"Trabalhai, fazei alguma coisa: é o alicerce mais seguro". (Jean de La Fontaine)

 





 

Prezado(a) Colega,

 

No momento em que divulgamos a edição 482 do CRCBA Notícias, chegamos à última semana do mês de novembro, quando simbolicamente encampamos o movimento da prevenção do câncer de próstata. Sabemos que o simples fato de debatermos o assunto e levarmos essa ideia a tantos amigos e familiares que que fazem parte dos grupos de risco da doença, já se consolida em um grande ato de conscientização e prevenção que pode salvar a vida de milhões de pessoas. Dessa forma, gostaria de ratificar esse ideal, para que possamos fazer das práticas de cuidado, de prevenção e de amor à vida constantes em nosso dia-a-dia. Viva o novembro azul!

 

Como estamos nos aproximando do Seminário Debatendo as Organizações Contábeis - Aspectos de Gestão, Riscos Éticos, Penais e da Atividade Contábil, que acontecerá na próxima sexta-feira (28/11), no Auditório da Casa do Comércio, em Salvador, faço um convite especial para quem ainda não se inscreveu. Sobraram poucas vagas, dada a importância dos temas que serão tratados e do valioso time de palestrantes que participarão do seminário. Corra e garanta a sua vaga, inscreva-se em nosso site (www.crcba.org.br).

 

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 

 





Instrução Normativa n° 1.513, de 21 de Novembro de 2014.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 1.514, de 21 de Novembro de 2014.

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. (Leia mais)

 



Decreto nº 15.661/2014, de 18 de Novembro de 2014.

DECRETO Nº 15.661/14 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

 


Instrução Normativa nº 61/2014, de 19 de Novembro de 2014.

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. (Leia mais)

 




Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades no site da Sefaz Salvador.



Novas regras para cooperativa visam facilitar financiamentos às pequenas
DCI-SP - Resolução da autoridade monetária regulamenta as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), tema que ficará em audiência pública por 90 dias antes de ter regulamentação definitiva. (Leia mais)

 


OAB brigará pela aprovação da figura do Advogado Individual no Congresso

DCI-SP - Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estimulará a legalização de 77 mil profissionais que atuam como autônomos em escritórios, com carga tributária mais pesada.

 


CGU pretende utilizar Lei Anticorrupção contra empresas investigadas

CFC - A nova legislação foi sancionada em agosto de 2013 e entrou em vigor em janeiro deste ano, mas ainda não foi regulamentada.

 



Conselho de contabilidade quer voluntários contra corrupção

O Globo – Anselmo Gois

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está defendendo o voluntariado no combate à corrupção. Para isso, está convocando contadores para participar do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Vem a ser uma espécie de caça às bruxas, mas do bem.

O programa será apresentado amanhã ao ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, convidado para falar na sede da entidade, em Brasília. O assunto será transparência na gestão pública e o controle social, temas que estão na ordem do dia com os escândalos políticos.

 



Solução de Consulta Interna Cosit nº 26, de 17 de Novembro de 2014.

Assunto:Normas Gerais de Direito Tributário
PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941, de 2014. COMBINAÇÃO DAS MODALIDADES DE PAGAMENTO OU PARCELAMENTO. CONVERSÃO EM RENDA DE DEPÓSITOS VINCULADOS E “LIQUIDAÇÃO” DOS DÉBITOS REFERENTES A MULTAS E JUROS COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE SE CÁLCULO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DE UTILIZAÇÃO. (Leia mais)

 



Federal

Mensagem de Veto Total nº 390, de 17 de Novembro de 2014.

Projeto de Lei nº 3.338, de 2008 (nº 150/09 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. (Leia mais)

 



Portaria nº 450, de 17 de Novembro de 2014.

Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP. (Leia mais)

 



 


 





PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPOU DO 1º SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ÚLTIMA SEXTA (21/11)

 

O Presidente Wellington Cruz coordenou palestra durante o Seminário.

 

Na última sexta-feira (11), a Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) promoveu o 1º Seminário de Administração Tributária Municipal, no Auditório do SEBRAE, em Salvador, com apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM). O evento, realizado por meio da Escola Fazendária, objetivou fomentar a atualização e a integração dos Auditores Fiscais Municipais, com o debate de temas relevantes para os municípios.
O Seminário abordou assuntos indispensáveis para a administração fazendária dos municípios, como IPTU; ISS e o Simples Nacional; implantação da Lei Orgânica do Fisco; o novo processo administrativo fiscal em Salvador, dentre outros. Os palestrantes são autoridades nos assuntos de reconhecimento nacional, como o Presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho; o Presidente da ABAM, José Jorge Matos Teixeira; o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; o Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo-SP, Alberto Macedo, dentre outros representantes da ABAM, SEFAZ e especialistas. O Presidente do CRCBA, Welington do Carmo Cruz, coordenou a palestra “O Processo Administrativo Fiscal: o papel do CMT, SEJUL e Representação Fiscal”.

 


REUNIÃO COM OS FISCAIS DO CRCBA OBJETIVOU ESCLARECER ALGUNS PONTOS SOBRE A RESOLUÇÃO CFC Nº 1.445/13

 

 

Com o objetivo de esclarecer e evidenciar a importância da Resolução do CFC nº 1.445/13, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998, referente à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, fiscais do CRCBA se reuniram na manhã desta segunda-feira (24/11). O Coordenador do Setor de Fiscalização, Eraldo Galdino, convidou o Coordenador da Comissão de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem do CRCBA, Conselheiro Adilson Carvalho, para participar da reunião com os Fiscais do CRCBA e explanar sobre o assunto.

Durante a reunião, o Coordenador de Fiscalização Eraldo Galdino apresentou os assuntos discutidos sobre a Resolução COAF 24/13, durante o Seminário de Vice-Presidentes e Chefes de Fiscalização dos CRC’s do Nordeste, no qual ele e o Vice Presidente de Fiscalização do CRCBA Edmilson Bispo participaram no dia 30/10, em Recife-PE. Informou, ainda, que a Resolução do CFC nº 1.445/13 entrará em vigor em janeiro de 2015. Dentre as informações apresentadas na reunião, destaca-se a Cartilha de Perguntas e Respostas sobre a aplicação da Resolução CFC nº 1.445/13.

O Coordenador da Comissão de Pericia Contábil do CRCBA, Adilson Carvalho, destacou a importância da criação da Resolução do CFC nº 1.445/13 para a Classe Contábil e destacou: “o nosso papel é regulamentar, fiscalizar e oferecer capacitação para que o profissional compreenda as suas capacidades e possibilidades de atuação no âmbito da profissão contábil”. 

Os Fiscais do CRCBA tiraram dúvidas, expuseram suas opiniões quanto à Resolução e apresentaram casos vivenciados por eles em alguns escritórios de Contabilidade.

A Resolução do CFC nº 1.445/13 é o resultado de um longo trabalho de adequação da Lei nº 9.613/1998 e da Resolução COAF nº 24/13, de forma a atender, exclusivamente, às atividades e a prestação de serviços da Profissão Contábil.

A Cartilha de Perguntas e Respostas sobre a aplicação da Resolução CFC nº 1.445/13 foi criada pela Comissão do CFC, a partir de perguntas recebidas de profissionais. As respostas foram formuladas de modo que facilite, esclareça e auxilie os profissionais e organizações contábeis quanto à aplicação da Lei nº 9.613/98 e da própria Resolução CFC nº 1.445/13 nos aspectos da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro. A cartilha pode ser acessada aqui.

 


CRCBA promoveu o Curso “Papel e importância do Contador nas Organizações do Terceiro Setor” (22/11)

 

 

Aconteceu, no último sábado (22/11), o Curso “Papel e importância do Contador nas Organizações do Terceiro Setor”. O evento faz parte das ações do Projeto Educação Continuada aos Sábados, do CRCBA.
O curso foi ministrado pelo Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá. Foram abordados temas como Benefícios Fiscais; Titulações; Obrigações Acessórias; Demonstrações Contábeis; Análise das Demonstrações Contábeis e Prestações de Contas. As inscrições foram gratuitas e os participantes realizaram a doação de brinquedos, destinados a instituições filantrópicas.

 


CRCBA, JUCEB E CDL PROMOVEM PALESTRA SOBRE SISTEMA REGIN – PORTAL DO REGISTRO MERCANTIL (03/12)

 

No dia 03/12, o CRCBA, em parceria com a JUCEB e a CDL de Itapetinga, realizará apresentação sobre o Sistema de Registro Mercantil da JUCEB (REGIN), sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais. A palestra acontecerá no Auditório da COOPARDO, em Itapetinga – BA, com o objetivo de conscientizar e mobilizar profissionais e sociedade local para a implantação do novo sistema, que visa integrar e agilizar o processo de abertura e alteração de empresas em todo o estado. A palestra é gratuita e será ministrada pelo Secretário Geral da JUCEB Hélio Portela e pela Especialista em Gestão Organizacional Pública. Os participantes devem doar 2kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados a instituições de caridade locais.
Inscrições e informações: www.crcba.org.br

 


XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ACONTECERÁ DE 26 A 28 DE AGOSTO DE 2015, EM VITÓRIA DA CONQUISTA

 

 

A XII Convenção de Contabilidade da Bahia já tem data e local definidos. O maior evento da classe contábil baiana será realizado entre 26 e 28 de agosto de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no centro-sul baiano. Em breve, o CRCBA disponibilizará o programa do evento, com tema, programação, valores de inscrições, pacotes turísticos e muito mais. Fique atento e garanta a sua vaga em mais um grande evento da classe contábil.


Vitória da Conquista

Conhecida como a “Suíça Baiana”, por seu clima ameno devido à elevação da cidade, que chega a 1100m acima do nível do mar, a cidade possui um forte comércio e setor educacional privilegiado. Também é conhecida pelo premiado sistema de saúde pública e pela infraestrutura de transporte, já que conta com estação rodoviária interurbana e aeroporto comercial que atende a voos diários. O destaque do turismo na cidade vai para o Cristo Crucificado da Serra do Peripiri, de Mário Cravo, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro1 e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia

 


CONSELHEIRO DANIEL QUEIROZ MINISTROU PALESTRA SOBRE O SIMPLES NACIONAL EM TEIXEIRA DE FREITAS E ITAMARAJU NOS DIAS 21 E 22/11


O Conselheiro Daniel Queiroz (CRCBA) ministrou palestra sobre as alterações do Simples Nacional em Teixeira de Freitas e Itamaraju, nos dias 21 e 22/11, respectivamente. O evento é mais uma ação do CRCBA em prol da atualização dos profissionais da Contabilidade em todo o estado, debatendo um assunto de extrema importância para a classe.

 


Conselheiro Daniel Queiroz (esquerda), ao lado do Conselheiro Gerson Caldas, no Auditório da Faculdade do Extremo Sul da Bahia (FASB), em Teixeira de Freitas - BA, no dia 21/11.

 


O Conselheiro Daniel Queiroz ao lado do participantes da palestra em Itamaraju, no dia 22/11, no Auditório da Câmara de Vereadores do município.

 

 


REPRESENTANTES DO CRCBA PARTICIPAM DO 9º ENCONTRO BAIANO DE ESTUDANTES DE CIÊNCIA CONTÁBEIS – EBECIC (13 a 16/11)

 

Na foto, a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão e a Vice-Prefeita de Salvador e Conselheira do CRCBA Célia Sacramento.

 

Aconteceu, nos dias 13 a 16 de novembro, o IX Encontro Baiano de Estudantes de Ciência Contábeis – EBECIC, no Auditório da Faculdade Santíssimo Sacramento, em Alagoinhas - BA. O Encontro abordou os mais relevantes temas que enfatizam a qualidade da formação acadêmica, bem como as questões profissionais, voltadas para a universidade e a sociedade,  promovendo debates, interatividade e discussões. O IX EBECIC representa o ápice para discussão entre estudantes, possibilitando a extensão do aprendizado e a problematização de diversos temas aos quais os estudantes, profissionais, docentes e a própria sociedade atribuem relevância.
Com o tema “Gestão, transparência e sustentabilidade - uma nova visão na área pública e privada”, o encontro contou com a participação de diversos segmentos, com destaque para os profissionais contábeis. Diversos representantes da classe contábil participaram do evento, dentre os quais, a Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Constança Carneiro Galvão, que ministrou a palestra de encerramento: “O código de ética profissional do contador”; a Delegada do CRCBA em Feira de Santana, Tânia Bomfim, que participou da Mesa Redonda: “Participação, descentralização e controle social: os Conselhos Gestores de Políticas Públicas”, além de compor a Banca Examinadora de Apresentações para o Prêmio EBECIC; a Coordenadora Estadual do PVCC, Olívia Trocolli; a Vice Prefeita de Salvador, Célia Sacramento; e o Conselheiro Roberto Messias Andrade. 

 


CONSELHEIRO DO CRCBA PARTICIPA DO PROJETO SESCAP BAHIA NO INTERIOR EM ITABERABA-BA

 

Na foto, o Conselheiro Daniel Queiroz (centro), ao lado do profissional contábil José Evangelista Rios, do Vice-Presidente do SESCAP-BA ALtino Alves, do DIretor do SESCAP-BA Valdomiro Santos, do Presidente do SESCAP-BA André Martinez (direita), do Delegado do CRCBA em Itaberaba Edvando Cerqueira e demais representantes locais.

 

Com intuito de difundir conhecimentos específicos para profissionais da área contábil, o SESCAP BAHIA levou o Projeto “SESCAP BAHIA NO INTERIOR”, para Itaberaba, município do Estado da Bahia, na região da Chapada Diamantina. A mesa de abertura do evento contou com as presenças do o Presidente do SESCAP BAHIA, André Martinez; do Delegado do CRCBA em Itaberaba, Edvandro Cerqueira; do Vice-presidente do SESCAP BAHIA, Altino Alves e do Coordenador do curso de Ciências Contábeis da UNEB, professor Crispiniano de Oliveira.
O empresário contábil e Conselheiro do CRCBA, Daniel Queiroz, ministrou a palestra “Alterações do Simples Nacional”. O Delegado do CRCBA, Edvandro Cerqueira, afirmou que “a comunidade de Itaberaba agradece a iniciativa do Sescap em trazer duas palestras com temas atuais, e-Social e Simples Nacional.”.
“Este evento, realizado pelo SESCAP BAHIA, trata de dois temas relevantes para o profissional contábil: e-Social e Simples Nacional. Ambos os assuntos, introduzem mudanças culturais e de procedimentos de rotinas, impondo maior responsabilidade social do contador. Deste modo, o SESCAP BAHIA, promove, através deste evento, uma ação educativa, relevante para classe contábil, que deve ser mantida e ampliada”, disse o professor Crispiniano de Oliveira.
O encontro foi finalizado com sorteios de kit’s do SESCAP BAHIA para o público participante e a entrega dos alimentos não perecíveis à entidade sem fins lucrativos Casa de Maria Milza.

 


JUCEB ALERTA PARA OBRIGATORIEDADE DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO

 

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) informa que, desde o dia 17/11/2014, a utilização do Requerimento Eletrônico – RE passa a ser procedimento obrigatório para os processos de Constituição, Alterações de Quadro Societário e Administradores (QSA), Nome Empresarial, Atividade Econômica e CNAE, Endereço no mesmo municipio e para outro municipio dentro do Estado da Bahia, Capital Social e Distribuição, Enquadramento, Reenquadramento, Desenquadramento e Filial (abertura, alteração e baixa).

Trata-se de uma ferramenta em que o cidadão preenche todas as informações necessárias ao cadastro no órgão de Registro (JUCEB), informando o número do DBE e da Viabilidade. O próprio sistema faz a comparação das informações, aponta imediatamente as divergências, se houver, e gera os seguintes documentos: o Ato a ser arquivado (Contrato, Alteração e Requerimento do Empresário); Capa do processo; DAM, DARF e Recibo de Entrega. Desse modo, concede maior celeridade ao processo de cadastramento e análise das informações, além de disponibilizar a consulta da situação do processo no próprio site da JUCEB.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do Fale Conosco, além do Tutorial e Manual disponíveis aqui!

 

Abaixo, seguem os links para efetuar o requerimento Eletrônico e para o manual do sistema.

 

 


CÂNCER DE PRÓSTATA - SAIBA MAIS UM POUCO SOBRE O ASSUNTO E PREVINA-SE

 



 


 


EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

 



IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html

De 25 a 27 de março de 2015, acontecerá o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, com o tema "Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania".

Faça aqui a sua inscrição.

 

X ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

Site: http://www.encontromulher.com.br/

O CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, vai realizar a décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

Com o lema “Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, o Encontro Nacional da Mulher Contabilista tem por objetivo a promover o aprimoramento técnico-cultural e desenvolver ações de incentivo a maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo.

Faça aqui a sua inscrição.

 


 




 

DEBATENDO AS ORGANIZAÇOES CONTÁBEIS - ASPECTOS DE GESTÃO, RISCOS ÉTICOS, PENAIS E DA ATIV. CONTÁBIL 28/11/2014
PAINEL: APRESENTAÇÃO OPERACIONAL DO SISTEMA REGIN - ITAPETINGA 03/12/2014
CURSO: A NOVA LEI 12.973/14 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - SALVADOR 05/12/2014

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do CRCBA Notícias