CRCBA: O senhor foi presidente do CRCBA por duas ocasiões (1990/1993 e 1999/2001), em momentos distintos do cenário profissional contábil no país. Hoje, na sua visão, quais são os principais desafios que o profissional da Contabilidade deve superar para alcançar o sucesso?

Entre o último ano da minha gestão e os dias atuais, já se vão 15 anos, o que, dentro de um conceito sociológico, é o ciclo de uma geração.  Neste período, o mundo passou por inúmeras transformações, e hoje o Brasil está muito mais globalizado, passando, com Lei nº 11.638/2007, a adotar o padrão mundial de contabilidade chamado de IFRS (International Financial Reporting Standards), emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), bem como as normas internacionais de auditoria e da contabilidade pública, derivadas da IFAC (International Federation of Acoountants), o que muda completamente a forma de concepção e filosofia do fazer contábil nestas três esferas. Na contabilidade societária nasce a obediência da essência sobre a forma, do “code law” para o “common law”,  um novo olhar que vai demandar dos profissionais da contabilidade e da academia um aprendizado sobre os novos tempos.  Na contabilidade pública, cuja convergência integral das regras internacionais vai até 2021, não é diferente, a adoção das normas internacionais, fez com o que o Balanço Geral da União, apresentasse um patrimônio líquido negativo em 2015 de R$ 1,413 trilhões, em função da mudança da contabilização dos créditos tributários em litígio. Se a União fosse uma entidade privada dir-se-ia que estava em solução de continuidade.

CRCBA: Enquanto presidente da Academia Baiana de Ciências Contábeis – ABACICON, comente como anda o processo de produção acadêmica de nosso estado na área contábil.

A Academia Baiana Ciências Contábeis, composta de várias personalidades de notório saber, não só contábil, mas também de outras áreas do conhecimento humano, quase todos os mestres em contabilidade e muitos doutores, foi recém-criada, acabamos de obter sua legalização agora, portanto, em face da sua primeira infância, ainda não existe produção cientifica em seu âmbito. Gostaria de ressaltar, entretanto, que a Bahia, desde a edição do seu congresso brasileiro de contabilidade, ocorrido em 1992, teve um enorme progresso na área de produção de trabalhos científicos apresentados em vários conclaves de contabilidade, não só no Brasil, mas também no exterior. Fator importante para este progresso passou a serem os trabalhos de conclusão dos cursos de ciências contábeis.  No sentido de reconhecer e distinguir os talentos dos jovens profissionais da área contábil tivemos a ideia de criar, na nossa gestão de 2001 o prêmio jovem cientista da contabilidade, denominado de prêmio “Prof. Wilson Thomé Sardinha”,  que vem sendo outorgado ao melhor trabalho, no seio das universidades e das várias instituições de ensino dos cursos de ciências contábeis.

CRCBA: Quais são os projetos da ABACICON nesse sentido?

No âmbito do plano de trabalho da Academia, pretendemos estimular a produção cientifica através de artigos, ensaios, cursos e discussões filosóficas da profissão.  

CRCBA: Recentemente, foi publicado pelo senhor um artigo sobre a Lei de Repatriação de Recursos (Lei nº 13.254/16), num momento em que o país carece de maior arrecadação de recursos e também sofre com vários casos de evasão de divisas. O senhor enxerga a criação dessa Lei como uma oportunidade de regularizar a situação desses contribuintes ou como uma flexibilização excessiva das regras fiscais do país?

A edição das normas do RERCT, (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) a chamada lei de repatriação de recursos, não é um caso isolado do Brasil, vários países do mundo usaram de tal procedimento, pode-se destacar, entre outros, Itália, Argentina, Turquia, México, Chile, Espanha,  Alemanha e Colômbia, tal atitude deriva de conduta da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), visando ao combate ao crime organizado, bem como oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, com perdão, ou remissão de eventuais crimes de sonegação, trazendo ainda,  ao poder tributante a enorme  chance de aumentar sua arrecadação. No caso especifico do Brasil, é um momento singular, em face de crise que o país vem atravessando. Estima-se que tal movimento venha trazer uma arrecadação R$ 50 bilhões, ou mais, em face da estimativa de R$ 200 bilhões, ou mais, ilegalmente existente no exterior. Tal arrecadação será benéfica não só para a União, mas também para os Estados e Municípios em face da participação destes entes na arrecadação tributária da União. 

CRCBA: Como sócio fundador de uma reconhecida empresa do ramo de auditoria, como o senhor avalia o mercado de trabalho  nesta área e  como se capacitar para ela?

Segundo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Brasil tem atualmente 407 auditores, sendo 50 auditores pessoas físicas e 357 auditores pessoas jurídicas, tendo 620 companhias de capital aberto e 61 empresas incentivadas.  No campo da auditoria o mercado é dominado substancialmente pelas quatro grandes firmas de auditoria que atuam nos cinco continentes e em vários países do mundo, é um mercado muito concentrado, não só no Brasil, mas em vários outros países.  Existe, entretanto, espaço para a firmas menores, que atuam em um mercado onde as firmas multi nacionais de auditoria não tem requerimento.  Para atuar neste mercado é necessário conhecer e adotar as normas de auditoria, que agora estão em linha com o padrão internacional, obedecer às regras fixadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quanto ao exame do Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI) e ao cumprimento do programa de educação profissional continuada (PEPC), normatizado pela NBC PG 12,  (Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral) bem como as orientações do IBRACON, (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).   

CRCBA: Na última edição do Exame de Suficiência, realizada em abril deste ano, o índice de aprovação obtido no estado da Bahia foi de 29%. A quê o senhor atribui esse índice relativamente baixo?

Deve ser atribuído, primeiramente a qualidade do ensino em nossas instituições. Realmente é uma situação preocupante, visto que a média de aprovação nacional no exame, tomando-se como marco referencial o período de 2011 a 2015, está em torno de 43,48%.

CRCBA: Existe alguma forma de interação entre a Fundação Brasileira de Contabilidade, o Sistema CFC-CRC’s e Instituições de Ensino Superior no sentido de se levantar as principais deficiências no ensino de Ciências Contábeis para melhorar o aproveitamento dos bacharéis nos Exames?

A Fundação Brasileira de Contabilidade, da qual sou o Presidente do Conselho Curador, tem sido responsável pela elaboração das provas e execução dos exames. Não consta nos estatutos da FBC esta prerrogativa de levantamento e apuração das deficiências nos resultados dos referidos exames.

CRCBA: Como coordenador de aplicação do Exame de Suficiência na Bahia, qual a dica que o senhor gostaria de passar para os examinandos de nosso estado?

Que estudem com afinco, fora do ambiente acadêmico, estudem com muita antecedência, não adianta estudar próximo da realização do exame. Os candidatos devem  tentar resolver as provas já realizadas, pois aí seguramente terão sucesso, ainda que a formação acadêmica tenha deixado a desejar.

CRCBA: Considerando sua vasta experiência na área contábil, sobretudo com uma atuação destacada de muitos anos na profissão, aponte para os nossos leitores as áreas de atuação que o senhor julga mais promissoras para um futuro próximo.

Existem várias áreas de atuação promissora, como a auditoria, a perícia e a própria contabilidade, entretanto, pode-se destacar a imersão pelo conhecimento da área tributária, que é muito complexa, sobre tudo, no seu planejamento lícito, evitando-se a evasão fiscal, bem como na elaboração do contencioso administrativo, que pode ser feito pelos Contadores, não sendo prerrogativa exclusiva dos Advogados.

CRCBA: Deixe uma mensagem para a classe contábil baiana.

Quero dizer que a contabilidade, como ciência social, tempestivamente apurada, com o objetivo de trazer para a sociedade e o poder tributante, as informações econômicas de comparabilidade, é um instrumento de grande valia. A contabilidade não é algo simples, pois ela traduz as múltiplas e complexas relações resultante das transações das entidades, apuradas, atualmente, em um processo de julgamento.  A contabilidade é uma ciência milenar e vem passando  por grandes transformações.
Agradeço a todos do Conselho  Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, funcionários e conselheiros, pela oportunidade de comunicação com a sociedade contábil baiana, especialmente ao seu Presidente, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, com quem, faz algum tempo, estamos em luta, em uma luta não para derrotar qualquer inimigo, mas uma luta pelo bem da nossa profissão.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA	20/07/2016
CURSO: IMPAIRMENT- SALVADOR/BA	21/07/2016
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PREST. CONTAS DE CANDIDATOS E PART. POLÍTICOS P/ELEIÇÕES/16-SALVADOR	22/07/2016
II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR	27/07/2016
Seminário Contábil-fiscal e de Auditoria – As Grandes Alterações para 2016	11/07/2016

ÁREA FEDERAL

PORTARIA SRRF05 Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal. (Leia mais)

PORTARIA COANA Nº47, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providência. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 16.814/2016 - DOE: 05/07/2016 
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2016”. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 18/2016
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

NORMAS DO NOVO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SÃO PUBLICADAS PELO CFC

As auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se encerram em 31 de dezembro de 2016, ou após essa data, estarão sujeitas a um novo conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente (NBC TA). As seis primeiras Normas que compõem esse conjunto, chamado de Novo Relatório do Auditor Independente (NRA), foram publicadas nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Federal de Contabilidade. Fonte: CFC. (Leia mais)

CFC INSTITUI, EM RESOLUÇÃO, RITO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CONTADOR

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (4), a Resolução nº 1.508/2016, que foi aprovada pelo Plenário do CFC no dia 17 de junho. A nova norma regulamenta a penalidade de cassação do registro profissional decorrente de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Contabilidade, conforme previsto na Lei nº 12.249/2010. Fonte: CFC. (Leia mais)

CFC DISPONIBILIZA PÁGINA EXCLUSIVA COM ORIENTAÇÕES SOBRE O SISTEMA DA DECORE

O novo sistema para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), que entrou no ar no dia 16 de maio, tem gerado algumas dúvidas acerca do seu funcionamento por parte de profissionais da contabilidade. Para auxiliar aqueles que tenham dificuldades quanto à operacionalização do Sistema, o CFC disponibilizou uma página exclusiva sobre a Decore (http://cfc.org.br/decore/), com orientações detalhadas a respeito da emissão da Declaração. Fonte: CFC. (Leia mais)

REVISÃO DE NORMAS PARA AS PMES ESTÁ EM AUDIÊNCIA

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A revisão traz a possibilidade de as empresas que não adotaram a norma quando da sua entrada em vigor possam fazer agora. Ao todo, 55 itens serão alterados. Fonte: Fenacon. (Leia mais)

MEIDEVE FICAR ATENTO NA HORA DE GERAR BOLETO PARA NÃO PAGAR MAIS IMPOSTO

Microempreendedor que recebe auxílio-doença ou salário maternidade deve notificar o benefício na hora de imprimir o boleto. Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios. (Leia mais)

AS IMPLICAÇÕES  DA  ECF  NA  CONTABILIDADE

Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente, entregar a ECF até o último dia útil de julho de 2016 com informações relativas ao ano de 2015. Fonte: Sage. (Leia mais)

MUDANÇASNO SUPERSIMPLES ESTÃO CADA VEZ MAIS PRÓXIMAS

Matéria foi aprovada no final de junho, mas devido a alterações no texto original, deverá retornar para votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

SIMPLES NACIONAL - CONFIRA SERVIÇOS QUE PODERÃO USUFRUIR DE ALÍQUOTAS MAIS ATRATIVAS

Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III. Autor: JoNascimento. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2011, DE 30 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: Retenção na Fonte. Prestação de Serviços. Manutenção em Bens. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6030, DE 27 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação Elétrica. Tributação. Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3005, DE 30 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
EMENTA: Lucro Presumido. Percentual de Presunção. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2016

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: Agroindústria. Regime Substitutivo. Enquadramento. Base de Cálculo. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99, DE 29 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Contribuição Para o PIS/PASEP
EMENTA: Alíquota Zero. Massas Alimentícias. Código 19.02 da TIPI. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.303,  DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Leia mais)

LEI Nº 13.306, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. (Leia mais)

LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

RESOLUÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT N.º 768 DE 29 DE JUNHO DE 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017. (Leia mais)

Considerando o advento do Novo Código Processo Civil, em vigor a partir de 03/2016, e, por decorrência, a Resolução CFC 1.502/2016, que estabelecem a educação continuada como condição sine qua non ao exercício da Função de Perito Judicial; o ITCP, em gestão conjunta com Faculdade Mauá, lança  em Salvador/BA a 5ª Turma do Curso de Pós-Graduação, lato sensu, em “Perícia Judicial e Práticas Atuariais com Docência em Ensino Superior”. Com 10 Turmas em Brasília/DF, 2 Turmas em Natal/RN, 7 Turmas em Belo Horizonte/MG, 2 Turmas em Manaus/AM, 11 Turmas no Rio de Janeiro/RJ e, agora com 5 Turmas em Salvador/BA; O ITCP se consolida no Cenário Educacional Brasileiro como referência na área de Perícia Judicial.

MBA EM PRÁTICAS CONTÁBEIS

Profissionais da Contabilidade têm desconto de 20%!! E a partir de 5 matrículas para esse curso, a disponibilização do desconto será de 30%!! Maiores informações: (71) 2108-8573

 

SEMINÁRIO ORIENTA PROFISSIONAIS SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES 2016

No dia 22 de julho, o CRCBA e o CFC promovem o Seminário Prestação de Contas Eleitorais 2016, na cidade de Salvador. 25 cidades do interior irão transmitir o evento ao-vivo com possibilidade de interação, por meio de circuito de videoconferência. A taxa de inscrição solidária do evento é de 2 latas de leite em pó, que serão doadas a instituições de caridade. Programação e inscrições no link: http://web.crcba.org.br/eventos/

CURSO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA COM USO DA CALCULADORA HP 12 C

SEMINÁRIO CONTÁBIL - FISCAL E DE AUDITORIA (11/7 EM SALVADOR - BA)

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ouworkshops com pontuações específicas.

Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 61 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!

DECORE ELETRÔNICA - REQUISITOS

Fonte: CRCBA

A Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia fará a análise da documentação enviada através de upload e adotará as medidas necessárias. Essa análise será realizada em conformidade ao Anexo II da Resolução CFC 1.364/11 e poderá ser adotada as seguintes providências:

1) Arquivamento (os respaldos legais foram apresentados em conformidade com Anexo II da Resolução CFC 1.364/11);

CONTADOR BAIANO, CLAUDIO DE OLIVEIRA, LANÇA LIVRO MOTIVACIONAL NO SALVADOR SHOPPING

“Um dos meus maiores sonhos era cursar a Faculdade, vestir a beca. E eu realizei, porque nada é impossível quando a gente quer”. Assim Cláudio de Oliveira, o baiano que nasceu em Monte Santo, com a cabeça virada para trás, por causa de uma doença, iniciou seu discurso, no lançamento de seu livro, intitulado “O Mundo está ao Contrário”. O lançamento aconteceu na noite desta (05/7), no Teatro Eva Herz, Livraria Cultura do Salvador Shopping.

O livro conta em 100 páginas a trajetória de superação do baiano de Monte Santo, aproximadamente 350 quilômetros da capital baiana, que chegou a ser desenganado pelos médicos ao nascer. Hoje, aos 40 anos, ele é contador profissional, diretor fiscal no Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia e faz palestras motivacionais em todo o país, sua história de vida repercutiu em jornais nacionais e internacionais.

Esteve presente para prestigiar o evento o Presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; Conselheira Adjunta do CFC, Maria Constança Galvão; Vice-prefeita de Salvador e Conselheira do CRCBA, Célia Sacramento; Conselheira Renata Galvão; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Welington Cruz; presidente do SESCAP, Altino Alves; presidente do SINDICONTA, Marcos Moura; dentre outras autoridades.

Claudio deixou a seguinte reflexão para praticarmos todos os dias: “Quem realmente é deficiente? Porque eu não vejo nada de cabeça para baixo, é o mundo que está de cabeça para baixo”.

ASSEMBLEIA GERAL DA ABACICON NO CRCBA

Aconteceu no último dia (06/7), na sede do CRCBA a 2ª Assembleia Geral da Academia Baiana de Ciências Contábeis – ABACICON no exercício de 2016. Na ocasião foram tratados os seguintes assuntos: Discussão de pontos e aprovação da ata da reunião anterior; comunicação da obtenção do CNPJ demais inscrições da ABACICON; abertura de conta em instituição financeira; discussão do Seminário Contábil-Fiscal e de Auditoria- As grandes alterações de 2016, em 11 de julho; termo de convênio que será firmado entre a ABACION e o CRCBA; propostas de temas de cursos, disponibilidade de datas; entre outros assuntos.
Estavam presentes na assembleia os seguintes acadêmicos da ABACICON: Presidente, Adeildo Osório de Oliveira; diretora operacional, Maria Constança Carneiro Galvão; diretor administrativo e financeiro, Wellington Cruz; Célia Sacramento; Flávio Dias dos Santos Correia; José Antônio Moreira Icó da Silva; Sudário de Aguiar Cunha; Walter Crispim e Wilson Thomé Martins.

Aconteceu nesta sexta-feira (08/7), na sede do CRCBA,  Reunião da Comissão de Assuntos Relacionados à Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem. Entre os assuntos discutidos destacam-se: continuação das ações relacionadas ao planejamento estratégico 2016/2017; informações sobre o CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contadores); avaliação de ventos realizados e formatação de novos, como o workshop a ser realizado em agosto/2016.
A reunião foi coordenada por Kleber Marruaz. Estavam presentes: o vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Profissional, Wellington Cruz; funcionários do CRCBA, Litânia Azevedo e Bruno Henrique Brito; Adelina Silva Lima; Antônio Claudio Silva; Andrey Jones de Souza; Baby Thyeres Fernandes; Carlos Regueira; Carlos Deley de Almeida; Edmilson dos Santos Galvão; Igor Lucas Gouveia; João Vicente Costa Neto; Robson Gonçalves Carvalho; Robson Gonçalves Carvalho e João Marcos Goés.

INSCRIÇÕES PARA O 2º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2016

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e pela Resolução CFC n.º 1.486/2015, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA N.º 02/2016, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva para Bacharéis em Ciências Contábeis.
As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) (www.fbc.org.br) e no site do CFC (www.cfc.org.br), no período entre 10h do dia 04 de julho de 2016 e 23h59min do dia 04 de agosto de 2016, para a categoria Bacharel em Ciências Contábeis, observado o horário oficial de Brasília-DF.
A Taxa de Inscrição será de R$110,00 (cento e dez reais), a ser recolhida em guia própria, em favor da FBC.
A prova será aplicada no dia 16 de outubro de 2016 (domingo) das 9h30min às 13h30min – horário oficial de Brasília.
A isenção de taxa deverá ser solicitada pelo examinando, no ato da inscrição e por meio do sistema, das 10h do dia 04 de julho de 2016 às 23h59min do dia 06 de julho de 2016 – horário oficial de Brasília.
O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução nº 1.486/15.
De acordo com edital nº 02/2016, somente poderá se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o candidato que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis.
Acesse aqui o edital – com o detalhamento do conteúdo programático das provas.
Acesse aqui o sistema de inscrições (a partir das 10h do dia 4 de julho de 2016).

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

RECEITA FEDERAL VAI IMPLANTAR O 1º NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL DE SALVADOR

A Receita Federal, por meio de uma parceria entre o SESCAP BAHIA, o CRC e a Fundação Visconde de Cairu, pretende implantar em Salvador o 1º Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Em reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (08), na sede da Receita, os representantes das entidades discutiram os ajustes necessários para implantação do projeto.

Criado a partir da necessidade de difusão do conhecimento fiscal e contábil no meio acadêmico e de levar a informação para as pessoas de baixa renda e carentes de instruções, oNAF é um projeto da Receita Federal, idealizado pelo chefe da Divisão de Escrituração Digital (Didig/Cofis), Clovis Belbute Peres.
De acordo com o Delegado Adjunto da RF de Salvador, Cristiano Ribeiro, o NAF oferece um ganho muito grande à sociedade. Por meio desses núcleos, estudantes podem orientar cidadãos quanto a questões relacionadas à regularização de bens, imposto de renda, declarações, orçamento familiar e empresarial, tanto a famílias de baixa renda como microempresários, entre outros.
Segundo a Auditora Fiscal da RF e Coordenadora do NAF em Salvador, Marialva Calabrich, já foram implantados 83 núcleos em todo o Brasil. O projeto ganhou uma extensão internacional e esse modelo já foi copiado por outros países.
Além dos integrantes da RF, participaram do encontro o presidente do SESCAP BAHIA, Altino Alves, o presidente do CRC_BA, Antônio Nogueira, O Coordenador Nacional do NAF – FENACON, José Rosenvaldo e o diretor financeiro da Fundação Visconde de Cairu, o professor, Fernano Henrique.

Fonte: SESCAP

COMPRAS PÚBLICAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS É TEMA DE DEBATE EM SEMINÁRIO

O vice-presidente do SESCAP BAHIA, Roberto Conceição, participou na manhã desta segunda-feira (04), da abertura do Seminário: AÇÃO DE INCENTIVO ÀS COMPRAS PÚBLICAS POR MEIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, com foco na legislação vigente, na transparência e no controle social, realizado através de uma parceria entre a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a União das Prefeituras da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas do Município (TCM), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (SEBRAE), e a Escola de Contas do TCM-BA.

Na mesa de abertura, o diretor adjunto da Escola de Contas (TCM), Adelmo Gomes Guimarães; O diretor superintendente do SEBRAE, Adhvan Novais; o diretor do DCH1, Flávio Dias dos Santos Correia; o magnífico reitor da UNEB, José Bites de Carvalho e o chefe de Gabinete da Presidência do TCM Bahia, Dr. José Francisco Neto.

Um dos desafios dos Governos Federal, Estadual e Municipal é o desenvolvimento sustentável por meio de compras governamentais junto aos pequenos negócios, como sugere a Lei Geral para MEI, ME e EPP, a fim de fomentar o desenvolvimento e a competitividade desses segmentos empresariais com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Para Roberto Conceição, eventos dessa natureza são importantes para que o empresariado esteja preparado para executar os processos da forma que é estabelecida por lei, estando habilitado tanto para contratação quanto para o recebimento. “Tão importante quanto produzir, é saber vender, e saber cobrar, estando apto a receber os recursos que lhe é de direito”.

O Reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, salientou as dificuldades em torno da realização de um orçamento para execução de um serviço público e afirmou a necessidade da qualificação dos profissionais envolvidos nos processos.

De acordo com o Superintendente do SEBRAE Adhvan Novais, a lei determina que 30% das compras governamentais sejam feitas em Micro e Pequenas empresas. O que para um gestor pode ser muito mais complicado, já que dessa forma, deve analisar muito mais contratos. Por outro lado, o incentivo às compras públicas com foco no mercado local gera emprego e renda para o próprio município e garante desenvolvimento econômico sustentável das empresas locais.

Ao longo da programação, assuntos como requisitos para compras no setor público, estrutura e fiscalização, ouvidoria, além da importância da jurisprudência foram debatidos pelos palestrantes, com o enfoque nas atualizações promovidas pela Lei Complementar 147/14.

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: [email protected] ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.

CURSO IMPAIRMENT - SALVADOR-BA (21/7)

SESCAP-BA PROMOVE PALESTRA SOBRE GUARDA DE DOCUMENTOS DIGITAIS NO ÂMBITO DA RFB

• Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
• Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
• Código de Ética do Contabilista.
• Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
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