AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA 20/07/2016
CURSO: IMPAIRMENT- SALVADOR/BA 21/07/2016
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PREST. CONTAS DE CANDIDATOS E PART. POLÍTICOS P/ELEIÇÕES/16-SALVADOR 22/07/2016
II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR 27/07/2016
Seminário Contábil-fiscal e de Auditoria – As Grandes Alterações para 2016 11/07/2016
 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1653, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Leia mais)

PORTARIA DRF/LFS Nº 36, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a transferência temporária de competências e definição de atribuições entre unidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lauro de Freitas (BA). (Leia mais)

PORTARIA SRRF05 Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal. (Leia mais)

Solução de Divergência COSIT n.º 6, de 13 de junho de 2016
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. (Leia mais)

 

ÁREA ESTADUAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ- BA durante o período de apuração dessa edição.

ÁREA MUNICIPAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ- BA durante o período de apuração dessa edição.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

            Revisão da Norma de Contabilidade aplicada às PMEs está em audiência
Cinquenta e cinco itens serão modificados; sugestões e comentários podem ser enviados até 17/8. Por Juliana Oliveira. RP1 Comunicação. (Leia mais) Minuta de norma que cria exame para peritos contábeis entra em audiência
A partir de 2017, só poderão integrar o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis os profissionais aprovados no exame. Por Juliana Oliveira. RP1 Comunicação. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas
Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas.
Autor: Luana Lourenço Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

4 dicas valiosas para um contador iniciante
Os desafios de um contador iniciante para conquistar seu espaço no mercado são os mesmos de outros profissionais que também acabaram de sair da universidade. Mas para além das características inerentes a qualquer outra profissão, o contador iniciante precisa conhecer e desenvolver práticas específicas da sua área de atuação. Fonte: Sage (Leia mais)

Prorrogação do eSocial: alívio ou preocupação para as empresas?
Será que sua empresa precisa realmente aguardar um SPED para iniciar a mudança?
Autor: Juliana CarvalhoJair Souza e Leandro Higa. Fonte: Administradores (Leia mais)

8 principais dúvidas sobre ECF
Com a introdução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma série de obrigações acessórias vem sendo criada para suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. A partir de 2015, os contadores e as empresas têm como novidade a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Fonte: Sage (Leia mais)

Site do CFC adota sistema de acessibilidade
A partir desta semana, os internautas portadores de deficiência visual  e auditiva poderão contar com uma nova tecnologia assistiva, preparada para funcionar nos principais navegadores. Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade (Leia mais)

Senado conclui votação do Supersimples
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.  Fonte: Agência Senado (Leia mais)

Contabilidade para pequenas e médias pode ter mudanças
O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços (Leia mais)

Simples Nacional – Novas regras e alíquotas aprovadas pelo Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015) aprovado pelo Senado (28/06) prevê aumento do teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, redução do número de tabelas de 20 para 5 e parcelamento de débitos em até 120 meses. Fonte: Siga o Fisco (Leia mais)

Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins
A interpretação consta da Solução e Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 6
Autor: Laura Ignacio. Fonte: Valor Econômico (Leia mais)

Prontos para ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao Fisco. Para este ano, o prazo de entrega inicialmente previsto para junho foi estendido até o dia 29 de julho. Apesar da prorrogação, o prazo é infinitamente menor na comparação com o de 30 de setembro de 2015. Fonte: LegisWeb (Leia mais)

Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional
Autor: Jo Nascimento. Fonte: Siga o Fisco (Leia mais)

6 dicas para deixar o escritório contábil mais eficiente e sair na frente!
Os escritórios contábeis precisam lidar com uma fórmula básica de sucesso: quanto mais clientes são atendidos, maior a lucratividade do escritório. Fonte: Arquivei (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF06 Nº 6028, DE 21 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins 
EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3004, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ 
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2008, DE 22 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2009, DE 22 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 90, DE 14 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS 
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2010, DE 27 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins 
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO EM BENS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 59, DE 18 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: O procedimento de emissão de certificado digital efetuado por Autoridade Certificadora não se caracteriza como desenvolvimento de software. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 29 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 
EMENTA: LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS VALORES DESTINADOS A PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS A ELES RELATIVOS. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus dazika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977. (Leia mais)

LEI Nº 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016.

Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.790, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Altera o Decreto no 8.005, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.791, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Fixa a Política Nacional de Inteligência. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Empregador Doméstico – eSocial – Nova Funcionalidade de Férias
Desde o dia 28/06/2016 está disponível uma melhoria na funcionalidade, onde o empregador informará a programação de férias de forma simplificada. Para férias programadas nesta nova versão, com período de gozo a partir de 01/07/2016, os valores. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)




Considerando o advento do Novo Código Processo Civil, em vigor a partir de 03/2016, e, por decorrência, a Resolução CFC 1.502/2016, que estabelecem a educação continuada como condição sine qua non ao exercício da Função de Perito Judicial; o ITCP, em gestão conjunta com Faculdade Mauá, lança  em Salvador/BA a 5ª Turma do Curso de Pós-Graduação, lato sensu, em “Perícia Judicial e Práticas Atuariais com Docência em Ensino Superior”. Com 10 Turmas em Brasília/DF, 2 Turmas em Natal/RN, 7 Turmas em Belo Horizonte/MG, 2 Turmas em Manaus/AM, 11 Turmas no Rio de Janeiro/RJ e, agora com 5 Turmas em Salvador/BA; O ITCP se consolida no Cenário Educacional Brasileiro como referência na área de Perícia Judicial. 

 


SEMINÁRIO ORIENTA PROFISSIONAIS SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES 2016

No dia 22 de julho, o CRCBA e o CFC promovem o Seminário Prestação de Contas Eleitorais 2016, na cidade de Salvador. 25 cidades do interior irão transmitir o evento ao-vivo com possibilidade de interação, por meio de circuito de videoconferência. A taxa de inscrição solidária do evento é de 2 latas de leite em pó, que serão doadas a instituições de caridade. Programação e inscrições no link: http://web.crcba.org.br/eventos/


CLAUDIO OLIVEIRA LANÇA LIVRO EM SALVADOR NO DIA 05/7

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O profissional contábil e palestrante internacional Claudio Oliveira irá lançar o livro biográfico “O Mundo está ao Contrário” na próxima terça-feira (05/7), às 18h30min, na Livraria Cultura do Shopping Salvador, na capital baiana. Durante o lançamento, acontecerá sessão de autógrafos e exposição de fotografias feitas especialmente para a biografia pelo fotógrafo Yasuyoshi Chiba.



SEMINÁRIO CONTÁBIL - FISCAL E DE AUDITORIA (11/7 EM SALVADOR - BA)

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ENTREVISTA DA SEMANA

SUDÁRIO AGUIAR CUNHA

CRCBA: O senhor foi presidente do CRCBA e vice-presidente por oito anos no CFC, como o senhor enxerga o cenário contábil atual?

SUDÁRIO: Eu enxergo e reconheço a luta da classe contábil, mas, para mim, a principal luta da nossa classe é tornar os cargos dos Tribunais de Contas do Brasil exclusivos aos contadores. Esta luta atenderia, no meu ver, os interesses maiores da sociedade brasileira.

CRCBA: Como se daria esse processo?
SUDÁRIO:Olha, é muito simples, o que acontece é que falta mobilização da classe nesse sentido. Lembro que na década de 80 nós levantamos a bandeira da Proposta de Emenda Constitucional do Estado da Bahia que regulamentasse esse cenário na Bahia. Cujo resultado da votação na Assembleia Constituinte do Estado da Bahia, no meu entender, reconheceu o mérito da proposta da classe contábil. Os Tribunais de Justiça são ocupados pelos advogados e os Tribunais de Contas deveriam ser ocupados pelos contadores que, naturalmente, entendem de contas. Isso seria, inclusive, uma maneira de punir os erros éticos dentro dos tribunais. O maior beneficiário dessa decisão seria a própria sociedade.

CRCBA:Uma punição junto ao CRC, é isso?
SUDÁRIO:Exatamente. Se o profissional não é ético, ele não é digno de seu registro. Isso traria benefícios especialmente para a sociedade brasileira, que passaria a ter esse acompanhamento por parte dos CRC’s.

CRCBA:Isso é realidade em algum lugar do mundo, de onde surgiu esse pensamento?
SUDÁRIO:Na Itália, esse exemplo é real e funciona de maneira magnífica. Não é um pensamento, trata-se de uma luta orquestrada em todo Brasil.

CRCBA:Atualmente, existe alguma citação acerca do assunto dentro do sistema CFC/CRCS?
SUDÁRIO:É isso, a classe contábil hoje tem focado em outras questões. Para mim, isso sempre foi prioridade. O atual presidente do Tribunal de Contas é contador, nisso se reflete a gestão impecável que ele tem exercido lá dentro. A sociedade brasileira precisa entender que os cargos públicos precisam ser adequados às pessoas, de acordo com suas capacidades profissionais.

CRCBA:Comente a importância do profissional contábil na promoção da transparência das contas públicas, sobretudo nesse momento de crise política e econômica por qual passa o país.
SUDÁRIO:Eu sempre lutei, como presidente do CRCBA e como vice-presidente do CFC, por  8 anos, para que a sociedade tivesse à frente dos tribunais de Contas, os profissionais contábeis. Eu não tenho dúvidas, de que quem mais ganharia com isso seria a sociedade brasileira, porque o profissional contábil, com base no seu conhecimento e na sua responsabilidade perante a sociedade e o seu órgão de classe, ele tem responsabilidade dobrada. Caso ele faça algo errado, ele pode perder o seu direito do exercício profissional, além de responder na esfera civil.

CRCBA:Deixe um recado para os profissionais contábeis da Bahia.
SUDÁRIO:A classe contábil tenha como objetivo profissional maior observância aos princípios éticos e morais.

 

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ouworkshops com pontuações específicas.


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 68 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



DECORE ELETRÔNICA - REQUISITOS

Fonte: CRCBA

A DECORE ELETRÔNICA será emitida, mediante assinatura com certificação digital PADRÃO A-3, em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRCBA o documento emitido, à disposição para conferências futuras por parte da Fiscalização e para envio à Receita Federal do Brasil.

A emissão da DECORE ELETRÔNICA fica condicionada à realização do upload, efetuado eletronicamente, de toda a documentação legal que serviu de lastro no ato da emissão do documento (Formato do arquivo em PDF)

 


CRCPI TRATA SOBRE PARCERIA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

Estiveram hoje em audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Joaquim Santana; o presidente do Conselho Regional Eleitoral do estado (CRCPI), contador Josafam Bonfim; os conselheiros do CRCPI Hudon e José Corsino; e o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Joaquim Bezerra.

Na oportunidade foram discutidas a atuação do profissional da contabilidade nas eleições de 2016 e como o CRCPI poderá contribuir com a Justiça Eleitoral do Piauí, tanto no processo de fiscalização das prestações de contas como no combate à corrupção eleitoral.
O vice-presidente do CFC, Joaquim Bezerra, falou da parceria do CFC com o TSE no processo de qualificação de profissionais da contabilidade e do direito, sobre a prestação de contas das eleições municipais de 2016, dos partidos políticos e dos candidatos, em todo o País, além da atuação do CFC no auxílio ao TSE quanto à análise técnica das contas.
O presidente do CRCPI colocou os profissionais da contabilidade à disposição do TRE-PI e anunciou a realização de eventos de capacitação em todo o Estado. Na oportunidade, o presidente do TRE disponibilizará tanto técnicos do TRE para participar da qualificação como fará a interação dos cartórios no interior.

 

NOVO COORDENADOR DO SEBRAE EM GUANAMBI SE REÚNE COM DELEGADO DO CRCBA

No dia 21/6 (terça-feira), o delegado do CRCBA em Guanambi, Fabrício Neves, reuniu-se com o novo Coordenador da agência do SEBRAE na localidade, o profissional contábil Ridson Salome Sales. O CRCBA é um parceiro do SEBRAE na promoção conjunta de ações de educação profissional continuada e trabalha lado a lado, bem como a classe contábil e o empresariado brasileiro.

COMISSÃO ESTADUAL DO PVCC SE REUNIU NA SEDE DO CRCBA



Comissão Estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) se reuniu nesta segunda-feira (27/6), na sede do CRCBA, em Salvador, com as presenças da coordenadora do PVCC na Bahia, a conselheira Olívia Troccoli; da coordenadora da Comissão, contadora Maria Lúcia Baraúna; da coordenadora adjunta, Inacilma Andrade; da membro da Comissão, Lília Cardoso; do voluntário Ney Barbosa Voluntários e da funcionária do CRCBA Mirela Baraúna.

A Reunião tratou dos subprogramas do PVCC, especialmente, do "Educação Financeira", que visa levar a Classe Contábil, de forma voluntária, a orientar a sociedade para as questões voltadas ao controle, planejamento e organização das finanças pessoais, buscando sensibilizá-la quanto aos riscos do endividamento pessoal e familiar, ressaltando o momento de crise econômica que o país enfrenta. 

A palestra “Educação Financeira / Orçamento Familiar” tem sido ministrada em escolas públicas e particulares, bem como em associações de bairros, tanto na capital, quanto interior do estado. 


CRCBA PODE COBRAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA POR MEIO DE CARTÓRIOS

Desde o mês de maio de 2016, o CRCBA pode protestar os débitos de profissionais e organizações contábeis que se encontrarem inscritos em Dívida Ativa por meio de cartórios, de acordo com convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia – IEPTB-BA.

Para a regularização, o profissional poderá emitir a guia de pagamento no site do CRCBA (www.crcba.org.br), com a sua senha de acesso. Não possuindo a senha, deverá solicitar no mesmo site, clicando no link “SOLICITE SUA SENHA”, disponível no menu de atendimento on-line.

Para o exercício regular da profissão contábil, inclusive acesso aos serviços on-line e participação nos eventos de Educação Profissional Continuada do CRCBA, é necessária a regularidade do registro neste órgão.

DELEGACIAS DO CRCBA EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS FUNCIONA EM ENDEREÇO ALETRNATIVO ATÉ O DIA 05/7


No período de 22/06 a 05/07/2016, o atendimento aos profissionais da Delegacia do CRCBA em Santo Antônio de Jesus será prestado no endereço que segue: Travessa Étori Rocha, 88 - 1º andar - Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. Tel.: (75)3631-3811.

EDUCAÇÃO CONTINUADA: CFC ABRE PRAZO PARA JUSTIFICATIVAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA PONTUAÇÃO

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Para cumprir o disposto no item 44 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), o Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta quinta-feira (16 de junho), no Diário Oficial da União (DOU), o edital com a abertura do prazo para que os auditores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) que não tenham cumprido a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante o exercício de 2015, apresentem suas justificativas. O prazo inicia-se neste dia 16 de junho e vai até o dia 29 de julho.

As justificativas deverão ser encaminhadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal, aos cuidados do Departamento de Desenvolvimento Profissional do CRC.

De acordo com a Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do CFC, caberá ao auditor a confirmação do recebimento, pelo CRC, das justificativas encaminhadas via e-mail. Conforme previsto no edital, “o CFC não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados”.

Caso seja encerrado o prazo que consta no edital e não seja apresentada justificativa pelo auditor que não cumpriu a pontuação do PEPC, ou se a justificativa não for acolhida, será procedida a baixa da inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Para que seja restabelecido o cadastro no CNAI, será necessário obter nova aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT).

O EQT é aplicado, pelo CFC, uma vez por ano. Para a edição de 2016, as inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de junho. As provas desta edição do Exame de Qualificação Técnica serão realizadas em agosto.

Os endereços eletrônicos dos setor de Desenvolvimento Profissional do CRCBA é desenprof@crc-ba.org.br

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: decore@crc-ba.org.br ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PERÍCIA TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PARA SE CADASTRAR

Contadores que atuam na Perícia têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrar 

Por meio da Resolução Nº. 1.502/216, o Conselho Federal de Contabilidade criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), com o objetivo de oferecer à sociedade e aos Tribunais uma lista de profissionais habilitados e qualificados, além de identificar, geograficamente, a disponibilidade e a área de atuação desses peritos. A inscrição no CNPC é voluntária e gratuita.

Os profissionais têm até 31 de dezembro de 2016 para se cadastrar no site do CFC ou no dos Conselhos Regionais de Contabilidade. No ato da inscrição, é preciso comprovar experiência, indicar a especificação da área de atuação, o estado e o município em que se pretende exercer a atividade. “Há vários documentos válidos para a comprovação da experiência, e o profissional só tem de fazer o upload de um deles no ato do cadastro. Ele também deve apontar a especificação da área em que atua, para que a busca seja a mais precisa e ágil possível”, explica Almeida. O perito pode optar por atuar em mais de um município, estado e especificação, como perícia trabalhista, tributária, de recuperação e de avaliação de empresas, entre outras.

A partir de janeiro de 2017, para ingressar no Cadastro será necessário fazer um Exame de Qualificação Técnico específico, que será regulamentado ao longo de 2016.

Para solicitar seu cadastro, clique AQUI


II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR (27/7)

CURSO IMPAIRMENT - SALVADOR-BA (21/7)

SESCAP-BA PROMOVE PALESTRA SOBRE GUARDA DE DOCUMENTOS DIGITAIS NO ÂMBITO DA RFB