"O perdão é a marca da grandeza, sobretudo quando se tem em vista um objetivo mais alto." (Juscelino Kubitschek de Oliveira).




 

Prezado(a) Colega,

 

 

A edição 436 do CRCBA Notícias fecha o ano de 2013 com as tradicionais notícias das áreas tributária, fiscal, previdenciária, de legislação, além da agenda de eventos e representações do CRCBA. Esperamos que, ao fim de mais um ano, nossos trabalhos tenham ajudado no fortalecimento de uma classe tão importante e valorizada como a nossa, e que possamos ser cada vez mais dignos de fazer parte dela.

 

Gostaria de relembrar que no dia 23/12 encerra-se o prazo para a justificativa de ausência de voto na última eleição para renovação de 2/3 do Plenário do CRCBA. Se você não votou no período estipulado, faça sua justificativa legal e evite multas. No dia 13/12, realizamos a última reunião plenária do ano de 2013, e foi com um clima de alegria e dever cumprido que celebramos os resultados de uma gestão vitoriosa, com direito a homenagens aos nossos Conselheiros e também com a renovação de convênio com o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA-BA), parceiro na nossa caminhada.

 

Desejo a todos um Feliz Natal, e um Ano Novo repleto de novas metas e conquistas. Que o nosso feriado possa ser repleto de paz, entre familiares e amigos, e, para os que vão viajar, que o retorno para casa seja em paz e segurança.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 

 



 


Conselheiro Inaldo Araújo é eleito presidente do TCE

 

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O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia na sessão plenária do dia 17.12 (terça-feira), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé. Servidor da Corte de Contas há 26 anos, o mestre em Contabilidade obteve a unanimidade dos votos do Pleno do TCE, sendo o primeiro servidor de carreira da Casa a exercer o cargo de presidente.

Na mesma sessão, o conselheiro Gildasio Penedo Filho foi eleito, também por unanimidade, para o cargo de vice-presidente, e o conselheiro Antonio Honorato, idem, para o cargo de corregedor. O conselheiro Inaldo Araújo já havia sido empossado como vice-presidente do TCE em julho de 2012. Ele toma posse no mais alto posto da Corte de Contas em janeiro de 2014, quando o atual presidente, conselheiro Zilton Rocha, deixa o cargo.

Após o escrutínio dos votos, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Maurício Caleffi, anunciou: "São sete votos para o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo". Em um depoimento emocionado, o professor Inaldo Araújo relembrou parte da sua trajetória no Tribunal: "Para mim, na condição de servidor desta Casa há mais de um quarto de século, ser indicado para assumir a Presidência desta instituição, no biênio em que ela completa cem anos (2014/2015), só aumenta a minha responsabilidade. Não obstante eu esteja hoje ocupando o cargo de conselheiro, jamais vou me despir das minhas vestes de auditor. Em função disso, terei de fazer um pouco mais porque, de fato, muito me orgulha, na condição de técnico, ser indicado para presidir este Tribunal. Não poderia deixar de registrar aqui o apoio de todos os conselheiros. Pretendo, com simplicidade e transparência, dar o meu melhor. Muito obrigado a todos".

Dando prosseguimento à sessão, o presidente Zilton Rocha parabenizou os integrantes da nova mesa-diretora do TCE, ressaltando os predicados do presidente eleito e a importância das suas qualidades técnicas para os avanços da Casa. "Esse é sempre um momento importante, de expectativas e possibilidades. Todos alguramos que este momento seja um divisor de águas. Vossa Excelência é um conhecedor da casa, um servidor que já exerceu funções relevantes em todos os aspectos da área técnica, em coordenação de gabinete, superintendência, portanto Vossa Excelência conhece bem o TCE e tenho certeza de que a sua gestão será rica, prenhe de muitas realizações".

Eleito conselheiro corregedor, Antonio Honorato falou das perspectivas do TCE com a formação da nova mesa diretora: "O conselheiro Inaldo Araújo conhece muito bem a Casa. É auditor de carreira e o seu trabalho tem o reconhecimento de instituições muito importantes. O conselheiro Gildásio é um estudioso, alguém que pode e muito colaborar para os avanços no TCE. E há um 'timming' que favorece o momento desta eleição. Os Tribunais de Contas precisam se mostrar para a sociedade. O Tribunal vem avançando, mas precisa avançar ainda mais. E nada melhor do que ter um servidor da Casa que é reconhecido e respeitado em todo o Brasil. Doutor Inaldo é convidado para proferir palestras no TCU, no STJ. Uma pessoa em quem podemos depositar as nossas esperanças e que nos representa muito bem".

 

CURRÍCULO

Mestre em Contabilidade, O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo ingressou no TCE em março de 1987, mediante concurso público. Ocupou os cargos de supervisor, coordenador de Controle Externo e substituto de conselheiro. É contador Benemérito do Estado da Bahia, 2013; pós-graduado em Auditoria Contábil, em Auditoria Governamental, em Administração para Auditores Públicos e em Metodologia e Didática para o Ensino Superior. É professor universitário (UNEB) e em cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos das matérias de Contabilidade, Contabilidade Pública e Auditoria. Inaldo Araújo é autor de 11 livros de Auditoria e Contabilidade e de dezenas de artigos técnicos e científicos. É também membro do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que elaborou as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; membro do grupo de trabalho que elabora as Normas Brasileiras de Auditoria Contábil aplicadas ao Setor Público e coordenador do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) que elaborou as Normas de Auditoria Governamental (NAGs).

 


SOS LAJEDINHO - SOLIDARIEDADE COM OS MORADORES AFETADOS PELA CATÁSTROFE

 

No dia 8 de Dezembro de 2013, aconteceu na pacata cidade de Lajedinho - interior da Bahia - uma das maiores catástrofes que já ocorreu nesse estado. Uma tromba d’agua praticamente varreu a cidade de pouco mais de 4 mil habitantes. Ao todo, foram 17 mortos e mais de 200 pessoas desabrigadas, um verdadeiro cenário de filme de terror. Dessa forma, foi organizada a frente "SOS LAjedinho", que tem o objetivo de arrecadar recursos para ajudar aos moradores do lugar. Foi criada uma conta corrente para receber apoio financeiro SOS LAJEDINHO AG: 0595-9 , C/C:40000-9, Banco do Brasil. Nenhuma ajuda é pouca quando feita de coração, contamos com sua solidariedade!

 


JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE VOTO ATÉ 30 DIAS CONSECUTIVOS APÓS O PERÍODO DE VOTAÇÃO

 

O prazo para a votação do processo eleitoral para renovação de 2/3 do Plenário do CRCBA encerrou-se no dia 21/11/2013. Os profissionais que, por algum motivo, não votaram, têm até 30 dias corridos, a contar a partir do primeiro dia útil consecutivo para realizar a justificativa formal. As justificativas devem ser feitas via internet, no link que aparece abaixo. Profissionais que desejem adicionar documentações comprobatórias à justificativa, devem protocolar os documentos, juntamente ao canhoto da justificativa realizada via internet, na sede do CRCBA ou em alguma de suas Delegacias.

 

Caso não tenha votado, acesse aqui o sistema para Justificativa.

 

A eleição para 2/3 do Plenário do CRCBA apresentou resultado final - com 73,79% dos votos, a Chapa 1 foi eleita. 26,21% dos votos foram destinados à opção "branco". No total, 12.491 profissionais inscritos no CRCBA participaram do pleito, sendo 82,95% do número de profissionais ativos e aptos ao voto (15.059).

A Chapa foi eleita para mandato de 2/3 do Plenário do CRCBA durante o biênio 2014-2015.

 

Clique aqui e veja a relação dos componentes da Chapa 1.

 


CONFIRA A COBERTURA DA XI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE NO PROGRAMA METANOIA NA TV, SÁBADO ÀS 07:30h NA TV ARATU (SBT)

 






Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.417 de 06.12.2013 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. (Veja mais)

 


Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 60 de 10.12.2013 
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (Veja mais)



Lei nº Ordinária 12.890 de 10.12.2013 
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências. (Veja mais)

 


Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 61 de 11.12.2013 
Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica. (Veja mais)

 


Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 91 de 09.12.2013 
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012. (Veja mais)

 


Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 13 de 11012.2013 
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. (Veja mais)

 


Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.418 de 10.12.2013 
Extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis). (Veja mais)

 


Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.793 de 12.12.2013 
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014 e dá outras providências. (Veja mais)

 


Decreto nº 8.152 de 12.12.2013 
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. (Veja mais)

 


Lei nº 12.891 de 12.12.2013 
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1416 de 09.12.2013.

Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. (Veja mais)

 




Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 09.12.2013 
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Veja mais)

 


O Protocolo ICMS 177/2013 alterou o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


Foi alterada a cláusula terceira, que dispõe sobre a dispensa da entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA) para os contribuintes obrigados à EFD.
A dispensa passa a valer a partir de 01.01.2014, em relação a todas as Unidades da Federação signatárias do referido protocolo - exceto em relação ao Estado do Rio de Janeiro, em relação ao qual a dispensa é válida a partir de 01.07.2014.

 

Fonte: www.econeteditora.com.br

 


Decreto do Estado da Bahia nº 14.872 de 12.12.2013 
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" (Leia na íntegra)

 




Salvador decreta feriado em órgãos públicos municipais de 23 a 30 de Dezembro.
O Prefeito Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições, decreta que, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 23 e 30 de dezembro será cumprido por compensação. Os Postos da Secretaria Municipal da Fazenda localizados nos SACs funcionarão normalmente nestes dias.

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 11 de 03.12.2013
Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, e dá outras providências.

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 9/2013
Dispõe sobre a utilização da “Senha Web” do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e do Certificado Digital, na forma que indica.

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 8/2013
Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica.

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 7/2013
Aprovar novo aplicativo para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.




Que o CRCBA disponibiliza em sua página na internet Portal de Oportunidades, que intermedia ofertas de emprego entre empresas e profissionais da Contabilidade?

 

Acesse: http://web.crcba.org.br/oportunidadedetrabalho

 

Profissionais

Os profissionais contábeis podem realizar o cadastro de seus currículos para futuras análises de empresas que necessitam de profissionais para atuarem na área contábil.

Para se cadastrar, basta apenas clicar em Cadastramento, na coluna Profissionais. O profissional deve entrar com seu número de registro e a senha de serviços do CRCBA. Após ter efetuado o login, o profissional irá preencher todos os campos solicitados e clicar em Prosseguir até a finalização do preenchimento de todo o currículo.


Empresas

Empresas de qualquer ramo podem se cadastrar e fornecer suas vagas de emprego. Basta apenas clicar no link Cadastramento, da coluna Empresas, e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Logo após, deverão incluir as vagas que desejam fornecer, acessando a opção Gerenciar Vagas, da coluna Empresas.

O sistema tratará de realizar toda a interação das empresas com os profissionais e dos profissionais com as empresas.

 




FISCOSOFT - A ilegalidade da dedução dos valores recolhidos a título de tributos da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo

 


Será a contabilidade criativa a nos salvar novamente?

Fazer política somente com aumento da taxa Selic poderá ocasionar maiores problemas financeiros e redução gradual do consumo. (Leia na íntegra)


Posicionamento da Receita Federal do Brasil perante a contabilidade societária brasileira no padrão internacional

Por Alan Carlo Lopes Valentim Silva

 



Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.897 de 11.12.2013.

Altera a Norma Regulamentadora nº 34. 

 


Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.896 de 11.12.2013.

Altera a Norma Regulamentadora nº 31.

 


Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.895 de 11.12.2013.

Altera a Norma Regulamentadora nº 29.

 


Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.894 de 11.12.2013.

Altera a Norma Regulamentadora nº 22.

 


Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.893 de 11.12.2013

Altera a Norma Regulamentadora nº 12.

 


Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego 1.892 de 11.12.2013.

Altera a Norma Regulamentadora nº 7.

 


Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.964 de 12.12.2013 
Estabelece no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração sistema destinado ao recebimento eletrônico de documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros com a utilização de assinatura digital baseada em certificado digital.

 



Contabilidade gerencial

Estamos na vanguarda mundial em termos qualitativos na prestação de contas para públicos externos.

 


Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.459 de 11.12.2013 
Dispõe sobre alteração do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.370/1.

 


Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.457 de 11.12.2013 
Altera a Resolução CFC nº 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências. 

 


Exame de Suficiência eleva qualidade e valoriza ainda mais a profissão contábil

 



 


 




O CRC REALIZA TREINAMENTO DE IFRS PARA FISCAIS (17/12)


O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, realizou na manhã desta terça-feira (17), uma palestra sobre IFRS voltada para fiscais. Antes de iniciar o evento, os presentes receberam os livros “Manual de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e “Perícia Contábil e Lides Fiscais Municipais”. Este último, tem por autor o Contador e Presidente Wellington Cruz.

 


Temas como modelos de escrituração contábil, ITG 1000, Simples Nacional, demonstrações contábeis, balanço de comparativos e notas explicativas foram assuntos discutidos na ocasião, cujo objetivo era deixar o fiscal atualizado e apto a desenvolver cada vez mais sua profissão com excelência. “ Os profissionais costumam fazer diversas perguntas, vocês precisam estar habilitados para responder sem hesitar”, ponderou o Presidente Cruz.



HOMENAGENS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO MARCARAM ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO CRCBA EM 2013

Conselheiros foram homenageados pela sucesso da gestão 2012-2013.


O convênio entre CRCBA e SINDICONTA-BA foi renovado na manhã da última sexta (13), durante a última reunião plenária do CRCBA em 2013. O principal objetivo do convênio é a realização de eventos de capacitação profissional, que é uma bandeira da classe contábil no estado da Bahia. O Presidente do CRCBA, Contador Wellington Cruz e o Presidente do SINDICONTA-BA, Marco Aurélio Moura, assinaram o termo de renovação do convênio e ratificaram em seus discursos a importância do trabalho conjunto em prol do profissional da Contabilidade.

 


Marco Moura (SINDICONTA-BA) e Wellington Cruz (CRCBA) assinam renovação de convênio.


Assuntos como a conciliação de calendários, temas e divulgação dos eventos foram alguns dos itens debatidos na ocasião. Na sequência dos trabalhos da última reunião do Plenário do CRCBA em 2013, os conselheiros foram homenageados pela gestão realizada entre 2012-2013, período em que o Contador Wellington do Carmo Cruz presidiu, pela primeira vez, o Órgão.

 


CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE NOTA FISCAL SALVADOR (11/12)

 



Na tarde do dia 11/12, o CRCBA realizou palestra sobre os erros mais comuns no preenchimento da Nota Fiscal Salvador, projeto de Lei da Secretaria da Fazenda da capital baiana que visa aumentar a arrecadação sem elevar impostos, combatendo a sonegação. O evento é uma realização do CRCBA, em parceria com o CFC e FBC-BA e apoio da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. As inscrições foram, sendo que os participantes levaram brinquedos para serem doados a crianças de instituições de caridade. Na mesa de abertura, estiveram presentes o Presidente do CRCBA Wellington Cruz (foto), o Presidente do SINDICONTA-BA Marco Moura, O Chefe da Nota Fiscal da SEFAZ Salvador André Amado e o Auditor Fiscal e Coordenador do Grupo da Nota Fiscal, estes últimos palestrantes.



Foram apresentados detalhes da operacionalização do sistema Nota Salvador, esclarecimentos de regras e solução de possíveis problemas. Na ocasião, o CRCBA realizou doação de alimentos, brinquedos, agasalhos e fraldas geriátricas a entidades de amparo social da capital baiana. Os donativos foram arrecadados durante os eventos do CRCBA, como forma de inscrição solidária.

 

 


CONSELHEIRA CÉLIA SACRAMENTO PARTICIPA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA REDE BAIANA DO TERCEIRO SETOR

 

A Rede Baiana do Terceiro Setor (RBTS), na qualidade de parceiro do Curso Educando para Transparência, realizou no dia 12/12 a videoconferência sobre - Liderança Estratégica, Desafios Atuais dos Dirigentes do Terceiro Setor e Atuação da RBTS, (Como parceiro institucional na mesa de abertura abordando o tema: A Contabilidade do Terceiro Setor). A Conselheira Celia Sacramento (foto), Vice-Prefeita de Salvador, representou o CRCBA na ocasião, e abordou o tema exposto.

 


FUNCIONÁRIOS DO CRCBA TÊM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO

O objetivo da visita foi realizar ações preventivas de saúde bucal

 

No dia 06/12, a Odonto System esteve presente na sede do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), em Salvador, com a finalidade de realizar atendimento preventivo e conscientizar os colaboradores do Conselho sobre a importância da saúde bucal.

Colaboradores participaram da ação, onde serviços odontológicos básicos foram disciplinados. A Odonto System, empresa que presta plano odontológico aos colaboradores do CRCBA, também prestou orientações sobre higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor, entre outros serviços. Após esta consulta prévia, os beneficiados com o atendimento foram orientados a consultar especialistas, de acordo com necessidades detectadas na ação preventiva.

 


Presidente do CFC recebe Medalha Ulisses Celestino de Góis
Postado por: Comunicação CFC

 

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, participou ontem (12/12), da solenidade de inauguração das novas instalações do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). Na ocasião, Juarez Carneiro foi agraciado pela Medalha Ulisses Celestino de Góis – o profissional que dá nome à comenda foi o único potiguar, até hoje, a ter recebido a Medalha Mérito Contábil João Lyra.

 

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Várias autoridades e lideranças contábeis participaram do evento, entre elas: Everildo Bento da Silva, presidente do CRCRN; João Antonio Matias, presidente do Sescon-RN; Armando Paiva dos Santos, vice-presidente de Registro do CRC da Paraíba; Heraldo de Jesus Campelo, presidente do CRC do Maranhão; José Eraldo Lúcio de Oliveira, presidente do CRC de Pernambuco; José Ferreira de Melo Neto, diretor superintendente do Sebrae;  Airton Soares Costa, presidente do Corecon; Marcos Hubner Flores, delegado da Receita Federal de Natal; José Airton da Costa, secretário de Tributação do RN; Fábio Sarinho, controlador-geral do município de Natal, representando o prefeito, Carlos Eduardo Nunes Alves; e o contador José Ricardo Barbosa Gama, gerente regional da Caixa Econômica Federal.

 


Fundação Brasileira de Contabilidade inaugura sede própria
Postado por: Comunicação CFC

Por Maristela Girotto

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), entidade que tem o objetivo principal de fomentar o desenvolvimento da Ciência Contábil, deu mais um importante passo em direção ao seu fortalecimento institucional, neste dia 10 de dezembro, com a inauguração de sua sede própria, em Brasília. Para o presidente José Martonio Alves Coelho, essa é uma conquista que vinha sendo planejada havia anos e representa a possibilidade de expansão das atividades da FBC.

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A Fundação Brasileira de Contabilidade é uma entidade de natureza cultural, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A nova sede da Fundação possui oito salas, divididas em um espaço de 214 metros quadrados, e se localiza no edifício Barão do Rio Branco, quadra 1, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), na capital federal.

 

A FBC é administrada por uma Diretoria, que é composta por um presidente e cinco diretores – Administrativo, Financeiro, Executivo, de Operações ede Ensino e Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão. O atual presidente da Fundação, José Martonio, encerra o mandato em 31 de dezembro deste ano.

A escolha do novo presidente será feita pelo Conselho Curador da entidade, em reunião a ser realizada hoje (11/12), às 11 horas.

 

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A Fundação

Fundada em 3 de novembro de 1997, o primeiro presidente da FBC foi José Maria Martins Mendes (1998 a 2001), sendo que o Conselho Curador, na época, era presidido por Ivan Carlos Gatti. Até José Martonio Alves Coelho, os demais presidentes da Fundação foram Maria Clara Cavalcante Bugarim (2002 a 2005) e José Antonio de França (2006 a 2009).

Criada pelo idealismo de dirigentes da classe para realizar ações de fortalecimento da Ciência Contábil, a FBC busca: promover e subsidiar programas de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão na área da contabilidade; estimular e coordenar a produção científica na área contábil por meio de publicações de livros, revistas e periódicos; promover estudos e análises técnicas de segmentos econômicos e sociais em demonstrações contábeis para divulgação à sociedade brasileira; e exercer e divulgar outras atividades que signifiquem contribuição para o desenvolvimento técnico, científico, cultural e de promoção da contabilidade.

Para a realização de seus objetivos, a FBC conta, atualmente, com parcerias com o Sistema CFC/CRCs, a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), o Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Por meio da parceria com o CFC, a Fundação é responsável pela elaboração e aplicação das provas do Exame de Suficiência, a partir de 2011. Além disso, a FBC realiza concursos públicos para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

A FBC também vem apoiando e realizando, juntamente com o CFC, eventos de destaque no País, a exemplo do Encontro Nacional da Mulher Contabilista e do Encontro Nacional de Coordenadores e professores de Cursos de Ciências Contábeis, entre outros.

A proposta de trabalho da FBC é composta por três linhas principais de ações: Educação Continuada – aprimoramento acadêmico, cultural e científico do contabilista; Valorização Profissional – promoção da profissão, do profissional e da projeção contábil no País e no exterior; e Encontros e Representações – participação em reuniões e eventos do Sistema Contábil Brasileiro de membros dos órgãos deliberativos e consultivos e seus representantes.

Para saber mais sobre a atuação da FBC, os profissionais da contabilidade podem visitar o site www.fbc.org.br. Por meio do endereço eletrônico, podem ser acessadas informações gerais sobre o trabalho da Fundação e, inclusive, sobre as publicações on-line (que podem ser baixadas gratuitamente)e sobre a venda de livros.

 


ESTUDANTES DA UEFS REALIZAM AÇÃO DE EXTENSÃO SOBRE CONTABILIDADE COM APOIO DO CRCBA EM FEIRA DE SANTANA

 

 

No dia 12/12, foi realizada Ação de Extensão sobre Contabilidade Doméstica no COlégio Polivalente, em Feira de Santana - BA, desenvolvida pelos estudantes da UEFS, sob a orientação dos Prof. Daniel Pereira, Yone Aparecida e Marcly Amorim, Coordenadora Regional do CRCBA (foto).

 


Entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar é realizada no CFC

Comunicação CFC

Por Maristela Girotto

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu em sua sede, em Brasília, neste dia 9 de dezembro, a solenidade de premiação da 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, uma iniciativa da Organização Não Governamental (ONG) Ação Fome Zero, presidida pelo contador Antoninho Marmo Trevisan. Representantes das 26 prefeituras premiadas, três ministros de Estado e autoridades da classe contábil brasileira participaram da cerimônia, que contou com o apoio do CFC, da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), entre outras entidades.

 

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Os ministros que participaram da cerimônia foram Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, representando a presidente da República, Dilma Rousseff; Aloízio Mercadante, da Educação; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na abertura, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, deu as boas-vindas aos participantes. “Esta é a casa dos profissionais da contabilidade, e receber esta importante solenidade, especialmente este ano – o Ano da Contabilidade no Brasil –, deixa orgulhosa toda a classe contábil brasileira”, disse.

“Não teríamos forma mais concreta, mais orgulhosa, de fechar este ano do que realizando esta cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda escolar”, afirmou ainda Juarez Carneiro, lembrando que essa foi a primeira ocasião em que três Ministros de Estado compareceram, conjuntamente, a uma solenidade no CFC.

O presidente do CFC também fez referência especial ao trabalho desenvolvido por Antoninho Trevisan.

Para o presidente da Ação Fome Zero, a melhor maneira de educar bem as crianças é começar alimentando-as bem. Além de falar sobre a importância da merenda escolar e da atuação da ONG, Antoninho Trevisan recordou que a parceria da classe contábil com o Governo federal, na área social, começou em 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado-RS. “Lá no Sul, diante de quase seis mil profissionais, assinamos um convênio e, assim, conseguimos ter hoje 3.400 voluntários da contabilidade nos apoiando nos Conselhos de Alimentação Escolar”, afirmou. Os números referidos por Trevisan são do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).


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Após a entrega dos prêmios aos prefeitos e representantes das 26 prefeituras, os ministros Aloízio Mercadante e Gleisi Hoffmann também discursaram e enalteceram a relevância da merenda escolar e do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Ação Fome Zero

A Ação Fome Zero é uma estratégia de valorização das boas administrações públicas na área de alimentação escolar, destacando o que de bom tem sido feito nesta área, além de incentivar o controle social e a fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criada em 2003, essa Organização Não Governamental foi idealizada e é dirigida até hoje por Trevisan.

O Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar é considerado uma premiação pedagógica. Nessa edição foram 56 cidades finalistas que receberam visita técnica. Para chegar a esta etapa, o projeto da cidade passa por uma avaliação criteriosa com etapas quantitativas e qualitativas. As cidades são premiadas em categorias que, sem hierarquia entre elas, são estrategicamente definidas em função dos pontos mais relevantes do Programa de Alimentação Escolar e para os quais há necessidade de investimento do gestor municipal.

 

Veja aqui as prefeituras premiadas e mais.

 


CFC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER NBC TA 315 E NBC TA 610

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambientee a NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna.

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 06 de janeiro de 2014 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública.

 



SEMINÁRIO DE DISSEMINAÇÃO DO ROSC A&A 2013 - BRAZIL

 

 


 

Campanha "Ano da Contabilidade no Brasil" tem suas ações divulgadas em novo site


opinião
A campanha "2013 - Ano da Contabilidade no Brasil" está à todo vapor. Todas as ações em desenvolvimento estão no site www.anodacontabilidade.org.br. Os visitantes poderão conferir todos os detalhes da campanha: depoimentos, a campanha nos Estados, na Mídia, os parceiros nacionais e as formas de participação

 

 


 




E-SOCIAL - Evento Direcionado aos Contadores de Empresas do Regime de Tributação: Lucro Real (16/1/2014)

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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