ÁREA FEDERAL

 

Decreto nº 8.731, de 02 Maio de 2016.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Leia mais)

Decreto nº 8.737, de 04 de Maio de 2016.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Leia mais)

Instrução Normativa nº 1.633, de 04 de Maio de 2016.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Leia mais)

Instrução Normativa nº 1.634, de 06 de Maio de 2016.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Leia mais)

Instrução Normativa nº 1.635, de 06 de Maio de 2016.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências. (Leia mais)

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 727, de 06 de maio de 2016.
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

Lei nº 13.556/2016 de 03 de Maio de 2016.
Altera a Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ- Salvador durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança.
Fonte: Extra - Globo

CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

O prazo para entrega da ECF foi alterado.
Fonte: Diário do Comércio

Receita abrirá consulta ao lote de restituição multiexercício residual.
Fonte: Jornal do Brasil

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

Lei nº 13.277, de 02 de Maio de 2016.
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. (Leia mais)

Lei nº 13.281, de 05 de Maio de 2016.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. (Leia mais)


CFC DIVULGA MANUAL DO NOVO SISTEMA DE DECORE

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Consulte o manual: Sistema de Decore – Orientação.

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE (11/5) - INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO!


SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 17 E 18/5/2016

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 123 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



VEDAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL

Fonte: CRCBA

O Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) tem por objetivo fixar a forma e a conduta pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe contábil.

O CEPC define os deveres e as vedações pessoais, a forma como deverão ser fixados os valores dos serviços profissionais, dos deveres em relação aos colegas e à classe e as penalidades à que estão sujeitos aqueles que a descumprirem.

Quanto às vedações, cabe citar o anúncio imoderado, que é uma vedação que muitos profissionais desconhecem e suscitam dúvidas no exercício profissional.
Este consiste em uma proibição do profissional da contabilidade anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes.
Assim, caso o profissional anuncie “NÃO SEJA ENGANADO, PROCURE O ESCRITÓRIO X!” estará infringido esse preceito ético.


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPOU DE REUNIÃO COM PRESIDENTES DOS CRC's DO NORDESTE EM NATAL

O presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, participou de reunião com presidentes dos CRC's da região Nordeste na última sexta-feira (06/5), em Natal - RN. Na ocasião, foram debatidas pautas comuns da classe contábil brasileira.

REUNIÃO NA SEDE DO CRCBA DISCUTE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SALVADOR

auditorio

Na tarde da última sexta-feira (06/5), membros do CRCBA, Ministério Público da Bahia, OAB-BA, CDL, Associação Comercial da Bahia, SEBRAE e outros órgãos reuniram-se para tratar da criação do Observatório Social de Salvador. A Ouvidora Geral do CRCBA, Iara Luísa Dórea, que é Vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do Observatório Social do Brasil, coordenou a reunião, que contou com a presença da conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão e do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, ambos ex-presidentes do CRCBA, que apoiaram o projeto durante suas gestões. O objetivo principal da reunião foi a apresentação do projeto e a formação da rede de apoios para a criação do Observatório da capital baiana. Os Observatórios Sociais são espaços para o exercício da cidadania, que devem ser democráticos e apartidários, e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública, fiscalizando e orientando a aplicação de recursos públicos de forma legal e transparente. (Leia mais)

MARIA CONSTANÇA GALVÃO É NOMEADA VOGAL DA JUNTA COMERCIAL DA BAHIA REPRESENTANDO A UNIÃO

Posse
Presidente da Juceb, Carlos Marcial Tramm, conselheira Maria Constança e o Secretário Geral da Juceb, Hélio Portela

A representante da União no Conselho de Vogais da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Maria Constança Carneiro Galvão, tomou posse nesta segunda (09.05), na sede da Juceb, no Comércio, para o quadriênio 2015-2019. Maria Constança já foi vogal da Juceb e retorna ao conselho depois de seis anos do seu último mandato, no período de 1999 e 2008. “A sensação que estou sentindo é incomensurável. Retornar a casa é motivo de muita alegria”, agradeceu a nova conselheira.

Maria Constança é bacharel em ciências contábeis, foi presidente por duas vezes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CR-BA), gestão 2008/2009 e 2010/2011, e presidente em exercício da Juceb. Tem passagem pela Associação Comercial da Bahia, como membro do Conselho de Contas. Atualmente, é cosnelheira do Conselho Federal de Contabilidade, onde é coordenadora-adjunta da Câmara de Registro e Cadastro.

Fonte: JUCEB

REUNIÃO MARCA TRANSIÇÃO DA COORDENAÇÃO EDITORIAL DO CRCBA NOTÍCIAS


Em reunião realizada na última quarta-feira (04/5), a coordenação editorial do CRCBA Notícias, que desde o seu início, em 2004, com 552 edições publicadas até hoje, era de responsabilidade do presidente Antônio Nogueira, passa agora a ser de responsabilidade dos conselheiros Daniel Pinheiro de Queiroz Filho e Almério de Almeida Santana. A coordenação do informativo virtual semanal inclui a captção das novidades da legislação tributária e a escolha de artigos contábeis de grande relevância para a classe contábil. Na foto, o presidente Antônio Nogueira (ao centro) está reunido com os conselheiros Daniel Filho e Almério Santana (à direita), acompanhado da diretora executiva do CRCBA Marilene Matos e o assessor de comunicação Leandro Nunes (esquerda).

CONSELHEIRA CÉLIA SACRAMENTO MINISTROU PALESTRA SOBRE GOVERNANÇA PARA ALUNOS DA FACULDADE RUY BARBOSA


A conselheira Célia Sacramento, vice-prefeita da cidade de Salvador, ministrou palestra sobre o “papel da Contabilidade na Governança das empresas pública, privadas e entidades do terceiro setor” para alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Ruy Barbosa, em Salvador. Na foto, a conselheira Célia recebe um buquê de rosas como agradecimento dos participantes do evento.

VICE-PRESIDENTE WELLINGTON CRUZ MINISTROU PALESTRA NA UCSAL

No dia 03/5, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, contador Wellington do Carmo Cruz (foto), ministrou palestra sobre o que o mercado de trabalho para o profissional contábil, durante o lançamento do MBA em Contabilidade e Controle Aplicados ao Setor Público, da Universidade Católica do Salvador – UCSAL, realizado nocampus da Universidade do bairro de Pituaçu, em Salvador. O presidente do TCE-BA, contador Inaldo da Paixão, e o professor Marcos Vinícius de Oliveira também ministraram palestra durante o lançamento.

VICE-PRESIDENTE TÉCNICO DO CRCBA REALIZOU PALESTRA DURANTE SEMINÁRIO DE PERÍCIA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA UNIME

Nesta segunda-feira (09/5), às 19hs, o vice-presidente Técnico do CRCBA, Welington Ferraz, ministrou palestra sobre perícia contábil, na Faculdade Unime, em Itabuna, durante o Seminário de Perícia, Mediação e Arbitragem. O evento teve doação de agasalhos como forma de taxa de inscrição solidária.

CLASSE CONTÁBIL É HOMENAGEADA EM TREZENÁRIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM ITAMARAJU

No último domingo (08/5) - Dia das Mães, duas profissionais da Contabilidade conduziram a bandeira do CRCBA durante o Trezenário da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Itamaraju, para homenagear as mães da classe contábil pelo seu dia. Na oportunidade, a bandeira recebeu a benção do Padre que conduziu a missa.

CRCBA REALIZA CURSO SOBRE SPED NO DIA 20/5 EM SALVADOR

SENAR-BA E CRCBA OFERECEM SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL GRATUITO EM FEIRA DE SANTANA

FBC E CFC PROMOVEM CURSO EAD SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA PEQUENAS EMPRESAS

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá a 11ª turma do curso a distância “Escrituração Contábil para Pequenas Empresas”.
O curso tem o objetivo de qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema. O curso é coordenado pelo Contador Professor Msc. Eduardo Azevedo.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04, no site www.cursopme.com.br, confira também no portal, as formas de pagamento. O conteúdo será disponibilizado de 16/05/16 a 22/07/2016. O certificado será emitido pela Fundação Brasileira de Contabilidade.

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR PARTICIPARÁ DE "DIÁLOGO JURÍDICO COM AS OSCs"


O Coordenador da Comissao de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá, participará do evento "Diálogo Jurídico com as OSCs", a ser realizado no dia 11/5, das 09h às 16h30min, no auditório da OAB-BA, em Salvador. Com o objetivo de contribuir para a capacitação dos atores sociais, envolvidos com o repasse e a gestão de recursos públicos e privados, utilizados para a implementação e efetivação dos direitos fundamentais, o evento traz como tema central as "Perspectivas e desafios na gestão de recursos públicos e privados".



Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil. Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil.

Data: 11 de Maio de 2016
Horário previsto: 09h00min às 16h30min

Investimento: R$ 50,00 (Inteira)
R$ 25,00 (Meia)

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE- SALVADOR 11/05/2016
SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL - FEIRA DE SANTANA 11/05/2016
SINCASP- SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-SALVADOR 17/05/2016 à 18/05/2016 
CURSO: SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - SALVADOR/BA 20/05/2016