Boletim CRCBA

Retornamos a mais uma edição do CRCBA Notícias após o período de carnaval, e temos um bom volume de normas, Leis e artigos contábeis abaixo divulgadas, visando a prestar a classe contábil todas as informações imprescindíveis ao exercício profissional. Parabenizo todas as mulheres pelo seu dia, comemorado mundialmente no dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher. Que possamos prestar essa homenagem às mulheres em forma de respeito e admiração cotidianamente, para que todos os avanços alcançados nesse sentido sejam efetivos, e a figura feminina não seja alvo de preconceitos, mas sim de valorização.

Reforço um convite especial à classe contábil baiana, sobretudo àqueles que trabalham na área pública, a participar do Seminário Ano da Contabilidade Pública na Bahia, que reúne especialistas para celebrar os 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) no dia 17/3, no Hotel Fiesta, em Salvador - BA. trabalhamos em uma programação riquíssima, que abordará o tema central " O Contador como Agente Transformador no Processo de Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao longo dos ùltimos 50 Anos". A programação completa e inscrições estão disponíveis em nosso site (link direto).

No dia 27/3, a Assemblei Legislativa do Estado da Bahia prestigiará mais uma vez a classe contábil baiana, em Sessão Especial de Lançamento da Campanha "2014 - Ano da Contabilidade Pública na Bahia", proposta pelo Deputado Capitão Tadeu. A Sessão acontecerá às 14h30min, no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador - BA. Participe, a presença da classe contábil é, indiscutivelmente, a melhor forma de demonstrarmos a nossa força.

A Receita Federal liberou o programa do Imposto de Renda 2014, necessário para realizar a declaração dos contribuintes, e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Os programas estão disponíveis para download na página do Fisco. O envio da declaração, no entanto, pode ser feito apenas a partir de 6 de março. (Veja mais)

Regulamenta a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, estipula situações tributárias e cita outras providências. (Veja mais)

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências. (Veja mais)

Estabelece critérios gerais para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS das atividades, sob o regime de estimativa, e dá outras providências. (Veja mais)

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica. (ISS de Fevereiro fica prorrogado para 10 de Março). (Veja mais)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Veja mais)

Dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual. (Veja mais)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. (Veja mais)

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). (Veja mais)

Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). (Veja mais)

Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). (Veja mais)

Empresas que ainda não efetuaram o pagamento de 2013 já poderão utilizar a nova base de cálculo, cujo parâmetro é o megajoule, que mede o risco de incêndio do imóvel.

Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) o sistema que possibilitará calcular o valor da taxa de incêndio, que tem como parâmetro o megajoule por metro quadrado. Assim, os contribuintes que pagaram mais do que o devido na taxa de incêndio em 2013, por utilizarem a antiga base de cálculo que tinha como parâmetro o consumo de energia elétrica, poderão solicitar a restituição da diferença apurada. Para verificar o valor, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br – ícone “Inspetoria Eletrônica” > “ITD/Taxas/Feaspol” > “Taxa de Incêndio” >.

Obs. – Esta norma jurídica, para entrar em vigência, pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento (a), consulte a Sefaz.

O prefeito ACM Neto lamentou a decisão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de suspender unilateralmente as negociações e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU e, com isso, tentar prejudicar a cidade. (Leia mais)

Solução de Divergência Cosit nº 2 de 25.02.2015.
Assunto: Simples Nacional
Ementa: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 2006.
Os serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar n.º 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada. (Leia na íntegra)

Entretanto, se forem prestados mediante cessão ou locação de mão-de-obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços de instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar n.º 123, de 2006.
Fica reformada a Solução de Consulta n.º 9, de 29 de janeiro de 2013, da SRRF da 6ª Região Fiscal.

Solução de Consulta Cosit nº 44 de 24.02.2014.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO E ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. CÓDIGO CNAE. A subclasse código CNAE 84.11-6/00 - “Administração pública em geral” compreende apenas as atividades descritas nas notas explicativas deste código, observadas as anotações da divisão 84 do CNAE. Outras atividades estão classificadas em códigos específicos do CNAE, como saúde, educação, que comportam subclassificações. A atividade preponderante é apurada no ente público, pessoa jurídica, como um todo, quando este possuir apenas um CNPJ ou, em cada órgão, individualmente, quando este possuir CNPJ próprio. Não há previsão normativa, nem possibilidade técnica, para a individualização de órgãos públicos que não possuem CNPJ próprio, seja para enquadramento em grau de risco, seja para cumprimento de outras obrigações previdenciárias. Reforma a Solução de Consulta SRRF01/Disit nº 25, de 29 de março de 2011. (Leia na íntegra)

Assunto: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC).
BASE DE CÁLCULO.
A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, a receita decorrente da prestação de serviços em geral e o resultado auferido nas operações de conta alheia. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Cosit nº 62 de 28.02.2014.
Assunto: Normas de administração Tributária
Ementa: REPENEC. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO PROJETO POR INCORPORAÇÃO. HABILITAÇÃO E CO-HABILITAÇÃO. VALIDADE DOS ADEs. O benefício fiscal do REPENEC pode ser transferido por sucessão, em virtude de incorporação do projeto habilitado, mediante requerimento à Delegacia da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, desde que observados os limites e as condições fixados na legislação. O Ato Declaratório Executivo (ADE) emitido à pessoa jurídica objeto de incorporação deve ser alterado a fim de fazer constar como beneficiário a sociedade incorporadora. Os ADEs de co-habilitação permanecem válidos, devendo essa informação ser consignada no ADE de transferência do regime por sucessão.
Assunto: Normas gerais de direito tributário
Ementa: REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS. VALIDADE. EFEITO RETROATIVO. Os efeitos do registro dos atos constitutivos da empresa retroagem à data de assinatura dos atos, observado o prazo de apresentação estabelecido pelo artigo 36 da Lei nº 8.934, de 1994. (Leia na íntegra)

TJ-MS - O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito, movida pela empresa F.F. Ltda contra o Estado de Mato Grosso do Sul.

Agência Sebrae - Aplicativo diminui burocracia e proporciona agilidade na restituição dos pagamentos recolhidos indevidamente.

Folha de Londrina - A principal oficialização de negócios está no setor de serviços.

Tribuna do Norte RN - Às vezes as regras mudam e o contador está sempre se atualizando por ser da área.

O leão foi escolhido o símbolo do imposto pela Receita Federal na década de 70 e até hoje é associado à tributação

Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/13.

RAIS- É hora das informações sociais
O prazo de envio teve início no dia 20 de janeiro. Neste ano, uma das novidades é que as empresas com 11 funcionários ou mais deverão transmitir o documento ao governo com certificado digital.

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria n.º 422, de 14 de fevereiro de 2014.
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico.
de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15.

Na foto, o Presidente Wellington Cruz e a Conselheira do CFC Maria Constança entregam solenemente a doação à Diretora do Instituto Feminino da Bahia Sônia Bastos, acompanhados da Contadora Maria Lúcia Tavaraes, formada no Instituto Feminino da Bahia.

O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, acompanhado da Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão (ex-Presidente do CRCBA, que se formou no curso de Contabilidade do Instituto Feminino da Bahia), compareceu ao Instituto Feminino da Bahia neste sábado (8) e participou da realização de uma missa solene por todas as mulheres do mundo, em comemoração o Dia Internacional da Mulher .

Na ocasião, o CRCBA realizou uma ação solidária com doações de fraldas geriátricas à Enfermaria Feminina do Hospital Aristides Maltez e ao Abrigo Mariana Magalhães. Este material foi coletado com as inscrições solidárias dos eventos de educação continuada do CRCBA.

No dia 06/3 (quinta-feira), a Conselheira do CFC Maria Constança realizou visita à Diretora do Instituto Feminino da Bahia. Maria Constança, que formou-se no curso de Contabilidade do Instituto Feminino, tratou de assuntos relacionados ao Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e aproveitou a ocasião para matar a saudade das instalações da entidade, que hoje abriga um museu de "Arte Antiga", que reúne cerca de 15.000 peças dos séculos XIX e XX, dentre elas o traje que a Princesa Isabel usou na investidura de seu cargo e no momento da assinatura da Lei Áurea.

Diretora do Instituto Feminino da Bahia Sônia Bastos e a Conselheira do CFC Maria Constança.

Dentre os diversos ambientes que acolhem o acervo do Instituto, está a Capela do Divino Espírito Santo, inaugurada no quarto centenário da cidade de Salvador, que acolhe exemplares de arte barroca do século XVIII originais da Antiga Sé, demolida em 1933.

Diretora do CRCPB elogia atuação do Presidente Wellington Cruz durante o evento

Os profissionais da Contabilidade Glaydson Trajano Farias e Garibaldi Dantas foram eleitos Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, respectivamente, para o biênio 2014/2015. O Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz esteve presente na solenidade de posse.

À esquerda, Glaydson Trajano, Presidente do CRCPB, ao centro Fábia Mendes, Diretora do CRCPB e Wellington Cruz, Presidente do CRCBA.

O evento ocorreu no Trianon Recpções, em João Pessoa. A Diretora nomeada, Fábia Barboza Mendes, elogiou a relação de proximidade entre o CRCBA e CRCPB. “Presidentes atuantes e competentes. A classe contábil está muito bem representada, e eu privilegiada pela amizade dos dois” referindo-se a Wellington Cruz e Glaydson Trajano.

Nesta quarta-feira, 26, a Sefaz sediará o workshop “Aprimorando as Parcerias Público-Privadas no Brasil”. O evento, que é gratuito e aberto ao público, será realizado no auditório da Sefaz, 7º andar, das 9h às 17horas, e terá abertura da Vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento.

O workshop tem como objetivo apoiar a cidade de Salvador, o Governo do Estado da Bahia e outros municípios da região Nordeste na elaboração e implementação de PPPs em setores estratégicos de infraestrutura econômica e social a partir da experiência acumulada das melhores práticas nacionais e internacionais no setor, com vistas a alcançar PPPs com efetividade e transparência.

Os palestrantes do evento serão o Coordenador do Portal PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, e a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O projeto Aperfeiçoando as Parcerias Público-privadas no Brasil é implementado pela Fundação Escola Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) & London School of Economics Enterprise (LSE Enterprise) e patrocinado pela Embaixada Britânica no Brasil por meio do Prosperity Fund- fundo baseado em acordos de doação para fomentar as relações bilaterais entre Brasil e Reino Unido.

CRCRJ: Nova diretoria toma posse em cerimônia solene

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) realizou ontem (25/2) cerimônia de posse do novo Conselho Diretor (2014/2015) e dos novos Conselheiros (2014/2017). A solenidade celebra a eleição da contadora Vitória Maria da Silva, com mandato até dezembro de 2015.

Na foto, o Presidente do SINDICONTA-BA Marco Moura, a Conselheira do CFC Maria Constança, a Presidente do CRCRJ Vitória Maria e o Presidente do CRCBA Wellington Cruz.

A mesa diretora foi composta por autoridades do meio contábil brasileiro e por representantes de entidades parcerias. Ao lado da presidente eleita, estavam a presidente da gestão 2010/2013, Contadora Diva Gesualdi; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade, Contador Zulmir Breda, representando o presidente Martônio Coelho; o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Contador Juarez Carneiro; o presidente do CRC-PI, Contador Elias Neto, representando todos os presidentes dos CRCs; o presidente do Sescon-RJ, Contador Lúcio Fernandes, representando os presidentes dos demais Sescons; a superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Sra. Eliana Polo; a presidente do Sindicont-Rio, Damaris Amaral da Silva, representando os presidentes das Entidades Congraçadas; o presidente da Faetec, Celso Pansera; e o presidente da CDL-RIO, Aldo Gonçalves.

Em seu discurso, presidente Vitória firmou o compromisso de trazer mudanças à entidade, mas com respeito e consciência de não desprezar o legado das gestões anteriores. “A união e a harmonia na convivência de todos os profissionais é o que o CRCRJ buscará nesta gestão, alcançando a posição de destaque que a Contabilidade, como ciência múltipla, deve ter no mercado”, destacou.

Após dez anos, desde a sua primeira gestão como presidente do CFC (2004-2005), o contador José Martonio Alves Coelho voltou a discursar no Memorial JK. “Ao longo desses anos estou mais confiante e preparado para presidir, novamente, o CFC”, disse. Martonio Coelho enalteceu o trabalho realizado pelo seu antecessor, revelando que “o presidente Juarez fortaleceu o CFC no campo internacional e, agora, na minha gestão, intensificarei as ações no plano interno, como, por exemplo, a aproximação do CFC no cenário político, com as Instituições de Ensino, entidades públicas e privadas, na busca da intensificação da valorização do profissional da Contabilidade”.

Líderes da Contabilidade nacional e internacional, parlamentares, presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e representantes do terceiro setor participaram da solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade (biênio 2014-2015), na noite desta quarta-feira (19), no memorial JK em Brasília (DF).

Dentre os Conselheiros empossados, estão os ex-Presidentes do CRCBA Maria Constança Carneiro Galvão (foto) e Hélio Barreto Jorge. Maria Constança foi a primeira mulher a presidir o CRCBA, e agora é a primeira Contadora baiana a integrar o quadro de Conselheiros do CFC.

O ex-presidente do CFC e atual presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro (gestão 2010-2013), ao fazer uso da palavra, disse que “foi uma honra ter presidido uma das mais importantes categorias do País”. Para Juarez, o sucesso da gestão se deve, também, pelo engajamento de pessoas comprometidas com a Contabilidade. “O resultado desse trabalho foi pautado pelo respeito e a convivência harmoniosa entre os nossos pares”, ressaltou. O ex-presidente também relembrou importantes conquistas durante sua gestão, destaque para a aprovação do Decreto-Lei n.º 12.249/10, o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (2012), o IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista (2013), e a campanha de valorização da classe contábil, Ano da Contabilidade no Brasil.

O representante das lideranças da Contabilidade internacional e presidente da Ordem dos Técnicos de Contas de Portugal, António Domingues Azevedo, ressaltou, no seu discurso, a importância do trabalho em parceria. “A classe contábil é dinâmica, criativa e determinada e, como presidente de um organismo internacional, tenho no CFC um grande parceiro para grandes conquistas”, avisou Domingues. Já o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mário Berti, reafirmou a importância da parceria da entidade com o CFC. “Podemos construir muitas coisas juntos e a Fenacon está à disposição do Conselho para a idealização e concretização de grandes projetos”, avisa Berti.

Para finalizar os discursos da noite, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, enalteceu o trabalho dos profissionais da Contabilidade, ressaltando que “o Brasil vive uma nova fase. A concessões que estão ocorrendo só terão sucesso se os contadores estiverem presentes no processo de modernização do nosso País”.

Além dos já citados, a mesa de honra foi composta pelo senador José Pimentel; deputado federal Chico Lopes; prefeito de Manaus, Artur Virgilio; presidente da IFAC, Warren Allen; presidente da AIC, Gustavo Gil; presidente da CNPL, Carlos Alberto Schimidt Azevedo; presidente da Fenacon, Mário Eumir; presidente do Ibracon, Eduardo Pocetti; presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim; presidente da Profis, Marcelo Santos; senador Inácio Arruda; além dos dentores da Medalha João Lyra José Maria Martins Mendes e Eliseu Martins.

Contadores, estudantes, empresários, empregadores, advogados e representantes de diversas empresas estiveram presentes na palestra sobre o E-social, realizada pela Delegacia do CRCBA em Ubaitaba, no dia (18) de fevereiro. O evento também reuniu profissionais das cidades de Ubaitaba, Aurelino Leal, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Camamu e Ipiaú.

O encontro foi realizado em parceria com a CDL de Ubaitaba e Aurelino Leal e Alterdata Software, com o apoio das empresas Contas Contabilidade e Assessoria e Álefe Contabilidade.

A palestra realizou reflexões sobre a necessidade das empresas em atualizar seus cadastros com as novas informações exigidas pelo e-Social, bem como da mudança de comportamento dos empresários em relação à realização e comunicação dos eventos relacionados ao Departamento Pessoal.

Compuseram a mesa Ademir Ferreira de Souza, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubaitaba; o Contador José Oliveira Reis Filho, Presidente do Sindiconta Sul - Sindicatos dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do sul da Bahia; Tec. Cont. Fábio dos Santos Lima, Delegado do CRCBA em Ubaitaba; Contador Guido de Assis Quaresma, Subdelegado do CRCBA em Ubaitaba e Leandro San Juan, representando a Alterdata Softwares da filial Itabuna.

Cerca de 50 quilos de alimentos foram arrecadados no evento e doados para a Pastoral da Criança na Paróquia de Santo Antônio de Ubaitaba.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), juntamente com o Ministério da Fazenda e a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), organizou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, o evento "Parcerias Público Privadas: uma ferramenta de transformação das cidades". (Leia mais)

O vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra (na foto, o segundo da direita para a esquerda), apresentou, nesta quarta-feira (26), as sugestões do Conselho para a Medida Provisória 627, que trata, entre outros assuntos, da extinção do Regime Tributário de Transição (RTT). O trabalho foi apresentado durante a audiência pública da comissão mista, do Congresso Nacional, que analisa a MP 627/2013. (Leia mais)

NOVAS EXIGÊNCIAS DA SUSEP - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Fonte: CRCRS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em 6 de janeiro de 2014 uma circular em que define as novas exigências a auditores independentes que prestam atividades em sociedades supervisionadas pela Susep. As medidas se referem à participação destes profissionais no Programa de Educação Continuada.

A partir deste ano, deverão ser contabilizados 10 pontos anuais referentes a cursos e palestras realizadas pela Educação Continuada e ligados a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
Veja a íntegra da Circular Susep logo abaixo.

Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, bem como o que consta do processo Susep nº 15414.002832/2017-07,

R E S O L V E: Art. 1º O exame de certificação do auditor independente, exigido na norma vigente de prestação de auditoria independente e regulado pela Resolução CFC nº 1.109/2007 e alterações posteriores, restringe-se exclusivamente à primeira habilitação, devendo ser acompanhado de processo de educação continuada, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Art. 2º A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada com o exercício das funções de auditoria independente nessas sociedades e com o cumprimento dos requisitos pertinentes à educação profissional continuada, conforme previsto na Resolução CFC nº 1377/2011, que aprovou a NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada.

Art. 3º Os auditores independentes, para cumprir o item 10 da NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada, deverão realizar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o mínimo de 10 pontos anuais em educação profissional continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.