"O homem nasceu para a ação, tal como o fogo tende para cima e a
pedra para baixo." (Voltaire)

 

 

 

 

 

 





 

Prezado(a) Colega,

 

Amanhã (17/11) iniciaremos um processo muito importante para o sistema CFC / CRCs, que são as eleições para a escolha de 1/3 (um terço) dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Participar desse momento decisivo é garantir o nosso papel crucial de agentes do desenvolvimento de nossa classe. Nós do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia queremos a classe contábil cada vez mais próxima da administração, altamente comprometida e participativa nos assuntos que dizem respeito à categoria. Dessa forma, nossa voz é mais forte e mais respeitada.

 

O processo eleitoral dos CRCs, muito mais que uma obrigação do profissional contábil, é uma oportunidade ímpar de exercer o seu papel democrático - começando pela escolha de seus representantes e dando continuidade com sua participação na gestão de seu órgão de classe. A partir das 08 horas dessa terça-feira (17/11), até às 18 horas da quarta-feira (18/11), você poderá votar no site das eleições (www.eleicaocrc.com.br), que já está no ar e contém informações sobre senhas, candidatos, procedimentos e outros pontos importantes acerca do processo.

 

Faça uma ótima leitura. Saudações Contábeis e de Paz,


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 


 





Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foi publicada nenhuma novidade pelo site da Receita Federal.

 




Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foi publicada nenhuma novidade pelo site da SEFAZ Estadual.

 

 



Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foi publicada nenhuma novidade pelo site da SEFAZ Municipal.

 



Entidades se reúnem em torno do projeto que trata da contabilidade pública.

CFC, STN e CNM pretendem apresentar proposta única de alteração no PLS 229/2009. (Leia mais)

 

O mito sobre a tributação sucessória no exterior.
Identificaram que eu poderia ter pagado menos imposto e depositaram o saldo na minha conta, sem que eu houvesse solicitado. (Leia mais)

 

Justa causa por levar celular ao trabalho é mantida pelo TST.
A Sexta Turma do TST decidiu rejeitar agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular ao trabalho. (Leia mais)

 

Investimento na qualidade de vida muda rotina profissional.
A contabilidade está entre as profissões com rotina estressante. (Leia mais)

 

Regras de ICMS sobre e-commerce preocupa.

Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços, www.contadores.cnt.br. (Leia mais)

 

Como as empresas imunes e isentas devem apresentar a EFD-Contribuições?

Fonte: Revista Dedução, www.contadores.cnt.br. (Leia mais)

 

Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de setembro/2015 até 16-11.

Fonte: COAD, www.contadores.cnt.br. (Leia mais)

 

Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda a entidades
Jornal do Oeste - A Campanha Legal que prevê a destinação de parte do Imposto de Renda a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente segue até dia 30 de dezembro. (Leia mais)


Balanço do eSocial
Receita Federal - 1.260.727 empregadores já se cadastraram. (Leia mais)

 



Prudência é a melhor receita para uso do 13º salário

RP1 Comunicação

Termina no dia 30 de novembro o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13.º salário. A segunda parcela chega até 20 de dezembro. Embora os gastos com festas de fim de ano sejam muitos, o mais prudente é usar o salário extra para pôr as contas em ordem.

O 13.º é um salário extra, devido ao empregado que trabalhou ao menos 15 dias nos últimos 12 meses. Deve ser pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados, e o funcionário que trabalhou somente 15 dias recebe o equivalente a 1/12 do salário. O benefício deve ser pago em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro. Nessa metade não são descontados os impostos que incidem sobre o 13.º, que serão deduzidos apenas na segunda metade.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) e representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, utilizar o 13.º para quitar dívidas é a melhor alternativa para quem chegou ao fim do ano com as contas descontroladas. “Hoje, no Brasil, nenhum investimento oferecido pelo mercado tem rendimento maior que a taxa de juros aplicada aos créditos obtidos como o cheque especial. O melhor, caso tenha chegado ao fim do ano endividado, é negociar as dívidas. Os bancos e as empresas sempre oferecem benefícios para quem quer quitar ou antecipar o pagamento das contas”, explica. (Leia na íntegra)

 



Solução de Consulta Disit nº 6.038, de 09 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. IMPRESSÃO DE LIVROS. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 6.045, de 09 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: As fundações sem fins lucrativos não se enquadram no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº6.046 , de 09 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº6.047 , de 09 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Disit nº 2010, de 12 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DIRETOR EMPREGADO. DESPESAS INDEDUTÍVEIS. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Cosit nº 99012, de 11 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. (Leia na íntegra)

 

Solução de Consulta Cosit nº 99013, de 11 de Novembro de 2015.

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OUTROS TRIBUTOS APURADOS. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. LIMITE LEGAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (Leia na íntegra)

 



Recibo do Simples Doméstico omite nome do empregado e impede conferência do pagamento.

Receita diz que opção é fazer cadastro no site da Caixa, para confirmar pagamento do FGTS. (Leia mais)

 

Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial.

Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atraente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos. (Leia mais)

 

Decreto nº 8.572, de 13 de Novembro de 2015.

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. (Leia mais)



Federal

Medida Provisória nº 699, de 11 de Novembro de 2015.  

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Leia mais)

 

Lei nº 13.186, de 12 de Novembro de 2015.  

Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. (Leia mais)

 

Decreto nº 8.556, de 11 de Novembro de 2015.

Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico. (Leia mais)

 

Código Comercial Brasileiro.
Benefício para a sociedade. (Leia mais)



 



CRCBA MARCOU PRESENÇA NA 16ª CONESCAP

 

Na última quarta-feira (11), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz, e o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, participaram da cerimônia de abertura da 16ª Convenção Nacional de Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap), em Olinda - PE. A cerimônia contou com cerca de 1.500 pessoas; entre autoridades políticas e contábeis, convidados, gestores de organizações contábeis e de outros segmentos.

 


Na foto, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio; o presidente do CRCBA, Wellington Cruz; o vice-presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; o preisdente do SESCAP-BA, André Martinez; o vice-presidente do SESCAP-BA, Altino Alves, dentre outros representantes da categoria.


A Conescap, que é promovida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), com realização do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PE), teve como tema central “As Empresas de Serviços, o Governo e a Sociedade em Debate”.  

 


Palco de abertura do evento.


O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, deu boas vindas ao público presente e fez as honras da abertura do evento. Entre as autoridades presentes o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros; o Controlador Geral do Estado (representando o Governador Paulo Câmara), Rodrigo Amaro, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho; o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; a presidente da Academia Brasileira de Contabilidade Maria Clara Bulgarim; o superintendente do Sebrae-PE, José Osvaldo de Barros; o presidente da OAB – PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, Geraldo Batista e o prefeito do município de Moreno, Adilson Gomes.


O público ainda pôde contar com uma apresentação do Balé Popular do Recife, que fez referência às diversidades culturais do estado. A 17ª edição da Conescap acontece em 2017, na cidade de Manaus, Amazonas.  


FEIRA DE SANTANA RECEBE I SEMINÁRIO BAIANO DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR

 


Durante a abertura, o presidente do CRCBA, Wellington Cruz, deu as boas-vindas aos participantes, ao lado da conselheira Marcly Amorim; do subdelegado do CRCBA em Feira de Santana, Jaguaratan Souza; do coordenador da comissão de Contabilidade para o Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá; da presidente do Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana, Alda Lobo, dentre outros representantes.


O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) realizou, nos dias 13 e 14/11, o I Seminário Baiano de Contabilidade para o Terceiro Setor de Feira de Santana, no auditório da Associação Comercial Empresarial local. Com tema central ‘Aspectos Relevantes do Terceiro Setor para o Novo Contexto Social’, o evento reuniu centenas de pessoas; entre estudantes, profissionais contábeis, profissionais de outras categorias, representantes e gestores de instituições, além de especialistas na área. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz, esteve presente na abertura do evento, na última sexta-feira (13).


Nailton Cazumbá falou sobre as técnicas de gestão em organizações do 3º setor.

 

A palestra “Aspectos Conceituais do Terceiro Setor” proporcionou aos participantes enxergar o Terceiro Setor sob sua base primordial. A socióloga, especialista em elaboração e gerenciamento de projetos, Suany Dantas, debateu e deu demonstrações das organizações do Terceiro Setor.  A assistente social Ângela Pérsico abordou os impactos da queda de recursos e deu informações e dicas de como manter a sustentabilidade de uma instituição.


No sábado (14), o coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, contador Nailton Cazumbá, palestrou sobre gestão e controle em Organizações do Terceiro Setor. Nailton falou sobre aspectos importantes para que haja uma boa administração e, consequentemente, o bom desenvolvimento dessas organizações. A palestra “Prestação de Contas no Terceiro Setor com Ênfase nas Exigências do MROSC”, também ministrada pelo coordenador da Comissão do Terceiro Setor do CRCBA, falou acerca de como prestar contas de maneira legal, a fim de manter a saúde financeira das instituições.

 


CRCBA É PARCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA NA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS

 

Na foto, a conselheira Olivia Troccoli assina o termo de convênio ao lado da Procuradora-Geral de Justiça em Exercício Sara Mandra Souza e do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM, Adriano Assis.


Na tarde desta quarta-feira (11), a coordenadora estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Olívia Marques Troccoli, representou o CRCBA durante o lançamento da Campanha de Transparência nas Contas Públicas do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na sala de sessões – Centro Administrativo da Bahia (CAB). Durante o evento, Olívia Troccoli assinou o Termo de Cooperação com o MPBA, que prevê o apoio do CRCBA na divulgação da campanha.

 


CRCBA PARTICIPA DE MESA REDONDA SOBRE O MROSC


O coordenador e o coordenador adjunto da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), contadores Nailton Cazumbá e Admilson Machado, respectivamente, representaram o CRCBA na “Roda de Conversa com Autoridades para Debater sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”, na última quinta-feira (12), em Salvador. Promovido pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), o evento teve como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca do MROSC, além de fortalecer a plataforma de elaboração da legislação estadual sobre a nova lei de parcerias entre a administração pública e as OSC’s para os estados da Bahia e Sergipe.

 


Nailton Cazumbá e Admilson Machado apresentaram informações sobre contabilidade, prestação de contas, além das eventuais mudanças da legislação federal e seus impactos nas Organizações da Sociedade Civil. Os coordenadores, efetivo e adjunto, foram convidados para integrar o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.


O encontro fez parte das atividades do “Seminário Sobre Marco Regulatório”, promovido pela Fundação Grupo Esquel Brasil e pelo Census – Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNB e recebeu diversas autoridades, além de gestores e representantes da sociedade civil organizada estiveram presentes, dentre eles, as deputadas estaduais, Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT); o deputado estadual Marcelino Galo (PT); a coordenadora da Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Meire Cláudia; além de Milton Coelho e Juliana Rodrigues, representantes da Secretaria de Administração (SAEB).

 


III MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DE DÉBITOS MULTICONSELHOS ACONTECE DIA 23 DE NOVEMBRO


O III Mutirão de Conciliação de Débitos Multiconselhos tem o objetivo de oferecer aos profissionais a oportunidade de negociar débitos judicias e extrajudiciais, com condições diferenciadas, junto ao conselho de sua respectiva profissão. Os profissionais da contabilidade que tiverem interesse em negociar débitos com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) devem comparecer no dia 23 de novembro, no 3º andar do prédio da sede da Justiça Federal – Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador, das 13h às 18h.

Conforme o Artigo 16 da Resolução CFC n° 1368/2011, que estabelece critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão pelos Conselhos de Contabilidade, a transação dos créditos será adotada em audiências de conciliação, inclusive pré-processuais. O artigo 17-A da Resolução define que, nas transações realizadas em audiências de conciliação, poderão ser aplicados prazos de parcelamento maiores que os previstos no Art. 13 desta Resolução, limitados ao valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por parcela.

De acordo com a Resolução CFC n.º 1368/2011, poderá haver isenção de multas e juros aplicáveis ao valor originário dos valores devidos, considerando os seguintes aspectos: a situação de emprego; os rendimentos auferidos; a condição de aposentado, pensionista ou reformado; o fato de ser portador de doença grave; outros fatores socioeconômicos que reduzam, limitem ou impeçam o desempenho de atividades laborais. O profissional deverá apresentar documento comprobatório em uma das condições supracitadas.

 


TRE-BA REALIZA CURSO SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS PARTIDÁRIAS ANUAIS

 

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) promoverá o minicurso “ASPECTOS TÉCNICOS RELACIONADOS COM AS CONTAS ANUAIS PARTIDÁRIAS”, direcionada a interessados em geral e, especialmente, a contadores, conforme informações abaixo:

 

Data: 17/11/2015
Horário: das 14h às 18h
Local: Sala de Sessões do TRE/BA
Metodologia: palestra expositiva com espaço para perguntas ao final
Palestrante: Geomário Lima Silva Filho, servidor do TRE/BA, titular da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA


Carga horária: 4 h
Local: sede do TRE
Informações: eje@tre-ba.jus.br / (71) 3373-7445


 


Escola de Contas do TCE/BA e Ouvidoria debatem sobre transparência e controle social

 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e da Ouvidoria, promove, dia 19.11 (quinta-feira), o Seminário Transparência e Controle Social. O evento, que integra o projeto “TCE em Campo”, ocorrerá no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, e será retransmitido por videoconferência para 34 municípios do estado. O seminário tem como objetivo principal apresentar dados sobre a transparência na administração pública e promover o debate sobre a participação cidadã no controle da gestão pública exercido pela sociedade, mais conhecido como controle social. Confira a programação do evento.

 

O quê: Seminário Transparência e Controle Social

Onde: Instituto Anísio Teixeira – IAT
Quando: 19.11
Horário: 14h às 17h30 / Público-alvo: servidores públicos e sociedade civil.

 

evento-transparência-TCE-BA

 


CFC abre concurso que resgata a história da contabilidade

Por Fernanda Ângelo
RP1 Comunicação

 

Interessados poderão se inscrever até 31/12/2015

 

Profissionais da contabilidade e estudantes poderão participar do novo concurso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizado em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Com o tema “Resgate da Memória Contábil nos Estados”, o projeto pretende reunir, em um livro, 27 trabalhos com os principais fatos históricos da profissão contábil no País. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1º de junho até 31 de dezembro de 2015, conforme edital publicado neste dia 14 de maio (seção 3, página 140) no Diário Oficial da União.


Os estudantes poderão participar, mas deverão elaborar o trabalho com um profissional da contabilidade regularmente inscrito em um Conselho Regional. No caso, pode ser o professor. Cada Estado formará uma comissão julgadora que avaliará os trabalhos. “O Conselho Regional é o que melhor conhece a história do Estado, e, portanto, pode avaliar o trabalho com maior segurança e melhor critério”, ressalta o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda.


Após a escolha dos trabalhos, pelos CRCs, estes serão enviados à Comissão Nacional que premiará três participantes. Como prêmio, eles poderão participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, quando será lançado o livro com as 27 melhores histórias da contabilidade.


A ficha de inscrição estará disponível nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade, nos quais também estará o Regulamento Geral contendo as demais regras, objetivos, público-alvo, condições de participação e premiação.

Consulte os documentos:


Edital
 http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Edital-DOU.pdf
Regulamento
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/Regulamento_Concurso.pdf
Ficha de Inscrição
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/05/modelo_ficha_inscricao.pdf 

 


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC) SERÁ OBRIGATÓRIO AOS RESPONSÁVEIS PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS AUDITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

 

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) será obrigatório aos responsáveis pelas demonstrações contábeis de empresas auditadas e a Auditores Independentes de mercado não regulado a partir de janeiro de 2016

 

A partir de janeiro de 2016, a obrigatoriedade do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será ampliada. Antes restrita apenas aos auditores independentes que trabalham no mercado regulado – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) –, agora, a obrigação também se aplica aos auditores independentes que atuam no mercado não regulado e aos preparadores das demonstrações contábeis, ou seja, contadores de empresas que são auditadas.

 

Atualmente, existem cerca de 3,5 mil auditores independentes registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e que estão obrigados a cumprir o PEPC. Com a mudança na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, que dispõe sobre o programa, serão somados cerca de 5 mil profissionais, o que chegará a um total de cerca de 8,5 mil profissionais da Contabilidade que deverão comprovar a Educação Continuada.

 

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, já foram identificadas cerca de 3,4 mil empresas onde há profissionais que serão obrigados a cumprir o programa. Essas empresas estão vinculadas à CVM, ao Banco Central e à Susep. “Esse número, que é o mínimo, pode aumentar. A norma inclui ainda empresas de grande porte que faturam mais de R$ 300 milhões por ano ou que tenham o ativo total acima de R$ 240 milhões, mesmo que não estejam vinculadas ao mercado regulado”, explica Zulmir Breda.

De acordo com a NBC PG 12, “a Educação Profissional Continuada é a atividade formal e reconhecida pelo CFC que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil”.

 

Os profissionais da contabilidade são obrigados a comprovar o cumprimento da pontuação exigida no programa. A não comprovação da PEPC constitui infração às normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador e, portanto, deverá ser apurada em processo administrativo, segundo o vice-presidente.

 


FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU REALIZA CONGRESSO DE CONTABILIDADE EM NOVEMBRO

 


O 6º Congresso de Contabilidade da Cairu, promovido pela Fundação Visconde de Cairu, referência em Ciências Contábeis há mais de 100 anos, acontece de 26 a 28 de novembro. Grandes nomes da classe contábil estarão reunidos para promover debates, mesas redondas, painéis e palestras acerca de assuntos atuais e indispensáveis a estudantes e profissionais de contabilidade.


O objetivo é abordar a contabilidade, de maneira ampla, enquanto ciência inserida num contexto social – propondo a fácil compreensão de suas atribuições, responsabilidades, conhecimento histórico, além do papel dos órgãos ligados à classe. A importância da qualidade da formação acadêmica é uma das pautas a serem abordadas no evento, que tem programação diversificada.


Talk-shows e oficinas simultâneas com temas atuais vão abordar as tendências da contabilidade, a importância das pesquisas científicas, além do o papel da Fundação Visconde de Cairu, neste contexto.  A importância da contabilidade enquanto ciência é o lema do Congresso, que vai contar com palestras de nomes como o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz e o presidente da Cairu e vice-presidente da Câmara Técnica do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro da Silva.  


O investimento para participação no 6º Congresso da Cairu é de R$60,00, R$100,00 e R$150,00; para estudantes, profissionais contábeis e profissionais de outras categorias, respectivamente. A programação completa e outras informações podem ser conferidas no site: http://www.cairu.br/portal/eventos/6ccc/congresso.php

 


FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE PROMOVE CURSO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

 

Estão abertas as inscrições para o curso à distância de Escrituração Contábil para Pequenas Empresas, ministrado pelo contador Eduardo Azevedo e promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). As inscrições foram abertas no dia 5 de novembro e seguem até o dia 7 de dezembro – quando começa a ser disponibilizado o conteúdo do curso. O principal objetivo do curso é qualificar profissionais para a prática de procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não optantes pelo Simples Nacional, em conformidade pelas normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. O curso tem carga horária de 120 horas/aula. As informações de pagamento, grade horária e inscrições para o curso podem ser realizadas através do site (www.cursospme.combr) ou do e-mail (contato@cursospme.com.br).

 


CINRH PROMOVE PALESTRA COM MÁRIO SÉRGIO CORTELLA EM SALVADOR

Promoção: 2 ingressos (casadinha) por R$350,00
www.cinrh.com.br

 

 


E-SOCIAL: A TRANSFORMAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
E DE ARRECAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO,
CAFÉ DA MANHÃ ANEFAC

Em 2016 a relação de emprego no Brasil irá sofrer significativa alteração, apesar de mantida intacta a legislação trabalhista e previdenciária, será crucial para os empregadores entender os aspectos relacionados ao novo cenário desenhado com a introdução do eSocial.
É fundamental planejar e fomentar a adaptação das políticas internas de gestão de mão de obra das empresas aos procedimentos que serão adotados pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal e da Justiça do Trabalho,  tendo como ponto de partida as informações sobre a movimentação, remuneração e tributação incidente sobre a mão de obra contratada pela empresa. A Folha de Pagamento vai mudar. Sua empresa está preparada para o eSocial?
A ANEFAC convida você a participar de café da manhã, onde serão discutidos os principais aspectos a serem observados pelos empregadores na gestão da mão de obra, tendo o desafio de adaptar-se ao eSocial. A preparação para o eSocial implica em preparar pessoas, rever procedimentos e melhorar sistemas. Os riscos envolvidos são significativos e não podem ser desprezados e muito menos negligenciados.


Síntese programática

• Breve descrição do eSocial e seu objetivo;

- Cenário atual x cenário proposto;
- LAYOUT;
- Ambiente eSocial;
- Produtos do eSocial;
- Modelos de entrega do eSocial (Entrega, Transmissão e Retificação);
- Prazos de entrega no cenário eSocial;
- Carga Inicial;
- Fluxograma de informações no Cenário eSocial;
- Classificação das Informações no eSocial;
- O que muda na rotina interna das empresas;
- Nova DCTFWeb; 
- DAU – Documento de Arrecadação Unificado – aspectos importantes;
- Principais alterações na versão 1.2;
- Fluxo Interno de informações e atendimento ao eSocial;
- Fiscalização e autuações;
- Principais riscos trabalhistas, previdenciários e tributários;
- Ações preventivas.

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Palestrante

Lauro Martins de Azevedo Leite – Sócio da Tract Assessoria Tributária e Empresarial.

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Data e local

19/11/2015 (quinta-feira) das 08h30 às 12h00
Hotel Tulip Inn Centro de Convenções (Rua Doutor Augusto Lopes Pontes, 1207, Costa Azul, Salvador/BA)

 

 

Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)

Rua Sete de Abril, 125 - Centro - São Paulo - SP
Tel.: (11) 2808 3200 | Fax (11) 2808-2332
eventos@anefac.com.br | www.anefac.com.br

 


 


CONFIRA AGENDA DE CURSOS DO SINDICONTA-BA

 

ANIVERSÁRIO DE 74 ANOS DO SINDICONTA - CURSOS SOBRE E-SOCIAL - 25/11/2015

 



 

II SEMINÁRIO DEBATENDO AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS - SALVADOR 23/11/2015
SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL - EUNÁPOLIS 25/11/2015
CURSO: NOVAS REGRAS FISCAIS E CONTÁBEIS - SALVADOR 01/12/2015 à 02/12/2015 
SEMINÁRIO: CAPACITAÇÃO DOS CONTADORES DOS MUNICÍPIOS PARA O SEGMENTO DA CONTABILIDADE - SALVADOR 11/12/2015

 

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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