"O segredo da sabedoria, do poder e do conhecimento é a humildade." (Ernest Hemingway)

 



 



 

Prezado(a) Colega,

 

Publicamos a edição de número 489 do CRCBA Notícias, com um grande número de informes relevantes à classe contábil baiana. No mês de janeiro, temos muitos prazos que chegam ao fim e é muito importante estamos atentos. Até o fim do mês, expiram-se os prazos para prestação de contas do programa de Educação Continuada, para migração de ME para MEI, para inscrição no Simples Nacional, para a entrega da "declaração negativa ao COAF, dentre outros. Confira esta imperdível edição do maior informativo da classe contábil no estado da Bahia e repasse suas valiosas informações aos seus colegas. Classe bem informada é classe valorizada. Tenham todos uma ótima semana e que os nossos passos sejam sempre em direção ao sucesso.

 

 

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



Programa de Educação Profissional Continuada – Prazo para entrega de relatório até 02/02

 

O CRCBA lembra aos contadores e auditores sujeitos ao programa de educação continuada que foi publicada no DOU, em 08/12/2014, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12. Essa norma entrou em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2015, exceto em relação aos profissionais referidos nas alíneas (e) e (f) do item 4, para os quais será aplicada somente a partir de 1º de janeiro de 2016. Fica revogada a NBC PA 12 (R1) de 17/12/13, publicada no DOU, seção 1, a partir de 1º de janeiro de 2015. Clique aqui e acesse a norma na íntegra.

No dia 31 de janeiro (como não é um dia útil, o prazo foi estendido até 02/02), encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A EPC é regulamentada pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014.

O relatório de atividades de Educação Profissional Continuada, referente ao ano de 2014, deve ser protocolado, durante este mês, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional – com exceção do CRC de São Paulo, onde há um sistema eletrônico para envio.

Ainda conforme a resolução NBC PG 12, as capacitadoras devem enviar, até 15 de janeiro de cada ano, relatórios anuais ao CRC da jurisdição onde desenvolvam suas atividades, nos quais reportarão: os cursos/eventos realizados,  a relação de expositores e a relação dos participantes certificados.

Aplica-se esta Norma aos profissionais com registro ativo:

(a)   inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

(b)   registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, aos responsáveis técnicos e aos demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c)   que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

(d) que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As certidões relativas as atividades desenvolvidas pelos auditores, no ano de 2013, podem ser emitidas através do link:http://www.cfc.org.br/sisweb/epc/acessoprofissional/menucertidao.aspx

Mais informações, gentileza entrar em contato através do número: (71) 2109-4050 ou enviar um e-mail para brunobrito@crc-ba.org.br.

 


“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita até 31/1

 

Durante o mês de janeiro de 2015, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem os serviços previstos na Resolução CFC nº 1.445/13 devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613/98. A Resolução CFC nº 1.445/13 regulamenta a obrigatoriedade, prevista na Lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf.

A comunicação de atividades suspeitas já está em vigência desde janeiro de 2014. Porém, de acordo com o Art. 14 da Resolução do CFC,“Não havendo a ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas a que se referem os Arts. 9º e 10, considerando o Art. 11, as pessoas de que trata o Art. 1º devem apresentar declaração nesses termos ao CFC por meio do sítio do Coaf até o dia 31 de janeiro do ano seguinte”.

Dessa forma, a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” deve ser encaminhada, até o dia 31 de janeiro, por meio do endereço: https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf.

De acordo com informações do Coaf, os profissionais e organizações contábeis – que estão entre os setores regulados pela Lei –, uma vez cadastrados no Conselho, estão habilitados a utilizar o Siscoaf.

Para mais esclarecimentos e orientações, é possível acessar a cartilha elaborada pelo CFC, em conjunto com a Fenacon e o Ibracon, por meio do link: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/10/Cartilha.pdf.

Além disso, há informações no site do Coaf: http://www.coaf.fazenda.gov.br/noticias/informacoes-sobre-a-201cdeclaracao-negativa201d-ou-201ccomunicacao-de-nao-ocorrencia201d-dos-setores-obrigados.

Classe contábil: quem está obrigado

A Resolução CFC nº 1.445/13 é dirigida aos profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações: de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, ou participações societárias de qualquer natureza; de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias; e de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais.






Decreto nº 8.388, de 07 de Janeiro de 2015.

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial. (Leia mais)

 


Lei Complementar nº 149, de 12 de Janeiro de 2015. 

Altera a Lei Complementar no90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. (Leia mais)

 


Decreto nº 8.390, de 13 de Janeiro de 2015.

 Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona. (Leia mais)

 


Portaria 43 de 12.01.2015.
Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Leia mais)

 



Lei nº 13.221/2015, de 13 de Janeiro de 2015.

Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras sanções para empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão. (Leia mais)

 


Sefaz alerta para mudanças na prestação de serviços na DAT-Metro

 


Sefaz institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400

 




Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Salvador.

 



Portaria da Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas

 

No último dia 8, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 35 da Receita Federal do Brasil, que entre outros pontos, permite a possibilidade de consultar previamente minutas de Instruções Normativas. O objetivo é receber sugestões para aperfeiçoamento antes da edição das mesmas.

De acordo com a portaria, as minutas dos atos serão disponibilizadas no site do órgão e ficarão disponíveis para sugestões pelo período estabelecido na consulta pública,

 

Segue o texto na íntegra:

 

Portaria RFB nº 35, de 07 de janeiro de 2015

(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, pág. 17)  

 

Dispõe sobre a divulgação de minutas de ato normativo para contribuições pública.

 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº203, de 14 de maio de 2012,

 

RESOLVE:

Art. 1° A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá disponibilizar consulta pública sobre minutas de Instruções Normativas para que sejam apresentadas sugestões visando ao seu aperfeiçoamento, antes de sua edição.

§ 1° As minutas de atos que demandem urgência na implementação ou que promovam correções ou ajustes pontuais em normas anteriormente editadas e que não alterem substancialmente as regras e os procedimentos estabelecidos, não serão objeto de consulta pública.

§ 2° A minuta do ato normativo será acompanhada da exposição de motivos, com indicação dos objetivos institucionais que se pretende alcançar com a regulamentação.

Art. 2° As minutas dos atos referidos no art. 1° serão disponibilizadas no sítio da RFB na Internet e ficarão disponíveis para sugestões pelo período estabelecido na consulta pública, em cada ato.

§ 1° As sugestões de que trata o caput deverão ser apresentadas por entidades representativas da sociedade civil.

§ 2° As sugestões ao texto normativo proposto deverão ser enviadas pela Internet, por meio de formulário próprio disponível na mesma página onde se encontra a minuta em consulta pública, observando o seguinte modelo:

I- redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira; e

II - justificativa para o novo texto proposto, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos da norma a ser editada.

 

Art. 3° As sugestões recebidas e que atenderem ao disposto no art. 2° serão consideradas na definição do texto definitivo da nova norma e permanecerão arquivadas, em e-dossiê próprio para esse fim, pelo prazo de cinco anos, contado da divulgação para consulta pública da minuta de norma a que se refira.

Parágrafo único. As mensagens recebidas, contendo as sugestões dos interessados, não serão respondidas pela RFB.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Art. 5º Fica revogada a Portaria RFB nº 689, de 30 de abril de 2008.

 

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


Contadores foram essenciais para o aperfeiçoamento do SPED

 


Ibracon emite Comunicado Técnico contendo orientação aos Auditores Independentes

 


Empresa deve enviar Rais até 20 de março

Documento pode começar a ser entregue a partir de amanhã.

 


Eventos contábeis? Melhor você ir!

Contabilidade na TV - Planejar é a grande solução! Em novembro temos a Conescap que será em Recife.

 


Novidade na escrituração contábil

DCI - SP - Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas.

 



UFPB: abertas as inscrições para o curso de mestrado e doutorado

A Universidade Federal da Paraíba está com inscrições abertas para os cursos de mestrado de doutorado em Ciências Contábeis, no período de 11/02/2015 a 27/02/2015.

As informações sobre o processo seletivo e cursos mantidos pelo programa de pós-graduação em Ciências Contábeis (PPGCC) da UFPB estão disponíveis no site www.ccsa.ufpb.br/ppgcc. O início das aulas está previsto para o mês de abril.  O programa mantém um curso de doutorado exclusivamente em Ciências Contábeis na região Norte/Nordeste.

 



Solução de Consulta 1001 de 16.01.2015.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. O terço constitucional de férias integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias. SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, art. 195, inciso I, alínea “a”; Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22, inciso I e § 2º, e art. 28, inciso I e § 9º. ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL É ineficaz a consulta que não configure dúvida de interpretação da legislação tributária. Não cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal a contribuintes DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, arts. 46 e 52, I; IN RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 18, II e XIV. (Leia na íntegra)

 


Solução de Consulta 1002 de 14.02.2015.

ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS. Para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, na tributação, pelo Simples Nacional, das receitas provenientes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada em uma única etapa (monofásicos), inexistia amparo legal para, de qualquer modo (p.ex., segregação de receitas ou desconsideração de percentuais), alterar os percentuais relativos à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP. Contudo, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, o Simples Nacional passou a admitir a redução do valor a ser recolhido, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2014 DISPOSITIVOS LEGAIS: 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006; art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.147, de 2000; Lei Complementar nº 147, de 2014; e arts. 21, 25 e 25-A da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (Leia na íntegra)

 


Solução de Consulta 7048 de 13.01.2015.

ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO. A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria, cuja receita bruta é o produto da venda de veículos, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, é tributada na forma do Anexo I da LC n.° 123, de 2006. A venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório, é feita em nome próprio, devendo, a receita bruta dela decorrente, ser tributada da seguinte forma: No contrato de comissão, arts. 693 a 709 do Código Civil, a receita bruta (base de cálculo) é a comissão, tributada pelo Anexo III da Lei Complementar n° 123, de 2006. No contrato estimatório, arts. 534 a 537 do Código Civil, a receita bruta (base de cálculo) é o produto da venda a terceiros de veículos usados recebidos em consignação, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, tributada pelo Anexo I da Lei Complementar n.° 123, de 2006. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 146, III, “d”; Lei Complementar n.° 123, de 2006, arts. 3.º, § 1.º; art. 17, § 5.°-F; e 18, § 3.º, com as alterações trazidas pela LC n.º 147, de 2014; Lei n.° 9.716, de 1998, art. 5.º; Lei n.° 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 534 a 537 e 693 a 709. VINCULAÇÃO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N.º 166, DE 25 DE JUNHO DE 2014. (Leia mais)

 


Solução de Consulta 7045 de 13.012015.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. AFETAÇÃO DE PATRIMÔNIO. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OBRA CONCLUÍDA. VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS RESTANTES. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. É irrelevante, para efeito de submissão ao RET e, por conseguinte, de realização do pagamento unificado dos tributos devidos à razão de 4% (quatro por cento) da receita mensal auferida com as vendas de todas as unidades imobiliárias do empreendimento, o momento em que estas são realizadas, se antes ou depois da extinção do regime de afetação por meio da averbação da sua baixa no competente Registro de Imóveis. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.931, de 2004, art. 4º e § 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.435, de 2013, art. 5º e § 1º. EMENTA: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT OU SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA. VINCULAÇÃO. Existindo solução de consulta Cosit ou solução de divergência, as consultas com mesmo objeto serão solucionadas por meio de solução de consulta vinculada. VINCULAÇÃO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT nº 274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. (Leia na íntegra)

 



Federal

Lei Federal  13.096 de 13.01.2015.
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição  aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências. (Leia mais)

 


Lei Federal 13.095 de 13.01.2015.
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. (Leia mais)

 


Lei Federal 13.093 de 13.01.2015.
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências. (Leia mais)

 



Comunicação CFC
Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) traz entrevista com o presidente do Coaf

 



Portaria MTE n.º 11, de 09 de janeiro de 2015.

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

 



 





PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA DO CRCBA EM 2015 TEM APRESENTAÇÃO DE NOVA FROTA DE VEÍCULOS DE FISCALIZAÇÃO

 

Hoje (20/01), durante a primeira reunião plenária do CRCBA em 2015, foram apresentados os novos veículos da Fiscalização do Órgão, que foram adquiridos por meio de licitação, no mês de dezembro de 2014. Devidamente padronizados com a logomarca do CRCBA, os 05 veículos já estão disponíveis para as rotinas de fiscalização, melhorando as condições de trabalho dos fiscais, que atuam com o objetivo de orientar e garantir o exercício regular da profissão contábil no estado da Bahia.

 


Conselheiros e colaboradores posaram para foto com novos veículos à frente da sede do CRCBA.

 

Projeto "CRCBA em um dia" contempla Delegado de Lauro de Freitas

 

O Delegado do CRCBA em Lauro de Freitas, José Carlos Couto, foi contemplado pelo projeto "CRCBA em um dia" e participou da reunião plenária e realizou uma visita institucional à sede do Órgão. Durante a reunião, como é de praxe, o Delegado foi saudado pelos Conselheiros da casa e recebeu um certificado de participação.

 


Delegado José Carlos Couto recebeu certificado das mão do Presidente Wellington Cruz, acompanhado da Conselheira do CFC Maria Constança, Conselheiros e Diretora Executiva do CRCBA .

 


INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA

 

O evento acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2015, em Vitória da Conquista, com o tema "Contabilidade: Ciência Geradora da Saúde Empresarial e Governamental".

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Já com tema definido, o evento disponibilizou as inscrições no site do CRCBA e você já pode garantir a sua participação no maior evento da classe contábil baiana com preços especiais. Clique aqui e garanta a sua vaga!


Vitória da Conquista

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia.

 


PRAZO PARA MUDANÇA DE ME PARA MEI TERMINA DIA 31

Portal Sebrae-SP

 

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor.

Entre os requisitos, destacam-se ter um faturamento bruto de até R$ 60 mil entre janeiro e dezembro de 2014, se enquadrar nas atividades permitidas do MEI, não ter sócios, não ter débito com a Fazenda e ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso de sua categoria. (Leia mais)

 


NOTA DE FALECIMENTO

 

 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Contador Claudio de Melo Sousa, ex-Vice Presidente de Fiscalização do CRCPB. Deixamos nossos sentimentos e carinho aos familiares e amigos de Claudio . O velório será a partir das 13h, na Loja  Maçônica Ledo (R. Pres. João Pessoa, 51 Centro – Cabedelo/PB). O sepultamento será hoje (13.01.2015) às 16h, no Cemitério Paz do Senhor, em Cabedelo/PB.

 


DECLARAÇÃO NEGATIVA AO COAF DEVE SER FEITA ATÉ 31/1

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

 

Durante o mês de janeiro de 2015, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem os serviços previstos na Resolução CFC nº 1.445/13 devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613/98. A Resolução CFC nº 1.445/13 regulamenta a obrigatoriedade, prevista na Lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf. (Leia mais)

 


MICRO E PEQUENAS EMRPESAS TÊM ATÉ O DIA 30/1 PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL

 

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .

 

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.

 

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte. (Leia mais)

 


SEMINÁRIO REGIONAL INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE ACONTECERÁ EM MACEIÓ

 

 

O Conselho Federal de Contabilidade e a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), realizarão o Seminário Regional Interamericano de Contabilidade, nos dias 12 e 13 de março de 2015, no Hotel Jatiúca, em Maceió – Alagoas - Brasil.

O evento tem como propósito estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos profissionais da área, bem como aos estudantes, uma gama de oportunidades para aprimoramento.

Espera-se, para esse evento, cuja organização está sob a responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, do Conselho Regional de Contabilidade da Alagoas (CRCAL) e Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), um público de, aproximadamente, 500 (quinhentos) participantes, vindos de todos os estados brasileiros, distribuídos em 450 (quatrocentos e cinquenta) profissionais, 50 (cinquenta) estudantes.

A programação será composta de palestras e painéis, com um temário rico, que tratará de tendências e desafios relacionados à Contabilidade. Acesse aqui o site do evento.

 


PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - ALERTEM SEUS CLIENTES PARA AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

 

A contribuição sindical constitui uma forma peculiar de tributo, em que o beneficiário é o sindicato patronal, laboral ou profissional. As contribuições vencem, normalmente, ao final do mês de janeiro. Dessa forma, não deixe de notificar seus clientes sobre essa obrigação legal. Divulgamos, abaixo, informações de alguns sindicatos patronais.

 

FIEB - O pagamento da contribuição sindical ocorre a partir de quando for requerido pela empresa o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade e a cada ano, no mês de janeiro, expirando-se o prazo em 31/01/15 para recolhimento referente o exercício 2015, conforme determina o art. 587 da CLT.

As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical.

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a emissão da guia de recolhimento (GRCSU) poderão ser obtidos na Assessoria de Relações Sindicais através do e-mail: relacoessindicais@fieb.org.br ou pelos telefones (71) 3343-1230 e 3343-1413. Acesse aqui a tabela de contribuição sindical 2015.

 

FECOMERCIO/BA - Data de Recolhimento: Empregadores: 31.JAN.2015; Autônomos: 28.FEV.2015. Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às partições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Acesse aqui a tabela da contribuição sindical 2015.

 

OCEB - Para contribuição sindical de cooperativas, entrar em contato com o Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia, pelo telefone (71) 3421-5800 e fax (71) 3322.0145.

 

SINDHOSBA - As empresas com atividades na área da saúde no Estado da Bahia tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para efetuarem o pagamento da contribuição sindical.  A contribuição é obrigatória e está prevista no Art. 579 da CTL que informa que “todas as empresas que participam de uma categoria econômica estão obrigadas à Contribuição Sindical Patronal”. Qualquer instituição que precise de alguma informação referente à contribuição sindical pode entrar em contato através do telefone 71 3082-3772 ou do e-mail comunicacao@sindhosba.org.br. Acesse aqui a tabela da contribuição sindical de 2015.

 

SINDICONTA/BA - O valor da contribuição sindical para profissionais da Contabilidade de 2015 é de R$195,00. Para emissão de guia, entrar em contato pelo telefone (71) 3322-8080 ou pelo e-mail sindiconta@sindiconta-ba.org.br.

 

*Atentar para demais sindicatos patronais e entidades representativas, citamos apenas alguns na matéria.

 


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CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL COM ÊNFASE EM LAUDO - PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CRCBA TÊM 10% DE DESCONTO

 

Local e data: Salvador-BA, 24 e 25/01/2015.

 

Objetivos 
O curso de Perícia Judicial,trata dos aspectos técnicos da atividade pericial, para que os mesmos possam ter conhecimentos e possibilidade de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial. Após a conclusão do curso o aluno estará habilitado a filiar-se ao CONPEJ - Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

 

Público Alvo 
O curso é direcionado a profissionais de diversas áreas do conhecimento, Advogados,Engenheiros,Arquitetos,Médicos, Dentistas, Oftamologistas, Enfermeiros, Fonoaudiólogos Contadores, Corretores possuidores do TTI etc...Todo profissional com curso superior completo que deseja se atualizar no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre os conceitos teórico e práticos de Perícias Judiciais.

 

Avaliação e Certificado 
A avaliação é feita através de testes e provas de conhecimentos do assunto estudado a cada aula, ao término de todas as aulas é conferido certificado de conclusão emitido pelo CONPEJ - Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

 

Metodologia do Curso 
O sistema metodológico utiliza diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes.Com a presença do Professor em sala de aula esclarecendo as dúvidas e interagindo com o aluno, aplicando exercicios e provendo meios de visualização da prática do dia-a-dia.

 

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

 


ANUIDADE 2015 – PAGAMENTO ANTECIPADO COM DESCONTOS - EMISSÃO DE GUIAS DISPONÍVEIS NO SITE

 

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2015, por meio da Resolução CFC n.º1.467/2014, publicada no DOU de 31/10/2014,  com vencimento em 31 de março de 2015.

As guias de pagamento da anuidade/2015 serão encaminhadas pelos Correios, tão logo estejam disponíveis. A emissão de guias da anuidade/2015, integral ou parcelada, também está disponível a partir do dia 09/01/2015,  na sede do CRCBA ou uma de  suas Delegacias, e ainda no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”. 

O valor da anuidade é de 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) para os Contadores e de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para os Técnicos em Contabilidade. Para as sociedades, o valor é de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), com 2 (dois) sócios; de R$ 709,00 (setecentos e nove reais), com 3 (três) sócios; de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), com 4 (quatro) sócios e de R$ 1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto,conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Em reais

PRAZOS PROFISSIONAIS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS
Contador Técnico em Contabilidade Empresário Individual e EIRELI SOCIEDADES
2 sócios 3 sócios 4sócios Acima de 4 sócios
Até 31/1/2015 425,00 382,00 212,00 425,00 638,00 852,00 1.066,00
Até 28/2/2015 448,00 403,00 223,00 448,00 674,00 900,00 1.125,00

 


Do seu Imposto de Renda a pagar ou a restituir, você pode doar até 6% se for Pessoa Física e 1% se Pessoa Jurídica

 

Saiba como doar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Salvador e abater do Imposto de Renda a pagar ou restituir. Profissionais da Contabilidade, mobilizem seus clientes a doarem.

COMO DOAR AO FUNDO

Pessoa Física: Que declara no modelo completo:

Poderá deduzir até 6% do imposto devido estimado na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.22, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99), ou 3% do  imposto realmente devido, apurado no ato do preenchimento da declaração entregue até o ultimo dia útil do mês de abril ( Lei nº 12.594/12 -Art 87  de 18/01/12 e Instrução Normativa RFB nº 1.311 de 31/12/12).

só se aplica às doações em espécie; e  não exclui ou reduz outros benefícios ou deduções em vigor.

O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, observadas instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

No caso das pessoas físicas que têm imposto retido na fonte, também é possível a realização da doação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo.

Cabe ao contribuinte avaliar o melhor momento de realizar a doação. Caso possua segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto é recomendável realizar as doações dentro do próprio ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Se houver incerteza é prudente esperar a apuração definitiva do IRPF e calcular o quanto pode ser destinado ao FMDCA, lembrando que o limite de dedução neste caso fica reduzido para 3% do imposto devido.

Quem tem imposto a restituir a doação é acrescida a este.

Pessoa Jurídica: Que apura pelo lucro real:

Poderá deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.60, II, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99).

 

Clique aqui e veja os passos para realizar a doação e abater do imposto devido.

 


Uneb oferece 4.200 vagas gratuitas em cursos a distância

 

Sete cursos nas áreas de tecnologia, comunicação e mídia oferecem 4.200 vagas para educação a distância na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). As inscrições podem ser feitas no site da instituição de ensino até o dia 30 de janeiro. Estão disponíveis 600 vagas para cada curso. A lista com os selecionados deve ser publicada em fevereiro, e a capacitação será realizada entre março e maio. Os cursos ofertados são Gestão da Comunicação, Políticas Públicas e Responsabilidade Social; Comunicação e Linguagens Midiáticas; Comunicação Social e Cidadania Digital; Programador de Sistemas; Operador de Computador; Técnico em Design de Web e Gestão em Tecnologia da Informação. Os requisitos para se inscrever são: ser brasileiro, ter pelo menos 16 anos e estar cursando ou ter terminado o ensino médio. Ao se cadastrar, o candidato só pode escolher um dos cursos. A seleção das vagas vai seguir a ordem de inscrição no site.

 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 



IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

De 25 a 27 de março de 2015, acontecerá o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, com o tema "Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania".

Faça aqui a sua inscrição.

 

X ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

Site: http://www.encontromulher.com.br/

O CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, vai realizar a décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

Com o lema “Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, o Encontro Nacional da Mulher Contabilista tem por objetivo a promover o aprimoramento técnico-cultural e desenvolver ações de incentivo a maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo.

Faça aqui a sua inscrição.

 



 

 


 
XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA 26/08/2015 à 28/08/2015

 

 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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