ÁREA FEDERAL

Não foram publicadas novidades no site da Receita Federal durante o período de apuração dessa edição.

ÁREA ESTADUAL

Sefaz torna inaptas cerca de 2 mil empresas que não aderiram ao DT-e.
Até agora já são mais 85 mil contribuintes utilizando o DT-e. As empresas tornadas inaptas estão no grupo das grandes e médias, cujo prazo oficial de cadastramento se encerrou em 31 de dezembro. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Não foram publicadas novidades no site da SEFAZ- Salvador durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS

ICMS – Substituição Tributária a partir de 2016.
Fonte: Josefina do Nascimento - Siga o Fisco

MEIs poderão ter isenção na licença.
Fonte: DCI

Receita Esclarece Sobre Restrição na Compensação de Créditos Tributários.
Fonte: Blog Guia Tributário

Declaração de ST e Diferencial de Alíquotas Deverá Ser Entregue até 20/Abril.
Fonte: Blog Guia Tributário

Contabilidade nas micro, pequenas e médias empresas
Fonte: José Carlos Fortes Rocha

MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

Solução de Consulta Cosit nº 15, de 11 de Abril de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA À MÃE DO CÔNJUGE. DECLARAÇÃO EM CONJUNTO. CONDIÇÃO DE DEDUTIBILIDADE. (Leia mais)

Solução de Consulta Cosit nº 29, de 08 de Abril de 2016.
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS A LEI Nº 10.637/2002. RESTRIÇÕES. (Leia mais)

Solução de Consulta Disit nº 2003, de 06 de Abril de 2016.
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO. (Leia mais)

ENTIDADES PARCEIRAS DA CLASSE CONTÁBIL

Saiba mais sobre contribuições previdenciárias rurais e do Senar
Por Rúbia Armede - Gerente de Arrecadação do Senar-BA
É muito importante que os profissionais da área contábil tenham conhecimento do recolhimento sobre a comercialização da produção agropecuária. No artigo, seguem dicas e dúvidas sobre o recolhimento para PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA!
(Leia mais)

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE (11/5) - VAGAS LIMITADAS!


CRCBA REALIZARÁ CURSO SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS NO DIA 25/4 - VAGAS LIMITADAS!


179 MOTIVOS PARA COMPARECER AO 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE


Assista aqui ao vídeo promocional do evento

Faltam apenas 151 dias para o 20º CBC e quase 5 mil inscrições já foram realizadas. Acesse o site do evento e garanta já a sua participação. Convide seus amigos a fazerem parte da nossa Comitiva e vamos mostrar ao Brasil a alegria contagiante e a competência profissional da classe contábil baiana!


ACESSE AQUI A COLUNA DO CRCBA NO A TARDE SOBRE A DIRPF 2016


PUBLICADO O EDITAL DO 16º EQT

 

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Brasília – Os contadores que pretendem entrar para o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade para atuação nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)  e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já podem se preparar. Esta é a primeira prova exclusiva a ser aplicada para os profissionais que pretendem atuar como auditores na CVM. As inscrições para o certame terão início no dia 16 de maio e encerram-se no dia 30 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 150 (cento e cinquenta reais), para cada prova, e podem ser efetuadas no endereço www.cfc.org.br.

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ATENÇÃO: NOVO SISTEMA DE DECORE ENTRA NO AR EM MAIO!


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em novembro de 2015, a Resolução 1.492/2015, alterando regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Duas das mudanças – a necessidade de fazer upload no ato de emissão da declaração e a utilização da certificação digital para a emissão do documento – só entrarão em vigor em maio deste ano, de acordo com Deliberação do Tribunal Superior de Ética e Disciplina do CFC Nº. 001/2016. Ademais, a ampliação dos documentos válidos para lastro das declarações emitidas e a disponibilização das informações para a Receita Federal do Brasil já vigoram desde o primeiro dia de 2016.

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COBRANÇA DE 13º SALÁRIO POR PARTE DE PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

Fonte: CFC

Os direitos e deveres dos profissionais de contabilidade perante seus clientes, em conformidade com a norma vigente, devem estar estipulados em contratos de prestação de serviços.

Destarte, nesses contratos, além dos honorários mensais, é praxe a inclusão de uma cláusula atribuindo ao(à) “contratante” a responsabilidade pelo pagamento de um adicional anual, geralmente correspondente ao valor de uma parcela mensal, para fazer face a trabalhos extras próprios do período final do exercício, tais como o encerramento das Demonstrações Contábeis anuais, Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica, elaboração de informes de rendimento, elaboração da RAIS, elaboração da folha de pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, elaboração da DIRF etc.

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APRESENTA PROJETO DE MBA'S PARA INSTITUIÇÕES BAIANAS



Reuniram-se na tarde do dia 05/4, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, representantes da Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA, para apresentação dos projetos dos MBA’s “Contabilidade Consultoria e Gestão” e “Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor”, integrantes do Programa Gestão e Contabilidade (PGC). Na ocasião, o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro, acompanhado do presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; do presidente do Conselho Curador da FBC, Adeildo Osório de Oliveira; da conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão; do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz e do vice-presidente Técnico do CRCBA, Welington Ferraz; realizou a explanação dos projetos para representantes de Instituições de Ensino Superior do estado, com o intuito de viabilizar a realização dos cursos no estado da Bahia.



O presidente Juarez Domingues apresentou os projetos de MBA’s “Contabilidade, Consultoria e Gestão” e “Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor”. “O Terceiro Setor cresce muito, e é expressivo, mas precisa de profissionalização, então estamos unindo o papel da Fundação Brasileira, no desenvolvimento da ciência contábil”, afirma o presidente. Quanto ao curso de consultoria e gestão, Juarez afirma que “a sociedade tem hoje a necessidade de ter um contador mais próximo, um profissional que se não se limite aos aspectos técnicos da contabilidade, mas que possa ajudar a contribuir no desenvolvimento da empresa com o conhecimento e potencial que tem em nível de informação”.

2370 CANDIDATOS PARTICIPARAM DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2016 NA BAHIA


O Coordenador Geral do Exame na Bahia, o presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Contabilidade, Adeildo Osório de Oliveira, ao lado da conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, a diretora executiva do CRCBA Marilene Matos e a coordenadora de Registro do CRCBA Ramaiana Assis, passam as orientações aos prestadores do exame na capital.

No último domingo (10/4), o Exame de Suficiência da classe contábil foi realizado em todo o Brasil, como uma etapa indispensável para o registro de contadores nos Conselhos Regionais de Contabilidade do Brasil, de acordo com a Lei 12.249/2010. Na Bahia, foram inscritos 2.370 participantes e as provas foram realizadas em sete municípios, além da capital Salvador. Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itabuna e Vitória da Conquista foram sede da aplicação das provas no interior, com 1.376 candidatos, enquanto que a cidade de Salvador teve a participação de 994 candidatos. Em todo o estado, o Exame transcorreu sem maiores problemas, consolidando o seu sexto ano após a aprovação da Lei 12.249, que legitimou esta etapa de fundamental importância para o registro do profissional da Contabilidade. No Brasil, foram 48.040 inscritos no Exame.

Novidade


Nesta edição, o número de questões sobre Contabilidade Geral no Exame subiu de 15 para 21 e houve a redução de 6 para 3 itens de Contabilidade de Custos. Os temas Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil e Perícia Contábil continuaram sendo exigidos dos candidatos.

CRCBA REALIZOU CURSO SOBRE DFC E DVA

Profissionais e Estudantes de Ciências Contábeis tiveram a oportunidade de participar, no dia 08/4, do curso de Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) e Elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade da Bahia. Os facilitadores foram o Presidente da Academia Baiana de Ciências Contábeis – ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira e o Diretor da AUDICONT – Auditores e Consultores, Luiz Augusto Fernandes Dourado. O evento aconteceu na Sede do Conselho Regional de Contabilidade, em salvador – BA. O Presidente do CRC, Antônio Nogueira e o Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Welington Cruz abriram o evento saudando os presentes.

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Presidente Antônio Nogueira saudando os presentes

Segundo o Presidente da ABACICON, Adeildo Osório, o objetivo do curso é capacitar os profissionais de contabilidade a elaborar e interpretar corretamente o fluxo de caixa pelos meios direto e indireto e também o DVA. “É importante participar desse tipo de treinamento, para que o desempenho da profissão possa ser de forma que o profissional saiba ler e interpretar essa demonstração”, diz Adeildo.

A Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão, também esteve presente no evento e salientou que a educação continuada é importante para que o profissional cada vez mais, possa evidenciar a sua profissão e capacitação, para que no futuro possa dizer, eu sei o faço e como faço. “Educar para transformar é o lema de uma educação continuada de uma classe contábil”, comentou Constança.

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Presidente da ABACICON, Adeildo Osório
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CRCBA REALIZA MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM PARCERIA COM A JUSTIÇA FEDERAL

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e a Justiça Federal da Bahia estão trabalhando juntos para levar ao Profissional da Contabilidade uma oportunidade imperdível de negociação de débito. O I Mutirão Multiconselhos da Justiça Federal da Bahia em 2016 acontecerá no dia 25 de abril, no 3º andar do Edifício Sede no Fórum Teixeira de Freitas - AV ULISSES GUIMARÃES, 2799, Sussuarana - CAB – Salvador-Bahia, das 13h às 18h.

Na ocasião, Profissionais da Contabilidade poderão negociar débitos judiciais e extrajudiciais com condiçõesdiferenciadas, oferecidas com base na Resolução CFC n.º 1368/2011.

As negociações acontecerão com base nos seguintes parâmetros:

I – os créditos serão exigidos, no mínimo, pelo seu valor originário sem atualização monetária;
II – análise da capacidade financeira do devedor, considerando-se:

  1. a situação de emprego;
  2. os rendimentos auferidos;
  3. a condição de aposentado, pensionista ou reformado;
  4. o fato de ser portador de doença grave;
  5. outros fatores socioeconômicos que reduzam, limitem ou impeçam o desempenho de atividades laborais.

Obs.: O profissional interessado deverá presentar documento comprobatório em uma das seguintes condições acima.

 Nas transações realizadas em audiência de conciliação, poderão ser aplicados prazos de parcelamento maiores que os previstos na Resolução CFC 1368/2011, limitados ao valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) por parcela.

 Venha para a Conciliação!

JACOBINA RECEBE CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ICMS 2016

CRCBA PROMOVE ORIENTAÇÃO GRATUITA DE DIRPF EM ITABUNA (25/4)

CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

SESCAP-BA OFERECE CURSO SOBRE NOVIDADES NO ICMS 2016 - 20/4/2016


AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA


CURSO: ATUALIZAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA - JACOBINA 15/04/2016
CURSO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS- SALVADOR 25/04/2016
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE- SALVADOR 11/05/2016
SINCASP- SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-SALVADOR 17/05/2016 à 18/05/2016