Boletim CRCBA

Na última semana, estive presente na posse da Nova Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)para o biênio 2014-2015, sob a liderança do Presidente José Martônio Alves Coelho, que retorna após dez anos de sua última gestão à frente do Órgão. Desejamos à Nova Diretoria muito êxito nessa gestão, dando sequência a uma história de sucesso e representatividade à frente da Classe Contábil brasileira. No Plenário do CFC, temos dois representantes da Bahia, a Conselheira Maria Constança Carneiro Galvão e o Conselheiro Hélio Barreto Jorge, ambos ex-Presidentes do CRCBA. Sentimo-nos honrados e muito bem representados por duas pessoas tão qualificadas e com tamanha participação na história da Contabilidade na Bahia e no Brasil.

Reforço o convite ao evento "2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia", que elenca grandes nomes da Contabilidade Pública para debater o tema central "O Contador como Agente Transformador no Processo de Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao longos dos últimos 50 anos" no dia 17/3/2014, no Hotel Fiesta. O evento celebra os 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) e reunirá a classe contábil baiana em mais um dia de crescimento profissional. Participe!

Termina no dia 28/2 o prazo para pagamento da anuidade 2014 com descontos. Confira matéria completa sobre o tema nessa edição do CRCBA Notícias.

Desejo a todos um ótimo feriado de Carnaval, que possamos desfrutar com alegria e paz, para retornarmos bem e revigorados aos nossos lares e aos nossos trabalhos!

Após dez anos, desde a sua primeira gestão como presidente do CFC (2004-2005), o contador José Martonio Alves Coelho voltou a discursar no Memorial JK. “Ao longo desses anos estou mais confiante e preparado para presidir, novamente, o CFC”, disse. Martonio Coelho enalteceu o trabalho realizado pelo seu antecessor, revelando que “o presidente Juarez fortaleceu o CFC no campo internacional e, agora, na minha gestão, intensificarei as ações no plano interno, como, por exemplo, a aproximação do CFC no cenário político, com as Instituições de Ensino, entidades públicas e privadas, na busca da intensificação da valorização do profissional da Contabilidade”

Líderes da Contabilidade nacional e internacional, parlamentares, presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e representantes do terceiro setor participaram da solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade (biênio 2014-2015), na noite desta quarta-feira (19), no memorial JK em Brasília (DF).

Dentre os Conselheiros empossados, estão os ex-Presidentes do CRCBA Maria Constança Carneiro Galvão (foto) e Hélio Barreto Jorge. Maria Constança foi a primeira mulher a presidir o CRCBA, e agora é a primeira Contadora baiana a integrar o quadro de Conselheiros do CFC.

O ex-presidente do CFC e atual presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro (gestão 2010-2013), ao fazer uso da palavra, disse que “foi uma honra ter presidido uma das mais importantes categorias do País”. Para Juarez, o sucesso da gestão se deve, também, pelo engajamento de pessoas comprometidas com a Contabilidade. “O resultado desse trabalho foi pautado pelo respeito e a convivência harmoniosa entre os nossos pares”, ressaltou. O ex-presidente também relembrou importantes conquistas durante sua gestão, destaque para a aprovação do Decreto-Lei n.º 12.249/10, o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (2012), o IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista (2013), e a campanha de valorização da classe contábil, Ano da Contabilidade no Brasil.

O representante das lideranças da Contabilidade internacional e presidente da Ordem dos Técnicos de Contas de Portugal, António Domingues Azevedo, ressaltou, no seu discurso, a importância do trabalho em parceria. “A classe contábil é dinâmica, criativa e determinada e, como presidente de um organismo internacional, tenho no CFC um grande parceiro para grandes conquistas”, avisou Domingues. Já o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mário Berti, reafirmou a importância da parceria da entidade com o CFC. “Podemos construir muitas coisas juntos e a Fenacon está à disposição do Conselho para a idealização e concretização de grandes projetos”, avisa Berti.

Para finalizar os discursos da noite, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, enalteceu o trabalho dos profissionais da Contabilidade, ressaltando que “o Brasil vive uma nova fase. A concessões que estão ocorrendo só terão sucesso se os contadores estiverem presentes no processo de modernização do nosso País”.

Além dos já citados, a mesa de honra foi composta pelo senador José Pimentel; deputado federal Chico Lopes; prefeito de Manaus, Artur Virgilio; presidente da IFAC, Warren Allen; presidente da AIC, Gustavo Gil; presidente da CNPL, Carlos Alberto Schimidt Azevedo; presidente da Fenacon, Mário Eumir; presidente do Ibracon, Eduardo Pocetti; presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim; presidente da Profis, Marcelo Santos; senador Inácio Arruda; além dos dentores da Medalha João Lyra José Maria Martins Mendes e Eliseu Martins

A anuidade do ano de 2014 pode ser paga com descontos nos meses de janeiro e fevereiro, de acordo com a Resolução CFC 1.454/2013, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, com vencimento em 31 de março de 2014, corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) para os Contadores; de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) para os Técnicos em Contabilidade e de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) para escritório individual, empresário individual, microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Para as sociedades, o valor da anuidade pago até o vencimento é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), com 2 (dois) sócios; de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 3 (três) sócios; de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), com 4 (quatro) sócios e de R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades podem ser pagas antecipadamente, com desconto e em parcela única, de acordo com os prazos e condições estipuladas na tabela abaixo:

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, se requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2014. As demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA. As anuidades pagas e parcelamentos requeridos após 31 de março de 2014 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês.

Para mais informações sobre a anuidade de 2014, acesse aqui a Resolução CFC 1.454/2013.

Para emitir a guia de pagamento de sua anuidade, clique aqui. (Na aba “Acesso Restrito ao Cadastro do CRCBA”, escolha sua categoria, insira número de registro e senha e solicite a guia)

PORTARIA CONJUNTA Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Previdência Social - Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e ao Sistema Corporativo de Benefícios do INSS (SISBEN), e dá outras providências.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências. (Leia mais)

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013. (Leia mais)

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil. (Leia mais)

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). (Leia mais)

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

Na semana anterior, nenhuma matéria tributaria foi divulgada no site da Sefaz Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 8 DE 20.02.2014/2014.
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e o parágrafo único. Do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação. (Leia mais)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 05 para 10 de março de 2014, o prazo estabelecido no caput do art. 5º do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativamente à competência do mês de fevereiro de 2014. (Leia mais)

Solução de Divergência Cosit nº 1 de. 18.02.2014.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (ART. 7º e 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011). BASE DE CÁLCULO. Para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano, aplicam-se as normas do art. 407 do RIR/1999, de modo que será computada na receita bruta mensal a parte do preço total da empreitada dos bens a ser fornecido correspondente à percentagem da produção executada em cada mês, segundo um dos critérios do § 1º desse artigo. Ficam reformadas as Soluções de Consulta nºs 105 e 106 da Disit da SRRF06, ambas de 02 de outubro de 2012. (Leia na íntegra)

ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIA IMPEDITIVA FORA DO PRAZO LEGAL. Não regularizadas todas as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional, dentro do prazo previsto na norma, mantém-se o Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional. (Leia na íntegra)

O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão daReceita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). (Leia mais)

Está disponível a partir de hoje (10/2) para download aplicativo APP CNPJ, que permitirá que as empresas ou seus representantes acompanhem e acessemsolicitações e informações referentes à empresa nas bases de dados da Receita por meio de smartphones ou tablets. Os principais usuários atendidos pelo novo aplicativo serão os empresários, contadores e despachantes. O APP CNPJ também permitirá o acesso às informações do Simples Nacional e a localização de uma empresa em um mapa. Será possível acessar informações cadastrais como endereço, ano de abertura e se a empresa está ativa. Pelo celular, o usuário poderá também consultar o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e informar-se sobre procedimentos para cadastrar um CNPJ. (Leia mais)

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15. (Leia na íntegra)

Altera a Resolução nº 679, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação – PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. (Leia na íntegra)

PRESIDÊNCIA E DIRETORIA DO CRCBA PARTICIPARAM DE SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CFC

O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, juntamente com a Diretora do órgão, Marilene Gonzaga, estiveram presentes no Seminário sobre Gestão e Planejamento Estratégico, realizado no último dia (18), no hotel Royal Tulip, em Brasília.

As metas, os desafios e os projetos de cada CRC foram apresentados no encontro como um espelho a ser seguido pelos demais órgãos. “O entrosamento entre os presidentes e a integração dos projetos são iniciativas que podem auxiliar todos os Conselhos de Contabilidade a chegarem mais perto dos profissionais e, dessa forma, contribuir para que possamos atuar, efetivamente, como um Sistema a serviço da proteção da sociedade”, afirmou José Martonio Coelho, Presidente do CFC.

A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) foi o destaque do primeiro debate do projeto Quintas do Saber, uma iniciativa da Abracicon, que tem como objetivo discutir as novidades da contabilidade com autoridades e especialistas. Para dar início ao projeto, o lançamento foi realizado no dia 19 de fevereiro, em Brasília (DF), e contou com a participação do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Por iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e da Rede Baiana do Terceiro Setor (RBTS), foi realizada, na sede do CRCBA, palestra sobre Contabilidade no Terceiro Setor e Obrigações Acessórias. O encontro aconteceu durante a manhã de quarta-feira (19/2).

O Palestrante, Admilson Machado (foto), é graduado em Ciências Contábeis, membro técnico da RBTS, micro-empresário e membro do Programa de Voluntariado da Classe Contábil. Admilson discorreu sobre a história da Contabilidade, normas gerais que regulamentam a Contabilidade do Terceiro Setor, normas específicas, além de outros temas aplicados a área.“O objetivo da palestra foi levantar a importância da Contabilidade e do Contador para a sociedade”, pontuou Machado.

CONSELHEIROS DO CRCSP TOMAM POSSE DURANTE PRIMEIRA PLENÁRIA DE 2014
Claudio Filippi é o novo presidente.

Os conselheiros do CRCSP eleitos durante as eleições de 2013 da entidade tomaram posse dos cargos no dia 6 de janeiro de 2014, durante a primeira sessão plenária do ano.

Na foto, o Tesoureiro Geral da CNPL Francisco Feijó, o Presidente do CRSP Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, a Presidente do CRCCE Clara Germana Gonçalves Rocha e o Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz.

A sessão foi inicialmente presidida pelo conselheiro Carlos Roberto Matavelli, detentor do registro mais antigo dentre os conselheiros do terço remanescente.

Tomaram posse para o cargo de conselheiros efetivos os Contadores Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, Walter Iório, Gildo Freire de Araujo, José Aparecido Maion, Manoel do Nascimento Veríssimo, Ana Maria Costa, José Donizete Valentina, Angela Zechinelli Alonso, Inez Justina dos Santos, Valdimir Batista, Valmir Leôncio da Silva, Adriano Gilioli, Rita de Cássia Bolognesi e Flávia Augusto.

Os Técnicos em Contabilidade que assumiram como conselheiros efetivos foram Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho, Oswaldo Pereira, Bruno Roberto Kalkevicius, Mauro Manoel Nóbrega, Manassés Efraim Afonso, Neusa Prone Teixeira da Silva e Cibele Pereira Costa.

Como conselheiros suplentes tomaram posse os Contadores Claudio Gonçalo Longo, Jorge Alberto da Cunha Moreira, José Augusto Picão, Emir Castilho, Roberto Yoshio Kuabata, Rosmary dos Santos, Luis Carlos do Rego, Selma do Carmo Ribeiro, Jairo Balderrama Pinto, Paulo César Adorno, Suely Gualano Bossa Serrati, Bethel Corcoruto Lombardi e Alexandre Ferezini e os Técnicos em Contabilidade Yae Okada, Wanderley Aparecido Justi, Mauro Túlio Garcia, Willian Peterson do Andrade, Antônio Carlos Gonçalves, Moacir da Silva Netto e Janaína Beatriz Pelicer Bevilacqua.

CRCBA APRESENTA NOVA DIRETORIA E CONSELHEIROS EMPOSSADOS À SOCIEDADE BAIANA (11/2)

Na noite do dia 11/2, o CRCBA apresentou sua Nova Diretoria eleita e empossada para o biênio 2014-2015 e os Conselheiros eleitos e empossados para o quadriênio 2014-2017 à sociedade baiana. Com a presença do Presidente do CFC José Martônio; do Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão; do Presidente do TCM-BA Paulo Maracajá; do Deputado Estadual Capitão Tadeu; da Conselheira do CFC e primeira mulher a presidir o CRCBA Maria Constança; da Vice-Prefeita de Salvador e Superintendente de Delegacias do CRCBA Célia Sacramento; de Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade; do Presidente do Sescap Bahia André Martinez; Ex-Presidentes do CRCBA; demais autoridades, Delegados e colaboradores do CRCBA, o CRCBA apresentou a composição de seu Plenário para os próximos anos. (Leia na íntegra).

CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (14) uma palestra com o tema “Contabilidade e Planejamento Tributário na Construção Civil”. O evento aconteceu no salão de convenções da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, e teve como objetivo levar educação continuada aos profissionais de Contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis, empresários e demais interessados. Durante a abertura, estiveram presentes o Presidente do CRCBA Wellington Cruz, a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão e o Conselheiro do CFC Hélio Jorge, ambos ex-Presidentes do CRCBA. “Pretendemos fazer uma jornada de um dia inteiro sobre Contabilidade na Construção Civil, promovido pelo CRCBA” declarou Wellington Cruz (foto), Presidente do CRCBA.

O palestrante, Francisco Coutinho Chaves, que é Bacharel em Ciências Contábeis, Vice-Presidente Técnico do CRC-CE e é Advogado Tributarista, comentou sobre a resolução 963/03 do CFC, a lei 11.638/07 e outros temas aplicados à Construção Civil e Contabilidade. Durante o evento, o palestrante realizou o lançamento do livro "Contabilidade Prática na Construção Civil", obra que aborda justamente os assuntos tratados na ocasião.

“ Esta palestra vai abordar como o Contador deve trabalhar para beneficiar a área civil, já que houve mudanças nas regra internacionais de Contabilidade, pois ela trás uma nova forma de apresentação das construtoras e isso é importante para o profissional, a sociedade e os estudantes já que se abre um novo nicho de mercado”, afirmou o palestrante Francisco Coutinho.

Para participar da palestra foi necessário que os inscritos doassem fraldas geriátricas, que serão doadas a instituições de caridade.

Presidente Wellington Cruz representou Presidentes dos CRC's na mesa diretora da solenidade

No dia 14/2, o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas empossou sua nova Diretoria eleita para o biênio 2014-2015 e novos Conselheiros eleitos. Na foto, o Presidente Wellington Cruz (CRCBA), que representou os Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade na mesa diretora da solenidade, aparece acompanhado do Presidente do CFC José Martonio Alves Coelho, do Presidente empossado do CRCAL Carlos Roberto Ribeiro Sampaio, do Vice-Presidente de DEsenvolvimento Operacional do CFC Aécio Prado Dantas Júnior e demais representantes do Sistema CFC/CRC's.

NOVAS EXIGÊNCIAS DA SUSEP - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Fonte: CRCRS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em 6 de janeiro de 2014 uma circular em que define as novas exigências a auditores independentes que prestam atividades em sociedades supervisionadas pela Susep. As medidas se referem à participação destes profissionais no Programa de Educação Continuada.

A partir deste ano, deverão ser contabilizados 10 pontos anuais referentes a cursos e palestras realizadas pela Educação Continuada e ligados a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
Veja a íntegra da Circular Susep logo abaixo.

Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, bem como o que consta do processo Susep nº 15414.002832/2017-07,

R E S O L V E: Art. 1º O exame de certificação do auditor independente, exigido na norma vigente de prestação de auditoria independente e regulado pela Resolução CFC nº 1.109/2007 e alterações posteriores, restringe-se exclusivamente à primeira habilitação, devendo ser acompanhado de processo de educação continuada, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Art. 2º A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada com o exercício das funções de auditoria independente nessas sociedades e com o cumprimento dos requisitos pertinentes à educação profissional continuada, conforme previsto na Resolução CFC nº 1377/2011, que aprovou a NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada.

Art. 3º Os auditores independentes, para cumprir o item 10 da NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada, deverão realizar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o mínimo de 10 pontos anuais em educação profissional continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.