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Prezado(a) Colega,
Gostaria de fazer um convite especial aos profissionais que que de maneira muito nobre se dispõem ao empreendedorismo contábil para participar do Seminário Debatendo as Organizações Contábeis - Aspectos de Gestão, Riscos Éticos, Penais e da Atividade Contábil, que acontecerá em Salvador, no dia 28/11/2014. Este dia muito especial estará reservado ao debate das responsabilidades e dos desafios dos empresários contábeis, buscando o favorecimento do sucesso nas organizações. Tire este dia na sua agenda, será muito proveitoso!
Divulgamos a edição 476 do CRCBA Notícias e com ela as principais notóicias da área contábil da semana. Faça uma ótima leitura.
Saudações Contábeis e de Paz!
Contador Wellington do Carmo Cruz.
COMUNICADO: Obrigatoriedade do Exame de Suficiência para Técnicos em Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade comunica que a veiculação de informações, por meio de matérias divulgadas recentemente em veículos de comunicação, acerca da não obrigatoriedade de Exame de Suficiência para a categoria de Técnico em Contabilidade não corresponde à realidade do entendimento dos Tribunais. Decisões de Tribunais Federais distintos têm reconhecido a exigibilidade de aprovação em Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro profissional, tanto para Contadores como para Técnicos em Contabilidade que concluíram sua formação posteriormente à entrada em vigor da Lei nº 12.249/2010. A decisão do TRF da 3ª Região, que embasa a matéria veiculada, não discute, diretamente, a legalidade do Exame para os Técnicos em Contabilidade, mas tão somente a possibilidade de o estudante do curso de Técnico em Contabilidade realizar a prova do Exame de Suficiência antes da sua conclusão, assim como já acontece com os estudantes de Ciências Contábeis do último ano da graduação. É importante esclarecer que decisões proferidas em processos judiciais nos quais os demais Conselhos Regionais não figuram como parte, não produzem efeitos diretos sobre os seus registrados. Ressalta-se que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade mantém à disposição dos profissionais e da sociedade em geral diversos canais de comunicação através dos quais podem ser encaminhadas manifestações, analisando e respondendo a cada uma das demandas recebidas. No mais, acrescentamos que os Conselhos de Contabilidade não se furtarão em defender, mesmo que judicialmente, os seus entendimentos, princípios e a legalidade que sempre nortearam os atos dessas instituições. José Martonio Alves Coelho Presidente
OUTUBRO ROSA NO CRCBA
O CRCBA, numa solidária adesão à campanha “Outubro Rosa”, realizará ações de conscientização da classe contábil quanto à prevenção do câncer de mama. Dentre as principais ações, podemos destacar a divulgação da campanha nos meios de comunicação do Órgão, como site e redes sociais, além da alteração da iluminação externa da sede do Regional para a cor rosa e a distribuição de laços e materiais educativos nos eventos de educação continuada. Estendendo as ações também aos colaboradores do Regional, no dia 21/10, um representante do NASPEC – Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer, realizará uma palestra educativa para o corpo funcional do órgão. Doação de Notas Fiscais Os profissionais da Contabilidade podem doar notas fiscais na sede do CRCBA, em Salvador, ou nas Delegacias, no interior do estado. As notas serão destinadas ao NASPEC e serão convertidas em benefícios a entidade, que presta assistência a pessoas com câncer. Colabore com essa campanha, diga sim à vida!
Sede do CRCBA, em Salvador, tem iluminação cor de rosa no mês de outubro.
  Medida Provisória n.º 656, de 08 de Outubro de 2014. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. (Leia mais)
Decreto n.º 8.325, de 07 de Outubro de 2014.
Instrução Normativa n.º 1496, de 06 de Outubro de 2014.
Instrução Normativa n.º 1.497, de 07 de Outubro de 2014.
Instrução Normativa 1496 de 08.10.2014.
Portaria do Secretário da Receita Federal do Brasil 1764 de 08.10.2014. Delegação de competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF) para realização do Exame de Qualificação Técnica de Despachante Aduaneiro. (Leia mais)
No período de apuração desta edição, não houve publicações de novidades de legislação tributária no site da SEFAZ-BA.
DECRETO N° 25.396 / 2014 - Município de Salvador
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM N° 035 /2014 - Município de Salvador
DECRETO Nº 25.405 de 10 de outubro de 2014
DECRETO Nº 25.406 de 10 de outubro de 2014 
Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa O processo de abertura e fechamento de empresas vai ficar mais fácil a partir de hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lançou o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. (Leia mais)
Pequenas empresas ganham reforços para pagar dívidas e garantir direitos DCI-SP - Receita Federal anunciou que o parcelamento dos débitos no Simples Nacional está em fase final de consolidação. (Leia mais)
Receita Federal pode excluir 396 mil beneficiados do Simples Nacional Administradores.com - Isso se deve à não regularização de situação junto à Receita por parte desses contribuintes, que correspondem a 9% dos contemplados. (Leia mais)
PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos Valor - Portaria autoriza procuradores a desistir de recursos em processos na esfera administrativa. (Leia mais)
Receita regulamenta procedimento para ressarcimento de PIS e Cofins Medida atinge produtos como bodiesel, óleo de soja e margarina. (Leia mais)
Solução de Consulta de Cosit n.º 279, de 09 de Outubro de 2014. Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de Divergência de Cosit n.º 10, de 08 de Outubro de 2014. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Divergência de Cosit n.º 11, de 08 de Outubro de 2014. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Decreto n.º 8.323, de 06 de Outubro de 2014. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011. (Leia mais)
Decreto n.º 8.324, de 06 de Outubro de 2014. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012. (Leia mais)
RESOLUÇÃO CFF N° 453 / 2014
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 736 / 2014
Secretaria lança Portal Empresa Simples O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas companhias sejam abertas em até cinco dias. (Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 028 / 2014 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas. (Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 029 / 2014
Resolução n.º 736, de 08 de Outubro de 2014. Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
 Presidente do CRCBA participou do II Encontro de Cooperativas Baianas – BAHIACOOP
Presidente Wellington Cruz (CRCBA), Presidente da OCEB-SESCOOP BA CErgio Tecchio e o Presidente da DESENBAHIA Vitor César Ribeiro Lopes. Com o intuito de apresentar a nova proposta de elaboração do planejamento estratégico, além de promover a intercooperação, o Sistema OCEB-SESCOOP/BA promoveu, no último dia 10, o Encontro Estadual das Cooperativas Baianas – BahiaCoop. O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, e outras autoridades, participaram do evento, que contou com a presença de 180 pessoas. A abertura oficial da cerimônia foi realizada pelo Presidente do Sistema OCEB-SESCOOP/BA, Cergio Tecchio, que deu as boas vindas aos participantes e reforçou a importância de discutir o cooperativismo conjuntamente, visando o fortalecimento e crescimento do setor.
Professor João Eudes lança o livro “Contabilidade Aplicada ao Setor Público” em Salvador
No último dia 10, o Presidente Wellington Cruz (CRCBA), participou da Sessão de Autógrafos do Prof° e Auditor das Contas Públicas, João Eudes Bezerra Filho. O livro intitulado ” foi publicado pela Editora Atlas e é destinado a profissionais que lidam com gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além de servidores da área de controle externo e interno. A publicação é recomendada também para candidatos a concursos públicos, com foco na temática de orçamento e finanças. A sessão aconteceu no auditório do Hotel Mercury, em Salvador.
Contador baiano Cláudio Vieira, que nasceu com anomalia rara no pescoço, dará palestra nos EUA
Cláudio Vieira de Oliveira, 38, nasceu com uma rara anomalia que faz com que seu pescoço seja virado para as costas e com braços e pernas atrofiados: palestra inspiracional nos EUA Nascido com uma rara anomalia, que faz com que seu pescoço seja virado para as costas, o baiano Cláudio Vieira de Oliveira, 38, fará sua primeira palestra internacional agora em outubro. Entre os dias 18 e 26, ele visitará os Estados Unidos para encontros em Elizabethtown, no Estado da Pensilvânia, e em Chicago, no Estado de Illinois. Cláudio dará palestras em escolas e hospitais. Na agenda consta ainda um passeio por Miami. "Estou muito ansioso por essa viagem, apesar de já ter saído do país algumas vezes, mas nunca fui à maior nação do mundo", comentou Cláudio, segundo o qual há propostas também de visita à Rússia, feita por uma emissora de TV. Cláudio de Oliveira ficou conhecido há pouco mais de três meses, quando teve sua história de vida exibida pelo Discovery Channel em vários países. (Leia mais)
Presidente do CRCBA se reúne com representantes da JUCEB (10/10)
Na manhã do dia 10/10, o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, se reuniu com o Presidente da JUCEB, Francisco Nobre de Oliveira, a Vice-Presidente Ilnah Oliveira e o Secretário Geral Hélio Portela, para tratar de pontos do convênio de cooperação mútua firmado entre os órgãos. Durante a reunião, trataram do Seminário "Impactos da REEDESIM no Processo de Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios", que acontecerá no mês de novembro, com o objetivo de divulgar à comunidade empresarial e aos operadores da desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, o estágiuo atual da implantação da REDESIM em âmbito nacional e no estado da Bahia, em particular. Em breve, o CRCBA, que é apoiador institucional da iniciativa, divulgará a programação definitiva. O seminário é uma realização da JUCEB, SEBRAE-BA e do Fórum Regional das Micro e Pequenas Empresas - FORUM.
Aconteceu no dia 07/09 5° reunião da Comissão de Perícia Contábil do CRCBA
Na manhã da última terça-feira (07/09), a Comissão de Assuntos relacionados à Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem do CRCBA reuniu-se para discutir as Prerrogativas do Perito Contador em processo de Complementação de benefícios previdenciários na Justiça do Trabalho, o Workshop de Perícia Contábil, que acontecerá em novembro; o 3° Encontro Regional de Peritos, além de estudar as possibilidades de constituir uma Câmara de Mediação e Arbitragem no âmbito do CRCBA. A reunião aconteceu na Sede do CRCBA e contou com a presença do Coordenador da Comissão, o Contador Adilson Carvalho Silva e os demais membros da comissão.
A SECRETARIA DA FAZENDA, EM PARCERIA COM O CRCBA E O SESCAP/BA, PROMOVERÁ O SEMINÁRIO: NOVIDADES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) NO DIA 15/10
O CONGRESSO A Fundação Visconde de Cairu, como uma instituição centenária, em parceria com o Sindicato dos Profissionais de Contabilidade do Estado da Bahia (SINDICONTA), em comemoração aos 73 anos de existência, proporciona através deste congresso/seminário um espaço para debates, mesas redondas, painéis e palestras a respeito de assuntos atuais para o profissional da contabilidade.
COMUNICADO – REGISTRO PROFISSIONAL PARA APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2012.2
Informamos que o prazo para protocolo de processo de registro ou alteração de categoria para quem realizou o Exame de Suficiência no segundo semestre de 2012, em sua grande maioria, finaliza-se em 06/11/2014. O exame tem validade para efetivação do registro em 02 (dois) anos. Até o dia 06/11/2014, o processo/pedido de registro deve estar protocolado na delegacia ou sede do CRCBA, sendo que o pagamento do boleto não suspende o prazo para a solicitação do registro. Caso o requerente que tenha a obrigatoriedade de apresentação da certidão de registro, para requerer o 1º registro ou a alteração de categoria, perca o prazo, deverá submeter-se a novo exame. Para solicitar o registro, o requerente deverá acessar o site do CRCBA: www.crcba.org.br – INSTITUCIONAL - REGISTRO - REGISTRO PESSOA FÍSICA - REGISTRO DEFINITIVO. Caso não possua o diploma, deverá acessar o link "REGISTRO PROVISÓRIO".
EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA Site: http://www.cfc.org.br/sites/ivsicp/index.html De 25 a 27 de março de 2015, acontecerá o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, com o tema "Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania". Faça aqui a sua inscrição. 5º ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Site: http://lusobrasileiro.cfc.org.br/ O Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade é promovido pelo CFC e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (OTOC). O Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade terá a seguinte pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: Qualificação Técnica Geral (QTG) 3,0 pontos; Banco Central do Brasil (BCB) 1,5; e Superintendência de Seguros Privados (Susep) 1,5. Faça aqui a sua inscrição.
X ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA Site: http://www.encontromulher.com.br/ O CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, vai realizar a décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Com o lema “Mulher: Energia, Conhecimento e Arte”, o Encontro Nacional da Mulher Contabilista tem por objetivo a promover o aprimoramento técnico-cultural e desenvolver ações de incentivo a maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo. Faça aqui a sua inscrição.
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