contador Valnei de Araújo Mota para o cargo de Coordenador de Desenvolvimento Operacional do CRCBA. Na ocasião a Diretora do CRCBA, Marielene Gonzaga, estava presente como testemunha. A portaria entrou em vigor a partir de 20 de julho de 2016.

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: decore@crc-ba.org.br ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.