"A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." (Nelson Mandela)

 



 



 

Prezado(a) Colega,

 

Chegamos à edição de número 490 do CRCBA Notícias com grandes notícias para a classe contábil baiana. O mês de janeiro, costumeiramente, traz muitos prazos que expiram consigo. Fique atento e repasse as informações aos seus colegas. Desejo a todos uma excelente semana, de bastante produtividade e êxito para todos nós.

 

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



ANUIDADE 2015 – PAGAMENTOCOM DESCONTO DE 10% ATÉ 31/1- EMISSÃO DE GUIAS DISPONÍVEIS NO SITE

 

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2015, por meio da Resolução CFC n.º1.467/2014, publicada no DOU de 31/10/2014,  com vencimento em 31 de março de 2015.

As guias de pagamento da anuidade/2015 foram encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2015, integral ou parcelada, também está disponível na sede do CRCBA ou uma de  suas Delegacias, e ainda no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”. 

O valor da anuidade é de 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) para os Contadores e de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para os Técnicos em Contabilidade. Para as sociedades, o valor é de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), com 2 (dois) sócios; de R$ 709,00 (setecentos e nove reais), com 3 (três) sócios; de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), com 4 (quatro) sócios e de R$ 1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto,conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Em reais

PRAZOS PROFISSIONAIS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS
Contador Técnico em Contabilidade Empresário Individual e EIRELI SOCIEDADES
2 sócios 3 sócios 4sócios Acima de 4 sócios
Até 31/1/2015 425,00 382,00 212,00 425,00 638,00 852,00 1.066,00
Até 28/2/2015 448,00 403,00 223,00 448,00 674,00 900,00 1.125,00

 

Clique aqui e veja o passo a passo para emitir sua guia de pagamento no site do CRCBA.



Programa de Educação Profissional Continuada – Prazo para entrega de relatório até 02/02

 

O CRCBA lembra aos contadores e auditores sujeitos ao programa de educação continuada que foi publicada no DOU, em 08/12/2014, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12. Essa norma entrou em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2015, exceto em relação aos profissionais referidos nas alíneas (e) e (f) do item 4, para os quais será aplicada somente a partir de 1º de janeiro de 2016. Fica revogada a NBC PA 12 (R1) de 17/12/13, publicada no DOU, seção 1, a partir de 1º de janeiro de 2015. Clique aqui e acesse a norma na íntegra.

No dia 31 de janeiro (como não é um dia útil, o prazo foi estendido até 02/02), encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A EPC é regulamentada pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014.

O relatório de atividades de Educação Profissional Continuada, referente ao ano de 2014, deve ser protocolado, durante este mês, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional – com exceção do CRC de São Paulo, onde há um sistema eletrônico para envio.

Ainda conforme a resolução NBC PG 12, as capacitadoras devem enviar, até 15 de janeiro de cada ano, relatórios anuais ao CRC da jurisdição onde desenvolvam suas atividades, nos quais reportarão: os cursos/eventos realizados,  a relação de expositores e a relação dos participantes certificados.

Aplica-se esta Norma aos profissionais com registro ativo:

(a)   inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

(b)   registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, aos responsáveis técnicos e aos demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c)   que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

(d) que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As certidões relativas as atividades desenvolvidas pelos auditores, no ano de 2013, podem ser emitidas através do link:http://www.cfc.org.br/sisweb/epc/acessoprofissional/menucertidao.aspx

Mais informações, gentileza entrar em contato através do número: (71) 2109-4050 ou enviar um e-mail para brunobrito@crc-ba.org.br.

 


“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita até 31/1

 

Durante o mês de janeiro de 2015, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem os serviços previstos na Resolução CFC nº 1.445/13 devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613/98. A Resolução CFC nº 1.445/13 regulamenta a obrigatoriedade, prevista na Lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf.

A comunicação de atividades suspeitas já está em vigência desde janeiro de 2014. Porém, de acordo com o Art. 14 da Resolução do CFC,“Não havendo a ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas a que se referem os Arts. 9º e 10, considerando o Art. 11, as pessoas de que trata o Art. 1º devem apresentar declaração nesses termos ao CFC por meio do sítio do Coaf até o dia 31 de janeiro do ano seguinte”.

Dessa forma, a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” deve ser encaminhada, até o dia 31 de janeiro, por meio do endereço: https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf.

De acordo com informações do Coaf, os profissionais e organizações contábeis – que estão entre os setores regulados pela Lei –, uma vez cadastrados no Conselho, estão habilitados a utilizar o Siscoaf.

Para mais esclarecimentos e orientações, é possível acessar a cartilha elaborada pelo CFC, em conjunto com a Fenacon e o Ibracon, por meio do link: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/10/Cartilha.pdf.

Além disso, há informações no site do Coaf: http://www.coaf.fazenda.gov.br/noticias/informacoes-sobre-a-201cdeclaracao-negativa201d-ou-201ccomunicacao-de-nao-ocorrencia201d-dos-setores-obrigados.

Classe contábil: quem está obrigado

A Resolução CFC nº 1.445/13 é dirigida aos profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações: de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, ou participações societárias de qualquer natureza; de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias; e de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais.






Instrução Normativa nº 1.541, de 21 de Janeiro de 2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.542, de 23 de Janeiro de 2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.543, de 23 de Janeiro de 2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). (Leia mais)

 


Ato Declaratório Executivo nº 10, de 23 de Janeiro de 2015.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. (Leia mais)

 


Decreto nº 8.392/2015, de 20 de Janeiro de 2015.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Leia mais)

 


Portaria nº 499, de 19 de Janeiro de 2015.

Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

 



Durante o período de produção dessa edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ-Bahia.

 




Decreto nº 25.795, de 20 de Janeiro de 2015.

Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouro Público, para clubes e eventos culturais, previstos no inciso IV do art. 113 e § único do art. 150 da Lei 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.422, de 15/07/2013 e nº 8.474, de 02/10/2013, na forma que indica. (Leia mais)

 


Decreto nº 25.796, de 20 de Janeiro de 2015.

Concede remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliares – TRSD a Creches, na forma que indica. (Leia mais)

 


Decreto nº 25.793, de 24 a 26 de Janeiro de 2015.

Altera dispositivos dos Decretos nº 17.120, de 15 de janeiro 2007, 20.505, de 28 de dezembro de 2009, e os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da Tabela 08, anexa ao Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica, e da outras providências. (Leia mais)

 



Nota Fiscal Paulista não tem política de privacidade

Carta Capital - Nada impede que empresas como supermercados, que armazenam dados do consumidor ao registrar seu CPF, façam uso comercial da informação ou a repassem para terceiros. (Leia mais)

 


Atual gestão do Conselho Federal de Contabilidade completa um ano

Contabilidade na TV - Participação de profissionais no trâmite eleitoral brasileiro, aproximação com governo e entidades e valorização profissional foram destaque em 2014. (Leia mais)

 


Receita Federal limita parcelamentos para pequenas empresas com dívidas

DCI SP - Com nova regra, não é mais permitido fazer dois pedidos de renegociação de débito por ano, apenas uma solicitação, o que, para especialistas, pode prejudicar os negócios de menor porte. (Leia mais)

 


CFC renova convênio com Ministério Público para aprimoramento do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas

 


Orientações para escrituradores de valores mobiliários

 



ALERTA

Alertamos às empresas optantes que não existe taxa de renovação do Simples Nacional. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional.
A empresa permanece no Simples Nacional até que seja excluída – por opção ou por ação das administrações tributárias. Ninguém está obrigado a pagar taxas da espécie.


Fonte: Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional



Solução de Consulta Cosit nº 352, de 19 de Janeiro de 2015.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. EMPRESAS MISTAS. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). ATIVIDADES DESONERADAS. RECEITA INFERIOR A 5% DA RECEITA BRUTA TOTAL. PROPORCIONALIDADE. (Leia mais)

 


Solução de Consulta Cosit nº 377, de 19 de Janeiro de 2015.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RESPONSABILIDADE. (Leia mais)

 



Decreto nº 8.391, de 19 de Janeiro de 2015.

Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas. (Leia mais)

 


Decreto nº 8.392, de 21 de Janeiro de 2015.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Leia mais)

 


Lei nº 3.097, de 20 de Janeiro de 2015.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1o de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências. (Leia mais)

 



 





CRCBA APRESENTA NOVA DELEGADA EM BARREIRAS

 

Fonte: Blog O Barreirense

 

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), empossou nesta terça-feira, 22, em Ato realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras, a nova delegada, Keiko Ueda, e o subdelegado do Conselho, Vanoli Kuntz. O evento contou com a presença do Presidente do CRC da Bahia, Wellington Cruz, e contadores convidados.

 

Para o presidente da CDL Barreiras, Rider Mendonça e Castro, é muito importante que contadores se aproximem da entidade, para poder formar uma aliança forte e representativa em conselhos que necessitem da presença dos mesmos. “É uma honra ter em nossa entidade um evento tão importante quanto esse, assim como, receber a presença dessas pessoas que irão compor a cadeira de delegado do Conselho Regional de Contabilidade”, afirma.

 

 

O empresário Dó Miguel esteve presente, representando o Rotary Club Rio de Ondas, e parabenizou os contadores pela união e pela consolidação da entidade. A 14° Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade vai funcionar na Rua Guiomar Porto, no Centro de Barreiras.

 


REPRESENTANTES DE CRCBA E JUCEB SE REUNIRAM NO DIA 16/1

 

 

No dia 16/1, o Presidente do CRCBA Wellington Cruz, acompanhado do Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional Antônio Nogueira e do Vice-Presidente de Fiscalização Edmilson Bispo, se reuniu com o Presidente da JUCEB Francisco Nobre e com o Secretário Geral Hélio Portela. Na ocasião, além de conhecer as novas instalações da Junta Comercial, os representantes trataram de temas como Requerimento Eletrônico e DBE, com o intuito de otimizar o relacionamento da classe contábil com o órgão.

 

O novo endereço da JUCEB é Av. Estados Unidos 558, Edifício Citibank, Comércio, Salvador - BA.

 

 


CFC ALERTA PRAZO PARA REGISTRO DE APROVADOS EM 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2013

 

O Conselho Federal de Contabilidade alerta aos bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade aprovados no 1º Exame de Suficiência de 2013, que o prazo para registro nos Conselhos Regionais de Contabilidade sem a realização de novo exame expira em 18 de maio de 2015.

 


PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA DO CRCBA EM 2015 TEM APRESENTAÇÃO DE NOVA FROTA DE VEÍCULOS DE FISCALIZAÇÃO

 

Hoje (20/01), durante a primeira reunião plenária do CRCBA em 2015, foram apresentados os novos veículos da Fiscalização do Órgão, que foram adquiridos por meio de licitação, no mês de dezembro de 2014. Devidamente padronizados com a logomarca do CRCBA, os 05 veículos já estão disponíveis para as rotinas de fiscalização, melhorando as condições de trabalho dos fiscais, que atuam com o objetivo de orientar e garantir o exercício regular da profissão contábil no estado da Bahia.

 


Conselheiros e colaboradores posaram para foto com novos veículos à frente da sede do CRCBA.

 

Projeto "CRCBA em um dia" contempla Delegado de Lauro de Freitas

 

O Delegado do CRCBA em Lauro de Freitas, José Carlos Couto, foi contemplado pelo projeto "CRCBA em um dia" e participou da reunião plenária e realizou uma visita institucional à sede do Órgão. Durante a reunião, como é de praxe, o Delegado foi saudado pelos Conselheiros da casa e recebeu um certificado de participação.

 


Delegado José Carlos Couto recebeu certificado das mão do Presidente Wellington Cruz, acompanhado da Conselheira do CFC Maria Constança, Conselheiros e Diretora Executiva do CRCBA .

 


INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA

 

O evento acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2015, em Vitória da Conquista, com o tema "Contabilidade: Ciência Geradora da Saúde Empresarial e Governamental".

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Já com tema definido, o evento disponibilizou as inscrições no site do CRCBA e você já pode garantir a sua participação no maior evento da classe contábil baiana com preços especiais. Clique aqui e garanta a sua vaga!


Vitória da Conquista

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia.

 


PRAZO PARA MUDANÇA DE ME PARA MEI TERMINA DIA 31

Portal Sebrae-SP

 

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor.

Entre os requisitos, destacam-se ter um faturamento bruto de até R$ 60 mil entre janeiro e dezembro de 2014, se enquadrar nas atividades permitidas do MEI, não ter sócios, não ter débito com a Fazenda e ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso de sua categoria. (Leia mais)

 


DECLARAÇÃO NEGATIVA AO COAF DEVE SER FEITA ATÉ 31/1

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

 

Durante o mês de janeiro de 2015, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem os serviços previstos na Resolução CFC nº 1.445/13 devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613/98. A Resolução CFC nº 1.445/13 regulamenta a obrigatoriedade, prevista na Lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf. (Leia mais)

 


MICRO E PEQUENAS EMPRESAS TÊM ATÉ O DIA 30/1 PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL

 

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .

 

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.

 

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte. (Leia mais)

 


SEMINÁRIO REGIONAL INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE ACONTECERÁ EM MACEIÓ

 

 

O Conselho Federal de Contabilidade e a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), realizarão o Seminário Regional Interamericano de Contabilidade, nos dias 12 e 13 de março de 2015, no Hotel Jatiúca, em Maceió – Alagoas - Brasil.

O evento tem como propósito estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos profissionais da área, bem como aos estudantes, uma gama de oportunidades para aprimoramento.

Espera-se, para esse evento, cuja organização está sob a responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, do Conselho Regional de Contabilidade da Alagoas (CRCAL) e Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), um público de, aproximadamente, 500 (quinhentos) participantes, vindos de todos os estados brasileiros, distribuídos em 450 (quatrocentos e cinquenta) profissionais, 50 (cinquenta) estudantes.

A programação será composta de palestras e painéis, com um temário rico, que tratará de tendências e desafios relacionados à Contabilidade. Acesse aqui o site do evento.

 


PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - ALERTEM SEUS CLIENTES PARA AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

 

A contribuição sindical constitui uma forma peculiar de tributo, em que o beneficiário é o sindicato patronal, laboral ou profissional. As contribuições vencem, normalmente, ao final do mês de janeiro. Dessa forma, não deixe de notificar seus clientes sobre essa obrigação legal. Divulgamos, abaixo, informações de alguns sindicatos patronais.

 

FIEB - O pagamento da contribuição sindical ocorre a partir de quando for requerido pela empresa o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade e a cada ano, no mês de janeiro, expirando-se o prazo em 31/01/15 para recolhimento referente o exercício 2015, conforme determina o art. 587 da CLT.

As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical.

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a emissão da guia de recolhimento (GRCSU) poderão ser obtidos na Assessoria de Relações Sindicais através do e-mail: relacoessindicais@fieb.org.br ou pelos telefones (71) 3343-1230 e 3343-1413. Acesse aqui a tabela de contribuição sindical 2015.

 

FECOMERCIO/BA - Data de Recolhimento: Empregadores: 31.JAN.2015; Autônomos: 28.FEV.2015. Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às partições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Acesse aqui a tabela da contribuição sindical 2015.

 

OCEB - Para contribuição sindical de cooperativas, entrar em contato com o Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia, pelo telefone (71) 3421-5800 e fax (71) 3322.0145.

 

SINDHOSBA - As empresas com atividades na área da saúde no Estado da Bahia tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para efetuarem o pagamento da contribuição sindical.  A contribuição é obrigatória e está prevista no Art. 579 da CTL que informa que “todas as empresas que participam de uma categoria econômica estão obrigadas à Contribuição Sindical Patronal”. Qualquer instituição que precise de alguma informação referente à contribuição sindical pode entrar em contato através do telefone 71 3082-3772 ou do e-mail comunicacao@sindhosba.org.br. Acesse aqui a tabela da contribuição sindical de 2015.

 

SINDICONTA/BA - O valor da contribuição sindical para profissionais da Contabilidade de 2015 é de R$195,00. Para emissão de guia, entrar em contato pelo telefone (71) 3322-8080 ou pelo e-mail sindiconta@sindiconta-ba.org.br.

 

*Atentar para demais sindicatos patronais e entidades representativas, citamos apenas alguns na matéria.

 


NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FNHRBS, A PEDIDO DO SR. EDUARDO BRAGA

AOS EMPRESÁRIOS E CONTADORES DAS EMPRESAS DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

 

Aos empresários dos meios de hospedagem e alimentação e os seus respectivos contadores, não paguem a guia da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, emitida pela FeBHA – Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, CNPJ: 14.935.655/0001-66, pois a representação da categoria foi alterada conforme consta do site do MTE, http://www3.mte.gov.br/cnes/cons_sindical.asp ou através da SRT-BA - Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia tel.: (71) 3329-8429  e publicado no DOU Nº 207 Seção: Página: 69 do dia 27/10/2014,  restringindo a representação para a “Coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da Categoria econômica dos Hotéis, Restaurantes, Bares, Apart-hotéis, Resorts, Hotéis Fazendas, Pousadas, Pensões, Motéis, Cafeterias, Sorveterias, Casas de Chás, Casas de Repouso, Albergues, Lanchonetes, Casas de Festas, Buffets, Pizzarias, Boates, Camping, Hospedarias, Churrascarias, Cantinas, Cervejarias, Fast-Foods, Casas de Lazer e Diversão”, e as entidades filiadas são: Sindicato dos Meios de Hospedagem do Litoral Sul da Bahia, CNPJ: 07.505.633/0001-09, com base territorial dos Municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Santa Luzia e Uma -  Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte exceto os Hotéis e Pousadas de Mata de São João, CNPJ: 15.246.291/0001-70, com base territorial dos Municípios de Camaçari, Cardeal da Silva, Conde, Dia d'Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Jandaira, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, Salvador e Simões Filho - Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares dos Municípios de Itaparica e Vera Cruz, CNPJ: 02.953.210/0001-20, com base territorial dos Municípios de Itaparica e Vera Cruz - SINDHESUL - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Extremo Sul, CNPJ: 01.014.426/0001-67, com base territorial dos Municípios de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas - SINDHMAT - Sindicato dos Hotéis e Pousadas de Mata de São João, CNPJ: 04.736.065/0001-50, com base territorial do Município de Mata de São João, assim sendo, o recolhimento da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana deve ser feito para a FNHRBS – FEDERAÇÃO NACIONAL DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES e SIMILARES, que continua com a coordenação dos demais municípios do Estado da Bahia inorganizados em sindicatos, conforme prever o art. Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional, da CLT, podendo as empresas emitir suas guias através do seguinte endereço http://cobrancasindical.com.br/fnhrbs/ do nosso site.
FNHRBS - Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Eduardo Braga - Representante

 


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CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL COM ÊNFASE EM LAUDO - PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CRCBA TÊM 10% DE DESCONTO

 

Local e data: Salvador-BA, 24 e 25/01/2015.

 

Objetivos 
O curso de Perícia Judicial,trata dos aspectos técnicos da atividade pericial, para que os mesmos possam ter conhecimentos e possibilidade de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial. Após a conclusão do curso o aluno estará habilitado a filiar-se ao CONPEJ - Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

 

Público Alvo 
O curso é direcionado a profissionais de diversas áreas do conhecimento, Advogados,Engenheiros,Arquitetos,Médicos, Dentistas, Oftamologistas, Enfermeiros, Fonoaudiólogos Contadores, Corretores possuidores do TTI etc...Todo profissional com curso superior completo que deseja se atualizar no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre os conceitos teórico e práticos de Perícias Judiciais.

 

Avaliação e Certificado 
A avaliação é feita através de testes e provas de conhecimentos do assunto estudado a cada aula, ao término de todas as aulas é conferido certificado de conclusão emitido pelo CONPEJ - Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

 

Metodologia do Curso 
O sistema metodológico utiliza diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes.Com a presença do Professor em sala de aula esclarecendo as dúvidas e interagindo com o aluno, aplicando exercicios e provendo meios de visualização da prática do dia-a-dia.

 

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

 


Do seu Imposto de Renda a pagar ou a restituir, você pode doar até 6% se for Pessoa Física e 1% se Pessoa Jurídica

 

Saiba como doar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Salvador e abater do Imposto de Renda a pagar ou restituir. Profissionais da Contabilidade, mobilizem seus clientes a doarem.

COMO DOAR AO FUNDO

Pessoa Física: Que declara no modelo completo:

Poderá deduzir até 6% do imposto devido estimado na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.22, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99), ou 3% do  imposto realmente devido, apurado no ato do preenchimento da declaração entregue até o ultimo dia útil do mês de abril ( Lei nº 12.594/12 -Art 87  de 18/01/12 e Instrução Normativa RFB nº 1.311 de 31/12/12).

só se aplica às doações em espécie; e  não exclui ou reduz outros benefícios ou deduções em vigor.

O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, observadas instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

No caso das pessoas físicas que têm imposto retido na fonte, também é possível a realização da doação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo.

Cabe ao contribuinte avaliar o melhor momento de realizar a doação. Caso possua segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto é recomendável realizar as doações dentro do próprio ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Se houver incerteza é prudente esperar a apuração definitiva do IRPF e calcular o quanto pode ser destinado ao FMDCA, lembrando que o limite de dedução neste caso fica reduzido para 3% do imposto devido.

Quem tem imposto a restituir a doação é acrescida a este.

Pessoa Jurídica: Que apura pelo lucro real:

Poderá deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.60, II, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99).

 

Clique aqui e veja os passos para realizar a doação e abater do imposto devido.

 


Uneb oferece 4.200 vagas gratuitas em cursos a distância

 

Sete cursos nas áreas de tecnologia, comunicação e mídia oferecem 4.200 vagas para educação a distância na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). As inscrições podem ser feitas no site da instituição de ensino até o dia 30 de janeiro. Estão disponíveis 600 vagas para cada curso. A lista com os selecionados deve ser publicada em fevereiro, e a capacitação será realizada entre março e maio. Os cursos ofertados são Gestão da Comunicação, Políticas Públicas e Responsabilidade Social; Comunicação e Linguagens Midiáticas; Comunicação Social e Cidadania Digital; Programador de Sistemas; Operador de Computador; Técnico em Design de Web e Gestão em Tecnologia da Informação. Os requisitos para se inscrever são: ser brasileiro, ter pelo menos 16 anos e estar cursando ou ter terminado o ensino médio. Ao se cadastrar, o candidato só pode escolher um dos cursos. A seleção das vagas vai seguir a ordem de inscrição no site.

 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 



IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

De 25 a 27 de março de 2015, acontecerá o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, com o tema "Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania".

Faça aqui a sua inscrição.

 

X ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

Site: http://www.encontromulher.com.br/

O CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, vai realizar a décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

Com o lema “Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, o Encontro Nacional da Mulher Contabilista tem por objetivo a promover o aprimoramento técnico-cultural e desenvolver ações de incentivo a maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo.

Faça aqui a sua inscrição.

 



 

 


 
I ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA DE FEIRA DE SANTANA 07/03/2015

XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA

26/08/2015 à 28/08/2015

 

 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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