Boletim CRCBA

A edição 444 do CRCBA Notícias traz a divulgação do evento "2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia", que elenca grandes nomes da Contabilidade Pública para debater o tema central "O Contador como Agente Transformador no Processo de Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao longos dos últimos 50 anos" no dia 17/3/2014, no Hotel Fiesta. O evento celebra os 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) e é um marco em nosso Estado, que já trabalha pelo desenvolvimento técnico e prático da Contabilidade Governamental há muitos anos, por meio da realização de seminários, cursos e palestras voltados para a área.

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do Técnico em Contabilidade Manuel Euthálio Fernandes (102), ocorrido na madrugada do dia 15/2. Enviamos nossos pesares e sentimentos de condolência aos amigos e familiares deste querido profissional, natural de Nazaré - BA, que trilhou uma longa e vitoriosa carreira na área pública.

Abaixo, elencamos, também, as principais notícias da área contábil da última semana (avisos, eventos de educação continuada e novidades das áreas de legislação, tributária, fiscal, previdenciária etc.). Faça uma ótima leitura.

CRCBA APRESENTA NOVA DIRETORIA E CONSELHEIROS EMPOSSADOS À SOCIEDADE BAIANA (11/2)

Na noite desta terça-feira (11/2), o CRCBA apresentou sua Nova Diretoria eleita e empossada para o biênio 2014-2015 e os Conselheiros eleitos e empossados para o quadriênio 2014-2017 à sociedade baiana. Com a presença do Presidente do CFC José Martônio; do Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão; do Presidente do TCM-BA Paulo Maracajá; do Deputado Estadual Capitão Tadeu; da Conselheira do CFC e primeira mulher a presidir o CRCBA Maria Constança; da Vice-Prefeita de Salvador e Superintendente de Delegacias do CRCBA Célia Sacramento; de Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade; do Presidente do Sescap Bahia André Martinez; Ex-Presidentes do CRCBA; demais autoridades, Delegados e colaboradores do CRCBA, o CRCBA apresentou a composição de seu Plenário para os próximos anos. (Leia na íntegra)

A anuidade do ano de 2014 pode ser paga com descontos nos meses de janeiro e fevereiro, de acordo com a Resolução CFC 1.454/2013, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, com vencimento em 31 de março de 2014, corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) para os Contadores; de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) para os Técnicos em Contabilidade e de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) para escritório individual, empresário individual, microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Para as sociedades, o valor da anuidade pago até o vencimento é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), com 2 (dois) sócios; de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 3 (três) sócios; de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), com 4 (quatro) sócios e de R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades podem ser pagas antecipadamente, com desconto e em parcela única, de acordo com os prazos e condições estipuladas na tabela abaixo:

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, se requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2014. As demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA. As anuidades pagas e parcelamentos requeridos após 31 de março de 2014 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês.

Para mais informações sobre a anuidade de 2014, acesse aqui a Resolução CFC 1.454/2013.

Para emitir a guia de pagamento de sua anuidade, clique aqui. (Na aba “Acesso Restrito ao Cadastro do CRCBA”, escolha sua categoria, insira número de registro e senha e solicite a guia)

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O CRCBA prestou homenagem ao senhor Manuel Euthálio Fernandes em 2011,por ocasião de seu centenário, durante visita à Delegacia do CRCBA em Nazaré, com a presença da então Presidente Maria Constança e da Conselheira Olivia Troccoli.

É com grande pesar que o CRCBA informa que o Técnico em Contabilidade Manuel Euthálio Fernandes (102), natural de Nazaré – Bahia, faleceu na madrugada do dia 15/2, devido a dificuldades respiratórias. O sepultamento ocorreu no domingo (16/2), no cemitério de Nazaré.
O Senhor Manuel Fernandes se formou no curso de Técnico em
Contabilidade, no Colégio Estadual Luiz Viana Filho em 1976. Efetuou seu registro no CRCBA no ano de 1979 e desempenhou atividades contábeis até o ano de 2000. Alcançou notável marca com suas atividades profissionais dedicadas à Contabilidade Pública, quando prestou serviços para as Prefeituras Municipais de Nazaré, Aratuípe, Muniz Ferreira e Jaguaripe.

Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 11/02/2014, publicado no DOU de 12/02/2014, foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 627/13, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição, instituído pela Lei nº 11.941/2009; e dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior. (Veja mais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2014
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea “c”. (Veja mais)

RESOLUÇÃO CFM N° 2.062 / 2013
Dispõe sobre a interdição ética do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas na Resolução CFM nº 2.056/13. (Veja mais)

PORTARIA SECEX N° 004 / 2014
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. (Veja mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.444 / 2014
Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. (Veja mais)

Decreto 8.194 de 13.02.2014.
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veja mais)

Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, no tocante às operações com refrigerantes. (Veja mais)

Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, realizadas no âmbito do Programa de Recomposição dos Rebanhos Bovino, Caprino e Ovino da Região Semiárida do Estado da Bahia - “Programa Gado no Pasto”, e dá outras providências. (Veja mais)

Solução de Consulta Cosit nº 1 de 10.02.2014.

Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
Ementa: CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. Valores pagos por locação de veículo não ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP apurada em regime não cumulativo, porquanto tais despesas não estão expressamente relacionadas no art. 3ºda Lei nº 10.637, de 2002, e no art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e também não se enquadram em qualquer das hipóteses de creditamento previstas naqueles dispositivos legais.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Ementa: CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. Valores pagos por locação de veículo não ensejam a constituição de créditos a serem descontados da COFINS apurada em regime não cumulativo, porquanto tais despesas não estão expressamente relacionadas no art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e também não se enquadram em qualquer das hipóteses de crepitamento previstas naquele dispositivo legal. (Leia na íntegra)

Solução de Consulta Interna Cosit nº 4 de 10.02.2014.

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ementa: SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. IMUNIDADE. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL. REQUISITOS.
Atendidos os requisitos dos arts. 9º, § 1º, e 14 do CTN e dos arts. 12 (exceto alínea “f” do seu § 2º) e parágrafo único do art. 13, da Lei nº 9.532, de 1997, o patrimônio, renda ou serviços vinculados a finalidades essenciais dos serviços sociais autônomos são imunes a impostos, nos termos do art. 150, VI, c, da CF/88.
Inexistindo ofensa à livre concorrência, a imunidade dos serviços sociais autônomos se faz presente mesmo quando o patrimônio, a renda e os serviços da instituição não estejam relacionados com as suas finalidades essenciais, devendo, porém, os recursos decorrentes dessas explorações serem destinados para os objetivos da entidade.
Atendidos os requisitos da Lei nº 12.101, de 2009, os serviços sociais autônomos são imunes a contribuições da seguridade social, nos termos do art. 195, § 7º, da CF/88.
O art. 13 da Lei nº 2.613, de 1955, que concede ampla isenção fiscal aos bens e serviços do SESI, SESC, SENAI e SENAC, não foi recepcionado pela CF/88. (Leia na íntegra)

LANÇADO APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL "CNPJ"
O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.

O presidente da Fenacon lembra que os MEIs podem buscar auxílio nos escritórios contábeis optantes pelo Simples.

PORTARIA MEC N° 114 / 2014
Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, quanto aos cursos de Formação Inicial e Continuada dos trabalhadores (FIC).

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 726 / 2014
Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (14) uma palestra com o tema “Contabilidade e Planejamento Tributário na Construção Civil”. O evento aconteceu no salão de convenções da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, e teve como objetivo levar educação continuada aos profissionais de Contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis, empresários e demais interessados. Durante a abertura, estiveram presentes o Presidente do CRCBA Wellington Cruz, a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão e o Conselheiro do CFC Hélio Jorge, ambos ex-Presidentes do CRCBA. “Pretendemos fazer uma jornada de um dia inteiro sobre Contabilidade na Construção Civil, promovido pelo CRCBA” declarou Wellington Cruz (foto), Presidente do CRCBA.

O palestrante, Francisco Coutinho Chaves, que é Bacharel em Ciências Contábeis, Vice-Presidente Técnico do CRC-CE e é Advogado Tributarista, comentou sobre a resolução 963/03 do CFC, a lei 11.638/07 e outros temas aplicados à Construção Civil e Contabilidade. Durante o evento, o palestrante realizou o lançamento do livro "Contabilidade Prática na Construção Civil", obra que aborda justamente os assuntos tratados na ocasião.

“ Esta palestra vai abordar como o Contador deve trabalhar para beneficiar a área civil, já que houve mudanças nas regra internacionais de Contabilidade, pois ela trás uma nova forma de apresentação das construtoras e isso é importante para o profissional, a sociedade e os estudantes já que se abre um novo nicho de mercado”, afirmou o palestrante Francisco Coutinho.

Para participar da palestra foi necessário que os inscritos doassem fraldas geriátricas, que serão doadas a instituições de caridade.

Presidente Wellington Cruz representou Presidentes dos CRC's na mesa diretora da solenidade

No dia 14/2, o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas empossou sua nova Diretoria eleita para o biênio 2014-2015 e novos Conselheiros eleitos. Na foto, o Presidente Wellington Cruz (CRCBA), que representou os Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade na mesa diretora da solenidade, aparece acompanhado do Presidente do CFC José Martonio Alves Coelho, do Presidente empossado do CRCAL Carlos Roberto Ribeiro Sampaio, do Vice-Presidente de DEsenvolvimento Operacional do CFC Aécio Prado Dantas Júnior e demais representantes do Sistema CFC/CRC's.

Presidente Wellington Cruz (CRCBA) com a Presidente Angela Andrade Dantas Mendonça (CRCSE).

“Tenho orgulho de passar o comando para você”. Foi com essa frase, em um discurso emocionado, que o agora ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), Aécio Prado Dantas Júnior, passou, em cerimônia solene, na noite do dia 12 de fevereiro de 2014, a presidência da entidade para a contadora e professora universitária Angela Andrade Dantas Mendonça, que já chega, inclusive, fazendo história.

Isso porque, desde que o Regional de Sergipe foi criado, há 68 anos, nunca uma mulher o presidiu. “Será um dos maiores desafios da minha vida”, declarou Angela Dantas, em seu discurso de posse. Para ela, o fato de ser mulher, agrega uma responsabilidade ainda maior. “As mulheres têm uma luta de anos, desde a conquista ao direito de votar. Agora estamos dirigindo o órgão máximo da Contabilidade em Sergipe. O sentimento é de muita alegria. Fomos buscar essa conquista junto aos contabilistas. Agora é lutar para ver cada vez mais o crescimento da profissão. Nós vamos avançar. Estamos mostrando nosso valor à sociedade e conquistando cada vez mais o nosso espaço”, declarou a nova presidente do CRC/SE, Angela Dantas, visivelmente feliz e emocionada.

Para Aécio Júnior, que agora ocupa o cargo de vice-presidente Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o momento é de grande satisfação. Passo o comando para o novo, o que nunca antes ocorreu. Além disso, trata-se de uma mulher com capacidade, competência e identificação com a classe contábil, como é a colega Angela Dantas”, declarou Aécio Júnior.

Na opinião do presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, Angela desenvolverá um excelente trabalho à frente do CRC/SE. “Estamos irmanados e daremos todo o apoio possível para que ela obtenha êxito e para que os contabilistas sergipanos se sintam albergados por essa nova presidência, que deve ter um futuro bem interessante”, declarou Martonio. Ele já presidiu o CFC há 10 anos e reassume agora em 2014. “Venho com um olhar diferente porque a profissão cresceu absurdamente e assim, as demandas também são bem maiores”, analisou o presidente do CFC.

CRCBA FAZ REFLEXÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PAZ (13/2)

Reflexões sobre a paz marcaram a manhã dos colaboradores do CRCBA nesta quinta-feira (13). Estiveram presentes o facilitador do Programa para a Paz, Sérgio Abreu (foto), e a Professora Tânia Belfort, Presidente do Projeto Estrela da Paz, que trabalha com crianças, adolescentes e adultos. Os projetos desenvolvidos pela Instituição possuem quatro vertentes principais: Educação, Cultura, Meio Ambiente/Saúde e Sociedade.

Após assistir aos vídeos apresentados, os colaboradores do CRCBA puderam comentar e expor suas ideias e definições sobre o que é a paz e como alcançá-la. “ Nem tudo que acontece em nossas vidas faz parte de nossas escolhas, principalmente no âmbito material. É necessário equilibrar as coisas que ocorrem em nossas vidas, para assim termos paz” comentou Marilene Gonzaga, Diretora do CRCBA.

CRCBA REALIZOU II JORNADA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO (11/2)
O foco do evento foi explanar sobre o E-social e o SPED

O CRCBA, com apoio do Sindiconta-BA, Sescap e Ibracon-BA, realizou na manhã desta terça-feira (11), a II Jornada do Conhecimento Contábil e Tributário. O evento aconteceu no Hotel Fiesta Convention Center, em Salvador, e contou com a presença do Presidente Wellington Cruz (CRCBA), da Coordenadora Adjunta de Registro do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, do Vice-Presidente de Registro e Cadastro Elmo Luis de Oliveira Santos (CRCBA), do Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Welington Menezes Ferraz, do Vice-Presidente de Fiscalização Edmilson Bispo Gonçalves, do Superintendente Adjunto de Delegacias Erivaldo Benevides e dos especialistas Danilo Lollio e Edgard Madruga, palestrantes do evento. Conselheiros e Delegados do CRCBA estiveram presentes no evento, que teve cerca de 400 participantes.

O Presidente Wellington Cruz (foto) reforçou o papel de fomentador da Educação Continuada dos Conselhos de Contabilidade. "Estamos reunidos em mais um importante evento de Educação Continuada, para tratar de temas tão importantes como e-Social e Escrituração Contábil Digital. Esse é um importante projeto do CRCBA, que vamos manter sempre em avanço. Agradeço aos Conselheiros, Delegados e colaboradores do CRCBA, pelo trabalho que temos desenvolvido nesta gestão". Para a Coordenadora Adjunta de Registro do CFC e primeira mulher a presidir o CRCBA, Maria Constança, o evento ressaltou a importância do contador para a sociedade civil organizada. "Esse é um trabalho de união, que alicerça o foco na valorização profissional e essa é uma palavra de ordem do nosso Presidente do CFC, José Martônio", destacou.

O objetivo do encontro foi elucidar temas como E-social, projeto que visa verificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. "Não se faz e-Social sem o empresário. O contador depende 100% do empresariado e isso é para conscientização. O contador deve verificar a exatidão das informações", pontuou Danilo Lollio (foto).

Em seguida, Edgard Madruga ministrou palestra sobre Escrituração Contábil Digital Face às novidades do SPED. Segundo Madruga (foto), "o SPED é um banco de dados alimentado por contribuintes de forma padronizada, para transformar essa massa de dados em informações, com a finalizadade de identificar anomalias. Se não houver coerência nas informações, o que sobra é a 'malha' e isso ninguém quer", declarou. Madruga também explicou sobre NFC-E e RFID, alertando aos presentes que devemos aprender a lidar com as mudanças tecnológicas.

No final da palestra, houve um espaço aberto para perguntas e respostas, quando o público teve a oportunidade de tirar dúvidas não só sobre o E-social e o SPED, mas também sobre outras demandas de interesse contábil.

REUNIÃO DE DELEGADOS DO CRCBA DISCUTE ROTINAS DO INTERIOR DO ESTADO E LEVA UNIFORMIDADE AOS SERVIÇÕS DO ÓRGÃO (10/2)

Durante o dia 10/2, aconteceu a I Reunião de Delegados e Coordenadores regionais do CRCBA em 2014, ocasião em que os representantes do Órgão no interior do Estado debateram e planejaram melhorias no atendimento à classe contábil em sua região. A reunião contou com a presença do Presidente Wellington Do Carmo Cruz; da Superintendente de Delegacias do CRCBA e Vice-Prefeita de Salvador Célia Sacramento; do Superintendente Adjunto de Delegacias do CRCBA Erivaldo Benevides; do Vice-Presidente de Fiscalização do CRCBA Edmilson Bispo Gonçalves; do Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; do Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Welington Mezenes Ferraz; do Conselheiro Daniel Pinheiro Queiroz; da Ouvidora Geral Iara Luísa Dórea Vaz, da Ouvidora adjunta Socorro Galdino; da Conselheira do CFC e ex-Presidente do CRCBA Maria Constança,; da Diretora Executiva Marilene Gonzaga; do Presidente da JUCEB Francisco Nobre e do Secretário Geral da JUCEB Hélio Portela. Participaram os Delegados do CRCBA e os Coordenadores Regionais, responsáveis pelo atendimento e execução das tarefas do Órgão no interior do Estado.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias regionais, apresentadas as pautas das áreas do CRCBA e solucionadas dúvidas dos Delegados e Coordenadores. O Presidente da JUCEB Francisco Nobre (foto)e o Secretário Geral Hélio Portela apresentaram rotinas da Junta para os Delegados, numa ação de aproximação dos Órgãos, que caminham juntos na busca de melhores serviços ao empresariado e à classe contábil, consequentemente.

Superintendente de Delegacias do CRCBA Célia Sacramento falou sobre a importância do trabalho das Delegacias.

CRCBA REALIZA MUTIRÃO PARA ENTREGAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EM SUA SEDE

O CRCBA realiza, das 08 às 12h do dia 22/02/2014, Mutirão para entrega de Carteiras de Identidade Profissional que encontram-se disponíveis em sua sede. O profissional pode acessar o link para verificar se sua carteira está disponível para retirada. O documento poderá ser retirado pelo titular, que deverá comparecer à sede do CRCBA munido de documento de identificação.

REPRESENTANTES DA CLASSE CONTÁBIL SE REÚNEM COM DEPUTADO FEDERAL DANIEL ALMEIDA PARA PLEITEAR AVALIAÇÃO DA LEI Nº. 9.528/97

Representantes do CRCBA, FENACON e SESCAP-BA estiveram reunidos com o Deputado Federal Daniel Almeida (foto) na última segunda-feira (10/2) para pleitear as reivindicações dos profissionais contábeis e solicitar avaliação da Lei nº 9.528/97 - GFIP. Estiveram presentes na reunião a Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, o Diretor de Tecnologia da Informação da FENACON Dorywillians Botelho de Azevedo, a Conselheira do CRCBA Valéria Lima Botelho, o Presidente do SESCAP-BA André Martinez e o empresário e especialista contábil José Rosenvaldo Rios.

CRCBA ENTREGA PREMIAÇÃO DE DESTAQUE ACADÊMICO A ALUNA DA FAINOR –VITÓRIA DA CONQUISTA (07/2)

No dia 07/2, o CRCBA realizou mais uma entrega da premiação Destaque Acadêmico, durante formatura de turma de Ciências Contábeis da FAINOR, no Centro de Convenções Divaldo Franco, Vitória da Conquista – BA. O Presidente Wellington Cruz (foto) realizou a entrega para a aluna laureada Andreza Americana. A Conselheira do CFC Maria Constança (foto) foi a Paraninfa da turma.

CRCBA REALIZA VISITA AO PRESIDENTE DO TCM-BA PARA FALAR DO ANO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA BAHIA (30/1)

O Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz (foto), realizou visita ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Paulo Maracajá, no dia 30/1, acompanhado da Conselheira do CFC, Maria Constança e do Conselheiro do CRCBA Fernando Carlos Cardoso (Presidente da Comissão de Contabilidade Pública do CRCBA). Durante a visita, foi abordado o evento comemorativo aos 50 anos da Lei de Contabilidade Pública, a ser realizado em 17/03/2013, em Salvador - BA. O TCM-BA é parceiro do CRCBA na realização do evento, que conta com o apoio das entidades ligadas à administração pública na Bahia.

NOVAS EXIGÊNCIAS DA SUSEP - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Fonte: CRCRS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em 6 de janeiro de 2014 uma circular em que define as novas exigências a auditores independentes que prestam atividades em sociedades supervisionadas pela Susep. As medidas se referem à participação destes profissionais no Programa de Educação Continuada.

A partir deste ano, deverão ser contabilizados 10 pontos anuais referentes a cursos e palestras realizadas pela Educação Continuada e ligados a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
Veja a íntegra da Circular Susep logo abaixo.

Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, bem como o que consta do processo Susep nº 15414.002832/2017-07,

R E S O L V E: Art. 1º O exame de certificação do auditor independente, exigido na norma vigente de prestação de auditoria independente e regulado pela Resolução CFC nº 1.109/2007 e alterações posteriores, restringe-se exclusivamente à primeira habilitação, devendo ser acompanhado de processo de educação continuada, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Art. 2º A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada com o exercício das funções de auditoria independente nessas sociedades e com o cumprimento dos requisitos pertinentes à educação profissional continuada, conforme previsto na Resolução CFC nº 1377/2011, que aprovou a NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada.

Art. 3º Os auditores independentes, para cumprir o item 10 da NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada, deverão realizar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o mínimo de 10 pontos anuais em educação profissional continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.