ÁREA FEDERAL

Não foram publicadas novidades no site da Receita Federal durante o período de apuração dessa edição.

 

ÁREA ESTADUAL

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ÁREA MUNICIPAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ- Salvador durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS


Lei da Repatriação de Recursos - Adeildo Osório de Oliveira

Fonte: Tribuna da Bahia

Governo quer cobrar mais IR de quem recebe como se fosse empresa.
Fonte: Correio do Povo

Publicação de nova versão do programa da ECF.
Fonte: SPED

Receita eleva IOF na compra de moeda estrangeira de 0,38% para 1,1%
Fonte: Folha de São Paulo

Falhas do Simples Doméstico complicam vida do trabalhador
Fonte: O Dia

MINISTÉRIO DA FAZENDA / RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

Solução de Consulta Cosit nº 45, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: COOPERATIVAS DE TRABALHO - SOBRAS LÍQUIDAS.

Solução de Consulta Cosit nº 40, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO RECEBIDOS VIA AÇÃO JUDICIAL. ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. TABELA PROGRESSIVA. JUROS MORATÓRIOS.

Solução de Consulta Cosit nº 39, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONVÊNIO ENTRE ESTADO E MUNÍCIPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. ATUAÇÃO IMBUÍDA DAS PRERROGATIVAS PÚBLICAS. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Solução de Consulta Cosit nº 38, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: FUNDO DE INVESTIMENTO. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PERDAS. COMPENSAÇÃO.

Solução de Consulta Cosit nº 35, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REMUNERAÇÃO PAGA AO PROFISSIONAL DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA.

Solução de Consulta Cosit nº 24, de 02 de maio de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO. ANO DE 2015.

Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2005, de 29 de abril de 2016.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA.

Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2004, de 29 de abril de 2016.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.

Solução de Consulta Interna Cosit nº 1, de 29 de abril de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.

Solução de Consulta Interna Cosit nº 4, de 29 de abril de 2016.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
PENA DE PERDIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. VIA POSTAL. VALIDADE. DATA DE FORMALIZAÇÃO. POSTAGEM.

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

Decreto nº 8.727, de 29 de Abril de 2016.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Leia mais)

Decreto nº 8.728, de 29 de Abril de 2016.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Leia mais)

Lei nº 13.274, de 27 de Abril de 2016.
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. (Leia mais)


CONTABILIDADE BRASILEIRA PERDE HÉLIO JORGE

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É com profundo pesar e tristeza que comunicamos o falecimento do contador Hélio Barreto Jorge (74) na manhã desta segunda-feira (02/5). Ex-presidente do CRCBA, tendo ocupado o cargo nos anos de 2002 e 2003, atualmente Hélio Jorge atuava como representante baiano no Conselho Federal de Contabilidade.

Empresário atuante na área contábil, Hélio Jorge sempre foi um profissional participativo dos assuntos de sua classe, chegando à presidência do CRCBA em 2002, onde atuou também como vice-presidente de Administração e conselheiro. Em 2013, Hélio Jorge foi eleito conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, onde atualmente integrava as Câmaras de Registro e de Fiscalização Ética e Disciplina. Foi presidente da CDEC-BA – Câmara dos Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia e um dos fundadores do SESCAP-BA – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia, tendo ocupado o cargo de Diretor Tesoureiro. Também atuou como coordenador da Fundação Brasileira de Contabilidade – Seccional Bahia (FBC-BA).

Hoje a classe contábil brasileira se despede de um grande colega, conhecido pela sua alegria contagiante e perfil dinâmico, que não passava despercebido por nenhum ambiente. Rogamos a Deus para que, na sua infinita misericórdia, traga paz e conforto aos familiares e amigos de Hélio Jorge, e que ele repouse no merecido descanso eterno. Ficam a saudade, as boas lembranças e as inúmeras contribuições prestadas à classe contábil, que perpetuarão a sua história na Contabilidade brasileira.

O CRCBA decretou estado de Luto Oficial por 03 (três) dias, por meio da Portaria CRCBA Nº. 059/2016.

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE (11/5) - VAGAS LIMITADAS!


SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 17 E 18/5/2016

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 130 dias para o 20º CBC e mais de 6 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!



ALTERAÇÃO DE CADASTRO DE ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS JUNTO AO CRCBA

Fonte: CRCBA

Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da Organização Contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da ocorrência do fato.
A alteração decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente.

A exploração de atividades contábeis sem averbação contratual configura infração disciplinar às normas da profissão contábil.

CRCBA CONVIDA SOCIEDADE PARA 1ª REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SALVADOR

No dia 06/5, o CRCBA realizará a 1ª Reunião para Criação do Observatório Social de Salvador, em sua sede, localizada na capital baiana. O objetivo é mobilizar voluntários e entidades sem fins políticos para a mobilização que permitirá a implantação desse importantíssimo projeto em Salvador.

O que é um Observatório Social (OS)?

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Como Funciona?

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como:

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

• a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município,fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.


CONVITE

VICE-PRESIDENTE MINISTRARÁ PALESTRA NA UCSAL

No dia 03/5, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, contador Wellington do Carmo Cruz, ministrará palestra sobre o que o mercado de trabalho para o profissional contábil, durante o lançamento do MBA em Contabilidade e Controle Aplicados ao Setor Público, da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. A palestra acontecerá no campus da Universidade do bairro de Pituaçu, em Salvador. Também vão palestrar, na ocasião, o presidente do TCE-BA, contador Inaldo da Paixão, e o professor Marcos Vinícius de Oliveira.

CRCBA REALIZA CURSO SOBRE SPED NO DIA 20/5 EM SALVADOR

SENAR-BA E CRCBA OFERECEM SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL GRATUITO EM FEIRA DE SANTANA

FBC E CFC PROMOVEM CURSO EAD SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA PEQUENAS EMPRESAS

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá a 11ª turma do curso a distância “Escrituração Contábil para Pequenas Empresas”.
O curso tem o objetivo de qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema. O curso é coordenado pelo Contador Professor Msc. Eduardo Azevedo.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04, no site www.cursopme.com.br, confira também no portal, as formas de pagamento. O conteúdo será disponibilizado de 16/05/16 a 22/07/2016. O certificado será emitido pela Fundação Brasileira de Contabilidade.

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR PARTICIPARÁ DE "DIÁLOGO JURÍDICO COM AS OSCs"


O Coordenador da Comissao de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá, participará do evento "Diálogo Jurídico com as OSCs", a ser realizado no dia 11/5, das 09h às 16h30min, no auditório da OAB-BA, em Salvador. Com o objetivo de contribuir para a capacitação dos atores sociais, envolvidos com o repasse e a gestão de recursos públicos e privados, utilizados para a implementação e efetivação dos direitos fundamentais, o evento traz como tema central as "Perspectivas e desafios na gestão de recursos públicos e privados".



Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil. Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil.

Data: 11 de Maio de 2016
Horário previsto: 09h00min às 16h30min

Investimento: R$ 50,00 (Inteira)
R$ 25,00 (Meia)

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE- SALVADOR 11/05/2016
SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL - FEIRA DE SANTANA 11/05/2016
SINCASP- SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-SALVADOR 17/05/2016 à 18/05/2016 
CURSO: SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - SALVADOR/BA 20/05/2016