AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA 20/07/2016
CURSO: IMPAIRMENT- SALVADOR/BA 21/07/2016
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PREST. CONTAS DE CANDIDATOS E PART. POLÍTICOS P/ELEIÇÕES/16-SALVADOR 22/07/2016
II WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR 27/07/2016
Seminário Contábil-fiscal e de Auditoria – As Grandes Alterações para 2016 11/07/2016

 
 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1650, DE 09 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1651, DE 10 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. (Leia mais)

PORTARIA MF Nº 196, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a realizar programa de gestão, na modalidade de Teletrabalho, com fundamento no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 11/16, DOU de 09.06.2016
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

DECRETO Nº 16.782 – DOE de 11/06/2016 
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO 27.278- DOM de 01/06/2016
Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. (Leia mais)

SEFAZ SALVADOR CRIA SISTEMA PARA INFORMAR COBRANÇA DE ISS AO CONTRIBUÍNTE
Por Antônio Claudio Silva de Vasconcellos – conselheiro do CRCBA
A Secretaria Municipal da Fazenda, através da Coordenadoria de Fiscalização – CFI, implantou um sistema de mensagens de cobrança do ISS, com base nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas- NFS-e e da a Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e:1 - Para o e-mail cadastrado no perfil da empresa no Nota Salvador e; 2 - Através “pop-up”, quando do acesso por parte da empresa no portal da nota. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

OS REFLEXOS DO SIMPLES NACIONAL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Daniel Pinheiro de Queiroz Filho - Contador, conselheiro do CRC-BA
Com o objetivo de beneficiar diversas empresas, ampliando assim o rol de beneficiários do Simples Nacional, foi publicada no dia 8 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147, alterando a Lei Complementar 123/2006 conhecida como a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que instituiu o regime tributário do Simples Nacional. (Leia mais)

Responsáveis técnicos por demonstrações contábeis devem cumprir Educação Continuada
Profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2016 para cumprir 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade (Leia mais)

Um divisor de águas na economia
Mudanças no Supersimples ajudarão o Brasil mais produtivo e competitivo
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)

Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo.
Fonte: Agência Câmara. (Leia mais)

Redes Sociais: Receita Federal Intimida Contribuintes!
Anuncia-se na mídia que a Receita Federal do Brasil está fiscalizando cobrança do imposto de renda, checando, em redes sociais, informações que contribuintes postam sobre patrimônio e consumo. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Simples Nacional - Receita Federal disponibiliza o aplicativo DTE-SN
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC, em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), o novo aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Fonte: IOB News. (Leia mais)

STJ – Bonificações não integram a base do ICMS – Possibilidade de recuperação
Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas operações normais, com base na interpretação da Lei Complementar 87/96. Fonte: Tributário nos Bastidores. (Leia mais)

Quais cuidados requerem os prazos da ECD e da ECF?
Edmir Teles, gerente de consultoria BPO da Divisão de Aplicativos da Sonda IT, responde. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Previdência prorroga prazo para Consolidação dos Débitos parcelados da Lei 12.996
Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014. A data havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias, publicada em 11 de abril. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 78, DE 01 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF 
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. RETENÇÃO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 81, DE 08 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: SUSPENSÃO. LEI N° 12.058, DE 2009, ART. 32. CARNE BOVINA.     CAPÍTULO 16 DA NCM. INAPLICABILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 85, DE 08 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL-COFINS 
EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 87, DE 08 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: REIDI. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. INAPLICABILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 88, DE 08 DE JUNHO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99008, DE 20 DE MAIO DE 2016
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL 
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA OU SUBEMPREITADA E DE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.  Mensagem de veto. (Leia mais)

LEI Nº 13.296, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. (Leia mais)

LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Altera o art. 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

O Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Desoneração da folha abriu brechas para elevar sonegação
Força-tarefa encontrou indícios de sonegação que podem levar a mais de R$ 6 bilhões em autuações Fonte: Fenacon. (Leia mais)


SEMINÁRIO ORIENTA PROFISSIONAIS SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES 2016

No dia 22 de julho, o CRCBA e o CFC promovem o Seminário Prestação de Contas Eleitorais 2016, na cidade de Salvador. A taxa de isncrição solidária do evento é de 2 latas de leite em pó, que serão doadas a instituições de caridade. Programação e inscrições no link: http://web.crcba.org.br/eventos/


SEMINÁRIO CONTÁBIL - FISCAL E DE AUDITORIA (11/7 EM SALVADOR - BA)

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CFC REALIZA PESQUISAS SOBRE IMAGEM DOS PROFISSIONAIS E DO SISTEMA CFC/CRC

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade está realizando pesquisas com a finalidade de medir, neste primeiro semestre de 2016, a satisfação da sociedade brasileira em relação à imagem dos profissionais da contabilidade; de avaliar, com formadores de opinião, o grau de satisfação quanto à imagem do Sistema CFC/CRCs; e, ainda, de mensurar o nível de aceitação dos profissionais da contabilidade em relação às ações desenvolvidas pelo CFC.

As pesquisas – que são realizadas semestralmente e compõem o Sistema de Gestão por Indicadores do CFC –, estão disponíveis para respostas até o dia 30 de junho.

Responda as epsquisas clicando aqui.


20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ouworkshops com pontuações específicas.


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 82 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



DECORE ELETRÔNICA

Fonte: CRCBA

A Decore Eletrônica é um documento contábil, emitido eletronicamente através da página do CFC, destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de PESSOAS FÍSICAS.


É vedada a emissão de DECORE ELETRÔNICA por profissionais da contabilidade com registro baixado ou suspenso, até o restabelecimento do registro, bem como aquele que tenha seu exercício profissional cassado.


CRCBA EMPOSSA NOVA DELEGADA E SUBDELEGADO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

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Na última sexta-feira (17/6), foi realizada a posse da contadora Andreza Americano (foto acima) como a nova delegada do CRCBA no município de Vitória da Conquista. O contador Amauri Soares Santos (foto abaixo) é o novo subdelegado. A solenidade de posse foi realizada no momento de abertura da palestra “Temas das áreas contábil, tributária e societária e seus impactos nos profissionais e nos clientes”, ministrada pelo presidente do CRCBA, Antônio Nogueira e pelo conselheiro do CRCBA, Daniel Pinheiro. O Vice-presidente Técnico do CRCBA, Welington Ferraz, foi o moderador da palestra.

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Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores, Gilzette Menezes; a Presidente do Sindicato de Contadores e Técnicos de Contabilidade de Vitória da Conquista – SINCONTEC, Josana Mota; o Vice-presidente do SINCONTEC. Josafá Barreto; o Delegado adjunto da Receita Federal, Geovane Correia Brito; o Presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila; o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FAINOR, Josenaldo de Souza Alves; o conselheiro do CRCBA, Eduardo Leal Cardoso; o Juiz Arbitral, José Fonseca Alves e o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da UESB, Manoel Antônio Araújo.

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CRCBA TEM SUAS CONTAS DE 2015 APROVADAS SEM RESSALVAS

O CRCBA teve as contas do exercício de 2015 aprovadas, sem ressalvas, pelo Conselho Federal de Contabilidade. A Administração do Órgão expressa toda a sua gratidão e admiração pelo trabalho sério e competente desempenhado sob a liderança do conselheiro Wellington Cruz, que presidiu o CRCBA nos últimos quatro anos (2012 a 2015). A elevada qualidade técnica, o comprometimento e a doação de esforços para a valorização constante da classe contábil baiana são marcas indeléveis do trabalho desprendido pelo Conselho Diretor, Conselheiros, Delegados e colaboradores do CRCBA.

CRCBA PODE COBRAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA POR MEIO DE CARTÓRIOS

Desde o mês de maio de 2016, o CRCBA pode protestar os débitos de profissionais e organizações contábeis que se encontrarem inscritos em Dívida Ativa por meio de cartórios, de acordo com convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia – IEPTB-BA.

Para a regularização, o profissional poderá emitir a guia de pagamento no site do CRCBA (www.crcba.org.br), com a sua senha de acesso. Não possuindo a senha, deverá solicitar no mesmo site, clicando no link “SOLICITE SUA SENHA”, disponível no menu de atendimento on-line.

Para o exercício regular da profissão contábil, inclusive acesso aos serviços on-line e participação nos eventos de Educação Profissional Continuada do CRCBA, é necessária a regularidade do registro neste órgão.

CRCBA REALIZOU WORKSHOP SOBRE TRIBUTOS FEDERAIS



Foi realizado na última sexta-feira (18/6), na sede do CRCBA, o Workshop "Discussão de Temas relacionados a Tributos Federais", ministrado pelo consultor tributário Márcio Damasceno. O evento arrecadou pacotes de fraldas geriátricas como taxa solidária de inscrições. Durante a abertura, o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Edmilson Bispo, acompanhado da diretora executiva Marilene Matos, deu as boas-vindas aos participantes e realizou a entrega formal das fraldas doadas ao Sr. Bráulio Franco, representante do Hospital Aristides Maltez, que atende, mensalmente, cerca de 3.500 pacientes em tratamento ou com suspeita de câncer. Lembramos que a instituição funciona com recursos oriundos de doação e quem quiser ajudar pode contribuir com doações em dinheiro, fraldas geriátricas e leite em pó, prioritariamente.


OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SALVADOR: 3ª REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO OS DA CAPITAL BAIANA

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Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (16/6), na sede do CRCBA, a 3ª reunião de mobilização para a criação do Observatório Social de Salvador. Coordenada pela ouvidora geral do CRCBA, Iara Dórea Vaz, que também é vice-presidente dos Observatórios Sociais do Brasil, a mesa diretora da reunião contou com a presença da conselheira Olivia Troccoli, coordenadora do PVCC na Bahia; do conselheiro Adilson Carvalho; do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, Waldir Santos; da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Andrea Marques e do assessor da Presidência da CDL de Salvador, Leonardo Teles. O encontro também contou com a presença de representantes da Maçonaria, do CREMEB, do SEBRAE e do Conselho Municipal do Idoso.

CRCBA PLEITEIA PERMANÊNCIA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO SEGURO


Ultimamente, vem sendo informada a interrupção das atividades da Inspetoria da Receita Federal do Brasil na cidade de Porto Seguro - BA. Mesmo que o anúncio tenha sido feito de forma não oficial, a informação é confirmada pelos funcionários da Receita e preocupa muito a classe contábil e o empresariado da região. Por este motivo, o CRCBA está comunicando a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª Região - Bahia e Sergipe, para expor os motivos pelos quais o posto de atendimento é de fundamental importância para a região. A Inspetoria de Porto Seguro, que serve também aos contribuintes de Belmonte e Santa Cruz de Cabrália, é um importante canal de atendimento na Bahia, dado o alto volume de investimento estrangeiro realizado na região. Somadas as populações dos três municípios atendidos, temos um número estimado de 200 mil habitantes, mais de 200 profissionais contábeis e atividades e um forte empresariado local. Leia o ofício encaminhado à Superintendência da Receita Federal na íntegra: http://goo.gl/C2XMbN

CFC LANÇA LIVRO ELETRÔNICO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016

Por Fabrício Santos – CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, na manhã desta quinta-feira (16), durante a  abertura do Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores, ocorrido na sede da entidade, em Brasilia (DF),  o livro “Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016”.

Disponível gratuitamente somente na versão digital, o livro apresenta as orientações aos profissionais da contabilidade e candidatos para as Eleições 2016 – em que aproximadamente 600 mil candidatos concorrerão aos cargos do Legislativo e do Executivo municipal nas 5.570 cidades brasileiras –, com explanação prática da Lei nº 9.504/97 e Lei nº 13.165/2015 e suas resoluções para que não tenham as prestações de contas eleitorais desaprovadas.

Dividida em quatro partes – (1) Introdução, (2) Contabilidade Eleitoral, (3) Comentários e aspectos contábeis sobre a prestação de contas e (4) Comentários e aspectos jurídicos sobre a prestação de contas –, a obra dedica, também, um capítulo sobre o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

Para o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, “este trabalho tem como objetivo ampliar o alcance das informações sobre o processo eleitoral e reforçar a importância do profissional da contabilidade nesse processo”.

Há mais de dez anos, o CFC vem desenvolvendo trabalhos de conscientização sobre a importância do profissional da contabilidade nas prestações de contas eleitorais, exigidas pela Justiça Eleitoral desde 2002.

Neste ano, o CFC renovou o Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa promover a capacitação de mais de 30 mil profissionais da contabilidade em todo País, com o intuito de agir preventivamente na orientação e preparação da sociedade para o processo das Eleições de 2016. “Estamos certos de que este livro é ferramenta essencial para os profissionais que atuam neste segmento”, avalia Joaquim.

Os autores do livro são Décio Vicente Galdino Cardin, Irene Silva Oliveira, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Maria Constança Carneiro Galvão, Regina Célia Nascimento Vilanova,  José Corsino Raposo Castelo Branco, Alexandre Di Pietra,  Elson Amorim Simões, Amilton Augusto Kufa, Anderson Pomini, Carlos Eduardo Valéo, Alexandre Rollo e Leonardo Freire.

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Participaram do lançamento do livro o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho; o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro; e o vice-presidente de Política Institucional, Joaquim Bezerra de Alencar Filho. Na ocasião, o presidente do CFC entregou um certificado aos autores do livro em agradecimento ao trabalho realizado.

Para efetuar o download do livro clique na imagem abaixo

Cntabilidade Eleitoral

 

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR PARTICIPOU DE ENCONTRO NACIONAL

O Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá, participou do 12º Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS, no Auditório do Cine Theatro Brasil Vallourec, em Belo Horizonte – MG. O evento, que aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, teve como tema central “Estratégias Inovadoras para Superar a Crise”. Nailton Cazumbá abordou o subtema “Marco regulatório: Efeitos da lei nas Relações Internacionais”.

EDUCAÇÃO CONTINUADA: CFC ABRE PRAZO PARA JUSTIFICATIVAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA PONTUAÇÃO

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Para cumprir o disposto no item 44 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), o Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta quinta-feira (16 de junho), no Diário Oficial da União (DOU), o edital com a abertura do prazo para que os auditores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) que não tenham cumprido a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante o exercício de 2015, apresentem suas justificativas. O prazo inicia-se neste dia 16 de junho e vai até o dia 29 de julho.

As justificativas deverão ser encaminhadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal, aos cuidados do Departamento de Desenvolvimento Profissional do CRC.

De acordo com a Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do CFC, caberá ao auditor a confirmação do recebimento, pelo CRC, das justificativas encaminhadas via e-mail. Conforme previsto no edital, “o CFC não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados”.

Caso seja encerrado o prazo que consta no edital e não seja apresentada justificativa pelo auditor que não cumpriu a pontuação do PEPC, ou se a justificativa não for acolhida, será procedida a baixa da inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Para que seja restabelecido o cadastro no CNAI, será necessário obter nova aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT).

O EQT é aplicado, pelo CFC, uma vez por ano. Para a edição de 2016, as inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de junho. As provas desta edição do Exame de Qualificação Técnica serão realizadas em agosto.

Os endereços eletrônicos dos setor de Desenvolvimento Profissional do CRCBA é desenprof@crc-ba.org.br

REUNIÃO ENTRE GESTORES DO CRC E PROFESSORES DA UNEB DISCUTE PROJETOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA



No final da tarde da última quarta-feira (15/6), o presidente Antônio Nogueira recebeu uma comitiva de professores da UNEB para tratar de parceria nos projetos de Educação Continuada, com a participação do presidente do SINDICONTA-BA, Marco Moura, e da diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos.

DELEGADO DO CRCBA MINISTROU PALESTRA SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA DA JUCEB EM JUAZEIRO



O delegado do CRCBA em Juazeiro, Gilvan Ribeiro (foto), ministrou palestra no Seminário com tema “Alterações promovidas juntas ao Sistema JUCEB“, no dia 09/6, no Auditório da Associação Comercial de Juazeiro. O tema abordado pelo delegado foi “Procedimentos Efetuados pelos Profissionais de Contabilidade em Relação à Junta Comercial”. O presidente da JUCEB, Antônio Carlos Marcial Tramm tamb[em palestrou durante o evento, que foi realizado pela Delegacia do CRCBA em Juazeiro; Junta Comercial da Bahia e pela Associação Comercial de Juazeiro. Também estiveram presentes no evento o Vice-presidente da Junta Comercial, João Carlos Oliveira; o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho; o secretário da Fazenda Municipal, Raimundo Francisco Filho e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Neiva.

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: decore@crc-ba.org.br ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PERÍCIA TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PARA SE CADASTRAR

Contadores que atuam na Perícia têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrar 

Por meio da Resolução Nº. 1.502/216, o Conselho Federal de Contabilidade criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), com o objetivo de oferecer à sociedade e aos Tribunais uma lista de profissionais habilitados e qualificados, além de identificar, geograficamente, a disponibilidade e a área de atuação desses peritos. A inscrição no CNPC é voluntária e gratuita.

Os profissionais têm até 31 de dezembro de 2016 para se cadastrar no site do CFC ou no dos Conselhos Regionais de Contabilidade. No ato da inscrição, é preciso comprovar experiência, indicar a especificação da área de atuação, o estado e o município em que se pretende exercer a atividade. “Há vários documentos válidos para a comprovação da experiência, e o profissional só tem de fazer o upload de um deles no ato do cadastro. Ele também deve apontar a especificação da área em que atua, para que a busca seja a mais precisa e ágil possível”, explica Almeida. O perito pode optar por atuar em mais de um município, estado e especificação, como perícia trabalhista, tributária, de recuperação e de avaliação de empresas, entre outras.

A partir de janeiro de 2017, para ingressar no Cadastro será necessário fazer um Exame de Qualificação Técnico específico, que será regulamentado ao longo de 2016.

Para solicitar seu cadastro, clique AQUI


CURSO IMPAIRMENT - SALVADOR-BA (21/7)