"O sonho é que leva a gente para a frente. Se a gente for seguir a razão, fica aquietado, acomodado." (Ariano Suassuna)

 




 

 

 

 

 

 





Mensagem do Comitê Editorial

 

Neste ano que se inicia, vamos contabilizar novas formas de crescimento e de obter sucesso, rumo a uma Contabilidade mais moderna e capaz de superar os desafios que se impõem. O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia estará sempre ao seu lado nessa jornada, pode contar conosco!

 


 

 


CRCBA PLEITEIA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS DO TCM-BA E PRAZO DE PAGAMENTO DO ISS DA PREFEITURA DE SALVADOR COM SUCESSO

 

Prazos processuais do TCM estão suspensos até 20 de janeiro (Leia mais)


Prefeitura de Salvador prorroga prazo do pagamento do ISS de dezembro para 07/01/2016 (Leia mais)

 





Receita define regras da Declaração Simplificada de Pessoas Jurídicas Inativas no ano de 2016.

Prazo de entrega é de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. (Leia mais)

 




CONVÊNIO ICMS 183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. (Leia mais)

 

CONVÊNIO ICMS 181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica. (Leia mais)

 

PROTOCOLO ICMS  84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais. (Leia mais)

 

PROTOCOLO ICMS 82, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (Leia mais)

 

PROTOCOLO ICMS 81, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 19/03, que estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco. (Leia mais)

 

NOTA DA REDAÇÃO. Os protocolos e convênios acima, para vigorarem, poderão depender de regulamentação própria por parte do Governo do Estado da Bahia e/ou da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Fique atento, veja a legislação estadual.

 



Município do Salvador, também prorroga anistia fiscal até o dia 30.

 

Lei Municipal (Salvador) 8.953 de 15/12/2015.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, e dá outras providências. (Leia mais)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 30/2015.
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

 



Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro
Diário do Comércio – SP - O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, terá de pagar multa. (Leia mais)


Nova versão do PGD DCTF Mensal
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Nova versão deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015. (Leia mais)

 

Receita Federal define parâmetros para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes em 2016
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Consulte as portarias para mais informações. (Leia mais)

 

Pequenas só têm mais um ano para se adequar ao eSocial
Contábeis - Simplificação da folha de pagamentos. Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões devem entregar documentos até janeiro de 2017; mudanças podem reduzir custos em até 20%. (Leia mais)

 

Comece a preparar a declaração do Imposto de Renda de 2016
Folha de S. Paulo - A tabela para calcular o IR em 2016 também já está definida. (Leia mais)



Salário Mínimo em 2016 será de R$ 880,00.

 

PORTARIA N.º 520, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes confeccionados com protetor facial. (Leia mais)

 

Resolução nº 757, de 16 de dezembro de 2015 

Altera a Resolução nº 737, de 8 de outubro de 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. (Leia mais)

 

RAIS 2016, DIVULGADOS PRAZOS E REGRAS DE APRESENTAÇÃO.

(Leia mais)

 



SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, 24.12. 2015.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. PROUNI. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. A isenção de que trata o art. 8º da Lei nº 11.096, de 2005, não se aplica à Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de pagamentos da pessoa jurídica que adere ao Prouni. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.532, de 1997, art. 12; Decreto nº 4.524, de 2002, arts. 9º e 46; Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º; Decreto-Lei nº 5.172 (CTN), de 1966, art. 111,II; Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 2013 e Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 2001. (Leia mais)

 



Aplicativo único do Simples Nacional começa a ser utilizado em janeiro

O Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC

 

O Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC do aplicativo do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). A ferramenta, baseada no Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Pernambuco, foi homologada por uma comissão formada por fazendários de vários estados brasileiros e será utilizada por todos os contribuintes do país que são optantes do regime tributário simplificado, exceto o microempreendedor individual (MEI) . (Leia mais)

 

Fonte: SEFAZ/PE



Federal

LEI Nº 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. (Leia mais)

 

LEI Nº 13.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos. (Vigência)

 

LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos. (Leia mais)

 

LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. (Leia mais)

 

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. (Leia mais)

 

DECRETO Nº 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. (Leia mais)

 

Estadual

Decreto 16.517 de 30.12.2015.

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

 

Decreto 16.516 de 30.12.2015.

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2015. (Leia mais)

 

Decreto 16.504 de 30.12.2015.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para o exercício de 2016. (Leia mais)

 

Municipal

Em Salvador ISS DE DEZEMBRO/2015 Poderá ser pago até 07/01/2016.

DECRETO Nº 26.989, de 22 de dezembro de 2015 - Municipio do Salvador, prorroga o vencimento do ISS da competencia de Dezembro de 2015. O recolhimento excepcionalmente poderá ser pago sem incidencia de multas e juros até o dia 07 de Janeiro de 2016. (Leia mais)

 

Pagamento de ISS - Carnaval 2016 - DECRETO Nº 26.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 .


A Secretaria Municipal da Fazenda está concedendo às entidades carnavalescas desconto de 10% no valor do ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo ao Carnaval do ano de 2016 para o pagamento realizado em parcela única até o dia 20.01.2016. Outra opção é o pagamento integral, em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira vencível em 15.01.2016 e a segunda em 04.02.2016, observado o valor mínimo vigente para cada parcela.

Os interessados deverão comparecer, o quanto antes, à rua das Vassouras, nº 1, 2ª andar – Setor de Transferência e Estimativa, para tomar conhecimento da Notificação de Enquadramento de Estimativa do ISS e retirar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), necessários para o recolhimento do imposto.

Para recebimento da documentação, faz-se necessário a presença do responsável pela entidade ou pessoa munida de autorização. 
Para mais informações, entrar em contato por meio dos números (71)3202-8279/8297.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 33 DE 30.12.2015. ( Salvador ).

Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2016, na forma que indica. (Leia mais)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 32 de 30/12//2015.

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica. (Leia mais)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 31 de 30/12//2015.

Dispõe sobre os requisitos que deve conter o Auto de Infração que caracterizará a situação de abandono de imóveis em processo de arrecadação. (Leia mais)

 

Decreto 26995 de 30.12.2015.
Aprova, para o exercício de 2016, a atualização das tabelas de cálculo constantes nos Anexos I e II do Decreto nº 25.852/2015, o qual dispõe sobre os critérios que definem terreno com construção em andamento para fins de redução de alíquota do imposto. (Leia mais)



Sped - ECD - Pessoas jurídicas registradas em cartório.

As pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais, ou seja, aquelas que não possuem Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), conforme a determinação da Lei nº 8.934/1994, estão dispensadas de autenticação os livros da escrituração contábil para fins da apresentação. Veja mais.
Artigo extraído integralmente de www.iob.com.br

 

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1.494 de 27.11.2015 introduz diversas alterações no registro profissional.

Dentre outras, a seguintes, são as mais importantes alterações:

  • Exercício da profissão contábil e do registro profissional;
  • Cancelamento e a baixa do registro profissional;
  • Suspensão e a cassação;
  • Restabelecimento de registro.

Leia na íntegra.

 



IBGE ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 600 VAGAS NO PAÍS - 7 VAGAS PRA CONTABILIDADE (Leia mais)

 

Abertas inscrições para concurso da Bahiagás; salários vão até R$ 7,6 mil

Para área de Contabilidade, há formação de cadastro reserva (Leia mais)

 

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL REALIZA CONCURSO COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 4 DE JANEIRO (Leia mais)

 


Saiba mais em http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=24466

 


PVCC incentiva doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso

 

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que conta atualmente com cerca de cinco mil profissionais da Contabilidade atuando em todo o Brasil, atua por meio dos subprogramas de assistência às organizações da sociedade civil, de mobilização para doações, de ações localizadas em políticas sociais, de controle social e orçamento familiar, além de sustentabilidade ambiental. Um dos projetos institucionais atendidos pelos voluntários do PVCC é o de Mobilização social para doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso. (Leia mais)

 


CFC publica edital do 1º Exame de Suficiência de 2016

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (dia 17/12) – seção 3, página 167 –,  o extrato do edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2016. De acordo com o documento, o período de inscrições, para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis, será de 22 de dezembro de 2015 a 21 de janeiro de 2016. (Leia mais)

 


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC) SERÁ OBRIGATÓRIO AOS RESPONSÁVEIS PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS AUDITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

 

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) será obrigatório aos responsáveis pelas demonstrações contábeis de empresas auditadas e a Auditores Independentes de mercado não regulado a partir de janeiro de 2016 (Leia mais)

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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