"Para conhecer os homens, torna-se indispensável vê-los agir."

(Jean-Jacques Rousseau)


 

 

 

 

 

 





 

Prezado(a) Colega,

 

Gostaria de parabenizar a classe contábil baiana que teve um índice de 83,4% de participação nas eleições do CRCBA, para escolha de 1/3 (um terço) do plenário do órgão de 2016 a 2019. Esse percentual, contabilizado dos profissionais que se encontravam aptos a participar do processo eleitoral, representa uma ampla participação da categoria no processo democrático que norteia os trabalhos desenvolvidos pelo CRCBA, no sentido de trazer mais valorização e oportunidades à profissão contábil. Tenho a certeza de que estamos trilhando um caminho de lutas e de conquistas para a nossa categoria.

 

Ontem (23/11), tivemos a realização do "Seminário Debatendo as Organizações Contábeis", evento que, em sua segunda edição, já tem marcado um espaço especial na história da profissão cobntábil de nosso estado, pois traz grandes nomes da área contábil e demais áreas afins para debater temas de extrema importância para o sucesso das organizações contábeis. Mais uma vez, ficamos muito felizes com o sucesso dos painéis apresentados e com a satisfação unânime dos participantes.

Seguindo a nossa agenda de educação continuada, no dia 11/12, realizaremos o "Seminário Capacitação dos Contadores dos Municípios para o Segmento da Contabilidade", no auditório do Instituto Anísio Teixeira - IAT, em Salvador, com transmissão ao-vivo para 29 municípios baianos, em sistema de videoconferência. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis em nosso site de eventos: http://web.crcba.org.br/eventos .

 

Faça uma ótima leitura. Saudações Contábeis e de Paz,


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 


ELEIÇÕES CRCBA - VEJA O RESULTADO FINAL

 

A votação para eleição de 1/3 (um terço) do plenário do CRCBA, mandato 2016-2019, aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro, via internet. Na Bahia, 13.083 profissionais votaram, ou seja, 83,39% dos profissionais aptos ao voto. No Brasil, foram 350.00 votantes, 85,03% do universo de profissionais aptos ao voto.

Resultados das eleições

Na Bahia, a Chapa 1 (chapa única) teve 8.850 votos (67,65%). Foram 4.233 votos em branco (32,35%). Confira a composição da chapa eleita:

 

Efetivos
Contador Edmilson Bispo Gonçalves;
Contador Antônio José Salles da Silva;
Contadora Célia Oliveira de Jesus Sacramento;
Contador Fernando Carlos Cardoso Almeida;
Contadora Iara Luísa de Santana Dórea Vaz;
Técnica em Contabilidade Maria do Socorro Galdino Moreira.

Suplentes
Contador Adilson Carvalho Silva;
Contador Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos;
Contador Ricardo Andrade Sampaio; 
Técnico em Contabilidade Fernando Antônio do Amaral;
Técnica em Contabilidade Lucy Geane Rios Evangelista;
Técnica em Contabilidade Olívia Marques Troccoli.

 

Justificativa de ausência de voto

Quem não votou poderá apresenatr a sua justificativa de ausência de voto no site das eleições (www.eleicaocrc.com.br) até 30 dias após o encerramento do processo eleitoral.

 





Lei nº 13.189, de 20 de Novembro de 2015. 

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE. (Leia mais)

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 81, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016). (Leia mais)

 




Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foi publicada nenhuma novidade pelo site da SEFAZ Estadual.

 



Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foi publicada nenhuma novidade pelo site da SEFAZ Municipal.

 



Receita Federal disponibilizará janela de testes para os declarantes da e-Financeira.

Fonte: LegisWeb, www.contadores.cnt.br

 

PIS/COFINS – Variações Cambiais – Alíquota Zero – Limitação.

Fonte: Blog Guia Tributário, www.contadores.cnt.br

 

Município deve impedir empresas em débitos com a fazenda municipal a optarem pelo Simples.

Fonte: Portal CNM, www.contadores.cnt.br

 

Sociedades limitadas e a captação de recursos.

Autor: Gustavo Denis Centeno Biglia
Fonte: Revista Dedução, www.contadores.cnt.br

 

O que é contabilidade ambiental?

Fonte: Sage, www.contadores.cnt.br

 



Comprovação de rendimentos de pessoas físicas terá maior segurança

Medida de modernização do CFC facilitará a vida dos profissionais da contabilidade e trará maior confiabilidade à Decore

A partir de janeiro de 2016, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ficará mais confiável. O documento é utilizado por profissionais para comprovação de renda na hora de abrir conta em banco, solicitar financiamentos e outras formas de crédito. A novidade é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que publicou neste dia 23 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.492/2015, que altera a forma de emissão da Declaração. Com a medida, o profissional da contabilidade deverá fazer o upload dos documentos que comprovem o rendimento aferido na declaração na hora da emissão da Decore.

Hoje o profissional pode emitir até 50 Decores e só então apresentar os documentos que constituem a base legal dessas emissões. “Agora, além de a gestão desses documentos ser mais simples para os profissionais da contabilidade, a declaração será mais confiável, visto que os comprovantes que a embasam serão de conhecimento público mais rapidamente”, afirma o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega. As Decores emitidas ficarão à disposição da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)



Solução de Consulta Interna nº 16, 19 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DECLARAÇÃO PESSOAL DA INEXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL PROTOCOLADA NA JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE PARA SUA AFERIÇÃO. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Interna nº 17, 19 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CPRB. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PRÉVIA DO CRÉDITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 6052, de 23 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 6050, de 23 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%. DESCONTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 6049, de 18 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. EDIÇÃO DE LIVROS. EDIÇÃO DE REVISTAS. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 6048, de 18 de Novembro de 2015.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. FRETE NA VENDA DE PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO. (Leia na íntegra)



DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. (Leia mais)

 



Federal

Decreto de 19 de Novembro de 2015.

Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos. (Leia mais)

 

Decreto nº 8.573, de 20 de Novembro de 2015. 

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências. (Leia mais)

 

PORTARIA - CFO-162/2002.
Concede renovação de credenciamento do curso de especialização em Prótese Dentária, promovido pela Associação dos Cirurgiões Dentistas de Santos e São Vicente. (Leia mais)

 

RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015.

Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. (Leia mais)

 

Resolução CONFEF nº 312/2015.

Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento Resistido/Musculação. (Leia mais)



 



II DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS REÚNE CLASSE CONTÁBIL NO HOTEL DA BAHIA

 


O II Seminário Debatendo as Organizações Contábeis, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), aconteceu na última segunda-feira (23) e recebeu dezenas de pessoas; entre estudantes, profissionais contábeis e profissionais de outras categorias. Com o objetivo central de discutir as áreas de uma organização contábil e sugerir ideias pra facilitar e garantir o êxito de uma instituição, palestras e painéis ministrados por especialistas abordaram temas diversos.

 


O presidente Wellington Cruz deu as boas-vindas aos participantes.

 

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado, representou o presidente José Martônio Coelho no evento.


Sob a coordenação da conselheira federal, contadora Maria Constança Carneiro Galvão, o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas, e o mestre em contabilidade e pós-graduado em controladoria governamental, Marcus Vinícius Passos, ministraram o painel “O papel e a importância das organizações contábeis com foco na área pública”. Exemplos de gestão na área pública municipal e empresas que prestam serviços exclusivos à área, além do perfil de gestores governamentais, foram alguns dos assuntos discutidos no painel.

 


Painel “O papel e a importância das organizações contábeis com foco na área pública”.


No painel “A importância do Direito Empresarial e Tributário na atuação do profissional contábil”, sob coordenação do vice-presidente do Sescap-Ba, Altino Alves, o presidente do CRCBA, contador Wellington do Carmo Cruz, falou acerca do conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos, contribuição de melhorias) e fiscalização. Além da Elisão Tributária; que seria a consequência das condutas lícitas e Evasão Tributária; o efeito decorrente de condutas ilícitas. “Vivemos a predominância da insegurança jurídica”, pontuou. O especialista em direito empresarial, Hélio Portela Ramos, expôs modelos de Contrato Social e disse que a legislação brasileira é bem dinâmica. “Nós respiramos Direito Tributário e Empresarial de uma forma generalizada, dentro da contabilidade”, finalizou.

 


O painel “A importância do Direito Empresarial e Tributário na atuação do profissional contábil”.


Para ministrar o painel “Comunicação e Marketing nas Organizações Contábeis”, o evento contou com o economista e coprodutor da Nibo, Gabriel Gaspar, e o bacharel em ciências contábeis e especialistas em gestão financeira, Filemon Oliveira, sob coordenação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Geraldo Batista. Gaspar apontou os maiores desafios dos contadores – sendo eles a produtividade decrescente no âmbito contábil, a multiplicação das obrigações e riscos financeiros, a mão de obra de qualidade ruim. “O Brasil é um dos piores países do mundo no quesito ‘horas para cumprir’ as obrigações fiscais”, completou. Para Filemon Oliveira, outsourcing é o futuro da contabilidade.

 


O painel “Comunicação e Marketing nas Organizações Contábeis”.


O bacharel em administração e pós-graduado em Psicologia Organizacional, Victoriano Garrido, ministrou a palestra “Retenção de Talentos”. Sob coordenação do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Welington Ferraz, Victoriano interagiu com o público e deu dicas de como treinar e aperfeiçoar uma equipe, além da absorção de talentos em vertentes mundiais.

 


A palestra "Retenção de Talentos", do professor Garrido, foi bastante agitada e interativa.

 

O painel “A responsabilidade penal e criminal para o profissional da contabilidade e os aspectos relacionados ao COAF” contou com a mediação do mestre em contabilidade, atual presidente da Academia Baiana de Ciências Contábeis (Abacicon), Adeildo Osório de Oliveira, e do advogado criminalista, professor Milton Jordão. Crimes cometidos por profissionais, contra a ordem econômica e tributária, foram explanados no painel, que teve a coordenação do vice-presidente da Fiscalização do CRCBA, Edmilson Bispo Gonçalves.

 

O painel “A responsabilidade penal e criminal para o profissional da contabilidade e os aspectos relacionados ao COAF”.

 

As alterações na legislação tributária previdenciária, federal e estadual, em 2015 e 2016 foi o tema do último painel, que teve a mediação da auditora fiscal, Dilza Ramos Rodrigues e do consultor tributário, professor Ivan Kertsman. Os painelistas falaram acerca das legislações mais impactantes de 2015 e das previsões para 2016, a exemplo do Simples Doméstico, ICMS interestadual, PIS/COFINS, dentre outros.

 

O último painel abordou as princiáis novidades da legislação tributária em 2015 e perspectivas para 2016.

 


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPA DE ENCONTRO COM CONTADORES NA FIEB

 

 

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz (foto), participou do Encontro com Contadores, na manhã da última quarta-feira (18), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O encontro – realização da Fieb, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e apoio do CRCBA – abordou especialmente a implantação do Bloco K do Sped Fiscal – Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, a partir de janeiro de 2016.

 



O consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Deusmar Rodrigues, orientou os gestores, empresários e contadores sobre as mudanças do controle de produção e estoque das empresas com a implantação do Bloco K. O consultor disse que as dúvidas acerca do assunto são bastante frequentes, por se tratar de um tema novo. Deusmar falou sobre a importância desses eventos, a fim de acabar com as dúvidas e finalizou dizendo que os estudiosos da contabilidade devem estudar a lei, interpretá-la para, então, executar.

 

O presidente do CRCBA, Wellington Cruz, falou sobre a importância de iniciativas em prol de eventos do tipo, que impactam diretamente o controle interno das empresas e gera informações preciosas. “O tema é polêmico, mas diminuir a burocracia é importante para a iniciativa privada”, alertou.

 


SEMINÁRIO SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL VIRA AULA DE CIDADANIA
Por: Ascom TCE

 

Transparência e Controle Social. Dois alicerces fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. E, ao mesmo tempo, dois temas palpitantes no atual cenário político e da administração pública do País. Ambos suscitaram debates no seminário realizado na tarde de quinta-feira (19.11), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela. Promovido pela Ouvidoria e pela Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o seminário foi retransmitido para 33 polos de videoconferência do interior do estado.

 

O presidente Wellington Cruz participou da mesa de abertura, representando a classe contábil baiana.

Aberto oficialmente pelo diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, o evento contou com a presença de representantes do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, como Dorothy Nunes (presidente); Iara Dórea (diretora); Carly Chesma Oliveira (secretário-executivo), além dos procuradores do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi e George Vilas Boas Santiago, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Wellington do Carmo Cruz.
Uma ideia permeou a maioria das palestras proferidas no seminário: ainda que num processo lento, a sociedade brasileira começou a clamar pelos seus direitos e passou a fazer questão de ir em busca de informações a fim de saber como os gestores estão utilizando o dinheiro público pago por meio de impostos.


Os representantes do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus mostraram como a participação popular tem contribuído para que a instituição se torne, cada vez mais, os olhos e ouvidos da população do município. Em sua palestra, a presidente Dorothy Nunes apontou que a mudança de cultura da comunidade e o trabalho dos observadores sociais levaram o Observatório à conquista do título de Utilidade Pública Municipal com trabalhos de fiscalização voltados para a educação, saúde e merenda escolar.

 


A ouvidora geral do CRCBA, Iara luísa Dórea, que também é vice-presidente de TI do Observatório Social do Brasil, falou sobre a implantação dos observatórios sociais nos municípios baianos, especialmente na cidade de Salvador.


Entusiasta da transformação social, Dorothy Nunes mandou seu recado: “Devemos sair da seara da indiferença para agir, organizar e reclamar. Devemos mudar a atitude mental baseada na inércia e exercer a cidadania, que começa muito antes do voto. O voto é apenas uma partícula da cidadania”.
Ao abordar o tema Controle Social e Novas Tecnologias, o procurador George Vilas Boas Santiago deu bons exemplos de como a tecnologia digital pode auxiliar os cidadãos na busca de informações, facilitando a acessibilidade, trazendo mais agilidade e praticidade, e eliminando intermediários. Citou ainda como benefícios ao cidadão os portais de transparência e o ciclo de informações que podem ser obtidas por meio de diário eletrônico, licitação eletrônica, portal de gastos públicos, busca de dados públicos e processo administrativo eletrônico.


O diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, proferiu a última palestra da tarde, aprofundando o tema Transparência e Divulgação de Remuneração de Servidores Públicos. Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), Luciano Chaves ressaltou o momento vivido pelo TCE/BA na busca da aproximação com o cidadão. O diretor da ECPL afirmou que a Corte de Contas baiana tem cumprido à risca a LAI, divulgando nominalmente os salários dos servidores. “A Lei de Acesso à Informação gerou uma mudança de paradigma e transformou a cultura do segredo na cultura do acesso. As instituições tiveram de montar canais efetivos de comunicação. A administração pública se tornou exibicionista, e o cidadão, voyeur. Estou muito feliz com este evento realizado hoje. Para mim, é uma instigação para a defesa da cidadania ativa”, concluiu.

 


III MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DE DÉBITOS ACONTECEU EM SALVADOR

 



O III Mutirão de Conciliação de Débitos Multiconselhos, realizado pela Justiça Federal, ofereceu aos profissionais a oportunidade de negociar débitos judicias e extrajudiciais, com condições diferenciadas, junto ao conselho de sua respectiva profissão. Dezenas de profissionais da contabilidade em débitos junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) compareceram no prédio da sede da Justiça Federal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), durante a última segunda-feira (23). Os profissionais foram atendidos por colaboradores e pelo conselheiro Miguel Ângelo Nery Boaventura, de 13h às 18h. Os profissionais portadores de doença grave, pensionistas, reformados e aposentados, que apresentaram documento comprobatório das condições, tiveram a isenção de multas e juros aplicados aos valores originários dos débitos (Resolução CFC nº 1368/2011).

 


DELEGACIA DO CRCBA EM CAMAÇARI REALIZA DOAÇÃO DE LEITE ARRECADADO EM EVENTO

 

Na foto, a delegada Marineide Nunes realiza a entrega de donativos à creche Sementes da Mangaba.


Na última sexta-feira, a delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) em Camaçari, representada pela titular da unidade, delegada Marineide Nunes de Araújo, realizou a doação das latas de leite em pó arrecadadas no evento Bloco K no Sped Fiscal, realizado no dia 04 de novembro, para duas creches beneficentes locais. A delegada agradeceu aos participantes que contribuíram para a realização da doação. As creches Cristo Nossa Esperança e Sementes da Mangaba, localizadas em Camaçari-BA, dedicam o funcionamento às crianças carentes de todas as idades.

 


DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO NAS DELEGACIAS DO CRCBA

 

Após a implantação do projeto-piloto na Delegacia do CRCBA de Feira de Santana, a digitalização de processos de registro começará a funcionar em mais 04 (quatro) cidades ainda esse ano. A Delegacia de Santo Antônio de Jesus iniciou a digitalização dos processos de registro no dia 20/11/2015 . Foi realizado treinamento com a participação do vice-presidente de Registro Elmo Luis de Oliveira Santos (à direita na foto), o delegado Ailton Souza Andrade e a atendente Lorena Pereira Oliveira.

 

As próximas cidades a receberem o registro eletrônico serão Lauro de Freitas, Camaçari e Alagoinhas. Em 2016, o projeto será ampliado para as Delegacias do CRCBA de Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras e Guanambi, avançando no alcance da meta estabelecida que é o atendimento eficiente; diminuição de tempo entre o protocolo do pedido e a aprovação do registro; maior rapidez da entrega da carteira de identidade profissional, objetivando maior qualidade nos serviços prestados aos profissionais da contabilidade.

 


CFC abre concurso que resgata a história da contabilidade

Por Fernanda Ângelo
RP1 Comunicação

 

Interessados poderão se inscrever até 31/12/2015

 

Profissionais da contabilidade e estudantes poderão participar do novo concurso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizado em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Com o tema “Resgate da Memória Contábil nos Estados”, o projeto pretende reunir, em um livro, 27 trabalhos com os principais fatos históricos da profissão contábil no País. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1º de junho até 31 de dezembro de 2015, conforme edital publicado neste dia 14 de maio (seção 3, página 140) no Diário Oficial da União.


Os estudantes poderão participar, mas deverão elaborar o trabalho com um profissional da contabilidade regularmente inscrito em um Conselho Regional. No caso, pode ser o professor. Cada Estado formará uma comissão julgadora que avaliará os trabalhos. “O Conselho Regional é o que melhor conhece a história do Estado, e, portanto, pode avaliar o trabalho com maior segurança e melhor critério”, ressalta o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda.


Após a escolha dos trabalhos, pelos CRCs, estes serão enviados à Comissão Nacional que premiará três participantes. Como prêmio, eles poderão participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, quando será lançado o livro com as 27 melhores histórias da contabilidade.


A ficha de inscrição estará disponível nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade, nos quais também estará o Regulamento Geral contendo as demais regras, objetivos, público-alvo, condições de participação e premiação.

Consulte os documentos:


Edital
 http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Edital-DOU.pdf
Regulamento
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Regulamento_Concurso.pdf
Ficha de Inscrição
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/modelo_ficha_inscricao.pdf 

 


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC) SERÁ OBRIGATÓRIO AOS RESPONSÁVEIS PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS AUDITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

 

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) será obrigatório aos responsáveis pelas demonstrações contábeis de empresas auditadas e a Auditores Independentes de mercado não regulado a partir de janeiro de 2016

 

A partir de janeiro de 2016, a obrigatoriedade do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será ampliada. Antes restrita apenas aos auditores independentes que trabalham no mercado regulado – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) –, agora, a obrigação também se aplica aos auditores independentes que atuam no mercado não regulado e aos preparadores das demonstrações contábeis, ou seja, contadores de empresas que são auditadas.

 

Atualmente, existem cerca de 3,5 mil auditores independentes registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e que estão obrigados a cumprir o PEPC. Com a mudança na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, que dispõe sobre o programa, serão somados cerca de 5 mil profissionais, o que chegará a um total de cerca de 8,5 mil profissionais da Contabilidade que deverão comprovar a Educação Continuada.

 

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, já foram identificadas cerca de 3,4 mil empresas onde há profissionais que serão obrigados a cumprir o programa. Essas empresas estão vinculadas à CVM, ao Banco Central e à Susep. “Esse número, que é o mínimo, pode aumentar. A norma inclui ainda empresas de grande porte que faturam mais de R$ 300 milhões por ano ou que tenham o ativo total acima de R$ 240 milhões, mesmo que não estejam vinculadas ao mercado regulado”, explica Zulmir Breda.

De acordo com a NBC PG 12, “a Educação Profissional Continuada é a atividade formal e reconhecida pelo CFC que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil”.

 

Os profissionais da contabilidade são obrigados a comprovar o cumprimento da pontuação exigida no programa. A não comprovação da PEPC constitui infração às normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador e, portanto, deverá ser apurada em processo administrativo, segundo o vice-presidente.

 


 

 


FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU REALIZA CONGRESSO DE CONTABILIDADE EM NOVEMBRO

 


O 6º Congresso de Contabilidade da Cairu, promovido pela Fundação Visconde de Cairu, referência em Ciências Contábeis há mais de 100 anos, acontece de 26 a 28 de novembro. Grandes nomes da classe contábil estarão reunidos para promover debates, mesas redondas, painéis e palestras acerca de assuntos atuais e indispensáveis a estudantes e profissionais de contabilidade.


O objetivo é abordar a contabilidade, de maneira ampla, enquanto ciência inserida num contexto social – propondo a fácil compreensão de suas atribuições, responsabilidades, conhecimento histórico, além do papel dos órgãos ligados à classe. A importância da qualidade da formação acadêmica é uma das pautas a serem abordadas no evento, que tem programação diversificada.


Talk-shows e oficinas simultâneas com temas atuais vão abordar as tendências da contabilidade, a importância das pesquisas científicas, além do o papel da Fundação Visconde de Cairu, neste contexto.  A importância da contabilidade enquanto ciência é o lema do Congresso, que vai contar com palestras de nomes como o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz e o presidente da Cairu e vice-presidente da Câmara Técnica do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro da Silva.  


O investimento para participação no 6º Congresso da Cairu é de R$60,00, R$100,00 e R$150,00; para estudantes, profissionais contábeis e profissionais de outras categorias, respectivamente. A programação completa e outras informações podem ser conferidas no site: http://www.cairu.br/portal/eventos/6ccc/congresso.php

 


FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE PROMOVE CURSO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

 

Estão abertas as inscrições para o curso à distância de Escrituração Contábil para Pequenas Empresas, ministrado pelo contador Eduardo Azevedo e promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). As inscrições foram abertas no dia 5 de novembro e seguem até o dia 7 de dezembro – quando começa a ser disponibilizado o conteúdo do curso. O principal objetivo do curso é qualificar profissionais para a prática de procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não optantes pelo Simples Nacional, em conformidade pelas normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. O curso tem carga horária de 120 horas/aula. As informações de pagamento, grade horária e inscrições para o curso podem ser realizadas através do site (www.cursospme.combr) ou do e-mail (contato@cursospme.com.br).

 


CONFIRA AGENDA DE CURSOS DO SINDICONTA-BA

 

ANIVERSÁRIO DE 74 ANOS DO SINDICONTA - CURSOS SOBRE E-SOCIAL - 25/11/2015

 



 

SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL - EUNÁPOLIS 25/11/2015
CURSO: NOVAS REGRAS FISCAIS E CONTÁBEIS - SALVADOR 01/12/2015 à 02/12/2015 
SEMINÁRIO: CAPACITAÇÃO DOS CONTADORES DOS MUNICÍPIOS PARA O SEGMENTO DA CONTABILIDADE - SALVADOR 11/12/2015
CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÕES - ALAGOINHAS 11/12/2015 à 12/12/2015 

 

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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