"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática". (Paulo Freire)



 



 

Prezado(a) Colega,

 

Publicamos a edição de número 496 do CRCBA Notícias, nos aproximando da marca histórica do número de 500 edições semanais publicadas para a classe contábil baiana. Entendemos que este é um trabalho contínuo e relevante para os profssionais, pois traz todo um apanhado das novidades de legislação, de previdência, da área fiscal, artigos, cursos, palestras e seminários, dentre outros, todods voltados para o crescimento e a qualificação profissional. Mais uma vez, reforço o convite para a XII Contenveção de Contabilidade da Bahia, que acontecerá de 26 a 28 de agosto, em Vitória da Conquista, na mesma semana do tradicional Festival de Inverno. Nos dias 04 e 05/5, estaremos celebrando os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o Seminário em Homenagem aos 15 Anos da LRF e Simpósio Nacional de Contabilidade Pública, em Salvador - BA. Confira toda a nossa agenda de eventos de educação continuada nesta edição e fique por dentro das novidades da área contábil.

 

Gostaria de parabenizar a Fundação Visconde de Cairu pelos 110 anos de história e formação de profissionais no estado da Bahia. Tenho a honra de ter realizado o curso de Bacharel em Ciências Contábeis nesta instituição, bem como meu curso de Mestrado, unindo-me a uma galeria de grandes nomes da Contabilidade de nosso estado que também passaram pela Cairu. Que venham mais anos gloriosos para essa que é uma das mais destacadas Instituições de Ensino do país.

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 

O evento acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2015, em Vitória da Conquista, com o tema “Contabilidade: Ciência Geradora da Saúde Empresarial e Governamental”.

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Já com tema definido, o evento disponibilizou as inscrições no site do CRCBA e você já pode garantir a sua participação no maior evento da classe contábil baiana com preços especiais. Clique aqui e garanta a sua vaga!

 

Concurso de artigos científicos

 

O concurso de trabalhos científicos da XII Convenção de Contabilidade da Bahia será divido nas categorias de estudantes e de profissionais. Os trabalhos devem ser apresentados por profissionais de Contabilidade inscritos e regulares com CRC’s, de forma individual ou em conjunto, bem como por estudantes em graduação ou pós-graduação da área contábil, sob a orientação de um professor devidamente registrado em CRC’s, sendo que os trabalhos em conjunto, com profissionais de outras áreas, poderão ser apresentados, desde que o profissional da Contabilidade seja o autor principal.

 

Os trabalhos poderão ser inscritos e enviados até o dia 31/05/2015, por meio eletrônico, através do endereço http://www.crcba.org.br/submissaodetrabalhos/index.php?eve=8 .

 

Os trabalhos deverão estar enquadrados no tema Contabilidade: Ciência geradora da saúde empresarial e governamental”, distribuído nas seguintes abordagens:

I- Ética Geral e Profissional;

II- Educação e Formação Profissional;

III- Auditoria, Perícia e Arbitragem;

IV- Contabilidade e Gestão Pública;

V- Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;

VI- Contabilidade Gerencial e Controladoria;

VII- Responsabilidade Social e Ambiental;

VIII- Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;

IX- Contabilidade e Tecnologia da Informação;

X- Contabilidade e Gestão Tributária;

XI- Tema livre.

 

Os trabalhos devem atender às seguintes características: digam respeito à profissão contábil; contribuam para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciem o papel do profissional da Contabilidade no processo de globalização da economia; possam contribuir com ideias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Os trabalhos poderão conter no máximo 04 (quatro) autores, que deverão realizar sua inscrição na XII CCB com o valor sem acréscimo até o dia 01/08/2015, inclusive os que não sejam profissionais da Contabilidade.


Vitória da Conquista

 

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia.

 

Veja aqui o vídeo de divulgação da XII CCB!

 


APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2013.1 TÊM ATÉ 17/5/2015 PARA SE REGISTRAR SEM NECESSIDADE DE REALIZAR OUTRO EXAME


Os aprovados no Exame de Suficiência realizado em 24/03/2013 (1ª edição/2013) têm até o dia 17/5/2015 para realizar o registro nos Conselhos de Contabilidade, sem que haja a necessidade de aprovação em outro exame. Isso porque o Exame tem validade de 2 anos, a contar da data da publicação do resultado do Exame no Diário Oficial da União. No caso dos Técnicos em Contabilidade, que têm até o dia 01 de junho de 2015 para obtenção do registro profissional nos Conselhos de Contabilidade,  esta pode ser a última oportunidade para efetuar o registro na categoria.
O resultado do Exame de Suficiência 2013.1 foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 17/05/2013, Seção 3, Páginas 137 a 172.

 







Medida Provisória nº 670, de 11 de Março de 2015.

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1553, de 10 de Março de 2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. (Leia mais)

 



Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ-BA.

 




Decreto nº 25.851, de 07 a 09 de Março de 2015.

Altera dispositivo do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município do Salvador, na forma que indica. (Leia mais)

 


Decreto nº 25.852, de 07 a 09 de Março de 2015.

Dispõe sobre os critérios que definem terreno com construção em andamento para fins de redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previsto no art. 2º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Leia mais)

 


Decreto nº 25.853, de 07 a 09 de Março de 2015.

Atualiza o Código Geral de Atividades Econômicas do Município, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, versão 2.2, aprovada pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, mediante Resolução nº 01/2013, na forma que indica.

Anexo - Dec. Nº 25.853/2015

 



Receita Federal alerta para envio de mensagens falsas

Sistema FENACON - De acordo com o órgão, são apresentadas facilidades na obtenção do Programa Gerados da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. (Leia mais)

 


Consultoria pode reduzir mortalidade de empresas

Folha de Londrina PR - Segundo o diretor administrativo do Sescap- Ldr, Nelson Barizon, em período de crise é preciso cautela e estar preparado para não tomar decisões erradas. (Leia mais)

 


Declarar imposto de renda fica mais simples

Estado de Minas - Fisco amplia facilidades com mais opções tecnológicas para envio da declaração. Mas é preciso atenção às regras. (Leia mais)

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – CTA 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Dá nova redação ao CTA 02, de 09 de Março de 2015. (Leia na íntegra)

 


RESOLUÇÃO CFC n.º  1.477/2015

Dispõe sobre a participação de conselheiros do CFC eventos, de 09 de Março de 2015. (Leia na íntegra)

 


RESOLUÇÃO CFC N.° 1.476/2015

Altera Resolução CFC n.º 1458/2013, de 09 de Março de 2015. (Leia na íntegra)

 



Tesouro Nacional orienta entes que ainda não adotaram o PCASP

Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis e fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional divulga a Nota Técnica nº 4/2015/CCONF que traz orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP na Declaração das Contas Anuais – DCA do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi para os entes que não adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP em 2014. (Leia na íntegra)

 



Federal

Lei nº13.104, de 09 de Março de 2015.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. (Leia mais)

 



Solução de Consulta Cosit nº 35, de 10 de Março de 2015.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INCLUSÃO PELA CNAE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALÍQUOTA DE RETENÇÃO. DESCONTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS. A inclusão da empresa no regime da CPRB, por sua identificação na CNAE, é pela atividade de maior receita auferida ou esperada e alcança todas as demais atividades da empresa, inclusive para efeito do percentual de retenção reduzido para 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando aplicável a retenção, cujo destaque na Nota Fiscal é de responsabilidade da contratada. (Leia mais)

 


Solução de Consulta Cosit nº 38, de 10 de Março de 2015.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. Para a apuração da base de cálculo do IRPJ, pelo lucro presumido, será aplicável o percentual de 32% quando se tratar de prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como no caso de prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira e viatura para apreensão de animais. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 15, caput e § 1º, incisos II, alínea “a”, e III, alínea “a”; e Ato Declaratório RFB nº 11, de 5 de julho de 2007. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. RETENÇÃO NA FONTE. Para a apuração da base de cálculo da CSLL, pelo lucro presumido, será aplicável o percentual de 32% quando se tratar de prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como no caso de prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira e viatura para apreensão de animais. (Leia mais)

 


Solução de Consulta Cosit nº 49, de 10 de Março de 2015.

ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: VENDA DE MERCADORIAS - RECEBIMENTO COM CRÉDITOS PROMOCIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS RECURSOS. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÃO - EXCLUSÃO. (Leia mais)

 






NOTAS DE FALECIMENTO

 

É com muito pesar que informamos o falecimento da mãe do Presidente Wellington Cruz, Sra. Aída do Carmo Cruz, no dia 12/3 (quinta-feira) e do pai da da Vice-Presidente de Controle Interno Graciela Mendes, o Sr. Ruy de Lima Ribeiro. Neste momento, pedimos a DEUS por Luz e Paz, e que os Familiares sejam confortados com a Luz do Divino Espírito Santo.

 


110 ANOS DA FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU

 


Nesta quinta-feira (12/03), a Fundação Visconde de Cairu completou 110 anos. O Presidente da Fundação Antônio Carlos Ribeiro da Silva (foto), acompanhado de ex-Presidentes, funcionários e alunos da instituição, realizou uma pequena cerimônia, com direito a hasteamento de bandeira e um bolo de aniversário.


O Presidente da Fundação e vice-presidente técnico do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro da Silva, destacou o comprometimento da Fundação Visconde de Cairu com a educação e como foi possível manter-se atualizada após tantos anos. Ele ainda ressaltou a importância da instituição para a Contabilidade no estado. “A essência da Cairu é a Contabilidade, esta instituição possui o curso mais antigo do Norte /Nordeste.”


O presidente citou também sobre o novo livro que será lançado em comemoração ao aniversário da Fundação. O livro “110 anos em 110 vozes” trará depoimentos de várias personalidades da Contabilidade baiana que passaram de alguma forma pela Cairu. Wellington Cruz, Presidente do CRCBA; Maria Constança Carneiro Galvão, coordenadora-adjunta do CFC; Célia Sacramento, contadora e atual vice-prefeita de Salvador, são alguns exemplos de profissionais que se formaram e/ou lecionaram na Fundação.

 

ESCOLA COMERCIAL DA BAHIA – 110 ANOS: MARÇO DE 1905


Desde o início do século XIX, Salvador já era uma grande praça comercial. Era a época dos trapiches, onde tudo se trocava e tudo se vendia. Era a época dos artesãos, marceneiros, douradores, ferreiros, farmacêuticos, sapateiros, etc. Além de produtos vindos da Bahia, como farinha, carnes e miudezas, outros chegavam de diversas regiões do Brasil e do exterior, contribuindo para a dinâmica que caracterizava a cidade, sempre com sua baía apinhada de embarcações de todos os tipos e tamanhos, dando ao seu porto a movimentação que já admirava moradores e visitantes.

À medida que a cidade se desenvolvia, jornais e periódicos começavam a ser produzidos. O relógio se constituía uma novidade necessária para o novo ritmo da cidade. Com mais de 100 mil habitantes, possuía suas primeiras fábricas de tecido e indústrias.

No início do século XX, já com mais de 205 mil habitantes, a cidade de Salvador sofreu alterações no seu traçado urbano, com a abertura de avenidas, iluminação pública, introdução de novos tipos de transportes. Multiplicou-se o número de casas comerciais e foi iniciado o processo de industrialização, constituindo-se, assim, um novo nível de complexidade urbana, trazendo em seu bojo novas e grandes demandas. Para esse desenvolvimento dos negócios que cresciam cada vez mais intenso, faziam-se necessários profissionais de nível técnico comercial, o que aconteceu no ano de 1905, com a criação da Escola Comercial da Bahia, que depois viria a ser a Faculdade de Ciências Econômicas e, finalmente, Fundação Visconde de Cairu.

A FVC nasceu como expressão da evolução socioeconômica da cidade de Salvador e, desde seu início, caracterizou-se pela profunda ligação com o desenvolvimento da cidade. Surgiu como formadora de peritos comerciais e chefes de contabilidade de bancos e indústrias, atendendo às necessidades da época.

Hoje, ao completar 110 anos de existência, a Fundação Visconde de Cairu, mantém seu espírito de Instituição Educadora, consolidando sua credibilidade e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia, à medida em que tem oferecido desde à época de sua fundação, profissionais e cidadãos competentes e participantes, ampliando cada vez mais sua atuação com a criação de cursos que correspondem às novas necessidades da sociedade brasileira e, especialmente, baiana.

Seu compromisso com o social, com a competência e com a sua própria História, faz da FVC, uma instituição amada, respeitada e referência nacional da Educação Brasileira.

 


CONSELHEIRA IARA LUÍSA FALA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA O PROGRAMA "TVE REVISTA", DA TVE BAHIA

 

No dia 10/3, a Ouvidora Geral do CRCBA, Conselheira Iara Luísa de Santana Dórea Vaz (foto), foi entrevistada ao vivo no programa TVE Revista, da TVE Bahia, sobre educação financeira e orçamento familiar. Com o atual momento de aumento dos preços de combustível, energia e alguns outros itens essenciais do dia-a-dia, o corte de gastos supérfluos e a organização das despesas fixas e eventuais. Também foi concedida uma entrevista para o TVE Notícias, jornal que vai ao ar às 19h pela emissora.


Por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), CRCBA possui uma cartilha de Orçamento Familar, editada em 2013, disponibilizada em seu site (formato digital) e também em meio impresso. De distribuição gratuita, o material visa a estimular a educação financeira como um pilar da cultura familiar. Acesse o material no link a seguir:http://www.crcba.org.br/n…/publicacoes-2/livros-e-cartilhas/

 


CRCBA E RECEITA FEDERAL PROMOVEM TREINAMENTO IRPF

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador, promoveu treinamento para multiplicadores da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, na Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na tarde dessa quarta-feira (11/3). O objetivo do evento é criar multiplicadores sobre o processo de declaração do imposto de renda de pessoa física dentre os professores e coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis, que repassarão as informações aos alunos e organizarão os mutirões de atendimento gratuito a pessoas que não podem pagar pelo serviço.

 


O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz (foto), destacou a importância social do projeto e a responsabilidade que as entidades organizadoras têm nesse sentido. Ressaltou, também, a importância que os trabalhos sociais têm para a administração do Conselho de Contabilidade, dada a importância que a profissão contábil tem para com a sociedade. Participaram da mesa de abertura, junto com o Presidente do CRCBA, o Coordenador do Programa IRPF 2015 da Delegacia da RFB em Salvador, Sandro Aguiar; o Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA, Joseilton Rocha e o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da UFBA, João Vicente Costa Neto. O Delegado da RFB em Salvador, Raimundo Pires, esteve presente no momento de credenciamento do treinamento mas ausentou-se por conta de outros compromissos oficiais.

 


A auditora fiscal da Receita Edna Borges (foto) foi a responsável por apresentar as novidades e as especificidades do sistema de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Também estiveram presentes o Conselheiro do CRCBA Daniel Queiroz Filho; a Assessora de Imprensa da Delegacia da RFB em Salvador, Jandira Borges; o Vice-Coordenador do Colegiado de Contábeis da UFBA, Ubiratã Batista; o palestrante Danilo Lollio e demais coordenadores e participantes.

 


CRCBA ENTREGA DIPLOMA DE DESTAQUE ACADÊMICO A BACHAREL DE ILHÉUS

 


A Subdelegada do CRCBA em Ilhéus, Ana Costa Nobre (foto), realizou a entrega da premiação de Destaque Acadêmico ao bacharel em Ciências Contábeis Uellington dos Santos Barbosa, em colação de grau da turma 2014.2 da Faculdade de Ilhéus.

 


CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE NOVIDADES DO IRPF 2015

 

Na tarde de hoje (12/03), o CRCBA realizou a palestra “Novidades para o Imposto de Renda Pessoa Física 2015”, no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, em Salvador – BA.  Durante a abertura, o Conselheiro do CRCBA Edvaldo Almeida (foto acima)destacou a importância dos profissionais da Contabilidade manterem-se atualizados acerca das novidades da profissão, para poderem exercer suas funções com tranquilidade e com remuneração digna. O Delegado do CRCBA em Alagoinhas, Lúcio Oliveira, e o Diretor de Tecnologia da FENACON Dorywiliams Botelho participaram da mesa de abertura junto com o Conselheiro Edvaldo e deram as boas vindas aos participantes. O responsável por apresentar as novidades da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 foi Danilo Lollio (foto abaixo), Gerente de Desenvolvimento Tributário  e de Legislação da Wolters kluwer Prosoft.

 


Os participantes se inscreveram gratuitamente para a palestra e realizaram a doação de leite em pó no ato do credenciamento. Os donativos arrecadados foram entregues ao Instituto Conceição Macêdo, que trabalha na prevenção do vírus HIV e apoia as pessoas empobrecidas que convivem com o vírus.

 


PVCC Bahia – Criação Observatório Social de Salvador

 

 

Na tarde desta terça-feira (10/03), reuniram-se na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Bahia, representantes do CRCBA, do Programa de Voluntariado Contábil (PVCC), do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (OSSAJ) e da própria OAB, com a pauta da necessidade de criação do Observatório Social de Salvador.


A Contadora Iara Luísa de Santana Dórea Vaz (foto), Conselheira e Ouvidora Geral do CRCBA, Membro do Comitê Gestor Nacional do PVCC e Vice-presidente de Tecnologia e Gestão do Observatório Social do Brasil, apresentou o Programa, em especial o Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatório Social.  Informou que, por meio do PVCC, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) concedeu aos seus Regionais o prazo de até o último mês deste ano, para a criação de pelo menos um Observatório Social no Estado e, obrigatoriamente, o da respectiva Capital, para o que é imprescindível o apoio dos órgãos e entidades representativas da Sociedade Civil.


A Presidente do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, primeiro do Nordeste, Dorothy Mary Nunes Pinto, acompanhada do seu Vice-presidente de Administração, Raimundo Diorandes de Brito e sua Coordenadora, Pâmela Moura, explanou sobre todo o processo de criação, funcionalidade, inclusive as dificuldades para a sustentabilidade do Observatório.


O Conselheiro Waldir Santos, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, e o Conselheiro Gustavo Teixeira Moris, Presidente da Comissão de Transparência da OAB-BA, receberam o projeto com otimismo e se comprometeram em apoiar os Observatórios Sociais no estado, inclusive ampliando o convênio já firmado com esse propósito, no ano de 2011. Nesse momento, o CRCBA continua com a agenda de sensibilização das entidades representativas de classe e da sociedade civil organizada, com o objetivo de viabilizar a criação do Observatório Social da capital baiana.

 


SEMINÁRIO DE VICE-PRESIDENTES E CHEFE DE REGISTRO DO SISTEMA CFC/CRCS



Durante os dias 11 e 12 de março, os vice-presidentes e chefes de Registro dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Brasil se reuniramno CFC. O seminário foi aberto na manhã da quarta-feira (11), pelo vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra. Os demais membros da Câmara de Registro do CFC também participaram da abertura do evento, com a presença da Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão (foto), ex-Presidente do CRCBA.


Para Nelson Zafra, é fundamental para o Sistema CFC/CRCs a manutenção do estreito relacionamento de todos os Conselhos de Contabilidade, com a finalidade de promover a integração das propostas de trabalho e o alinhamento das ações de registro em todo o Brasil.

 


A programação do seminário contou com ampla agenda de discussão. Entre os temas debatidos, constaram: Dados estatísticos de registros do Sistema CFC/CRCs, Sistema cadastral, Sistema de Processo Eletrônico de Registro (Sper), Normas de registro e suas alterações, Carteira profissional, Registros de técnicos em Contabilidade até 1º de junho de 2015, Registro dos profissionais que apresentam declaração emitida por instituição de ensino que não é reconhecida pelo órgão competente e Manual de Registro. Participaram o Vice-Presidente de Registro e Cadastro do CRCBA, Elmo Luís de Oliveira Santos e da Coordenadora de Registro do CRCBA, Ramaiana Assis.


A Câmara de Registro do CFC é composta pelo vice-presidente, Nelson Zafra; pela conselheira e coordenadora-adjunta, Maria Constança Carneiro Galvão; e pelos conselheiros Juliana Aparecida Soares Martins, Heraldo de Jesus Campelo, Carlos Henrique do Nascimento e Luiz Carlos de Souza.

 


SEMINÁRIO INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE ACONTECEU EM MACEIÓ

 


Na foto, a Conselheira Célia Sacramento, o PResidente do CFC José Martônio Coelho e a Presidente da ABRACICON Maria Clara Bugarim.


Nos dias 12 e 13 de março, aconteceu em Maceió, o Seminário Interamericano de Contabilidade. O seminário teve como objetivo estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais e apresentou novas perspectivas para a profissão contábil, atualmente uma das mais demandadas do mundo.


A abertura do evento foi realizada no Hotel Jatiúca e contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho e da controladora-geral do estado, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, da Conselheira do CRCBA e Vice-Prefeita de Salvador Célia Sacramento, além de líderes de entidades contábeis do Brasil, de Portugal, dos Estados Unidos, da Bolívia e da Argentina, vice-presidentes do CFC, presidentes de 15 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e conselheiros.

 


PARCEIROS VOLUNTÁRIOS REALIZARÁ CURSO DE QUALIFICAÇÃO NA GESTÃO DE ONGS EM SALVADOR

 

Estão abertas as inscrições para o curso de qualificação na gestão de ONGs, em Salvador. As aulas terão início na próxima terça-feira (17) e ocorrem na Fundação Visconde de Cairu, na Rua do Salete, nos Barris.
São 20 vagas, podendo ser indicadas três pessoas por entidade. As inscrições podem ser feitas no site da Parceiros Voluntários, que ministra o curso. Será fornecido certificado de conclusão para aqueles que atingirem o mínimo de 80% de frequência.


A capacitação será disponibilizada em dois módulos. No nível 1, os participantes farão o curso ‘Desenvolvimento de Lideranças para o Terceiro Setor’. Já no nível 2, farão o curso ‘Princípios para a Gestão Social Sustentável’.


O curso gratuito busca qualificar e fortalecer lideranças de organizações sociais, com o objetivo de contribuir para a implantação de uma gestão participativa, transparente, democrática e capaz de produzir resultados que assegurem qualidade de vida aos beneficiários e familiares.


A capacitação integra o programa Teia Social, lançado na capital baiana em julho do ano passado. A Parceiros Voluntários vem desenvolvendo módulos direcionados a gestores sociais na região desde 2013. Mais de 60 pessoas de 40 organizações foram capacitadas e 40 organizações envolvidas.

 


Publicado Edital do Exame de Qualificação Técnica de 2015
Fonte: Portal CFC.


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o extrato do edital do 15º Exame de Qualificação Técnica (EQT). As inscrições para o Exame, cujas provas serão aplicadas de 24 a 26 de agosto, permanecerão abertas no período de 18 de maio a 30 de junho.


A aprovação no EQT possibilita aos contadores o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, para atuação como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).


As três provas que compõem o Exame são: Prova de Qualificação Técnica Geral, para os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Prova específica para atuação em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e Prova específica para atuação em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).


Os contadores já inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e que pretendem atuar em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e nas sociedades supervisionadas pela Susep estão dispensados da Prova de Qualificação Técnica Geral.


As provas do 15º Exame serão aplicadas nas seguintes datas: dia 24/8, Prova de Qualificação Técnica Geral; dia 25/8, específica para Banco Central; e dia 26/8, específica para Susep. Todas as provas serão realizadas no horário das 14h às 18h, horário de Brasília-DF.

 


 

 

 


ANUIDADE 2015 – VENCIMENTO EM 31/3 - EMISSÃO DE GUIAS DISPONÍVEIS NO SITE

 

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2015, por meio da Resolução CFC n.º1.467/2014, publicada no DOU de 31/10/2014,  com vencimento em 31 de março de 2015.
A emissão de guias da anuidade/2015, integral ou parcelada, está disponível na sede do CRCBA ou uma de  suas Delegacias, e ainda no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”. 
O valor da anuidade é de R$472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) para os Contadores e de R$424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para os Técnicos em Contabilidade. Para as sociedades, o valor é de R$472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), com 2 (dois) sócios; de R$709,00 (setecentos e nove reais), com 3 (três) sócios; de R$947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), com 4 (quatro) sócios e de R$1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais), acima de 4 (quatro) sócios.
A anuidade poderá ser paga à vista ou parcelada, com atualização de juros e IPCA.
Clique aqui e veja o passo a passo para emitir sua guia de pagamento no site do CRCBA.

 


CONSELHOS DE CONTABILIDADE REALIZARÃO REGISTRO DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE ATÉ 1º DE JUNHO DE 2015

 

De acordo com a Lei 12.249/2010, que altera o Decreto-Lei 9.295/1946, os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão. Após 1/6/2015, não serão mais protocolados processos de novos registros de Técnicos em Contabilidade no CRCBA. Os profissionais que concluíram o curso de Técnico em Contabilidade antes de 14/6/2010 poderão realizar o registro sem a exigibilidade de aprovação em Exame de Suficiênccia.

 


 

É permitido destinar parte do imposto de renda (IR) devido da pessoa jurídica (tributada pelo lucro real) ou pessoa física (que declara em formulário completo) para os projetos aprovados pelos Conselhos e que integrarem este Banco de Projetos.


De ambas as maneiras, o contribuinte pode utilizar do benefício da renúncia fiscal do imposto de renda.
Ao destinar para os Fundos, parte do imposto de renda, não se estará desembolsando um dinheiro extra, mas sim, utilizando de um benefício fiscal previsto e amparado em lei para apoiar projetos que garantam direitos às crianças, adolescentes e idosos.


Ao invés de ser coletado aos cofres da União, o imposto é recolhido diretamente ao Fundo e aplicado na respectiva comunidade.


INFORMAÇÕES PARA DOAÇÕES


Você sabia que, conforme a lei Federal 12.594/12, você pode doar até 3% do seu imposto devido para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - O FMDCA ou para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CAMAÇARI?


Os Fundos são instrumentos de captação de recursos, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e direitos da pessoa idosa. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos dos Fundos são de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (Salvador) e dos Direitos da Pessoa Idosa (Camaçari), sendo fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios.


Ficou fácil doar aos Fundos, através do Programa de Declaração de Ajuste Anual de IRPF 2015. Para o ano calendário de 2014, as doações podem ser feitas até o próximo dia 30 de abril, limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido., Veja como:


Após preencher a sua declaração, clique na aba “RESUMO DA DECLARAÇÃOèDOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – (Escolher o Fundo)èNOVO, selecionar Município “Salvador – 00.459.245/001-81” (caso escolha o FMDCA), ou  Município “Camaçari - 19.875.865/0001-20 (caso escolha o FMDPI), observando o limite disponível. Informe o valor destinado ao fundo.


Não esqueça: na aba “IMPRIMIR/DARFè DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – ECA” gerar guia e efetuar o pagamento até 30 de abril de 2015.


IMPORTANTE: o valor doado ao Fundo é DEDUZIDO do Imposto de Renda a pagar, ou ACRESCIDO ao imposto de Renda a restituir.

 

OBS.: Os Profissionais do interior do Estado devem observar em sua cidade a existência de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Fundo do Idoso, buscando as respectivas informações para orientação aos seus clientes para a doação.

 


O IBAMA comunica que já se encontra disponível, desde 1º/01/2015, o sistema ADAWeb 2015 (formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental – ADA - Exercício 2015).


O prazo para entrega do ADA encerra-se em 30/09/2015. As declarações retificadoras (referentes ao Exercício 2015) poderão ser apresentadas até o dia 31/12/2015.
Para preenchimento e transmissão do formulário ADAWeb acesse: http://www.ibama.gov.br


Ato Declaratório Ambiental – ADA

“O Ato Declaratório Ambiental - ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA, e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida. Quando declarar no Documento de Informação e Apuração – DIAT/ITR, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, áreas cobertas por Floresta Nativa, áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas e ainda, no caso de áreas sob Manejo Florestal e/ou Reflorestamento, a perspectiva de obter o benefício de uma alíquota menor do imposto. Assim, estabelece documento indispensável ao reconhecimento das Áreas de Preservação Permanente e de Utilização Limitada para fins de isenção de ITR.

 PARA QUÊ SERVE?
O Ato Declaratório Ambiental - ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA e das áreas de interesse ambiental. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do Imposto Territorial Rural do imóvel rural.

QUANDO O PROPRIETÁRIO RURAL DEVERÁ DECLARAR?
O Proprietário Rural deverá, obrigatoriamente, declarar o ADA quando lançar no DIAT: áreas de Preservação Permanente, áreas de Uso Limitado (Reserva Legal, RPPN, AIE, ASA), estas devidamente averbadas (à exceção de AIE), áreas cobertas por Floresta Nativa, áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas e, também, quando lançadas as áreas de Reflorestamento (com essências exóticas ou nativas) e/ou de Manejo Florestal Sustentável (área de exploração extrativa). Assim, a declaração do ADA será feita quando o lançamento de áreas sujeitas ao desconto do ITR no DIAT.

 


 


 


CSEAR 2015 SOUTH AMERICA – ABERTA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

 

O objetivo do CSEAR South América é ser um interlocutor do Centre for Social and Environmental Accounting Research na indução de pesquisas no campo da contabilidade para sustentabilidade, promovendo a divulgação de seus resultados, além de contribuir para que os achados de tais investigações sejam aplicados para compreender e solver problemas das organizações e sociedade.

A IV edição do CSEAR South América pretende fomentar as discussões sobre a terminologia deste campo de conhecimento, buscando aprofundar pesquisa sobre reconhecimento, mensuração e accountability, os elementos sociais e ambientais que impactam o resultado econômico das entidades.

 

 


CFC ALERTA PRAZO PARA REGISTRO DE APROVADOS EM 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2013

 

O Conselho Federal de Contabilidade alerta aos bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade aprovados no 1º Exame de Suficiência de 2013, que o prazo para registro nos Conselhos Regionais de Contabilidade sem a realização de novo exame expira em 18 de maio de 2015.

 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 

- IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública

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“Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania” será o tema do 4º Seminário Internacional de Contabilidade Pública. De 25 a 27 de março de 2015, no Hotel Ouro Minas em Belo Horizonte – MG.
Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

 

– X Encontro Nacional da Mulher Contabilista

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Acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no centro de convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu – PR.

Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, como lema central direcionando as palestras e talk show com profissionais renomados da Contabilidade, além de espetáculos teatrais e visita guiada às Cataratas do Iguaçu.

Site: http://www.encontromulher.com.br/

  

- 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo

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De 14 a 16 de julho de 2015, acontecerá a 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do estado de São Paulo, no Mendes Convention Center, Santos  – SP.

Site: http://www.fedcont.org.br/eventos.php

 

– X Convenção de Contabilidade do Distrito Federal

Acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, a 10ª edição da Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, em Brasília.

Site: http://www.crcdf.org.br/crcdf/

 



 


 

II SEMINÁRIO: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FISCAL - SALVADOR 10/04/2015
I WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR 14/04/2015
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA LRF E SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO 04/05/2015 à 05/05/2015 
XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA 26/08/2015 à 28/08/2015 

 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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