“Se Deus não lhe deu a graça da humildade, peça a Ele a da dissimulação e finja que é modesto.” ( Tancredo Neves )





 

Prezado(a) Colega,

 

A edição 458 do CRCBA Notícias traz as principais notícias da classe contábil da última semana, com destaque para as novidades de caráter, tributário, previdenciário e fiscal, além dos eventos de educação continuada do CRCBA e suas representações. Destaco, ainda, as inscrições para o Exame de Suficiência 2014.2, que estão abertas desde od ia 26/5 e encerram-se no dia 26/6. Parabenizo os aprovados na primeira edição do Exame em 2014. Sejam bem-vindos à classe contábil e façam valer a honra de fazer parte de um grupo tão seleto de profissionais!

 

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



NOTA DO CRCBA NOTÍCIAS

 

Comunicamos que, por problemas técnicos da empresa que fornece os serviços de hospedagem das páginas do CRCBA na internet, problema esse que atingiu os demais clientes da referida empresa, ficamos impossibilitados de enviar a edição 458 do CRCBA Notícias no início da semana, como de costume. Pedimos desculpas pelo atraso e informamos que continuaremos trabalhando para levar informações de grande utilidade para a classe contábil, semanalmente, como fazemos ininterruptamente há quase 10 anos. Tenha uma ótima leitura.

 


 


CONFIRA A LISTA DOS APROVADOS DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.1

Por Comunicação CFC e RP1

 

Nesta edição, mais de 55 mil candidatos se inscreveram para as provas. Resultado está disponível no site do Conselho e da Fundação Brasileira de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta quinta-feira, 29 de maio, o resultado oficial do 1º Exame de Suficiência de 2014, encaminhado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O Exame é requisito obrigatório para obtenção do registro e exercício da profissão no País. Nesta edição, aproximadamente 55 mil pessoas se inscreveram para as provas, aplicadas em 6 de abril nas 27 capitais e em outras 110 cidades brasileiras.

A prova para bacharéis em Ciências Contábeis registrou um total de 44.276 inscritos, dos quais 38.111 compareceram para a realização do Exame. O percentual geral de aprovação foi de 49,4%, ou seja, 18.826 bacharéis. Na avaliação para técnicos em contabilidade, inscreveram-se 10.737 pessoas. Realizaram o Exame 7.937 candidatos, dos quais 2.270 foram aprovados. O percentual geral de aprovação chegou a 28,6%. O resultado está disponível no site do CFC e da FBC (www.fbc.org.br). No sistema de inscrição também é possível consultar as respostas dos recursos interpostos.

Confira os resultados: Prova Bacharel em Ciências Contábeis e Prova Técnico em Contabilidade

 


INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.2 COMEÇARAM EM 26 DE MAIO

Comunicação CFC

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta sexta-feira (23/5), no Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição de 2014 do Exame de Suficiência. As inscrições para as provas de Bacharel em Ciências Contábeis e de Técnico em Contabilidade começam no dia 26 de maio e vão até o dia 26 de junho. As provas serão aplicadas no dia 14 de setembro, em todos os Estados e no Distrito Federal, das 9h30 às 13h30 (horário de Brasília).

Pode se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o candidato que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis. Para a prova de Técnico em Contabilidade, pode se inscrever apenas aqueles que tenham efetivamente concluído o curso.

O Exame de Suficiência é requisito para obtenção de registro nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e foi estabelecido pela Lei n.º 12.249/2010, regulamentada pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e suas alterações.

As inscrições podem ser efetuadas somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) (www.fbc.org.br) ou do CFC (www.cfc.org.br). A FBC é a entidade responsável pela aplicação das provas.

Conforme previsto no edital, a taxa de inscrição é de R$100,00. Aqueles que desejam pedir isenção da taxa deverão fazer a solicitação, no ato da inscrição, até o dia 30 de maio.

Consulte aqui o edital completo do segundo Exame de Suficiência de 2014.






Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.468 de 26.05.2014.

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. (Leia mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.469 de 29.05.2014.

Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências. (Leia mais)

 


Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 30e maio de 2014.

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês. (Leia mais)

 



DECRETO Nº 15.158 DE 27 DE MAIO DE 2014.
Alteração no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF) - Acrescenta novos dispositivos ao RPAF-BA/99, que dispõem sobre os procedimentos para parcelamento de débitos tributários. (Leia mais)

 




 

A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (03), o Decreto nº 24.884, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo. A Secretaria de Gestão publicará Instrução Normativa com os dias em que será acrescida uma hora na jornada de trabalho, para efeito de compensação. 

Nos dias 12 e 17 de junho, será cumprido regime de turnão com 6 horas ininterruptas, das 8h às 14h; nos dias 16 e 25 do mesmo mês, o expediente será suspenso; nos dias de jogos do Brasil (4 e 8 ou 9 de julho) também será estabelecido turnão e nos dias 13 e 20 de junho, bem como em primeiro de julho, a jornada de trabalho será de quatro horas, das 8h às 12h.

Estão de fora do estabelecido, os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, como a saúde, trânsito, defesa civil, obras públicas, guarda municipal, fiscalização, dentre outros.

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 18/2014.
Dispõe sobre os números dos  bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)




Prestação de Contas de DECORE -NOVIDADES.

Por Edmilson Bispo Gonçalves. 
Vice Presidente de Fiscalização do Exercício Profissional.

 

Por normas legais, a emissão de DECORE nos sistemas do CRCBA, assim como nos demais regionais, se limita à emissão de 50 unidades. Após este quantitativo, o(a) profissional deve fazer uma prestação de contas preventivo para ter acesso a novo bloco de emissão.  Esta prestação de contas preventiva, a qual não anula os procedimentos regulares de fiscalização, tem como medida a orientação educativa do seu uso, evitando-se, desta forma, o uso sem respaldo legal e consequentemente sua banalidade, com prejuízos à profissão e à sociedade civil como um todo.

A emissão da DECORE é de exclusiva responsabilidade do profissional, que deve ter em guarda, por cinco anos, além do ano em curso, os documentos comprovatórios que lastreiam sua emissão. Ou seja, o profissional contábil deve mostrar que o beneficiário efetivamente comprova seus rendimentos. A emissão da DECORE sem comprovação legal implica ao profissional da Contabilidade uma série de penalidades, que vai desde uma simples multa, a uma censura pública ou reservada, ou até mesmo à cassação do exercício profissional.

O CRCBA está ultimando os procedimentos em seus sistemas para que o profissional, que hoje deve encaminhar a prestação de contas das DECORES munido da documentação legal, faça a prestação de contas por via eletrônica.

O sistema possibilitará que o profissional acesse o sistema do CRCBA e faca a anexação eletrônica de arquivos dos comprovantes de cada DECORE emitida em formato PDF.

Com isto, as rotinas serão facilitadas de forma significativa e a prestação de contas de uso será absolutamente simplificada.

Este procedimento não anula os procedimentos fiscalizatórios habituais.

A rotina fiscalizatória continua normalmente em cada cidade do Estado  e o profissional deve guardar as vias originais de todos os documentos que lastrearam a emissão da DECORE pelo período prescricional de cinco anos, mais o ano em curso.

 



Solução de Divergência Cosit nº 4 de 30.05.2014.
Assunto: Simples Nacional 
Ementa: SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II. A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Leia na íntegra)

 


Solução de Consulta Cosit nº 114 de 26.05.2014.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REGIME DE COMPETÊNCIA. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS. NÃO REALIZAÇÃO DE RECEITAS. NÃO AUFERIMENTO DE RECEITA. VENDAS CANCELADAS.
O fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP no regime de apuração não cumulativa é o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, o que ocorre quando as receitas são consideradas realizadas. A receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a entidade produtora. (Leia na íntegra)

 


Solução de Consulta Cosit nº 112
Data da publicação: 29 de maio de 2014
DOU: nº 101, de 29 de maio de 2014, Seção 1, pag. 17
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 
Ementa: A imunidade religiosa não alcança o IPI incidente sobre bens móveis adquiridos no mercado interno, ainda que utilizados para atividades pastorais de Igreja, visto que o contribuinte desse tributo, na espécie, é o industrial ou comerciante que promove a saída dos mesmos. (Leia na íntegra)

 




Desoneração da folha, será permanente, garante o Governo.

 


Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro

 


Artigo: Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR

 



Lei Federal 12.982 de 29.05.2014.

Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica. (Leia mais)

 


Lei Federal 12.981 de 29.05.2014.

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude. (Leia mais)

 


Lei Federal 12.980 de 29.05.2014.

Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. (Leia mais)

 


Lei Federal 12.979 de 28.05.2014.

Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei no 880, de 18 de setembro de 1969. Mensagem de veto

 


Medida Provisória 145 de 16.05.2014.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra. (Leia mais)

 


Medida Provisória 144 de 16.05.2014.

Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. (Leia mais)

 


Decreto Federal 8.260 de 30.05.2014.

Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das instituições federais de ensino que menciona. (Leia mais)

 


Decreto Federal 8.259 de 30.05.2014.

Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto no 7.312, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação. (Leia mais)

 


Decreto Federal 8.256 de 27.05.2014.

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária. (Leia mais)

 


Decreto 8.255 de 27.05.2014.

Altera o Decreto no 8.178, de 27 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar. (Leia mais)



PORTARIA Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014
Segurança e Saúde no Trabalho - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a nova Norma Regulamentadora (NR) nº 1, que dispõe sobre Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. (Leia mais)

 


PORTARIA MTE N° 732 / 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. (Leia na íntegra)

 


PORTARIA SIT N° 427 / 2014.
Altera a Portaria SIT nº 121/2009. (Leia na íntegra)

 


PORTARIA MTE N° 768 / 2014

Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do: I - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei n° 4.923/1965; II - Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7° , inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998/1990. (Leia na íntegra)

 



NSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 023 / 2014
Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. (Veja na íntegra)

 


1º Exame de Suficiência de 2014: confira a lista dos aprovados

 


NBC PA 291 (R1) – INDEPENDÊNCIA – OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. (Leia na íntegra)

 


NBC PA 290 (R1) – INDEPENDÊNCIA – TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO.

 



 


 


 


 




NUM DIA HISTÓRICO, FOI REALIZADA A PRIMEIRA SESSÃO DAS CÂMARAS JULGADORAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO SALVADOR

 

Presidente Wellington Cruz presidiu a 1ª Câmara Julgadora do CMT.

 

O Conselho Municipal de Tributos do Salvador (CMT), órgão colegiado judicante, criado pela Lei 8.421/2013, diretamente subordinado à Secretaria Municipal da Fazenda e independente quanto à sua função de julgamento, teve realizada ontem (02/6) sua primeira sessão das Câmaras Julgadoras, onde são julgados processos decorrentes da cobrança de ISS, IPTU, taxa de lixo, dentre outros. O CMT, antigo Conselho Municipal de Contribuintes, é presidido pelo Contador Wellington do Carmo Cruz, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. Wellington Cruz presidiu a Sessão da 1ª Câmara Julgadora do CMT, enquanto o Vice-Presidente do CMT, o Auditor Fiscal Cláudio Passos presidiu a Sessão da 2ª Câmara Julgadora.


Compete às Câmaras Julgadoras julgar Recurso Ordinário interposto pelo sujeito passivo contra decisão final proferida em primeira instância; apreciar Recurso de Revisão de decisão proferida por Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as próprias Câmaras Reunidas; apreciar Pedido de Reforma de Decisão contrária à Fazenda Municipal, proferida em Recurso Ordinário que afastar aplicação da legislação tributária por inconstitucionalidade ou ilegalidade ou adotar interpretação da legislação tributária divergente da adotada pela jurisprudência firmada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; apreciar as propostas de alteração do seu Regimento Interno, dentre outros.

 


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPA DO SEMINÁRIO “FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO IPTU”

 

O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, coordenou o painel “Segurança Jurídica e aumento do Tributo”.

 

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Parceria com a Múltipla Difusão do Conhecimento, realizou o Seminário “Fundamentos Jurídicos do IPTU” nesta segunda-feira (02/6), em Salvador. O evento, que teve o objetivo de promover uma ampla discussão sobre as questões jurídicas que envolvem o IPTU, foi gratuito e aconteceu no Bahia Othon Palace.

O seminário foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou a questão da capacidade contributiva na tributação do IPTU. O Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães de Peixoto Neto, participou do VIII Painel “A visão do Município”, ao lado do Procurador do Município e Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA, Pedro Caymmi, com moderação do Secretário Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, Gilberto Perre. O Doutor em Direito pela USP e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Barros Correia Neto, ministrou o Painel “Segurança Jurídica e aumento do Tributo”, com coordenação do Presidente do CRCBA, o Contador Wellington do Carmo Cruz, que também preside o Conselho Municipal de Tributos (CMT) do Salvador.

 


CRCBA REALIZOU TREINAMENTO DE PROCESSO ELETRÔNICO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM PARCERIA COM O CRCSP



O Treinamento de Processo Eletrônico e Fiscalização Eletrônica aconteceu na sede do CRCBA, no dia 30/5 (sexta-feira), e teve como destaques a utilização de um Sistema eletrônico para o cadastro de Processos Fiscais, acompanhamento, atualização de processos, e fiscalização eletrônica. Dentre as facilidades, destaca-se, ainda, as possibilidades de acesso online, arquivo de dados, resultados e consulta de processos.

 

Na foto, Hélio Jorge (CFC), Daniel Queiroz (CRCBA), Olivia Troccoli (CRCBA) e Edmilson Bispo (CRCBA).

 

Participaram do evento autoridades como o Membro da Câmara de Fiscalização e Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Hélio Barreto Jorge; o Vice Presidente de Fiscalização do CRCBA, Edmilson Bispo Gonçalves; os Conselheiros do CRCBA Daniel Queiroz e Olivia Trocolli e os profissionais da Divisão de Fiscalização e de TI do CRCBA.

 

Verônica Nunes (CRCSP) ministrou o treinamento.


A Coordenadora de Fiscalização do CRCSP, Verônica Nunes, foi a responsável por ministrar o treinamento. Nunes informou que o Sistema foi desenvolvido pela equipe de T.I. de São Paulo e ressaltou que o mesmo otimizou bastante o trabalho dos profissionais envolvidos no processo de fiscalização e controle, demonstrando as peculiaridades do processo fiscal digital. O membro da câmara de fiscalização do CFC, Hélio Barreto, declarou que o evento foi trazido para a Bahia em parceria com o CRCSP, com objetivo de apresentar aos fiscais da Bahia os benefícios do novo sistema. O CRCBA irá realizar agora estudos técnicos para verificar a possibilidade de instalar os sistemas eletrônicos de processos e registros em suas rotinas administrativas.


COORDENADORES DE COMISSÕES DE ESTUDO DO CRCBA REUNIRAM-SE COM O OBJETIVO DE ALINHAR AÇÕES E PROJETAR METAS PARA 2014

 

O vice-Presidente Técnico do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro, traçou planejamento com os Coordenadores das Comissões de Estudo.

O encontro com Coordenadores de Comissões do CRCBA aconteceu na manhã do dia 28/5, no Plenário do Órgão, localizado em Salvador. A reunião foi dirigida pelo Vice Presidente da Câmara Técnica, Antônio Carlos Ribeiro da Silva e teve como pauta o planejamento de ações das Comissões para 2014 e a projeção das metas para o período. Participaram da reunião os Coordenadores Adilson Carvalho, Dilson Cerqueira, Kleber Marruaz, Nailton Cazumbá e Raymundo de Souza.

 



CRCBA REALIZOU CURSO DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM SALVADOR (31/5)

 

Na foto, o palestrante Luiz Carlos Ribeiro recebe o certificado do Conselheiro Raimundo Silva, ao lado dos participantes.

 

O Curso Retenção de Tributos Federais (IRRF, CSLL, COFINS e PIS) foi realizado no último sábado 31/05 às 08 horas, na ssede do CRCBA, em Salvador, e teve como facilitador o professor Contador e Mestre em Contabilidade Luiz Carlos Oliveira. O objetivo do evento foi apresentar aos participantes informações sobre Imposto de Renda Retido na Fonte, conceitos, contribuintes, período de apuração, declaração anual, dentre outras informações. As inscrições do evento foram gratuitas e os participantes realzaram a entrega de duas latas de leite como forma de taxa solidária, que será destinada a instituições de caridade.

 


COORDENADORA ESTADUAL DO PVCC E CONSELHEIRA DO CRCBA PARTICIPA DE REUNIÃO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CANDEIAS

 


Como mais uma ação do Programa de Voluntariado da Classe Contábil - PVCC, a Coordenadora Estadual do Programa, Conselheira Olívia Troccoli (foto), acompanhada da profissional da Contabilidade Voluntária Lícia Barbosa, visitaram a Secretaria de Educação Municipal de Candeias no último dia 29/05, quando foi recebida pela Secretária, Professora Rosa Maria, pela Subsecretária, Professora Marinalva Machado e a Responsável por Programas e Projetos, Professora Luiza Régis. A visita teve como objetivo apresentar o PVCC, em especial o Projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar do Sistema CFC/CRCs, com a proposta de realizar curso de capacitação aos Conselheiros do CAE e conselhos escolares do município.

 


PUBLICADO EDITAL DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE 2014

 

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no dia 20 de maio, o edital do 14º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas possibilitam o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, que habilita os contadores para atuarem como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), neste dia 20, na seção 3, página 156. As inscrições para o Exame permanecerão abertas no período de 10 de junho a 10 de julho e poderão ser feitas no site do CFC – o link estará disponível durante o período de inscrições. A taxa, para cada uma das provas, será de R$150,00. Realizado uma vez por ano, o EQT é composto por três provas: de Qualificação Técnica Geral; específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e específica para os contadores que desejam trabalhar em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil ou pela Susep, além da prova de Qualificação Técnica Geral, também deverão se inscrever para a prova específica. As provas do 14º Exame serão realizadas no mês de agosto, nas seguintes datas: dia 25, Qualificação Técnica Geral; dia 26, específica para Banco Central; e, dia 27, específica para Susep. Todas as provas serão aplicadas no horário das 14h às 18h, horário de Brasília-DF.

EDITAL

Consulte o edital e os detalhamentos dos conteúdos programáticos.

 


 


VII PRÊMIO SOF DE MONOGRAFIA

 

Idealizado pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa que tenha como objeto o orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública. Instituído em 2007, as monografias devem discorrer sobre o tema “Orçamento Público” com especificação temática a cada edição. Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos,  de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

Temas: 

1. Qualidade do Gasto Público

2. Aperfeiçoamento do Orçamento Público

 Premiação:

R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema 
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema 
Certificado de vencedor 
Publicação da monografia

 

 


XXXI SEMINÁRIO INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE

 

O Instituto de Contadores Públicos Autorizadso da República Dominicana - ICPARD e a Associação Interamericana de Contabilidade convidam os profissionais da Contabilidade a participarem do "XXXI SEMINÁRIO INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE", a ser realizado de 17 a 20 de setembro de 2015, em Punta Cana, República Dominicana. Informações sobre o evento podem ser acessadas na página da internet (http://www.cic2015republicadominicana.com/).

 


IX Prêmio Seae - Inscrições Abertas

Interessados têm até o dia 8 de setembro para enviarem seus trabalhos

 

Idealizado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Prêmio Seae de Monografias chega a sua nona edição. Ao longo desse tempo, o prêmio tem estimulado a pesquisa em temas relacionados à defesa da concorrência e regulação econômica.

Esse ano, os candidatos terão até o dia 8 de setembro para enviarem seus trabalhos, que poderão ser individuais ou coletivos, de qualquer formação acadêmica. A premiação chega a R$20 mil, além de certificado e publicação da monografia.

O Prêmio Seae é realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF e tem o patrocínio da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Para mais informações, clique aqui.

 

Assessoria de Comunicação - Seae/MF

 


 

 

 




MATEMÁTICA FINANCEIRA (COM O USO DA CALCULADORA HP) - SALVADOR 07/06/2014
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS, GESTORES E EQUIPE TÉCNICA DE ORGANIZAÇÕES DO III SETOR 08/08/2014 à 15/08/2014 
SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - SALVADOR 14/08/2014 à 15/08/2014