"Experiência não é o que acontece com um homem; é o que um homem faz com o que lhe acontece". (Aldous Huxley)

 

 





COAF - Informações sobre a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” dos setores obrigados a fornecer informações

 

(Por Daniel Pinheiro de Queiroz Filho*)


O CRCBA, através do COAF, informa que o SISCOAF - Sistema de Informações do COAF já está apto a receber “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” das pessoas físicas e/ou jurídicas obrigadas, referente ao ano de 2015.


A comunicação de não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas tornou-se obrigatória desde 12 de julho de 2012, por força da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613, de 3/3/1998, ocorrida através da Lei nº 12.683 de 09/07/2012 e regulamentada pelo CFC através da Resolução nº 1.445/2013.

 

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” deve ser encaminhada até o dia 31/01/2106, por meio do endereço

www.coaf.fazenda.gov.br.

 

Atenção, esta comunicação somente deve ser feita se a pessoa obrigada não tiver comunicado propostas, transações ou operações ao longo do ano de 2015. A pessoa física ou jurídica considerada obrigada, segundo a Lei nº 9.613, ainda não cadastrada em seu respectivo órgão regulador, deve contatá-lo para regularizar sua situação e, somente após, solicitar sua habilitação no SISCOAF.

 

Importa lembrar aos setores regulados pelo COAF que, uma vez cadastrada junto ao Conselho, a pessoa obrigada (física e/ou jurídica) está, também, habilitada a utilizar o SISCOAF.

 

As Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que ainda não fizeram o cadastro no SISCOAF, devem inicialmente acessar o site do COAF, acessar o Sistema do SISCOAF e fazer o Primeiro Acesso para efetuar o Cadastro do Usuário e Senha, bem como poderá também acessar mediante Certificação Digital.

 

Ao acessar o Sistema, o usuário deverá escolher a opção “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência”.

 

O acesso ao cadastro da Pessoa Jurídica é feito pelo CPF cadastrado como usuário para cada CNPJ. (Leia mais)


 

*Daniel Pinheiro de Queiroz Filho é conselheiro titular  e  membro da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCBA.

 

 

 

 

 

 


ANUIDADE 2016 PODE SER PAGA COM 10% DE DESCONTO ATÉ 31/1/2016

 

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2016, por meio da Resolução CFC n.º1.491/2015, com vencimento em 31 de março de 2016, que são: R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para os contadores e de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para os técnicos em contabilidade.

 

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2016, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2016, será concedido desconto de 5%. (Leia mais)

 


Educação Profissional Continuada: comprovação prorrogada para o dia 1º de fevereiro

Comunicação CFC

 


BAIANO DE SERRINHA, EMPRESÁRIO CONTÁBIL ANTÔNIO NOGUEIRA É O NOVO  PRESIDENTE DO  CRCBA

 

Em sessão solene e em clima de harmonia, o plenário do CRCBA realizou eleições gerais para a composição do seu Conselho Diretor, constituído do presidente e vice presidentes, bem como dos coordenadores das câmaras setoriais para o biênio 2016-2017.

 

Na foto, da esquerda para a direita, o vice presidente Técnico Welington Ferraz; o vice presidente de Desenvolvimento Operacional Edmilson Bispo Gonçalves; a vice presidente de Controle Interno Graciela Mendes Ribeiro Reis; o presidente Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; o vice presidente de Registro e Cadastro Elmo Luís de Oliveira Santos; o vice presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington do Carmo Cruz e o vice presidente de Fiscalização Edvaldo Almeida dos Santos.

 

Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, baiano de Serrinha, 58 anos, pai de quatro filhos e membro de tradicional família de contadores, foi eleito presidente do CRCBA para o biênio 2016/2017 no último dia 07. Iniciou sua trajetória profissional na área contábil em 1974. Em 1977, já trilhava seu próprio destino, tendo a veia contábil familiar com escritório de contabilidade, juntamente com seu irmão e sócio José Nogueira, os quais constituem a Acre Contadores e Associados até hoje. (Leia mais)

 


POSSE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB-BA LOTA REITORIA DA UFBA

 

Com o salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) , no Canela, lotado, o novo Conselho Seccional da OAB-BA tomou posse na noite da última quinta-feira (21/01) . A solenidade, que teve como anfitrião o presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, serviu também para dar boas-vindas à nova diretoria da seccional, empossada no último dia 1º, e contou com a presença de autoridades políticas, representantes de instituições jurídicas de todo o Brasil, conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseção e advogados de diversos estados. (Leia na íntegra)

 

Na foto, da esquerda para a direita, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington do Carmo Cruz;o vice presidente deDesenvolvimento Operacional, Edmilson Bispo Gonçalves;, o presidente Antônio Carlos Nogueira Cerqueira Nogueira; a conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão e o presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho.






PROFISSIONAL CONTÁBIL – ATENÇÃO MUITO IMPORTANTE, ASSUNTO RELEVANTE!
Revise as opções feitas para o simples nacional em 2016.

Receita Federal reconhece erro e orienta sobre pedidos de opção pelo Simples Nacional processados indevidamente como diferido e que SERÃO CANCELADOS. (Veja mais)

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 10, DE 21/01/2016.
Declaração de Inidoneidade de contabilista. (Veja mais)

 

A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional.

Para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006. (Veja mais)

 

Instrução Normativa nº 1.608, de 20 de Janeiro de 2016.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Veja mais)

 

Instrução Normativa nº 1.609, de 20 de Janeiro de 2016.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). (Veja mais)

 

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 20 de Janeiro de 2016.

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente. (Veja mais)

 




Alterações do Anexo 1 do RICMS-BA

 

Decreto nº 16.542, de 22 de Janeiro de 2016.
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2016. (Veja mais)

 

ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Ratifica o Convênio ICMS 1/16. Convênio ICMS 1/16 – Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. (Veja mais)



Decreto nº 27.014, de 22 de Janeiro de 2016.

Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica. (Veja mais)

 

Instrução Normativa nº 002/2016, 20 de Janeiro de 2016.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Veja mais)



RAIS: Entenda a importância de ficar em dia com esta obrigação.
Fonte: Sage, www.contadores.cnt.br

 

Sped: por que a obrigatoriedade do Certificado Digital?
Fonte: Safaweb, www.contadores.cnt.br


A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006. (Veja mais)



Solução de Consulta Disit nº 2001, de 22 de Janeiro de 2016.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, se sujeita ao percentual 12% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do CSLL pela sistemática do lucro presumido, salvo se produzida sob encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou residência, com no máximo cinco empregados, que não disponha de potência superior a cinco quilowatts (caso utilize força motriz) , e desde que o trabalho profissional represente no mínimo sessenta por cento na composição de seu valor, caso em que o percentual para apuração da base de cálculo do CSLL será de 32% (trinta e dois por cento) . (Veja mais)

 



Recomendações para auditores independentes

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

 

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2016.

O documento informa sobre procedimentos e normas que devem ser observadas pelos auditores independentes registrados na Autarquia.

Os itens destacados no ofício são:

• Encaminhamento das informações periódicas

• Atualização cadastral e Declaração Anual de Conformidade

• Prestação das comunicações relativas aos arts. 7º e 7º-A da Instrução CVM 301/99

• Programa de Revisão Externa de Qualidade

• Programa de Educação Profissional Continuada

• Rotatividade de auditores

• Elaboração de Relatórios de Auditoria

• Emissão de Relatório Circunstanciado

Nosso objetivo é orientar os auditores independentes em relação às obrigações necessárias para a manutenção de seu registro, e em relação às atividades desenvolvidas no âmbito do mercado de valores mobiliários” – Madson de Gusmão Vasconcelos, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria – em exercício.

Acesse o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2016.

 



Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Exposição de motivos

 

DECRETO Nº 8.644, DE 21, DE JANEIRO DE 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.

 

DECRETO Nº 8.643, DE 21, DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

 

Estadual

Retificação do Ato COTEPE/ICMS 48/15.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.

 

Retificação do Convênio ICMS 146/15.

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

 

Despacho do Secretário-Executivo 9/16.

Publica o Ajuste SINIEF 1/16 e os Convênios ICMS 1/16 e 2/16;

 

Despacho do Secretário-Executivo 8/16.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

 

Despacho do Secretário-Executivo 7/16.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

 

Despacho do Secretário-Executivo 6/16.

Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

 

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 244/15.

Que publica os Convênios de 181/15 a 186/15;

 



AUDITORES INDEPENDENTES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS NORMAS DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS

 

(Com informações do Ibracon)


Em Ofício Circular (CVM/SNC/GNA 01/2016), divulgado na última quinta-feira (21), a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez esclarecimentos quanto à atuação do auditor independente no âmbito do mercado de valores imobiliários. O documento informa sobre procedimentos e normas que devem ser observadas pelos auditores independentes registrados na SNC.


Itens destacados no ofício:
• Encaminhamento das informações periódicas
• Atualização cadastral e Declaração Anual de Conformidade
• Prestação das comunicações relativas aos arts. 7º e 7º-A da Instrução CVM 301/99
• Programa de Revisão Externa de Qualidade
• Programa de Educação Profissional Continuada
• Rotatividade de auditores
• Elaboração de Relatórios de Auditoria
• Emissão de Relatório Circunstanciado


“Nosso objetivo é orientar os auditores independentes em relação às obrigações necessárias para a manutenção de seu registro, e em relação às atividades desenvolvidas no âmbito do mercado de valores mobiliários” – Madson de Gusmão Vasconcelos, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria – em exercício.


Para acessar a íntegra do documento, clique aqui (http://www.cvm.gov.br/legislacao/circ/snc/oc-snc-gna-0116.html)

 



CRCBA ABRIU CICLO DE PALESTRAS EM 2016 ABORDANDO O SIMPLES NACIONAL

 

Na tarde do dia 22/01, o CRCBA abriu a sua programação de palestras do ano de 2016 abordando os aspectos mais relevantes da opção e da exclusão do regime do Simples Nacional, no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador. Neste ano, as pequenas empresas têm até o dia 29/01 para aderir ao Simples. O evento teve inscrições gratuitas, sendo que os participantes doaram latas de leite em pó, entregues à instituição beneficente “Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré”. (Leia na íntegra)

 

Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do CRCBA Antônio Carlos Nogueira Cerqueira (centro) ; o vice presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz; a coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil na Bahia, conselheira Olivia Troccoli; o conselheiro Daniel Queiroz Filho e o auditor da Receita Federal João Pujals Wisnheski. Foram responsáveis por proferir a palestra, o vice-presidente Wellington Cruz, o conselheiro Daniel Queiroz e o auditor João Pujals Wisnheski.

 


 


 



 


Eventos Data 

CURSO: ATUALIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO EST. DA BAHIA - SALVADOR

 

17/02/2016

III JORNADA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - SALVADOR

 

23/02/2016

CURSO: PLANEJAMENTO PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO 2015/2016 - ASPECTOS TRIBUT. CONTÁBEIS-SALVADOR

 

04/03/2016
CURSO:DEMONSTRAÇÃO FLUXO DE CAIXA (DFC) E ELABORAÇÃO DA DEMONST. DO VALOR ADICIONADO (DVA)-SALVADOR 25/03/2016

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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