"Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre." (Paulo Freire)

 

 




 

Prezado(a) Colega,

 

Na última semana, participamos de momento muito especial da classe contábil brasileira, quando da realização da milésima Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade, que possui um valor histórico muito grande, dadas as tantas conquistas angariadas pelos nobres Conselheiros, que há tantos anos doam seu tempo e sua inteligência para a profissão contábil. Somos honrados e gratos por fazer parte de uma categoria de tamanha relevância e reconhecimento, principalmente por sua representação sólida e proativa.

 

Publicamos a edição 484 do CRCBA Notícias e trazemos as principais notícias relacionadas à profissão contábil divulgadas na última semana. Desejo a todos uma ótima leitura e uma semana de muita produtividade.

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



EX-PRESIDENTES DO CRCBA RECEBEM HOMENAGEM NA MILÉSIMA PLENÁRIA DO CFC (05/12)

 

Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade, conselheiros, Ex-Presidentes do CFC, líderes de entidades sindicais participaram, na manhã da última sexta-feira (5), da milésima Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade. Durante o evento, os Ex Presidentes do CRCBA, Adeildo Osório de Oliveira e Sudário de Aguiar Cunha, bem como outras autoridades da classe contábil, foram homenageados pela contribuição no processo de consolidação do CFC.

 


Compuseram a mesa de honra, o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Eduardo Augusto Rocha Pocetti; o Presidente do CFC (gestão 1982 a 1985), João Verner Juenemann; o senador João Vicente Claudino; o Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; a  Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; o Presidente do CFC (gestão 1994 a 1997), José Maria Martins Mendes e o Presidente da Federação Nacional da Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti.


O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, reafirmou o compromisso da classe contábil com a sociedade brasileira. “Nós que compomos essas gerações somos privilegiados por participarmos desse momento. É muito bom saber que estamos juntos nesta longa caminhada, e vocês fazem parte desta história”, disse Martonio.


Na realização das mil reuniões Plenárias do Conselho Federal de Contabilidade, diversos profissionais presidiram o CFC. A primeira Plenária da entidade foi realizada no Edifício do Ministério do Trabalho, em 21 de agosto de 1946, sob a presidência do conselheiro Paulo Lira.


O presidente do CFC João Verner Juenemann (gestão 1982 a 1985) foi o primeiro a proferir o discurso. “Agradeço a oportunidade que me foi dada, e  essa iniciativa vem contribuindo para o fortalecimento e crescimento da classe contábil brasileira”, disse.


Já o presidente do CFC José Maria Martins Mendes (gestão 1994 a 1997) fez uma explanação das principais decisões em Plenária. “Gostaria de informá-los que muitas decisões me ajudaram a trilhar o meu caminho como presidente”. O ex-presidente citou pontos importantes, como a Reforma Tributária, a edição do livro Perfil do Profissional da Contabilidade e a transferência da sede do CFC para Brasília. “Foi um grande marco para a profissão contábil”, lembrou.

 


A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, disse, por sua vez, que a solenidade é rica de simbolismo. “Apreciamos durante todos esses anos os grandes feitos dos nossos antecessores”, afirma Bugarim. A presidente lembrou, também, a importância da Contabilidade no País. “Atualmente o sistema contábil aparece forte e pujante como todos nós merecemos”, avisa.


O presidente do Ibracon, Eduardo Pocetti, disse, em seu discurso, que “é com imensa honra que participo deste dia histórico. O orgulho aumenta quando homenageamos os ilustres profissionais que abriram caminho para vivenciarmos o cenário atual e o papel do profissional que está em constante evolução. O CFC preserva, em suas raízes, ética e transparência para o desenvolvimento da profissão”.


O presidente da Fenacon, Mario Berti, reafirmou a importância da sessão Plenária. “Quantos ilustres profissionais passaram por essas reuniões e decidiram assuntos de grande importância para o País. É difícil imaginar o que aconteceu em tantas Plenárias, mas é fácil imaginar que as decisões foram brilhantes porque estamos aqui agora celebrando este momento”, disse.

 


PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

 

 

Encaminhamos pesquisa cuja finalidade é avaliar como os Profissionais da Contabilidade se sentem em relação ao CRCBA, especialmente quanto às condições físicas e ambientais, atendimento, desempenho dos setores, comunicação e programas e projetos, relativos ao 2º semestre de 2014.

 

Por meio dos resultados obtidos, é possível ao CRCBA implementar ações que busquem contribuir para a melhoria dos serviços prestados e elevar o nível de satisfação. Por esse motivo, solicitamos sua especial gentileza em participar desse processo respondendo ao questionário até o dia 14 de dezembro de 2014.

 

Se você já respondeu ao questionário, favor desconsiderar a mensagem.

 


SEMINÁRIO DA RFB – TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA

 

A Receita Federal (RFB) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizarão o seminário para discutir as Instruções Normativas da RFB nº 1.492 e nº 1.493, de setembro de 2014, que regulamentam a adoção da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, com entrada em vigor a partir de janeiro de 2015, que, entre outros pontos, revoga o Regime Tributário de transição (RTT). O CRCBA realizará a transmissão simultânea do evento, em Salvador – BA. As inscrições são gratuitas, garanta já a sua vaga no link abaixo:
http://goo.gl/mHIWTx






Instrução Normativa nº 1.520, de 08 de Dezembro de 2014.

Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.521, de 05 de Dezembro de 2014.

Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.522, de 08 de Dezembro de 2014.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.523, 08 de Dezembro de 2014.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.524, de 09 de Dezembro de 2014.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Leia mais)

 


Resolução CGSN/SE nº 117, de 08 de dezembro de 2014.

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. (Leia mais)

 


Resolução CGSN/SE nº 118, de 08 de dezembro de 2014.

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015. (Leia mais)

 



Avaliação de bens e pagamento do ITD já podem ser feitos na Sefaz.

 




Decreto nº 25.604, de 29 de Novembro a 01 de Dezembro de 2014.

Estende os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de 2013, aos débitos da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos – TLP e de preços públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, na forma que indica. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 43/14, de 05 de Dezembro de 2014.

Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador previsto no art. 3º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica. (Leia mais)



CFC, Fenacon e Sebrae realizam reunião e discutem ações conjuntas.

 


Entidades sem fins lucrativos também terão de entregar SPED contábil em 2015

Contábeis.com - Obrigação acessória exigirá que gestores reestruturem toda a contabilidade, sob pena de pesadas multas e outras sanções. (Leia mais)

 


Receita: comprovante terá campo para informação sobre IRRF sobre 13º salário

Jornal de Brasília - Com essa mudança, as empresas terão que incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro salário. (Leia mais)

 


Receita regulamenta tributação para empresa nacional com lucro no exterior

Estado de Minas - A tributação em bases universais foi criada pela Lei 12.973 e permitiu que as empresas cruzem os resultados obtidos por coligadas em vários países para cálculo dos tributos. (Leia mais)

 



Contadora é nomeada representante do Brasil no Conselho Consultivo do IASB

Comunicação CFC

Os curadores da Fundação IFRS, entidade responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board (IASB), anunciaram, no dia 28 de novembro de 2014, a nomeação de quinze novos membros do Conselho Consultivo do IFRS (Advisory Council). Entre eles está a contadora brasileira Vânia Borgerth, cujo mandato tem início em 1º de janeiro de 2015.

Atual assessora da Presidência do BNDES, Vânia Borgerth foi indicada como representante do Brasil no Conselho Consultivo da Fundação IFRS pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o apoio das entidades que o compõe: CFC, Ibracon, Abrasca, Apimec, Fipecafi e BM&FBovespa.

O Conselho Consultivo é o organismo que assessora formalmente os curadores do IASB e aconselha a Fundação IFRS sobre seu direcionamento estratégico, plano de trabalho técnico e prioridades. O Conselho reúne ampla gama de representantes de grupos que mantêm interesse no trabalho do IASB, como investidores, analistas financeiros e outros utilizadores das demonstrações financeiras, bem como os preparadores, acadêmicos, auditores, reguladores, entidades profissionais e normatizadores.

 



Solução de Divergência Cosit nº 14, de 08 de Dezembro de 2014.

Assunto: Simples Nacional
Ementa: SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA. VEDAÇÃO.
O serviço de portaria realizado por cessão de mão de obra, não se confunde com os de vigilância, limpeza e conservação, portanto, não se enquadra na exceção do inciso VI §5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e sim na regra de vedação do inciso XII do art. 17 dessa mesma lei. (Leia na íntegra)

 



Federal

Lei Ordinária 13.049 de 03.12.2014.

Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (Leia mais)

 


Lei Ordinária 13.048 de 03.12.2014.

Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (Leia mais)

 


Lei Ordinária 13.047 de 03.12.2014.

Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. (Leia mais)

 


Lei Ordinária 13.047 de 02.12.2014.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. (Leia mais)

 


Medida Provisória 661 de 03.12.2014.

Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. (Leia mais)

 


Decreto 8.368 de 03.12.2014.

Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (Leia mais)

 


Lei 13.051, de 09 de Dezembro de 2014.

Altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping. (Leia mais)

 



RESOLUÇÃO CFC N.º 1.469/2014.

REVOGA  o parágrafo único do Art. 7º, os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do Art. 22 da Resolução CFC n.º 1.439/13 e ALTERAR os incisos VII, IX e X do § 1º do Art. 5º, o § 2º do Art. 6º, os incisos I e II do Art. 7º, o Art. 10, o caput do Art. 15, o parágrafo único do Art. 16, o caput do Art. 18, o caput e o inciso I do Art. 19, os incisos I, III e IV do Art. 20 e o caput do Art. 23 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. (Leia mais)

 


RESOLUÇÃO CFC N.º 1.470/2014.

Altera o artigo 1º e o Parágrafo Único do artigo 8º da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que dispõe sobre o Exame de Suficiência. (Leia mais)

 


RESOLUÇÃO CFC N.º 1.471/2014.

Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade. (Leia mais)

 


RESOLUÇÃO CFC N.º 1.471/2014.

Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade. (Leia mais)

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – CTG 07, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. (Leia mais)

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG 19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos. (Leia mais)

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG 20, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação. (Leia mais)

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PG 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada. (Leia mais)

 


NBC TG 04 (R2) – ATIVO INTANGÍVEL.

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3 ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia mais)

 


NBC TG 05 (R3) – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS.

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia mais)

 


NBC TG 10 (R2) – PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES.

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2,R3 ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia mais)

 


NBC TG 15 (R3) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS.

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia mais)

 


NBC TG 22 (R1) – INFORMAÇÕES POR SEGMENTO.

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia mais)

 


NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

O objetivo desta Norma é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor. (Leia mais)

 


NBC TG 26 (R2) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

O objetivo desta Norma é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. (Leia mais)

 


NBC TG 27 (R2) – ATIVO IMOBILIZADO.

O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos. (Leia mais)

 


NBC TG 28 (R2) – PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO.

O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação. (Leia mais)

 


NBC TG 33 (R1) – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS.

O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, esta Norma requer que a entidade reconheça:

  1. um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e
  2. uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado. (Leia mais)

 


NBC TG 38 (R3) – INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO.

O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros. Os requisitos para apresentar os instrumentos financeiros estão na NBC TG 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, e os requisitos para divulgar informações a respeito de instrumentos financeiros estão na NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação. (Leia mais)

 


NBC TG 39 (R3) – INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO.

  1. Eliminado.

 

  1. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivo ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros. Aplica-se à classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais; a classificação de juros respectivos, dividendos, perdas e ganhos; e as circunstâncias em que ativos financeiros e passivos financeiros devem ser compensados.
  1. Os princípios desta Norma complementam os princípios para reconhecimento e mensuração dos ativos financeiros e passivos financeiros da NBC TG 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, e para divulgação das informações sobre eles da NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação. (Leia mais)

 



 


 





CONSELHO CONSULTIVO DO CRCBA REALIZA REUNIÃO NA SEDE DO CFC

 

Aconteceu na tarde da última quinta-feira (04/12), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, a reunião do Conselho Consultivo do CRCBA. Participaram da reunião o Presidente do CRCBA Wellington Cruz, os Ex-Presidentes do CRCBA, Edmar Sobra, Walter Crispim, Maria Constança Carneiro Galvão e Hélio Jorge, estes dois últimos Conselheiros do CFC atualmente. O Conselho Consultivo funciona como uma fonte de aconselhamento à Diretoria do CRCBA, pois a estrutura e o reconhecimento alcançados pelo Órgão muito têm a ver com o trabalho desempenhado no passado.

 


CRCBA E SENAR AFIRMAM INTERESSE AM AMPLIAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

 


Com o intuito de melhor auxiliar o produtor rural a visualizar o seu empreendimento através das demonstrações contábeis, o Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, se reuniu na tarde de ontem (09/12) com membros do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Regional da Bahia (SENAR-BA) e afirmou o interesse em ampliar o termo de convênio de cooperação mútua  com o órgão. Dentre as principais pautas da ampliação do convênio, estão a realização de um Seminário de Contabilidade Rural, a realização de eventos regionais para a discussão do tema, a inserção do tema nos grandes eventos da classe contábil e a sensibilização de profissionais e estudantes de Contabilidade. O principal benefício visualizado pela parceria é a formação de mão-de-obra contábil especializada para o segmento rural, carente de uma consultoria que permita conduzir o negócio de maneira mais profissional e eficiente. Por outro lado, os profissionais de Contabilidade do Estado da Bahia ganham a ampliação de um mercado de trabalho latente, com a possibilidade de se capacitar e explorar essas atividades por meio das ações educativas que serão oferecidas a partir da parceria.

 


Presidente Wellington Cruz simboliza ampliação de convênio com a Gerente do SENAR-BA Carine Magalhães.


A reunião teve a participação da Gerente Administrativa Financeira do SENAR-BA, Carine Magalhães; da Coordenadora de Arrecadação, Rúbia Armede; do Assessor de Comunicação Ricardo Passos e da Coordenadora de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Adailce Santos. Na ocasião, foram planejadas algumas ações do convênio, como a definição de cronograma de eventos para 2015, e o encaminhamento de termo aditivo para ser celebrado entre as instituições.

 


PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPAM DA REUNIÃO DE PRESIDENTES EM BRASÍLIA (03 a 05/12)

 

O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, juntamente com o Vice Presidente do Setor de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, WeliNgton Ferraz, participaram, de 03 a 05 deste mês, da reunião de Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília.

 

Presidente Wellington, ao lado da Conselheira do CFC Maria Constança, participou de reunião da Câmara de Registro e Cadastro do CFC.


No inicio da manhã do dia 04, o Presidente do CRCBA participou, juntamente com o Presidente do CRCAL, Carlos Roberto Sampaio, a Conselheira do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão, dentre outras autoridades, da Reunião da Câmara de Registro do CFC.


A abertura da reunião de Presidentes aconteceu na manhã da última quarta-feira (03), e o Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho lembrou o compromisso assumido por sua gestão, de estreitar os laços com o sistema contábil brasileiro, para garantir que a profissão seja cada vez mais valorizada. “É um desafio constante. Quando assumi a atual gestão, assumi também o compromisso de adotar um olhar mais interno e trabalhar para fortalecer as relações com outras entidades, além da valorização do nosso profissional”, afirmou.

 


Ao longo da programação, foram debatidos importantes assuntos, como, o projeto de iniciativa popular de reforma política democrática e eleições simples (no mês passado, o CFC se uniu à Ordem dos Advogados do Brasil para captação de assinaturas); além do calendário de atividades para 2015 e o Portal da Transparência; Educação Continuada; o Projeto de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC); Exame de Suficiência; Microempreendedor Individual; Cadastro de Escritório Individual; entre outros assuntos.

 


SEMINÁRIO DEBATENDO AS ORGANIZAÇOES CONTÁBEIS FOI SUCESSO DE PÚBLICO E CONTEÚDO

 

O CRCBA promoveu, no dia 28 de novembro, o “Seminário Debatendo as Organizações Contábeis – Aspectos de Gestão, Riscos Éticos, Penais e da Atividade Contábil”, no Auditório do SESC Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema “Debatendo as Organizações de Contabilidade Frente às Novas Tendências, sob os Aspectos de Gestão, Riscos Éticos e Penais e da Atividade Contábil”, o evento contou com a presença de mais de 300 pessoas, que puderam conferir uma programação com os temas de maior relevância para a profissão, abordados por especialistas de renome nacional e internacional.  

 

Rui Cadete falou da importância do marketing e da retenção de talentos.

 

Leia matéria completa aqui.

 


CRCBA PROMOVEU O CURSO “A NOVA LEI 12.973/14 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – SALVADOR”

 

Com o objetivo de atualizar os profissionais sobre as modificações ocorridas na legislação do IRPJ e CSLL, PIS, COFINS e as mudanças tributárias para o ano calendário de 2015, o CRCBA promoveu, no último dia 05/11 (sexta-feira), o curso “A Nova Lei 12.973/14 e as normas Internacionais de Contabilidade”.

 


O Conselheiro do CRCBA, Edson Piedade (à direita na foto), realizou a abertura do evento, destacando a importância da Educação Continuada para a Classe Contábil e os benefícios dos conhecimentos adquiridos nos eventos contábeis. Logo após,  o Mestre em Contabilidade e Palestrante do dia, Profº Luis Carlos Oliveira dos Santos iniciou o curso.


O evento contou com a presença de 130 participantes, dentre os quais estavam profissionais da Contabilidade registrados no CRCBA e estudantes de Ciências Contábeis. O evento teve o apoio da Fundação Visconde de Cairu, SINDICONTA-BA, IBRACON e o SESCAP-BA.

 


WORKSHOP EXPERIÊNCIAS BRITÂNICAS DE PPP EM INFRAESTRUTURA SOCIAL REÚNE REPRESENTANTES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA SEDE DO CRCBA

 

Gareth Moore, Cônsul do Reino Unido na Região Nordeste do Brasil, fala da experiência de seu páis na implantação de PPP’s para investimentos em infraestrutura social.

 

Representantes de estados e municípios da região Nordeste participaram hoje (05/12) do Workshop Experiências Britânicas de PPP em Infraestrutura Social, na sede do CRCBA, em Salvador – uma realização da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) da LSE Enterprise e da Embaixada Britânica Brasília, com apoio do CRCBA e da Prefeitura Municipal de Salvador.

 

O Cônsul do Reino Unido na Região Nordeste do Brasil, Gareth Moore, falou do projeto de multiplicar as experiências de implantação de parcerias público-privadas no Reino Unido, que acontece em fases distintas. Num primeiro momento, representantes de estados e municípios da região Nordeste do brasil participaram de treinamento no Reino Unido, a partir do qual foi desenvolvido um manual de PPPs disponibilizado para os servidores da região. Durante o treinamento, foram apresentados projetos de hospitais, escolas, dentre outras iniciativas frutos de PPP’s do Reino Unido, que já funcionam há anos de forma exitosa. “O Reino Unido basicamente inventou as PPP’s, há muitos anos. Já fizemos muitos projetos nessa área e já tivemos projetos que não deram certo também. A gente quer compartilhar essas experiências para que o Brasil não cometa os mesmos erros que nós, para ajudar na formação desses projetos, principalmente na região Nordeste, que está crescendo e que, às vezes, não tem condições financeiras de fazer a infraestrutura necessária sem a ajuda do setor privado.”

 

Moore afirmou, ainda, que o governo do Reino Unido vê o Nordeste brasileiro como prioridade e quer dar continuidade ao projeto. Para tanto, é necessário o feedback dos governos locais, ao momento em que o projeto tenta trazer mais municípios e estados ao grupo. No momento, o maior desafio para a instalação dos projetos é a legislação dos municípios, que limita o percentual de investimentos frutos de PPP’s, ao tempo em que a demanda de áreas que precisam desses investimentos é alta, dada a carência da região em iniciativas de cunho social e também de infraestrutura econômica.

 

Durante o Workshop, o gerente de projetos do consulado britânico em São Paulo, Guilherme Johnston, explanou sobre a experiência Britânica em Parcerias Público-Privadas em infraestrutura social”. Em seguida, foi formalizada a criação do Fórum Permanente de Estudos em Parcerias Público-Privadas na Região Nordeste. Estiveram presentes no evento a Vice-Prefeita de Salvador e Conselheira do CRCBA Célia Sacramento; o Presidente do CRCBA Wellington Cruz; a Secretária da Embaixada Britânica Brasília Nene Iwuji-Eme; o representante da FESP Rafael Castilho, o representante da LSE Enterprise Carlos Nascimento; o Secretário de Planejamento de Maceió Manoel Messias Ferreira da Costa, do Secretário de Planejamento de Aracaju Igor Moraes; dentre outros representantes de governos de estados e municípios.

 


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPOU DO SEMINÁRIO TÉCNICO DA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL

 

Mesa diretora do seminário, com a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão, o Presidente Wellington Cruz, o Contador Renato Galvão e o Conselheiro Fernando Carlos Almeida.

 

O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, participou, na manhã do dia 02/12 (terça-feira), junto com a Conselheira do CFC e Sócia Proprietária da Rencont Consultoria e Assessoria Contábil, Maria Constança Carneiro Galvão, do Seminário Técnico da Rencont, em Salvador. Com o tema “Encerramento do Exercício Financeiro”, o evento debateu temas como principais pontos de ressalvas e rejeição das prestações de contas anuais, Controles Internos e procedimentos da Contabilidade aplicada ao setor público, SIGA, dentre outros. O evento foi voltado aos colaboradores da Rencont e contou com palestras dos Conselheiros do CRCBA Vitor Maciel e Fernando Carlos Almeida. Na ocasião, o Presidente Wellington Cruz recebeu uma homenagem.

 


XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ACONTECERÁ DE 26 A 28 DE AGOSTO DE 2015, EM VITÓRIA DA CONQUISTA

 

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Em breve, o CRCBA disponibilizará o programa do evento, com tema, programação, valores de inscrições, pacotes turísticos e muito mais. Fique atento e garanta a sua vaga em mais um grande evento da classe contábil.


Vitória da Conquista

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia

 


CRCBA PROMOVEU FÓRUM CONTÁBIL EM GANDU  21/11

 

Na foto, o Delegado do CRCBA em Gandu, Antônio de Jesus Nogueira (esquerda), com palestrantes e representantes presentes.

 

O CRCBA, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Gandu – CDL, promoveu, no último dia 21/11, o Fórum Contábil no município, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do e-Social e as perspectivas das Instituições ligadas ao módulo de pessoal do SPED. 


O evento foi iniciado com a “Conferência e-Social”, ocasião em que foram apresentadas as perspectivas em relação ao e-Social, pelo Coordenador de Arrecadação do FGTS da Caixa, Jorge Silva Oliver; pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, José de Oliveira Novais e pelo Auditor Fiscal do Trabalho, José Honorino de Macedo Neto. Em seguida o Chefe do Serviço de Administração de Informações do Segurado - Gexsal-Ba, Walternylson Souza, ministrou a palestra “E-Social - perspectiva do INSS”. Após o intervalo, o Mestre em Ciências Contábeis e Auditor Fiscal da Receita Federal, João Pujals Wisnheski, ministrou a palestra “Principais Alterações No Simples Nacional e Outros Tópicos Relevantes ao Simples Nacional”. As inscrições tiveram valor simbólico de duas latas de leite em pó.

 


JUCEB ALERTA PARA OBRIGATORIEDADE DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO

 

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) informa que, desde o dia 17/11/2014, a utilização do Requerimento Eletrônico – RE passa a ser procedimento obrigatório para os processos de Constituição, Alterações de Quadro Societário e Administradores (QSA), Nome Empresarial, Atividade Econômica e CNAE, Endereço no mesmo municipio e para outro municipio dentro do Estado da Bahia, Capital Social e Distribuição, Enquadramento, Reenquadramento, Desenquadramento e Filial (abertura, alteração e baixa).

Trata-se de uma ferramenta em que o cidadão preenche todas as informações necessárias ao cadastro no órgão de Registro (JUCEB), informando o número do DBE e da Viabilidade. O próprio sistema faz a comparação das informações, aponta imediatamente as divergências, se houver, e gera os seguintes documentos: o Ato a ser arquivado (Contrato, Alteração e Requerimento do Empresário); Capa do processo; DAM, DARF e Recibo de Entrega. Desse modo, concede maior celeridade ao processo de cadastramento e análise das informações, além de disponibilizar a consulta da situação do processo no próprio site da JUCEB.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do Fale Conosco, além do Tutorial e Manual disponíveis aqui!

 

Abaixo, seguem os links para efetuar o requerimento Eletrônico e para o manual do sistema.

 

 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 



IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

De 25 a 27 de março de 2015, acontecerá o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, com o tema "Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania".

Faça aqui a sua inscrição.

 

X ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

Site: http://www.encontromulher.com.br/

O CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, vai realizar a décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

Com o lema “Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, o Encontro Nacional da Mulher Contabilista tem por objetivo a promover o aprimoramento técnico-cultural e desenvolver ações de incentivo a maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo.

Faça aqui a sua inscrição.

 


 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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