Prezado(a) Colega,

Chegamos à edição 450 do CRCBA Notícias, uma marca histórica para a classe contábil baiana, que há 450 semanas, ou quase dez anos, recebe em sua conta de e-mail, informações de grande relevância para o desempenho de suas atividades profissionais. Desde o dia 14 de dezembro de 2004, oferecemos esse valioso serviço de informação e atualização profissional, e pretendemos não só mantê-lo, como ampliá-lo, dado o seu sucesso. Faça da leitura semanal do CRCBA Notícias um hábito, consulte as novidades da área contábil, indique as publicações para seus colegas, faça parte dessa história!

Já foi divulgada a programação final do "Seminário em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade", que acontecerá no dia 26/4, no Hotel Fiesta, em Salvador. Mais uma vez, estaremos comemorando o dia reservado à nossa profissão com palestras, integração e homenagens. Faça sua inscrição e garanta sua presença nesse tradicional evento em prestígio à profissão contábil.

No decorrer dessa edição, trazemos as últimas novidades das áreas tributária, legislativa, normativas, além de artigos, divulgação de eventos e muito mais. Faça uma ótima leitura.

Saudações Contábeis e de Paz!

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, INCENTIVE SEUS CLIENTES A DOAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNCRIANÇA

O FUNCRIANÇA , Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os profissionais da Contabilidade podem incentivar seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que têm imposto de renda devido em suas declarações, a aderirem ao programa de incentivos fiscais que regulam as doações ao programa. As doações podem ser deduzidas do imposto devido.

O Funcriança foi criado com base na (Lei n.º 8069/90), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Mais detalhes e orientações de como proceder estão disponíveis no link a seguir: http://www.crcba.org.br/divulgacoes/funcrianca7-12.html

CFC PRORROGA DATA DAS PROVAS DO 14º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou o prazo para a realização das provas do 14º Exame de Qualificação Técnica, as quais acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de agosto. A alteração visa possibilitar ao profissional que não houver cumprido a pontuação mínima exigida para comprovar o Programa de Educação Profissional Continuada referente ao ano de 2013, ter tempo hábil para inscrição e preparação para o Exame.

Decreto 8.224 de 04.04.2014.

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de máquinas e equipamentos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veja mais)

Decreto 8.223 de 04.04.2014.

Altera o Decreto nº 7.713, de 3 de abril de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de fármacos e medicamentos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veja mais)

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.459 de 02.04.2014.

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes. (Veja mais)

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.,460 de 31.03.2014.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Veja mais)

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.461 de 01.04.2014.

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. (Veja mais)

Fazenda do Estado da Bahia orienta sobre o recolhimento do IPVA.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 que até os dias 14 e 16 de abril, respectivamente, poderão quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Para obter o abatimento, os contribuintes deverão se dirigir a qualquer agência do Bradesco, Banco do Brasil (BB) ou nos seus Correspondentes Bancários, e no Bancoob, e efetuar o pagamento em cota única.

Existe ainda a opção de parcelar o IPVA em até três vezes, tendo como vencimento da primeira parcela as mesmas datas da cota única com desconto (14 de abril para placas de final 3 e 16 de abril para placas de final 4). Caso o contribuinte prefira pagar em cota única sem desconto, a data é 16 de junho para final de placa 3 e 17 de junho para final de placa 4.

Sefaz-Ba prorroga para 25 de maio prazo de entrega da EFD

Prefeitura do Salvador regulamenta lei 8.422 de 15.07.2013 que trata do Refis municipal e as regras já estão definidas. Prazo vai até maio vindouro.

Decreto 24.880 de 02.04.2014.

Regulamenta a Lei nº 8.422 de 15 de julho de 2013, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador. (Veja mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Aprova o aplicativo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de  2013, na forma que indica. (Veja mais)

Solução de Consulta Cosit nº 91 de 07.04.2014

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Ementa: REEMBOLSO DE ANUIDADE DEVIDA A CONSELHO PROFISSIONAL. INCIDÊNCIA. A importância correspondente à anuidade devida pelo empregado a conselho profissional, paga ou reembolsada pelo empregador, sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: REEMBOLSO DE ANUIDADE DEVIDA A CONSELHO PROFISSIONAL. INCIDÊNCIA. A importância correspondente à anuidade devida pelo empregado a conselho profissional, paga ou reembolsada pelo empregador, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregado e da contribuição previdenciária a cargo da empresa. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Cosit nº 90 de 07.04.2014.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. RETENÇÃO. SIMPLES NACIONAL. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Cosit nº 86 de 07.04.2014.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ementa: LUCRO PRESUMIDO. Serviços DE saúde. PERCENTUAL PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Cosit nº 77 de 04.04.2014.

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: PLANO DE SAÚDE DISPONIBILIZADO A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O valor relativo a plano de saúde pago por empresa a cooperativa médica não integra o salário de contribuição, desde que a empresa disponibilize o referido plano à totalidade dos seus empregados e dirigentes, ainda que alguns deles, por motivos particulares, manifestem por escrito que não pretendem participar de plano. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Cosit nº 76 de 04.04.2014
Assunto: Simples Nacional
Ementa: SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES. A venda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação, não constitui serviço de comunicação nem configura sua intermediação. Destarte, é atividade permitida aos optantes pelo Simples Nacional e suas receitas são tributadas pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006. A base de cálculo, nesse caso, corresponde à totalidade dos valores recebidos do usuário, porquanto se trata de operação feita em conta própria. (Leia na íntegra)

Dia 16 ultimo dia para votação da MP que afeta a tributação das empresas.

Serviços de Reabilitação e Atendimento – Percentual de Presunção

Atividades Gráficas – Percentual de Presunção

Suspensas em Todo o País as Ações Sobre a Aplicação da TR na Correção do FGTS

Nova Forma de Enquadramento Pode Alterar a Contribuição das Empresas ao SAT

COMITÊ CONSULTIVO DO CRCBA SE REUNIU NO DIA 08/04

O Comitê Consultivo do CRCBA, composto pelos ex-Presidentes do Órgão, se reuniu na se de do CRCBA, na manhã da terça-feira (08/04). Na ocasião, foram apresentados os projetos em andamento, para os quais as sugestões dos membros do comitê são sempre bem-vindas. Na foto, da esquerda para a direita. o Presidente Sudário de Aguiar Cunha, o Presidente Edmar Sombra Bezerra, o Presidente Walter Crispim da Silva, a Presidente Maria Constança Carneiro Galvão, o Presidente Wellington do Carmo Cruz (atual gestão), o Presidente José Edward Moraes, o Presidente Adeildo Osório de Oliveira e o Presidente Hélio Barreto Jorge.

EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.1 TEVE 2283 PARTICIPANTES NA BAHIA

Participantes conferem salas de provas, na Fundação Visconde de Cairu, Salvador - BA.

No último domingo (06/4), aconteceu o Exame de Suficiência da classe contábil, primeira edição de 2014. Aplicado em todo o território nacional, o exame é etapa imprescindível para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Na Bahia, o exame teve 2283 inscritos, sendo 1029 na capital do estado. No interior do estado, as provas foram aplicadas nos municípios a seguir: Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Salvador.

Exame é etapa obrigatória para o registro profissional.

"CARAVANA DA SIMPLIFICAÇÃO" DEBATEU MELHORIAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O evento "Mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim" foi realizado no dia 01/04, no Hotel Matiz, em Salvador, com participação de representantes da classe contábil e empresarial, empresariado e demais interessados. Dentre os assuntos tratados no encontro, estiveram a simplificação das exigências legais; criação de cadastro estadual de fornecedores composto por MPEs; simplificação de exigência de MPEs em licitações; integração dos processos municipais a Redesim e tributos do MEI.

O evento contou com inúmeras presenças ilustres, entre elas o Ministro Guilherme Afif Domingos (SMPE) , o Prefeito de Salvador ACM Neto; o Prefeiro de Camaçari Ademar Chagas; o diretor da Fenacon Dorywillians Botelho; o presidente do Sescap André Martinez; o PResidente do CRCBA Wellington Do Carmo Cruz; a Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do CFC Maria Constança Carneiro Galvão; a Delegada do CRCBA em CAmaçari Neide Araújo, dentre outros representantes.

CONTADORA MARIA CONSTANÇA É EMPOSSADA COMO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO FEMININO DA BAHIA (04/04)

A Contadora Maria Constança Carneiro Galvão (foto), ex-Presidente do CRCBA e atual Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, foi empossada como membro do Conselho Fiscal da Fundação Instituto Feminino da Bahia, em reunião com a participação do Presidente do Instituto Dom Murilo Krieger, da Diretora Sônia Bastos e demais membros da administração.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA PROMOVEU PALESTRA SOBRE LEI ANTICORRUPÇÃO (08/04)

As portas da Associação Comercial da Bahia se abriram ontem (08/04) às 18 horas para a realização da palestra "A visão ética na empresa e a Lei Anticorrupção 12.846", ministrada pela ex-Ministra do STJ Eliana Calmon (foto). A palestra contou com a ex-Presidente do CRCBA e Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do CFC, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão.

CRCBA PARTICIPARÁ DO PRIMEIRO MEGAMUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM 2014

O evento ocorrerá no Fórum Teixeira de Freitas, Seção Judiciária da Bahia.

No próximo dia (08/05), a partir das 13 horas, o CRCBA participa do primeiro Mutirão Multiconselhos de 2014. O tradicional megamutirão de Conciliações ocorrerá Fórum Teixeira de Freitas, Justiça Federal (Centro Administrativo da Bahia), com a finalidade de realizar audiências de conciliação de diversas matérias da CAIXA. Os Profissionais da Contabilidade que possuírem débitos com o CRCBA devem aproveitar a oportunidade para regularizarem suas pendências (judiciais e extrajudiciais), com condições diferenciadas. Na oportunidade, estarão presentes o COREN-BA, o CRA-BA, o CREA-BA, o CRP-BA, o CRMV-BA, dentre outros órgãos.

Local: Auditório do Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, n. 2631 – Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Salvador/BA

CEP: 41213-970 Telefone: (71) 3617-2600

Data: 08/05, das 13h às 18h.

DELEGACIA DO CRCBA EM SANTO AMARO REALIZA CURSO SOBRE E-SOCIAL

A palestra foi gratuita e contou com a presença de estudantes, Contadores e profissionais de outras categorias

O CRCBA realizou palestra na manhã do dia (25/03) sobre o E-Social, voltado para uma abordagem teórica e prática, em Santo Amaro - BA. O evento foi gratuito e contou com a presença de estudantes, Contadores e profissionais de outras áreas. A palestra foi ministrada por José de Oliveira Novais, que é Auditor-Fiscal da RFB, Graduado em Economia pela UFBA e Especialista em Gestão Governamental pela ENAP.

O encontro aconteceu no Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro e teve como objetivo esclarecer quais declarações e documentos o sistema deverá substituir. A iniciativa foi uma parceiria CRCBA, Receita Federal do Brasil, o Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro e Conselho Federal de Contabilidade.

DELEGACIA DO CRCBA EM GUANAMBI REALIZA PALESTRA SOBRE SERTÃO PRODUTIVO

O CRCBA, representado pelo Delegado Fabrício Neves (fotos), realizou na terça-feira (08), a palestra "Sertão Produtivo", na Câmara de Vereadores do município do Guanambi, com apoio do Conselho Regional de Administração da Bahia.

Os palestrantes, Anderson Públio Azevedo Santana e Warlei Oliveira de Souza, abordaram, respectivamente, os temas "Sertão Produtivo - Avanços e Perspectivas e Associações" e "Cooperativas: Experiências do Centro Público de Economia Solidária do território Sertão produtivo". O evento contou com a participação maciça de estudantes de Ciências Contábeis, Contadores e profissionais de diversas áreas.

DELEGADO DO CRCBA EM CAMACÃ PARTICIPA DE REUNIÃO PELNÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Delegado José Valmiro (direita), ao lado de representantes da área de saúde local.

O Delegado do CRCBA no município de Camacã, o Contador José Valmiro dos Santos, participou de reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde no dia 10 de março, segunda-feira, com o objetivo de enfatizar a importância da reabertura da Fundação Hospitalar de Camacã. O Contador participou de ações sociais em prol da reabertura da unidade hospitalar por compreender que os serviços prestados pela Fundação são de interesse e necessidade social.

DELEGACIA DO CRCBA EM GUANAMBI É CONVIDADA A PARTICIPAR DO EXPOGUANAMBI 2014

O Delegado do CRCBA em Guanambi, Contador Fabrício Neves, foi convidado a participar da Expoguanambi 2014, programada para acontecer de 04 à 08 de junho, com realização da Cooperativa Agropecuária de Guanambi. O Contador foi convidado para colaborar com o Programa de Capacitação, participando de palestras na área contábil e empresarial.

XXXI SEMINÁRIO INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE

O Instituto de Contadores Públicos Autorizadso da República Dominicana - ICPARD e a Associação Interamericana de Contabilidade convidam os profissionais da Contabilidade a participarem do "XXXI SEMINÁRIO INTERAMERICANO DE CONTABILIDADE", a ser realizado de 17 a 20 de setembro de 2015, em Punta Cana, República Dominicana. Informações sobre o evento podem ser acessadas na página da internet (http://www.cic2015republicadominicana.com/).

CRCBA REALIZA I JORNADA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (31/3)

Wellington Cruz ministrou palestra sobre ITG1000.

O CRCBA realizou a I Jornada do Conhecimento Contábil e Tributário de Vitória da Conquista na manhã dessa segunda-feira (31/3), no auditório da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, apoiadora do evento, juntamente com a Wolters Kluwer Prosoft. O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, ministrou palestra sobre "ITG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas: Principais abordagens". Danilo Lollio (Prosoft) abordou os principais pontos do e-Social e Edgard Madruga (IPOG) falou sobre "Escrituração Contábil Digital Face às Novidades do SPED".

Damilo Lollio (esq) e Edgard Madruga, falaram sobre e-Social e ECD-SPED, respectivamente.

DELEGADO DO CRCBA EM GUANAMBI REALIZA PALESTRA SOBRE CUSTOS NA AGROINDÚSTRIA

O Delegado do CRCBA em Guanambi, o Contador Fabrício Neves, ministrou palestra sobre custos na agroindústria, no dia (29/03), para alunos do Instituto Federal Baiano, Campus de Guanambi, a convite dos professores da instituição.

CFC ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NBC PA 290 E NBC PA 291

O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta da NBC PA 290 (R1) – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão e da NBC PA 291 (R1) – Independência – Outros Trabalhos de Asseguração.

O CFC solicita que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 24 de abril de 2014 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para – SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

Participe!

NOVAS EXIGÊNCIAS DA SUSEP - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Fonte: CRCRS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em 6 de janeiro de 2014 uma circular em que define as novas exigências a auditores independentes que prestam atividades em sociedades supervisionadas pela Susep. As medidas se referem à participação destes profissionais no Programa de Educação Continuada.

A partir deste ano, deverão ser contabilizados 10 pontos anuais referentes a cursos e palestras realizadas pela Educação Continuada e ligados a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
Veja a íntegra da Circular Susep logo abaixo.

CIRCULAR SUSEP No 484, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, bem como o que consta do processo Susep nº 15414.002832/2017-07,


R E S O L V E: Art. 1º O exame de certificação do auditor independente, exigido na norma vigente de prestação de auditoria independente e regulado pela Resolução CFC nº 1.109/2007 e alterações posteriores, restringe-se exclusivamente à primeira habilitação, devendo ser acompanhado de processo de educação continuada, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Art. 2º A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada com o exercício das funções de auditoria independente nessas sociedades e com o cumprimento dos requisitos pertinentes à educação profissional continuada, conforme previsto na Resolução CFC nº 1377/2011, que aprovou a NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada.

Art. 3º Os auditores independentes, para cumprir o item 10 da NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada, deverão realizar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o mínimo de 10 pontos anuais em educação profissional continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.