Palavra da Administração

Nobre colega,

Na última semana, atingimos uma marca importantíssima dos 70 anos de promulgação do Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946 - que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade. Nestas sete décadas em que a profissão contábil se desenvolveu em nosso país, tivemos um crescimento natural de sua atuação, dada a importância que assume na gestão de recursos de entidades de todas as naturezas. Entretanto, nos últimos anos, temos percebido um destacado crescimento na busca pelo profissional contábil na área pública, reflexo da necessidade de se garantir o fiel cumprimento de todas as metas de transparência, de controle e de responsabilidade fiscal estabelecidas para os gestores.

Essa valorização requer, da categoria, um esforço grande em ações de atualização profissional, para garantir que os procedimentos legais sejam sempre observados pelas empresas, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor. No atual contexto de crise política e econômica por que passa o nosso país, devemos unir nossas forças e utilizarmos todo o nosso potencial técnico para fortalecer as instituições democráticas, com transparência e governança, sempre almejando o restabelecimento do país e garantindo que a nossa pátria seja, efetivamente, uma "mãe gentil" para todos os seus filhos.

A postura do profissional da Contabilidade deve ser sempre a de bastião da ética e da moral, orientando os seus clientes ao cumprimento da legislação, à observância dos princípios éticos vigentes e sendo verdadeiro agente de construção de um país melhor e mais forte. Contamos com você, nobre colega, nessa jornada.

Cordialmente,


Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
Presidente do CRCBA

COORDENAÇÃO EDITORIAL

A partir desta edição do CRCBA Notícias, de número 555, a coordenação editorial do informativo é desempenhada pelos conselheiros Almério de Almeida Santana e Daniel Pinheiro de Queiroz FIlho.


ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1643, DE 23 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 16.738/2016 - DOE: 21/05/2016
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 17/2016
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Conheça os impactos da IN RFB nº 1.638/2016 na ECD
A Lei nº 12.973/ 2014 estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis deve ser efetuada por meio de subconta vinculada ao ativo ou passivo sujeito a ajustes. Tratamento semelhante foi concedido às diferenças apuradas na vigência do Regime Tributário de Transição - RTT.
Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Microempreendedores Individuais têm até o fim do mês para entregar declaração
Vai até o dia 31 de maio o prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). O Sebrae em São Paulo ressalta que o documento é obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa suas operações comerciais do ano anterior. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Empresário e Contador, um passo além da parceria
É recorrente ouvirmos professores, palestrantes e empresários destacarem a importância da sintonia entre o gestor da empresa e o contador responsável. Pretende-se demonstrar a seguir, que esta sintonia vai além do fato de que o empresário deve compreender e assimilar o princípio contábil da entidade e a importância do envio correto dos documentos a serem processados. Autor: Fernando Baldissera. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Fisco aperta a fiscalização sobre profissionais liberais
Advogados baianos que estão com pendências relativas ao recolhimento de contribuições previdenciárias estão este mês no alvo da Receita Federal. Depois de cruzar dados com a declaração do Imposto de Renda, o Fisco detectou no estado indícios de irregularidades de, pelo menos, 500 profissionais liberais, incluindo também médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, engenheiros e contadores, entre outros.
Autor: Joyce de Sousa. Fonte: A Tarde. (Leia mais)

EFD-Reinfé  a  mais nova modalidade do Sped
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A novidade está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Autor: Roberta Mello. Fonte: Fenacom. (Leia mais)

Microempreendedoresindividuais  ainda  têm  dificuldade  em  emitir  nota  fiscal
Para tirar um CNPJ como Microempreender Individual (MEI), o processo é muito rápido: basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, o empresário já estará devidamente regularizado. O problema é que o processo não por aí. É importante que haja a autorização para emissão de notas fiscais - e este é um processo bastante burocrático.
Fonte: 180 Graus. (Leia mais)

Qual é a relevância do profissional de Contabilidade nas eleições de 2016?
O profissional da Contabilidade está em crescente valorização nos dias atuais, sobretudo no que se refere a prestação de contas eleitorais e partidárias. Por muito tempo, os artidos políticos e candidatos não deram a devida importância a este profissional e por conta disso, acabaram com pendencias para serem resolvidas. No entanto, as últimas mudanças no processo eleitoral determinaram claramente a obrigatoriedade de sua contratação.
Fonte: Jornal do Comércio - RS. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 60, DE 18 DE MAIO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS.
(Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61, DE 18 DE MAIO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA:
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 64, DE 19 DE MAIO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

Lei nº 13.290, de 23.5.2016
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.   Mensagem de veto. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (Leia mais)

LEI Nº 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Altera os dispositivos que menciona da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Trabalhador: flexibilização  de  direitos  na  pauta
Autor: Yohanna Pinheiro, Fonte: Diário do Nordeste. (Leia mais)

Sememissão  da  Carteira  de Trabalho  até  dia  30
Fonte: Folha de Pernanbuco. (Leia mais)


SEMINÁRIO CONTÁBIL - FISCAL E DE AUDITORIA (11/7 EM SALVADOR - BA)



PALESTRAS GRATUITAS SOBRE LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL PARA O INTERIOR DO ESTADO


APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.1 TÊM ATÉ HOJE (30/5) PARA SE REGISTRAR SEM REALIZAR OUTRO EXAME



Os bacharéis em Ciências Contábeis aprovados no 1º Exame de Suficiência de 2014 têm até o dia 30 de maio para requererem o registro profissional sem que precisem passar por nova edição do Exame, tendo em vista a validade de 02 anos do processo.

Acesse aqui as orientações para realizar o registro profissional no link: 1º registro

Benefícios de estar registrado no CRCBA

São funções dos Conselhos Regionais de Contabilidade, o Registro e Cadastro; a Fiscalização da profissão contábil; e a promoção de ações de Educação Continuada, com o objetivo de manter um mercado de trabalho justo, com a oferta de serviços contábeis de qualidade à sociedade. O profissional registrado no CRCBA garante o seu direito de exercício regular da profissão; pode emitir suas certidões; assinar documentos contábeis; além de participar de cursos, seminários, palestras e demais eventos de Educação Continuada promovidos regularmente pelo Conselho. Também tem direito a descontos em cursos de graduação e pós-graduação; em cursos de idiomas; em capacitações técnicas e outros serviços oferecidos por instituições conveniadas com o CRCBA. Aproveite essa oportunidade, fique em dia com seu Órgão de Classe e exerça tranquilamente a sua profissão! Para acessar os convênios do CRCBA, clique aqui.


20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE 20 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC)

Os organizadores do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade anunciam uma boa notícia para os contadores que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e que se inscreveram para a 20ª edição do Congresso, que acontece de 11 a 14 de setembro de 2016, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE): o evento concederá 20 pontos no PEPC.

A pontuação no Programa para os participantes do Congresso foi homologada pelo Plenário do CFC na última sexta-feira (20). A análise dos pontos a serem concedidos foi realizada pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, que definiu a pontuação em concordância com as instruções contidas na Norma NBC PG 12 (R1).

O contador inscrito no PEPC que participar do 20º CBC terá, automaticamente, 20 pontos no Programa, mas poderá acumular ainda mais pontos se participar de fóruns, painéis ouworkshops com pontuações específicas.


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 104 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



VEDAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL

Fonte: CRCBA

No Código de Ética do Contador, consta uma vedação de natureza cadastral que é bastante recorrente na Fiscalização do Exercício Profissional:
No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente

Diante dessa situação, os profissionais de contabilidade que mantiverem ou fizerem parte organizações contábeis que explorem serviços contábeis na categoria de Responsabilidade Individual (Microempreendedor Individual, Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), ou de Responsabilidade Coletiva (Sociedade Simples Pura Limitada ou Ilimitada e Sociedade Empresária Limitada), deverão efetuar o cadastro junto ao CRCBA, sob pena de autuação disciplinar e ética.

PROFESSOR WILSON SARDINHA SE REUNIU COM PRESIDENTE DO CRCBA



O ilustre professor Wilson Thomé Sardinha, detentor da Medalha Mérito Contábil Militino Rodrigues Martinez, se reuniu na última quarta-feira (25/5) com o presidente Antônio Nogueira para tratar de assuntos de interesse da classe contábil e da cidadania brasileira.

CRCBA E SRTE-BA REALIZARAM EVENTO GRATUITO PARA DEBATER CAGED, RAIS, EMPREGADOR WEB E ABONO SALARIAL



Na última desta quarta (25/5), o CRCBA e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE-BA realizam o evento “Conversando sobre Caged, Rais, Empregador Web E Abono Salarial“, no auditório da Fundacentro, em Salvador – BA. Durante a abertura do evento, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, acompanhado do superintendente substituto do Ministério do Trabalho na Bahia, Flávio Nunes, e do chefe de Sessão de Política de Trabalho, Emprego e Renda do SRTE-BA, Antônio Carlos Melo, deram as boas- vindas aos participantes, ao lado dos palestrantes do dia. Também estiveram na mesa de abertura os palestrantes do dia Davi Vasconcellos – MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social); Tiago Reis - CEF (Caixa Econômica Federal); Diógenes Lousado – SRTE-BA e Pedro Antônio Mota – MTPS. O objetivo do evento é discutir com os profissionais da contabilidade sobre os principais serviços ofertados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) - CAGED, RAIS, Empregador WEB e Abono Salarial - esclarecendo o funcionamento e identificando pontos de melhoria para a satisfação do trabalhador. O Hospital da Criança Martagão Gesteira e a Associação de Mães e Crianças de Santo Inácio receberam as latas de leite doados como taxa de inscrição solidária do evento.


COORDENADOR DA COMISSÃO DE TERCEIRO SETOR DO CRCBA FALOU SOBRE EXECUÇÃO DE PARCERIAS EM EVENTO DA ÁREA



Na manhã da última quarta-feira (25/5), o coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, o professor Nailton Cazumbá, participou do evento “O que é MROSC – novas perspectivas para as organizações da sociedade civil”, que aconteceu no auditório do Sindae, em Salvador – BA. Nailton participou mesa diretora do evento e falou sobre a execução de parcerias para as entidades do terceiro setor, à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

REUNIÃO NO CRCBA DISCUTE CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SALVADOR

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Na tarde desta segunda (23/5), membros do CRCBA e representantes da Camerb – Tribunal Arbitral, do Conselho Municipal do Idoso (CMI), CRCBA, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Instituto Federal da Bahia (IFBA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e do Serviço Social do Comércio (SESC), reuniram-se para discutir a criação do Observatório Social em Salvador. A Ouvidora Geral do CRCBA e Vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do Brasil, Iara Luísa Dórea, coordenou a reunião, que contou também com a presença do Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Welington Cruz e da Conselheira do CRCBA e Coordenadora Estadual do PVCC (Programa Voluntariado da Classe Contábil), Olivia Marques Troccoli.

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Ouvidora Geral do CRCBA e Vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do Brasil, Iara Luísa Dórea.

Na oportunidade, foi realizada uma breve apresentação do projeto e foram tratadas pautas como levantamento de associados, mantenedores e parceiros; definição do cronograma de fundação e definição das comissões de trabalho.

MISSA DE TRIGÉSIMO DIA DE FALECIMENTO DO CONTADOR HÉLIO JORGE ACONTECE NO DIA 02/5


A missa de trigésimo dia do falecimento do contador Hélio Barreto Jorge acontecerá às 08h do dia 02/6, na Igreja Santa Rosa de Lima, na rua Dr. Raimundo Magaldi, nº. 434, Costa Azul, Salvador – BA. Familiares e amigos prestarão suas orações em homenagem a este grande profissional e amigo da classe contábil brasileira.

NOVO SISTEMA DE DECORE ESTÁ NO AR

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) foi iniciada hoje (16/5). Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Orientações básicas:

1) Atualize imediatamente seus dados cadastrais, incluindo seu e-mail;

2) Instale em seu computador o navegador “Google Chrome”, e acesse o sistema por meio dele;

<3) Tenha em mãos seu certificado digital (e-cpf) - USO OBRIGATÓRIO;

4) Baixe e instale a extensão do icp.bravo access para o google chrome(software necessário para a assinatura eletrônica da decore); (link)

5) Leia atentamente as “orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de decore”; (link)

6) Configure seu navegador para permitir a exibição de “pop-ups” no novo sistema de emissão de decore; (link)

7) Restando dúvidas, encaminhe e-mail para: decore@crc-ba.org.br ;

Consulte o manual completo: Sistema de Decore – Orientação.

FBC E CFC PROMOVEM CURSO EAD SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA PEQUENAS EMPRESAS

 

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá a 11ª turma do curso a distância “Escrituração Contábil para Pequenas Empresas”.
O curso tem o objetivo de qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema. O curso é coordenado pelo Contador Professor Msc. Eduardo Azevedo.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04, no site www.cursopme.com.br, confira também no portal, as formas de pagamento. O conteúdo será disponibilizado de 16/05/16 a 22/07/2016. O certificado será emitido pela Fundação Brasileira de Contabilidade.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O exame é voltado aos contadores que desejam atuar na área de auditoria independente e é exigido dos auditores que trabalham em empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Leia mais)

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PERÍCIA TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PARA SE CADASTRAR

Contadores que atuam na Perícia têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrar 

Por meio da Resolução Nº. 1.502/216, o Conselho Federal de Contabilidade criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), com o objetivo de oferecer à sociedade e aos Tribunais uma lista de profissionais habilitados e qualificados, além de identificar, geograficamente, a disponibilidade e a área de atuação desses peritos. A inscrição no CNPC é voluntária e gratuita.

Os profissionais têm até 31 de dezembro de 2016 para se cadastrar no site do CFC ou no dos Conselhos Regionais de Contabilidade. No ato da inscrição, é preciso comprovar experiência, indicar a especificação da área de atuação, o estado e o município em que se pretende exercer a atividade. “Há vários documentos válidos para a comprovação da experiência, e o profissional só tem de fazer o upload de um deles no ato do cadastro. Ele também deve apontar a especificação da área em que atua, para que a busca seja a mais precisa e ágil possível”, explica Almeida. O perito pode optar por atuar em mais de um município, estado e especificação, como perícia trabalhista, tributária, de recuperação e de avaliação de empresas, entre outras.

A partir de janeiro de 2017, para ingressar no Cadastro será necessário fazer um Exame de Qualificação Técnico específico, que será regulamentado ao longo de 2016.

Para solicitar seu cadastro, clique AQUI


CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA PERITO CONTÁBILNO DIA 11/6


No dia 11/6, o CRCBA realiza evento gratuito sobre Processo Judicial Eletrônico para Perito Contábil em sua sede, Salvador - BA. As inscrições são gratuitas e os participantes devem doar 01 pacote ed fralda geriátrica como forma de taxa solidária: http://goo.gl/dECMXy

PALESTRA: NOVO SISTEMA DE DECORE COM TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (07/6)

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA PERITO CONTÁBIL - SALVADOR-BA (11/6)

 

CURSO IMPAIRMENT - SALVADOR-BA (21/7)

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA


FÓRUM DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - ILHÉUS 02/06/2016
FÓRUM DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - ITABUNA 02/06/2016
FÓRUM DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - ITAPETINGA 03/06/2016
FÓRUM DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - VITÓRIA DA CONQUISTA 03/06/2016
PALESTRA:NOVO SISTEMA DE DECORE COM TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL - SALVADOR 07/06/2016
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA PERITO CONTÁBIL - SALVADOR 11/06/2016
CURSO: IMPAIRMENT- SALVADOR/BA 21/07/2016
Seminário Contábil-fiscal e de Auditoria – As Grandes Alterações para 2016 11/07/2016