"A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal."

(Machado de Assis)




 



 

Prezado(a) Colega,

 

Nesta edição 498 do CRCBA Notícias, gostaria de parabenizar a classe contábil baiana pelos 68 anos de serviços prestados do CRCBA, completados no dia 25/3/2015. Em 25/3/1967, elegíamos nossa primeira Diretoria e, desde então, temos sido um pilar imprescindível ao exercício regular e de qualidade da profissão contábil no estado da Bahia, funcionando como um importante fator de proteção à sociedade, garantindo espaço e representatividade aos bons profissionais, que atuam dentro dos preceitos éticos e morais, os quais são inerentes à nobre profissão da qual fazemos parte. Parabéns a todos nós!

 

Quero também desejar a todos uma exclente Páscoa, que possamos viver o verdadeiro sentimento da ressureição de Jesus Cristo, junto com nossas famílias, lembrando e praticando os seus ensinamentos de Amor e União.

 

Também quero reforçar o convite para que todos participem do Seminário em Homenagem aos 15 Anos da LRF e Simpósio Nacional de Contabilidade Pública, que reunirá grandes nomes da área pública nos dias 04 e 05/05, em Salvador-BA. Esse e muitos outros eventos estão na nossa programação de Educação Continuada.

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 


 


ANUIDADE 2015 – PAGAMENTO ATÉ HOJE (31/3) SEM ACRÉSCIMO DE JUROS E MULTA

 

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2015, por meio da Resolução CFC n.º1.467/2014, publicada no DOU de 31/10/2014,  com vencimento em 31 de março de 2015.
A emissão de guias da anuidade/2015, integral ou parcelada, está disponível na sede do CRCBA ou uma de  suas Delegacias, e ainda no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”. 
O valor da anuidade é de R$472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) para os Contadores e de R$424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para os Técnicos em Contabilidade. Para as sociedades, o valor é de R$472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), com 2 (dois) sócios; de R$709,00 (setecentos e nove reais), com 3 (três) sócios; de R$947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), com 4 (quatro) sócios e de R$1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais), acima de 4 (quatro) sócios.
A anuidade poderá ser paga à vista ou parcelada, com atualização de juros e IPCA.
Clique aqui e veja o passo a passo para emitir sua guia de pagamento no site do CRCBA.

 


 

O evento acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2015, em Vitória da Conquista, com o tema “Contabilidade: Ciência Geradora da Saúde Empresarial e Governamental”.

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Já com tema definido, o evento disponibilizou as inscrições no site do CRCBA e você já pode garantir a sua participação no maior evento da classe contábil baiana com preços especiais. Clique aqui e garanta a sua vaga!

 

Concurso de artigos científicos

 

O concurso de trabalhos científicos da XII Convenção de Contabilidade da Bahia será divido nas categorias de estudantes e de profissionais. Os trabalhos devem ser apresentados por profissionais de Contabilidade inscritos e regulares com CRC’s, de forma individual ou em conjunto, bem como por estudantes em graduação ou pós-graduação da área contábil, sob a orientação de um professor devidamente registrado em CRC’s, sendo que os trabalhos em conjunto, com profissionais de outras áreas, poderão ser apresentados, desde que o profissional da Contabilidade seja o autor principal.

 

Os trabalhos poderão ser inscritos e enviados até o dia 31/05/2015, por meio eletrônico, através do endereço http://www.crcba.org.br/submissaodetrabalhos/index.php?eve=8 .

 

Os trabalhos deverão estar enquadrados no tema Contabilidade: Ciência geradora da saúde empresarial e governamental”, distribuído nas seguintes abordagens:

I- Ética Geral e Profissional;

II- Educação e Formação Profissional;

III- Auditoria, Perícia e Arbitragem;

IV- Contabilidade e Gestão Pública;

V- Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;

VI- Contabilidade Gerencial e Controladoria;

VII- Responsabilidade Social e Ambiental;

VIII- Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;

IX- Contabilidade e Tecnologia da Informação;

X- Contabilidade e Gestão Tributária;

XI- Tema livre.

 

Os trabalhos devem atender às seguintes características: digam respeito à profissão contábil; contribuam para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciem o papel do profissional da Contabilidade no processo de globalização da economia; possam contribuir com ideias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Os trabalhos poderão conter no máximo 04 (quatro) autores, que deverão realizar sua inscrição na XII CCB com o valor sem acréscimo até o dia 01/08/2015, inclusive os que não sejam profissionais da Contabilidade.


Vitória da Conquista

 

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia.

 

Veja aqui o vídeo de divulgação da XII CCB!

 


APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2013.1 TÊM ATÉ 17/5/2015 PARA SE REGISTRAR SEM NECESSIDADE DE REALIZAR OUTRO EXAME


Os aprovados no Exame de Suficiência realizado em 24/03/2013 (1ª edição/2013) têm até o dia 17/5/2015 para realizar o registro nos Conselhos de Contabilidade, sem que haja a necessidade de aprovação em outro exame. Isso porque o Exame tem validade de 2 anos, a contar da data da publicação do resultado do Exame no Diário Oficial da União. No caso dos Técnicos em Contabilidade, que têm até o dia 01 de junho de 2015 para obtenção do registro profissional nos Conselhos de Contabilidade,  esta pode ser a última oportunidade para efetuar o registro na categoria.
O resultado do Exame de Suficiência 2013.1 foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 17/05/2013, Seção 3, Páginas 137 a 172.

 







No período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades de legislação pela Receita Federal.

 



Decreto nº 16.015/2015, de 24 de Março de 2015.

Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997. (Leia mais)

 




Decreto nº 25.899, de 25 de Março de 2015.

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável "IPTU VERDE" em edificações no Município de Salvador, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa, assim como o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 6/15, de 25 de Março de 2015.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

 



Novo CPC: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos econômicos exercerem o contraditório

FISCOSOFT - Por Maria Rita Ferragut

 


Empresas contábeis erram ao evitar a TI na hora de fazer IR dos clientes

Computerworld - Pesquisa revela que 84% dos escritórios de contabilidade sempre precisam promover algum tipo de retificação após a entrega das declarações ao fisco.

 


Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

Secretaria da Receita Federal do Brasil - A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

 



Convênio entre CFC, Sebrae e Fenacon apoiará pequenos negócios

Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou, nesta quinta-feira (19), convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O objetivo é apoiar negócios de pequeno porte em todo o País a partir da sensibilização e da troca de informações relativas à área contábil.

O convênio, assinado na sede do Sebrae Nacional em Brasília pelos presidentes das três entidades, permitirá o desenvolvimento de projetos, ações e atividades que estimulem o empreendedorismo, com o objetivo de contribuir para o aumento do emprego e renda. Segundo dados do Sebrae, o Brasil possui cerca de 10 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Entre elas estão previstas a realização de eventos, palestras e cursos que visam à capacitação e à educação continuada dos contabilistas, oportunizando espaço para o incentivo ao empreendedorismo e à importância da formalização de empresas; implantação de atividades de articulação local, nas cidades com população entre 50 e 300 mil habitantes, com a prefeitura municipal, órgãos afins da administração municipal e entidades empresariais; além do fomento à pesquisa sobre a realidade das micros e pequenas empresas no País. (Leia matéria completa)

 



Federal

Medida Provisória nº 672, de 25 de Março de 2015.

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. (Leia mais)

 


Lei 13.107, de 25 de Março de 2015.

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos. (Leia mais)

 


Lei 13.109, de 26 de Março de 2015.

Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. (Leia mais)

 


Lei 13.111, de 26 de Março de 2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo. (Leia mais)

 



DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED DEVE SER TRANSMITIDA ATÉ HOJE (31/3)

Colaboradora: Débora Alves Kisperque – Contadora Especialista em Gestão tributária

O prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, referente ao ano calendário 2014, se encerra no dia 31/3/2015.

 

Com o intuito de diminuir a quantidade de declarações de ajuste de imposto de renda de pessoas físicas retidas em malha fina, a Receita Federal do Brasil instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde DMED (Instrução Normativa RFB nº 985/09). Trata-se de um cruzamento das informações que possibilita à Receita Federal identificar as deduções indevidas relacionadas às despesas com tratamentos de saúde feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física. A DMED deverá ser apresentada pelo estabelecimento por meio de certificado digital para proceder a transmissão da referida declaração, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Quem deve entregar a DMED?

A DMED deve ser apresentada por pessoa jurídica e pessoa física equiparada a jurídica que tenha atividade de: psicólogo, fisioterapeuta, terapeutas ocupacional, fonoaudiólogo, dentista; além de: hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e os prestados por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

O Que é Uma Pessoa Física Equiparada a Jurídica

  • O profissional da saúde que exerce a profissão de modo autônomo, mesmo que contratando empregado com a função de atendente, não é obrigado a apresentar a DMED, visto que não se equipara à pessoa jurídica para os efeitos da legislação do Imposto sobre a Renda.
  • Se o profissional da saúde prestar os serviços com o auxílio de outros profissionais de formação idêntica à sua, equiparar-se-á a pessoa jurídica, ficando, portanto, obrigado a inscrever-se no CNPJ e a entregar a referida DMED. Decreto nº 3.000 de 1999 (RIR/99), artigo 150, § 1º, II, e § 2º, I.

Quem Está Dispensado da  entrega da DMED?

Estará dispensada da entrega da DMED as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde que estiverem nas condições:

  • Inativas;
  • Ativas e que não tenham prestado os serviços mencionados acima; ou
  • Prestando os serviços mencionados acima e que tenham recebido pagamento somente de pessoas jurídicas.

Quais informações os prestadores de serviços de saúde devem apresentar?

Deverá ser apresentado as seguintes informações quanto a DMED:

  • Nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço;
  • Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

Quais as penalidades para quem não entregar a DMED?

Na entrega da DMED fora do prazo, será emitida Notificação de Lançamento de multa por atraso correspondente, sendo esta gravada juntamente com o recibo de entrega da declaração  (Artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). A multa pela apresentação extemporânea varia entre R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário. As multas acima terão redução de 50% quando a obrigação for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício.

O que acontece se o profissional omitir informações na DMED?

Será considerado crime contra a ordem tributária (Artigo 2º da Lei nº 8.137/90), no caso de omissão de informações ou apresentem informações falsas, sem prejuízo da cobrança das referida penalidades.

Quando a DMED deve ser entregue?

A DMED deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março de cada ano, em meio digital, utilizando aplicativo disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Veja aqui outras declarações cujo prazo se encerra em 31/3/2015:

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
31 DBF – Declaração de Benefícios Fiscais Ano-calendário de 2014
31 Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa Ano-calendário de 2014
31 Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2014
31 Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2014
31 Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Ano-calendário de 2014
31 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Janeiro e Fevereiro/2015
31 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2014
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2015

 


A DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do ano-calendário 2014 deverá ser entregue até 31 de março de 2015.

A partir do ano-calendário 2012, a DEFIS, módulo do PGDAS-D, deverá ser entregue à RFB até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.


Nas hipóteses em que a ME ou EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a DEFIS relativa à situação especial deverá ser entregue:
até o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

 

Resumindo:

  • DEFIS Normal 2015 – até 31 de março de 2015
  • DEFIS com informação de situação especial:
    para evento ocorrido no primeiro quadrimestre de 2015 – 30/06/2015;
    para evento ocorrido entre 01/05/2015 a 31/12/2015 – último dia do mês subsequente ao do evento.
    (base normativa: art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 2011)

 


Resolução 001480, de 30 de Março de 2015.

Dispõe sobre eleições diretas p/ os CRCs. (Leia mais)

 


Resolução 001481, de 30 de Março de 2015.

Fixa valor multa ausência não justific. à eleição CRCs. (Leia mais)

 



Solução de Consulta Cosit nº 40, de 26/03/2015.

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. PRONATEC. BOLSA-FORMAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO Os valores recebidos por instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio a título de bolsas-formação, ofertadas no âmbito do Pronatec, de que trata o art. 6º-A da Lei nº 12.513, de 2011, correspondem ao pagamento dos serviços de ensino e educação prestados aos estudantes beneficiados por tais bolsas e, assim, incluem-se na base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela empresa optante pelo Simples Nacional. (Leia mais)

 






NOTA DE FALECIMENTO

Com os nossos sentimentos, informamos o falecimento do Sr. FLORENTINO MARTINEZ PAES, Auditor Fiscal Aposentado, Inspetor Fazendário, Grande Amigo da Classe Contábil e Pai do Profissional da Contabilidade André Luís Lago Martinez, Presidente do SESCAP/BA, ocorrido na madrugada do dia 30/3.

 


NOVA MESA DIRETORA DO TCM-BA TOMOU POSSE ONTEM (30/3)

 

Na sessão especial desta segunda-feira (30/03), foi empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios para o biênio 2015/2017, composta pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, vice-presidente, conselheiro Fernando Vita, e o corregedor, conselheiro José Alfredo Rocha Dias.  O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, e a Conselheira do CRCBA, Maria Constança Galvão, estiveram presentes na solenidade. Na mesa, a Conselheira do CRCBA e Vice-Prefeita de Salvador, Célia Sacramento e o Presidente do TCE-BA, Inaldo Araújo, representaram a classe contábil, ao lado de autoridades representativas do estado e federação.

 

 

Durante o seu discurso de posse, o presidente agradeceu o voto de confiança de todos os conselheiros e reafirmou o compromisso de fazer avançar, cada vez mais, o processo de modernização, aperfeiçoamento e qualificação dos quadros técnicos e administrativos da corte para que ela possa desempenhar com eficácia a sua atividade perante à sociedade.

 

O Presidente Wellington Cruz e a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão prestigiaram a solenidade de posse.

 

Enfatizou ter como missão contribuir para fazer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia um instituição efetiva na prestação de serviço, pautada nos valores da tempestividade, transparência, ética e qualidade, e no zelo pela correta aplicação dos recursos e preservação do patrimônio confiado à gestão pública municipal.

Francisco Netto aproveitou o momento para agradecer o apoio que o TCM tem recebido da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Marcelo Nilo, e a atenção e solicitude que sempre dispensou a esta casa o ex-governador Jaques Wagner, responsável por sancionar a Lei nº 13.205, que estabelece as bases para novos avanços técnicos e administrativos, possibilitando a ampliação do processo de informatização para agilizar o exame de contas das prefeituras, câmaras e autarquias municipais.

Durante a sessão especial, o presidente do TCM prestou justa homenagem ao senador Otto Alencar, que por anos atuou como conselheiro, outorgando-lhe a Medalha do Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães. A comenda foi instituída com o objetivo de homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo, às cortes de contas e, em especial, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Criada em 2002, até agora foram contemplados com a medalha o senador Antônio Carlos Magalhães, o governador Paulo Souto e os ministros Valmir Campelo Bezerra, na época presidente do Tribunal de Contas da União, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União.

Além do presidente Francisco Netto e do senador Otto Alencar, a mesa foi composta pelo ministro do TCU Walton Alencar, presidente da ATRICON, Valdeci Pascoal, presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, vice-governador, João Leão, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, presidente do TCE, Inaldo da Paixão, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, vice-presidente do TCM, conselheiro Fernando Vita, os conselheiros Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Raimundo Moreira, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Aline Rio Branco, vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, o presidente da Câmara, Paulo Câmara, entre outras autoridades.

 


 

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e a Justiça Federal da Bahia estão trabalhando juntos para levar ao Profissional da Contabilidade uma oportunidade imperdível de negociação de débito.

O I Mutirão Multiconselhos da Justiça Federal da Bahia/2015 acontecerá no dia 15 de abril de 2015, no Auditório do Fórum Teixeira de Freitas - AV ULISSES GUIMARÃES, 2631, CAB – Salvador-Bahia,  das 13:00 às 18:00h.

Na ocasião, Profissionais da Contabilidade poderão negociar débito judicial e extrajudicial com condições diferenciadas.

Veja as oportunidades oferecidas com base na Resolução CFC n.º 1368/2011.

Art. 16. A transação dos créditos será adotada em audiências de conciliação, inclusive pré-processuais.

Art. 17. A transação dos créditos será realizada com base nos seguintes parâmetros:

I – os créditos serão exigidos, no mínimo, pelo seu valor originário sem atualização monetária;
II – análise da capacidade financeira do devedor, considerando-se:

  1. a situação de emprego;
  2. os rendimentos auferidos;
  3. a condição de aposentado, pensionista ou reformado;
  4. o fato de ser portador de doença grave;
  5. outros fatores socioeconômicos que reduzam, limitem ou impeçam o desempenho de atividades laborais.

Obs.: Apresentar documento comprobatório em uma das seguintes condições acima.

 

Art. 17-A. Nas transações realizadas em audiência de conciliação, poderão ser aplicados prazos de parcelamento maiores que os previstos no Art. 13 desta Resolução, limitados ao valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) por parcela.

 

Venha para a Conciliação!!!!!

 


PRESIDENTE WELLINGTON CRUZ (CRCBA) E CONSELHEIRA MARIA CONSTANÇA (CFC) SE REUNIRAM COM PRESIDENTE DO TCE-BA (30/3)

 

 

Na tarde do dia 30/3, o Presidente do CRCBA Wellington Cruz e a Conselheira do CFC Maria Constança se reuniram com o Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão para tratar de eventos voltados à área pública, como o Seminário em Homenagem aos 15 Anos da LRF e Simpósio Nacional de Contabilidade no Setor Público, que acontecerá nos dias 04 e 05/05, em Salvador - BA, e da Videoconferência "Controle Interno: Implantação, Perspectivas e Desafios”, que acontecerá no IAT, em Salvador, no dia 8 de abril. Durante a reunião, também foram traçadas outras estratégias para a capacitação dos profissionais da Contabilidade da área pública.

 


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPA DO 1º FÓRUM DA MULHER ADMINISTRADORA

 

Na foto, o Presidente Wellington Cruz (CRCBA) e o Presidente Carlos de Souza (FECOMÉRCIO-BA).


O 1º Fórum da Mulher Administradora, realizado pelo Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA) e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (FECOMÉRCIO-BA), aconteceu no dia 25/3, em Salvador – BA. O evento, que tratou de temas relacionados aos desafios da atuação da mulher administradora, dentre outros temas, contou com o lançamento da Câmara da Mulher Empresária (CME), conduzida pelo presidente da FECOMÉRCIO-BA, Carlos de Souza Andrade.

 


IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA E 5º FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICAS ACONTECEU EM MINAS GERAIS

 

 

Cerca de 600 pessoas, entre profissionais da Contabilidade, autoridades e conselheiros do Sistema CFC/CRC’s participaram da solenidade de abertura do IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, realizada no dia 25/3, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), tem como lema “Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania” e aconteceu até o dia 27 de março. Representando a Bahia, estiveram presentes a Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, a Conselheira do CRCBA Renata Maria Galvão, o Conselheiro Vitor Maciel, que proferiu palestra durante o evento, e a Controladora do CRCBA Margarete Luz.

 

Na foto, o Presidente do CFC José Martônio Coelho, a Conselheira do CRCBA Renata Galvão, o Presidente do CRCMG Marco Aurélio Cunha de Almeida, a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão, a Presidente da ABRACICON Maria Clara Cavalcante Bugarim e demais representantes.


O presidente do CRCMG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida, proferiu o primeiro discurso. Na oportunidade, afirmou que a Contabilidade Governamental é um ramo antigo da Contabilidade no Brasil, que sempre esteve envolvido no processo de valorização do profissional contábil e que, nos dias de hoje, está em destaque. “Estamos vivenciando um grande clamor por transparência das contas públicas, em respeito aos recursos investidos pelos cidadãos. Na busca por essa transparência, a contabilidade está em foco e, como consequência, está em foco também o contador público”, afirmou.


Marco Aurélio Almeida lembrou que as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram editadas em 2008 e que terão sua aplicação finalizada ainda neste ano, já que, a partir de 2016, os Tribunais de Contas passarão a exigir o padrão das prefeituras. “No âmbito federal e estadual, a aplicação já é cobrada. A contabilidade pública passa a enfocar mais o patrimônio do que os fluxos de caixa. E, seguindo a tendência de nossa profissão, o profissional da Contabilidade atuante junto aos órgãos governamentais está tendo sua importância reforçada, já que passa aos governantes uma série de informações sobre o patrimônio, a serem utilizadas na gestão”, disse.


Em seguida, a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e atual controladora-geral do Estado de Alagoas, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim fez uma retrospectiva do desenvolvimento da contabilidade pública no Brasil. Ela lembrou do grupo assessor criado pelo CFC para coordenar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) do setor público às normas editadas pela organização internacional de contabilidade (International Federation of Accountants – Ifac). Até então, o Brasil não tinha um padrão de contabilidade pública, o que começou a mudar com a implantação de normas aplicadas a esse setor.


Na sequência, o presidente do CFC, contador José Martonio Alves Coelho, destacou que o tema é de interesse de governos, entidades públicas e sociedade. “A população brasileira tem exigido de seus gestores mais transparência e ética nos gastos das finanças públicas, nas ações de governo, além do devido acompanhamento do processo orçamentário. Isso é natural em uma sociedade informada”, disse. Ele destacou a importância do profissional da Contabilidade neste processo. “É ele quem vai repassar as informações necessárias sobre o patrimônio, elaborando a prestação de contas e promovendo a transparência da gestão. São, também, corresponsáveis pela preservação do patrimônio público”.


O presidente do CFC lembrou que tem conclamado a classe contábil a se unir em torno desse propósito. “Ao fazerem seus registros contábeis, é preciso que os profissionais da Contabilidade gerem informações claras, transparentes e confiáveis, especialmente no que diz respeito aos recursos oriundos do povo”, disse.


Palestra Magna


O ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moyses Simão, deu início à programação oficial com a palestra “Contabilidade Pública como Instrumento de Controle e Gestão”.


Para Valdir Simão, “o controle faz parte do dia a dia dos gestores. Neste sentido, a contabilidade pública é essencial. Trata-se de uma das mais nobres ferramentas”. Segundo o ministro, as administrações públicas acumulam burocracias e despesas desnecessárias: “É preciso eliminá-las o quanto antes”.


O grande desafio, de acordo com ele, é que o cidadão se torne um elemento de controle social, o que “faz com que a administração pública estabeleça padrões de transparência”. O ministro da CGU destacou também que o acesso às informações foi impulsionado a partir da Lei de Acesso à Informação e da adoção, pelo Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).


Compuseram a mesa de honra o presidente do CRCMG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida; a vice-presidente Técnica do CFC, contadora Verônica Cunha de Souto Maior; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moyses Simão;  o presidente do CFC, contador José Martonio Alves Coelho; a Contadora Geral do Estado de Minas Gerais, contadora Maria da Conceição Barros de Rezende; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, contadora Simone Maria Claudino de Oliveira e o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, contador Aécio Prado Júnior.

 


CONSELHEIRO E DELEGADO DO CRCBA FALAM SOBRE IMPOSTO DE RENDA EM RÁDIO DE ALAGOINHAS

 


No dia 21/03 o Conselheiro Roberto Andrade e o Delegado do CRCBA em Alagoinhas, Lúcio Oliveira dos Santos, concederam uma entrevista para a Rádio Am 1240 – Alagoinhas. O tema da entrevista foi o Imposto de Renda, sendo abordado o subprograma do PVCC “Mobilização Social para Doações ao Funcriança e Fundo do Idoso”, que orienta os contribuintes a doarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

 


SEJA PERITO JUDICIAL

Curso Perícias Judiciais – edição Salvador - 15% de desconto para associados do CRCBA!

  Acontecerá em Salvador, no mês de abril, o curso Perícias Judiciais. O curso proporciona aos participantes o conhecimento da prática, da burocracia e dos elementos técnicos para a realização da perícia judicial. É indicado para engenheiros, arquitetos, administradores, contadores, economistas, médicos e demais profissionais que queiram atuar como perito judicial ou assistente técnico junto ao Poder Judiciário e Ministério Público.

O curso oferece: Material Didático, Certificado de Participação, Suporte técnico e Cadastro no site Nacional de Peritos.

  Com duração de 15 horas, o curso Perícias Judiciais será ministrado de 07 a 10 de abril de 2015, das 18h30 às 22h15, no CDL Salvador, localizado na Rua Carlos Gomes, 1063, Centro, Salvador – BA.

Inscrições e informações: 0800 600 3622 ou fernanda@manualdepericias.com.br

Acesse nosso site: www.manualdepericias.com.br

 

 

PRAZO PARA REGISTRO DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE – ATÉ 01/06/2015

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica que os aprovados na categoria Técnico em Contabilidade e que preencham os requisitos das normas do CFC devem requerer o registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) até 1º de junho de 2015. Após essa data, a Lei nº. 12.249/2010 veda a concessão de registro em CRC.

Informações: (71)2109-4000
E-mail: registro@crc-ba.org.br

 


DELEGACIA DO CRCBA EM IRECÊ TEM NOVO ENDEREÇO

 

Comunicamos que a 17ª Delegacia do CRCBA, em Irecê, está em nova localização: Rua Francisco Sena, nº 251, 1º andar, Centro – CEP: 44.900-000 - Irecê/BA.

 


“Controle Interno: Implantação, Perspectivas e Desafios” será debatido em seminário no IAT dia 8 de abril

 

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Mais uma videoconferência será promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 8 de abril, com objetivo de divulgar sua função fiscalizadora e pedagógica, além de auxiliar gestores públicos estaduais a exercer o controle interno com eficiência, eficácia e efetividade.

 

A apresentação presencial ocorrerá na sede do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Av. das Muriçocas, s/n, Paralela, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18. Os interessados podem se increver acessando Portal do TCE,www.tce.ba.gov.br, no link da matéria de acesso ou no Acesso Rápido (ícone Inscrição para Eventos). O evento terá carga horária de oito horas, com apresentações expositivas e interativas mediante o uso do data-show. Serão utilizados recursos de videoconferência com transmissão apenas para Salvador.

 

O Controle Interno: Implantação, Perspectivas e Desafios será o tema a ser abordado para um público-alvo formado por superintendentes, diretores, gerentes e coordenadores de Controle Interno.

 

Serão palestrantes do evento: Valdir Simão, ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), que abordará A Relação da CGU com o Controle Externo; Antonio Geraldo Braga, auditor e substituto de conselheiro do TCE-BA, com o tema Histórico, Definições, Princípios, Normas Legais, Finalidade, Importância e Responsabilidade; Luís Augusto P. Rocha, auditor geral do Estado, vai falar sobre O Controle Interno no Estado da Bahia, Perspectivas, Propostas e Desafios; Celso Tadeu A. Silveira, controlador do Municípío de Salvador, com o temaO Controle Interno no Município de Salvador, e Paulo Roberto C. Nunes, controlador do Município de Feira de Santana, abordando O Papel e o Perfil do Profissional de Controle Interno.

 

PROGRAMAÇÃO

8h30 às 9h30 – Abertura do Seminário

Pronunciamentos:
Presidente do TCE/BA – Cons. Inaldo da Paixão Santos Araújo
Ministro-chefe da CGU – Valdir Simão
Secretário da Educação – Osvaldo Barreto
Secretário da Fazenda – Manoel Vitório
Secretário da Administração – Etelvino Góes
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – Wellington Cruz

9h30 às 10h

Palestra Magna, Ministro-chefe da CGU Valdir Simão: Relação da CGU com o Controle Externo

10h às 12h30 – Palestra 1
1. Histórico e Definições; 2. Princípios, Normas Legais, Finalidade, Importância e Responsabilidade
Palestrante: Auditor e substituto de conselheiro do TCE/BA – Antonio Geraldo Braga

12h30 às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h30 – Palestra 2
1. O Controle Interno no Estado da Bahia; 2. Perspectivas, Propostas e Desafios
Palestrante: Auditor Geral do Estado Luís Augusto Peixoto Rocha

15h30 às 16h15 – Palestra 3
1. O Controle Interno no Município de Salvador
Palestrante: Controlador do Município de Salvador Celso Tadeu de Azevedo Silveira

16h15 às 17h – Palestra 4
2. O Papel e o Perfil do Profissional de Controle Interno
Palestrante: Controlador do Município de Feira de Santana Paulo Roberto Costa Nunes

17h às 18h – Socialização de Conhecimentos


Publicado Edital do Exame de Qualificação Técnica de 2015
Fonte: Portal CFC.


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o extrato do edital do 15º Exame de Qualificação Técnica (EQT). As inscrições para o Exame, cujas provas serão aplicadas de 24 a 26 de agosto, permanecerão abertas no período de 18 de maio a 30 de junho.


A aprovação no EQT possibilita aos contadores o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, para atuação como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).


As três provas que compõem o Exame são: Prova de Qualificação Técnica Geral, para os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Prova específica para atuação em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e Prova específica para atuação em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).


Os contadores já inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e que pretendem atuar em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e nas sociedades supervisionadas pela Susep estão dispensados da Prova de Qualificação Técnica Geral.


As provas do 15º Exame serão aplicadas nas seguintes datas: dia 24/8, Prova de Qualificação Técnica Geral; dia 25/8, específica para Banco Central; e dia 26/8, específica para Susep. Todas as provas serão realizadas no horário das 14h às 18h, horário de Brasília-DF.

 


 


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CONSELHOS DE CONTABILIDADE REALIZARÃO REGISTRO DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE ATÉ 1º DE JUNHO DE 2015

 

De acordo com a Lei 12.249/2010, que altera o Decreto-Lei 9.295/1946, os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão. Após 1/6/2015, não serão mais protocolados processos de novos registros de Técnicos em Contabilidade no CRCBA. Os profissionais que concluíram o curso de Técnico em Contabilidade antes de 14/6/2010 poderão realizar o registro sem a exigibilidade de aprovação em Exame de Suficiênccia.

 


 

É permitido destinar parte do imposto de renda (IR) devido da pessoa jurídica (tributada pelo lucro real) ou pessoa física (que declara em formulário completo) para os projetos aprovados pelos Conselhos e que integrarem este Banco de Projetos.


De ambas as maneiras, o contribuinte pode utilizar do benefício da renúncia fiscal do imposto de renda.
Ao destinar para os Fundos, parte do imposto de renda, não se estará desembolsando um dinheiro extra, mas sim, utilizando de um benefício fiscal previsto e amparado em lei para apoiar projetos que garantam direitos às crianças, adolescentes e idosos.


Ao invés de ser coletado aos cofres da União, o imposto é recolhido diretamente ao Fundo e aplicado na respectiva comunidade.


INFORMAÇÕES PARA DOAÇÕES


Você sabia que, conforme a lei Federal 12.594/12, você pode doar até 3% do seu imposto devido para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - O FMDCA ou para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CAMAÇARI?


Os Fundos são instrumentos de captação de recursos, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e direitos da pessoa idosa. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos dos Fundos são de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (Salvador) e dos Direitos da Pessoa Idosa (Camaçari), sendo fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios.


Ficou fácil doar aos Fundos, através do Programa de Declaração de Ajuste Anual de IRPF 2015. Para o ano calendário de 2014, as doações podem ser feitas até o próximo dia 30 de abril, limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido., Veja como:


Após preencher a sua declaração, clique na aba “RESUMO DA DECLARAÇÃOèDOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – (Escolher o Fundo) NOVO, selecionar Município “Salvador – 00.459.245/001-81” (caso escolha o FMDCA), ou  Município “Camaçari - 19.875.865/0001-20 (caso escolha o FMDPI), observando o limite disponível. Informe o valor destinado ao fundo.


Não esqueça: na aba “IMPRIMIR/DARFè DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – ECA” gerar guia e efetuar o pagamento até 30 de abril de 2015.


IMPORTANTE: o valor doado ao Fundo é DEDUZIDO do Imposto de Renda a pagar, ou ACRESCIDO ao imposto de Renda a restituir.

 

OBS.: Os Profissionais do interior do Estado devem observar em sua cidade a existência de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Fundo do Idoso, buscando as respectivas informações para orientação aos seus clientes para a doação.

 


O IBAMA comunica que já se encontra disponível, desde 1º/01/2015, o sistema ADAWeb 2015 (formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental – ADA - Exercício 2015).


O prazo para entrega do ADA encerra-se em 30/09/2015. As declarações retificadoras (referentes ao Exercício 2015) poderão ser apresentadas até o dia 31/12/2015.
Para preenchimento e transmissão do formulário ADAWeb acesse: http://www.ibama.gov.br


Ato Declaratório Ambiental – ADA

“O Ato Declaratório Ambiental - ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA, e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida. Quando declarar no Documento de Informação e Apuração – DIAT/ITR, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, áreas cobertas por Floresta Nativa, áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas e ainda, no caso de áreas sob Manejo Florestal e/ou Reflorestamento, a perspectiva de obter o benefício de uma alíquota menor do imposto. Assim, estabelece documento indispensável ao reconhecimento das Áreas de Preservação Permanente e de Utilização Limitada para fins de isenção de ITR.

 PARA QUÊ SERVE?
O Ato Declaratório Ambiental - ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA e das áreas de interesse ambiental. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do Imposto Territorial Rural do imóvel rural.

QUANDO O PROPRIETÁRIO RURAL DEVERÁ DECLARAR?
O Proprietário Rural deverá, obrigatoriamente, declarar o ADA quando lançar no DIAT: áreas de Preservação Permanente, áreas de Uso Limitado (Reserva Legal, RPPN, AIE, ASA), estas devidamente averbadas (à exceção de AIE), áreas cobertas por Floresta Nativa, áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas e, também, quando lançadas as áreas de Reflorestamento (com essências exóticas ou nativas) e/ou de Manejo Florestal Sustentável (área de exploração extrativa). Assim, a declaração do ADA será feita quando o lançamento de áreas sujeitas ao desconto do ITR no DIAT.

 


 


CSEAR 2015 SOUTH AMERICA – ABERTA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

 

O objetivo do CSEAR South América é ser um interlocutor do Centre for Social and Environmental Accounting Research na indução de pesquisas no campo da contabilidade para sustentabilidade, promovendo a divulgação de seus resultados, além de contribuir para que os achados de tais investigações sejam aplicados para compreender e solver problemas das organizações e sociedade.

A IV edição do CSEAR South América pretende fomentar as discussões sobre a terminologia deste campo de conhecimento, buscando aprofundar pesquisa sobre reconhecimento, mensuração e accountability, os elementos sociais e ambientais que impactam o resultado econômico das entidades.

 

 


CFC ALERTA PRAZO PARA REGISTRO DE APROVADOS EM 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2013

 

O Conselho Federal de Contabilidade alerta aos bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade aprovados no 1º Exame de Suficiência de 2013, que o prazo para registro nos Conselhos Regionais de Contabilidade sem a realização de novo exame expira em 18 de maio de 2015.

 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 

- IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública

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“Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania” será o tema do 4º Seminário Internacional de Contabilidade Pública. De 25 a 27 de março de 2015, no Hotel Ouro Minas em Belo Horizonte – MG.
Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

 

– X Encontro Nacional da Mulher Contabilista

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Acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no centro de convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu – PR.

Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, como lema central direcionando as palestras e talk show com profissionais renomados da Contabilidade, além de espetáculos teatrais e visita guiada às Cataratas do Iguaçu.

Site: http://www.encontromulher.com.br/

  

- 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo

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De 14 a 16 de julho de 2015, acontecerá a 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do estado de São Paulo, no Mendes Convention Center, Santos  – SP.

Site: http://www.fedcont.org.br/eventos.php

 

– X Convenção de Contabilidade do Distrito Federal

Acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, a 10ª edição da Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, em Brasília.

Site: http://www.crcdf.org.br/crcdf/

 



 


 

WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR 14/04/2015
I SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE RURAL - ALAGOINHAS 17/04/2015
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA LRF E SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO 04/05/2015 à 05/05/2015 
II SEMINÁRIO: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E FISCAL - SALVADOR 18/05/2015
TREINAMENTO - IFRS e CPC – INTRODUÇÃO, APLICAÇÃO E OPORTUNIDADES - SALVADOR  21/05/2015
TREINAMENTO - IFRS E CPC - INTRODUÇÃO, APLICAÇÃO E OPORTUNIDADES - BARREIRAS 22/05/2015
XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA 26/08/2015 à 28/08/2015 

 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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