"A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal". (Machado de Assis)




 

 

 

 

 

 





 

Prezado(a) Colega,

 

Divulgamos a edição 532 do CRCBA Notícias e eu gostaria de reforçar o alerta para que os profissionais que não participaram do processo eleitoral realizado nos dias 17 e 18/11/2015, que apresentem a sua justificativa de ausência de voto até as 18 horas do dia 18/12 (horário local), pelo site da eleição (www.eleicaocrc.com.br). Os profissionais que tinham 70 anos ou mais no período das eleições e aqueles que se encontravam em situação de débito na data de corte (06/11/2015) não precisam justificar.

 

Faça uma ótima leitura. Saudações Contábeis e de Paz,


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



ELEIÇÕES CRCBA - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO ATÉ O DIA 18/12 (18 horas)

 

 

Justificativa de ausência de voto

Quem não votou poderá apresentar a sua justificativa de ausência de voto no site das eleições (www.eleicaocrc.com.br) até as 18 horas do dia 18/12/2015.

 

Os profissionais com 70 anos ou mais nas datas da eleição ou aqueles que estiveram em débito com o respectivo CRC na data de fechamento da lista de votantes (06/11/2015) estão desobrigados à justificativa.

 





Lei 13.202 de 09.12.2015.
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.   Mensagem de veto.

 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1598 de 11.12.2015.

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Leia na íntegra)

 

Portaria do Ministério da Fazenda 904 de 07.12.2015.

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2015, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos ela Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, ele 2004. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta COSIT 216 DE 07.12.2015.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: A isenção de IRPJ concedida no âmbito do Prouni é limitada ao valor do tributo apurado com base no lucro da exploração das atividades de ensino superior, mesmo que sejam concedidas bolsas de estudo acima da quantidade liberada pelo MEC. A isenção concedida no âmbito do Prouni não alcança os resultados das demais atividades da pessoa jurídica. (Leia na íntegra)

 




Contribuintes têm apenas uma semana para quitarem dívidas com desconto

 

Estado inicia agenda para regulamentar Lei Anticorrupção na Bahia

 

LEI Nº 13.462/2015

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e dá outras providências. (Leia na íntegra)

 

LEI Nº 13.461/2015

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991. (Leia na íntegra)

 



Lei municipal ( Salvador ) 8.930, de 01/12/2015

Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e da Lei nº 8.798, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. (Leia na íntegra)

 

Instrução Normativa 29/15 - SEFAZ/DGRM

Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Republicado no DOM de 11/12/2015. (Leia mais)



Prazo do Bloco K é adiado para janeiro de 2017
Valor Econômico - Obrigação exige o envio eletrônico de dados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco. (Leia mais)

 

Espaço de 'coworking' amplia faturamento de empresários
Folha de São Paulo - Em busca de soluções para reduzir custos e aumentar a receita, pequenos empreendedores investem na criação de espaços de "coworking". (Leia mais)

 

Mais oportunidades para profissionais com deficiência
Valor Econômico - empresas vão além do cumprimento da cota prevista por lei e começam a preparar funcionários para cargos de gestão. (Leia mais)

 



Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social  211 de 09.12.2015.

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança  no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. (Leia mais)

 

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social 208 de 08.12.2015.

Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. (Leia mais)

 

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social 207 de 08.12.2015.

Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. (Leia mais)

 

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social 116 de 13.11.2015.

Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do Art. 168 da CLT. (Leia mais)



Fenacon, Ibracon, FBC e CFC apresentam propostas para desburocratização do país

Fonte: Fenacon

A Fenacon, em conjunto com o Ibracon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), apresentou, no dia 11/12, as propostas das quatro entidades para a desburocratização do Brasil em termos administrativos, tributários, trabalhistas e judiciais. As propostas foram entregues para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e para o consultor jurídico e ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que se propuseram a analisar o documento. Os dois fazem parte da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), que irá propor legislação atualizada para desburocratizar uma série de processos e possui prazo de 180 dias para apresentar as propostas. (Leia na íntegra)

 



Federal

Lei 13.203 de 09.12.2015.

Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nos12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e 11.488, de 15 de junho de 2007, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica.  Mensagem de veto

 

Lei Complementar 153 de 09.12.2015.
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. (Leia mais)

 

Medida Provisória 701 de 09.12.2015.

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil. (Leia mais)

 

Medida Provisória 700 de 08.12.2015.

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. (Leia mais)

 

Decreto 8.585 de 09.12.2015.

Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor sobre certificados militares. (Leia mais)

 

Decreto 8.584 de 08.12.2015.

Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e dispõe sobre sua gestão. (Leia mais)

 




Rede Simples: Fenacon participa do lançamento do sistema integrado de abertura de empresas
Fenacon - O sistema está disponível no Distrito Federal desde quarta-feira (9) e deverá se expandir por todo o Brasil até o final de 2016. (Leia mais)

 

Os dez documentos essenciais de uma empresa
O Globo – RJ - Entre os documentos exigidos, dez são imprescindíveis para o funcionamento da empresa, segundo Mário Berti, presidente Fenacon. (Leia mais)

 

Nova lei traz boas notícias para contribuintes
Jornal do Brasil – RJ - A boa notícia para os contribuintes foi que a norma derruba a obrigação de que as empresas informem à Receita Federal estratégias usadas para pagar menos tributos. (Leia mais)

 



CRCBA REALIZOU VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA TODA A BAHIA

 


Durante a última sexta-feira (11/12), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) realizou o Seminário Capacitação dos Contadores para o Segmento da Contabilidade, em sistema de videoconferência com transmissão da capital baiana para 29 municípios do interior. O evento aconteceu no auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT, em Salvador, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ-BA, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE-BA, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM-BA, da Prefeitura Municipal de Salvador e da União dos Municípios do Estado da Bahia – UPB.


O objetivo do seminário foi tratar de aspectos relacionados à Contabilidade no cenário da administração pública, principalmente na orientação aos gestores públicos e aos profissionais da Contabilidade sobre os principais problemas detectados nas prestações de contas, processo eletrônico de prestação de contas do TCM, controle interno, ações para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e preparativos para o último ano de mandato. As palestras foram proferidas por especialistas com ampla experiência e domínio dos temas tratados.

 

 

Fizeram parte da mesa diretora do evento a o presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz; o presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo; a coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão; o coordenador da Comissão de Estudos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, Fernando Carlos Cardoso Almeida; o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Adelmo Gomes Guimarães, representando o presidente do TCM-BA, Francisco de Andrade Netto; o diretor Administrativo e Financeiro do IAT, Rômulo Augusto Silva Birindiba.

 

 

Durante a abertura do evento, o presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, destacou a importância de reunir os profissionais da área pública para o aprimoramento profissional, sobretudo num momento em que a sociedade brasileira vive situação de indignação com a crise econômica e com a corrupção. “Vivemos um momento de indignação. É legítimo que a sociedade fique indignada quando a carga tributária chega a 36% do PIB, quando o serviço público não chega com a merenda escolar, com a saúde. Mas chega um momento em que temos de transformar a indignação em ação. E a ação só é possível com pessoas como vocês que aqui estão”.

 

O presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão, falou sobre a importância de se ter controles internos e externos bem estruturados e contextualizou os temas a serem abordados no seminário com o atual momento em que o país luta contra a corrupção. “Parabenizo a profícua parceria entre o CRCBA e o IAT, que permite que o conhecimento chegue aos locais mais distantes do estado. Este evento ocorre na mesma semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Corrupção. Vejo com otimismo este cenário, porque percebo que nunca antes se combateu tanto a corrupção. Com ações integradas entre o Ministério Público, o Judiciário, a imprensa livre e a participação popular, podemos lutar para evitar os desvios. Mas é bom salientar que a melhor forma de se combater a corrupção é ter transparência na prestação de contas”, disse Inaldo.

 


O Auditor Externo de Contas do TCM-BA Adelmo Gomes Guimarães (foto), acompanhado de sua equipe técnica, falou sobre o processo eletrônico de prestação de contas do Tribunal e esclareceu pontos mais críticos acerca do sistema. A palestra foi coordenada pela conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão.

 

Na sequência, a vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSC, Michele Roncalio (foto), abordou a importância de estruturação dos Controles Internos nas entidades governamentais e a qualidade da informação contábil, com coordenação do Auditor do TCE-BA Vivaldo Evangelista.

 


No turno da tarde, o Procurador do Ministério Público de Contas André Vaccarezza (foto) falou sobre as principais irregularidades detectadas nos processos de contas e expôs a visão do Ministério Público de Contas.

 

Encerrando as atividades, foi realizado o painel “Ações a serem adotadas para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015 e preparativos para o último ano de mandato”, ministrado pelo membro da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, Marcos Vinícius de Oliveira; pelo Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, Fernando Carlos Almeida; pela Contadora Geral do Município de Salvador, Luciana Borges Teixeira e pelo Auditor de Controle Externo do TCM-BA, Vitor Maciel.

 


INALDO DA PAIXÃO RECEBEU MEDALHA THOMÉ DE SOUZA

 

O presidente do CRCBA, Wellington Cruz, prestigiou a solenidade de homenagem a Inaldo da Paixão.

 

O contador Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), recebeu hoje (14/12) a Medalha Thomé de Souza, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Salvador. A comenda foi instituída através da Resolução nº 334/73, e é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da Mesa Diretora da Câmara.

 


PRESIDENTE WELLINGTON CRUZ PARTICIPA DE SUA ÚLTIMA REUNIÃO NO CFC À FRENTE DO CRCBA

 

O presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz, participou da reunião de presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade, na sede do Conselho Federal, em Brasília, na terça-feira (08/12). Essa foi a última reunião que Wellington Cruz participa como presidente do CRCBA, já que encerra seu segundo mandato à frente do Regional ao fim do mês de dezembro, somando quatro anos de trabalhos honoríficos em prol da classe contábil baiana.

 


PRESIDENTE DO CRCBA MINISTRA AULA PARA TURMA DE PÓS-GRADUAÇÃO NA SEDE DO CRCRN

 


Nos dias 12 e 13/12, o presidente Wellington Cruz (CRCBA) ministrou aulas de perícia contábil em turma de pós-graduação, na sede do CRCRN, em Natal. O presidente do CRCRN, João Gregório Júnior, esteve presente e registrou fotografia com a turma.

 


REPRESENTANTES DO CRCBA PARTICIPAM DE SEMINÁRIO DA AUDICONT

 

No dia 10/12, o presidente Wellington do Carmo Cruz, acompanhado do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, participou do Seminário deNovidades Contábeis e Tributárias, promovido pela Audicont Auditores Independentes, no Hotel Vila Galé, em Salvador - BA. Na foto, o presidente Wellington Cruz está ao lado do contador Ricardo Andrade Sampaio, do ex-presidente do CRCBA Adeildo Osório de Oliveira, do conselheiro do CRCBA Luiz Soares e do vice-presidente Antônio Nogueira.

 


COMISSÃO DE ESTUDOS DE PERÍCIA CONTÁBIL DO CRCBA REALIZA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO

 

Na última sexta (12/12), a Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCBA se reuniu, em Salvador, para avaliar os projetos realizados no ano de 2015 e confraternizar os bons resultados alcançados, sobretudo com a realização do II Encontro Estadual de Peritos Contadores. O presidente Wellington Cruz (foto), componente da comissão, esteve ao lado dos componenentes, que projetam um 2016 de grandesrealizações.

 


CRCBA FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO


O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) firmou, na última quarta-feira (2), um termo de convênio com o Instituto de Pós-Graduação (Ipog).  Por meio do acordo, os profissionais de contabilidade em situação regular com o CRCBA, além dos colaboradores do órgão, têm direito ao desconto de R$ 3.120,00 sobre o valor total dos cursos de pós-graduação oferecidos pelo Ipog. Em Salvador, o instituto oferece cursos nas áreas de meio ambiente, direito, gestão de negócios, engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, saúde, educação e comunicação. Mais informações acerca dos cursos podem ser consultadas no site: http://www.ipog.edu.br/salvador.

 


Concurso resgata a história da contabilidade - inscrições até 31/12/2015

Por Fernanda Ângelo
RP1 Comunicação

 

Interessados poderão se inscrever até 31/12/2015

 

Profissionais da contabilidade e estudantes poderão participar do novo concurso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizado em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Com o tema “Resgate da Memória Contábil nos Estados”, o projeto pretende reunir, em um livro, 27 trabalhos com os principais fatos históricos da profissão contábil no País. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1º de junho até 31 de dezembro de 2015, conforme edital publicado neste dia 14 de maio (seção 3, página 140) no Diário Oficial da União.


Os estudantes poderão participar, mas deverão elaborar o trabalho com um profissional da contabilidade regularmente inscrito em um Conselho Regional. No caso, pode ser o professor. Cada Estado formará uma comissão julgadora que avaliará os trabalhos. “O Conselho Regional é o que melhor conhece a história do Estado, e, portanto, pode avaliar o trabalho com maior segurança e melhor critério”, ressalta o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda.


Após a escolha dos trabalhos, pelos CRCs, estes serão enviados à Comissão Nacional que premiará três participantes. Como prêmio, eles poderão participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, quando será lançado o livro com as 27 melhores histórias da contabilidade.


A ficha de inscrição estará disponível nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade, nos quais também estará o Regulamento Geral contendo as demais regras, objetivos, público-alvo, condições de participação e premiação.

Consulte os documentos:


Edital
 http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Edital-DOU.pdf
Regulamento
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Regulamento_Concurso.pdf
Ficha de Inscrição
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/modelo_ficha_inscricao.pdf 

 


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC) SERÁ OBRIGATÓRIO AOS RESPONSÁVEIS PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS AUDITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

 

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) será obrigatório aos responsáveis pelas demonstrações contábeis de empresas auditadas e a Auditores Independentes de mercado não regulado a partir de janeiro de 2016

 

A partir de janeiro de 2016, a obrigatoriedade do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será ampliada. Antes restrita apenas aos auditores independentes que trabalham no mercado regulado – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) –, agora, a obrigação também se aplica aos auditores independentes que atuam no mercado não regulado e aos preparadores das demonstrações contábeis, ou seja, contadores de empresas que são auditadas.

 

Atualmente, existem cerca de 3,5 mil auditores independentes registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e que estão obrigados a cumprir o PEPC. Com a mudança na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, que dispõe sobre o programa, serão somados cerca de 5 mil profissionais, o que chegará a um total de cerca de 8,5 mil profissionais da Contabilidade que deverão comprovar a Educação Continuada.

 

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, já foram identificadas cerca de 3,4 mil empresas onde há profissionais que serão obrigados a cumprir o programa. Essas empresas estão vinculadas à CVM, ao Banco Central e à Susep. “Esse número, que é o mínimo, pode aumentar. A norma inclui ainda empresas de grande porte que faturam mais de R$ 300 milhões por ano ou que tenham o ativo total acima de R$ 240 milhões, mesmo que não estejam vinculadas ao mercado regulado”, explica Zulmir Breda.

De acordo com a NBC PG 12, “a Educação Profissional Continuada é a atividade formal e reconhecida pelo CFC que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil”.

 

Os profissionais da contabilidade são obrigados a comprovar o cumprimento da pontuação exigida no programa. A não comprovação da PEPC constitui infração às normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador e, portanto, deverá ser apurada em processo administrativo, segundo o vice-presidente.

 



 

PALESTRA: AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO ICMS EM 2015 E PARA 2016 - SALVADOR 16/12/2015

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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