"Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Porque eu promovi o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas possam viver em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal que espero viver, mas, se necessário for, é um ideal para o qual estou preparado para morrer.” (Nelson Mandela).




 

Prezado(a) Colega,

 

 

Nos dias 09 e 10/12, participo da Reunião de Presidentes do Sistema CFC / CRC's, em Brasília. Hoje (09/12), aconteceu a solenidade de entrega do "Prêmio Gestão Merenda Escolar Eficiente", oportunidade em que pudemos conferir e prestigiar trabalhos nobres que vêm sendo realizados no nosso país. A participação da classe contábil em programas dessa importância faz com que grandes melhorias cheguem até a sociedade - a exemplo do estudante de rede pública que tem garantida a merenda durante o período letivo. A Contabilidade é uma área maravilhosa justamente por isso, através dela podemos alcançar benefícios palpáveis para nossa sociedade.

 

O Dia Internacional do Voluntariado, comemorado no dia 05 de dezembro, foi saudado com a realização da "Feira do Conhecimento", evento realizado em Salvador. O CRCBA, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e Fundação Brasileira de Contabilidade - Setorial Bahia, com apoio do IBRACON-BA,SESCAP-BA e SINDICONTA-BA, promoveu o evento, que contou com palestra sobre o Programa de Voluntariado da Classe Contábil e oficinas sobre Micro Empreendedor Individual (MEI), Orçamento Familiar e orientações para abertura de empresas. As inscrições foram gratuitas, sendo que os participantes doaram fraldas geriátricas, que serão doadas junto com brinquedos, alimentos e roupas a instituições do terceiro setor de Salvador no mês de dezembro. Esta é uma iniciativa que temos adotado na capital e no interior, sempre com o intuito de promover bem a quem mais necessita.

 

No mais, a edição 435 do CRCBA Notícias traz as principais novidades das áreas tributária, fiscal e de legislação da última semana. Faça uma boa leitura.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 

 



 


JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE VOTO ATÉ 30 DIAS CONSECUTIVOS APÓS O PERÍODO DE VOTAÇÃO

 

O prazo para a votação do processo eleitoral para renovação de 2/3 do Plenário do CRCBA encerrou-se no dia 21/11/2013. Os profissionais que, por algum motivo, não votaram, têm até 30 dias corridos, a contar a partir do primeiro dia útil consecutivo para realizar a justificativa formal. As justificativas devem ser feitas via internet, no link que aparece abaixo. Profissionais que desejem adicionar documentações comprobatórias à justificativa, devem protocolar os documentos, juntamente ao canhoto da justificativa realizada via internet, na sede do CRCBA ou em alguma de suas Delegacias.

 

Caso não tenha votado, acesse aqui o sistema para Justificativa.

 

A eleição para 2/3 do Plenário do CRCBA apresentou resultado final - com 73,79% dos votos, a Chapa 1 foi eleita. 26,21% dos votos foram destinados à opção "branco". No total, 12.491 profissionais inscritos no CRCBA participaram do pleito, sendo 82,95% do número de profissionais ativos e aptos ao voto (15.059).

A Chapa foi eleita para mandato de 2/3 do Plenário do CRCBA durante o biênio 2014-2015.

 

Clique aqui e veja a relação dos componentes da Chapa 1.

 


CONFIRA A COBERTURA DA XI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE NO PROGRAMA METANOIA NA TV, SÁBADO ÀS 07:30h NA TV ARATU (SBT)

 






Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 570 de 02.12.2013 
(Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos, em operações de financiamento para aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, contratadas a partir de 01.12.2013, desde que observadas as condições mencionadas.) (Veja mais)

 


Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Veja mais)



Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.415 de 05.12.2013.

Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). (Veja mais)

 


Instrução Normativa da receita federal do Brasil  nº 1.416 de 09.12.2013.

Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.417 de 13.12.2013

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. (Veja mais)

 


Ato declaratório interpretativo da Receita Federal do Brasil nº 06 de 05.12.2013

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços. (Veja mais)

 


Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 25 de 06.12.2013

Contribuições Previdenciárias
Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na justiça do trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011. (Veja mais)

 


Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 110 de 05.12.2013

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014. (Veja mais)

 




Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 248 de 02.12.2013 

 


Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 64 de 06.12.2013 
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos.).

 


Conheça as vantagens de regularizar o seu ITD

Por ser pouco conhecido, o ITD, chamado imposto sobre herança ou doação, acaba não sendo recolhido. Isso gera débitos e problemas jurídicos com o Fisco.
Saiba mais.

 




Reafirmada a Constitucionalidade do ISS – Serviços Cartorários




O Livro Diário é exigência obrigatória para a escrituração comercial e contábil das Empresas e, seu registro em órgão competente, é condição legal e fiscal como elemento de prova. Apresentamos, a seguir, alguns dispositivos legais que sustentam essa assertiva:

 

  • A exigência legal do Livro Diário data desde a edição do Código Comercial (25/06/1850), atualmente recepcionado pela Lei nº 10.406/02, tanto para a sua escrituração quanto para sua autenticação e registro em órgão competente;
  • O art 11 do Código Comercial (recepcionado pela Lei nº 10.406/02) define que “os livros que os comerciantes são obrigados a ter, indispensavelmente, na conformidade do artigo antecedente, são o Diário e ...”; (grifo nosso);
  • O Decreto-Lei nº 486/69 e o Decreto nº 64.576/69 estabelecem que se os empresários não tiverem os livros obrigatórios escriturados e registrados, a eventual falência será considerada fraudulenta e o Livro Diário é o instrumento de prova em juízo, perante qualquer entidade;
  • O Inciso II do artigo 337 do Código Penal estabelece que constitui crime deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador do serviço.
  • A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui em seu artigo 32, Inciso II, que a empresa é obrigada a lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, a contribuições da empresa e os totais recolhidos;

 

A NBC T 2, regulamenta as formalidades da Escrituração Contábil e estabelece que a Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

 




Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade

Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade.

 


MP nº 627/13 - Alterações significativas relacionadas à dedução do "goodwill" - Elias Cohen Junior* 

 


Sua Empresa Contábil está Saudável Financeiramente?

 


Artigo: O ISS e a locação de bens móveis - De novo? - André Luiz Fonseca Fernandes* 

 


Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços

Jornal do Comércio – RS - Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014.

 


Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR

Jornal do Comércio - RS - Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada.

 


Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual

Jornal do Comércio - RS - O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples.

 


Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)

Secretaria da Receita Federal do Brasil - Possibilidade de calcular dívidas para pagamento à vista com os benefícios da reabertura da Lei 11.941/2009 (Refis da Crise).

 


Empresas podem ajudar instituições por meio do IR

Folha de Londrina - PR - Até o dia 31 de dezembro é possível destinar parte do imposto para projetos sociais que atendam crianças, adolescentes ou idosos.

 


Metade dos empreendedores da área de serviços abre empresa sem experiência

Tribuna da Bahia - Uma das razões que explica o otimismo é que o empresário do setor de serviços tem uma renda média bruta maior do que o restante da população brasileira.

 


A ilegalidade da dedução dos valores recolhidos a título de tributos da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo

FISCOSOFT - Por Lucas Calafiori Catharino de Assis.

 


Será a contabilidade criativa a nos salvar novamente?

Incorporativa - Fazer política somente com aumento da taxa Selic poderá ocasionar maiores problemas financeiros e redução gradual do consumo.

 


Principais tributos que incidem sobre as empresas de software e startups

CanalTech - As startups são uma das grandes apostas de investimentos no Brasil e no mundo. E isso não é difícil de comprovar.

 


EMPRESAS OMISSAS TÊM ATÉ 6 DE JANEIRO PARA ENVIAR ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Estadão - Os contribuintes paraibanos, que estão na situação de omissos do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) neste ano, têm prazo até o dia 6 de janeiro de 2014 para se regularizarem junto à Secretaria de Estado da Receita (SER) sem aplicação de multa. A EFD, que unifica as informações fiscais dos contribuintes do ICMS, precisa ser enviada mensalmente pelas empresas do regime Normal na Paraíba.

 


CT-e PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
Classe Contábil - Desde o dia 1º deste mês, os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas foram obrigados a adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

 



Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.885 de 03.12.2013 
Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.

 


Fim dos direitos trabalhistas

O decreto que pretende regulamentar a Lei 12.690/2012 vem em prejuízo aos direitos dos trabalhadores em todos os setores, além de ferir também o setor empresarial.

 



Resolução CFC 1.454/2013 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

 



 


 




CRCBA COMEMORA DIA DO VOLUNTARIADO COM FEIRA DO CONHECIMENTO (05/12)

Reflexões sobre voluntariado e educação continuada foram debatidos no encontro


No Dia Mundial do Voluntariado, CRCBA realizou, na manhã desta quinta-feira (05) , a “Feira do Conhecimento”, na Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade e o Conselho Federal de Contabilidade.

 


Na foto, o Presidente do SINDINCONTA-BA Marco Moura, a Vice-Presidente do CRCBA Maria Constança, o Presidente Wellington Cruz e a Coordenadora do PVCC na Bahia Olivia Marques Troccoli.

 

O evento contou com um público considerável, envolvendo estudantes, profissionais da Contabilidade e representantes de outras áreas. A abertura contou com discurso e reflexões sobre a prática do voluntariado. “ Voluntariado é dedicar um pouco de sua vida a alguém que precise mais do que você”, pontuou Olivia Marques, Coordenadora Estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil.

 

Temas como abertura de empresas, formalização do negócio, obrigações fiscais, procedimentos legais, impostos, Informação Geral Instrutores (MEI), contribuições e orçamento familiar foram discutidos nas oficinas realizadas. Para o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, o evento está cumprindo sua função social. “ Este evento está prestando um serviço à sociedade, pois quanto mais o profissional estuda, menor é a probabilidade de errar durante o exercício de sua profissão”, destacou Cruz.

 

Estiveram presentes, como palestrantes oficiais, o Contador Marco Aurélio Moura (Presidente do SINDICONTA-BA), Paulo Almeida Neto (Especialista em Direito Tributário e Consultoria Contábil e membro do CRC-JOVEM do CRCBA) e Inacilma Rita Silva Andrade (Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu).

 

Na ocasião, o Presidente do SINDICONTA-BA, Marco Aurélio Moura, informou que o órgão vem realizando cursos de capacitação em parceria com outras entidades representativas da classe. “ Atuamos com a formação, capacitação e qualificação do profissional e dos estudantes de Ciências Contábeis. Realizamos dois ou mais cursos por mês, além daqueles realizados em parcerias com outras organizações. Tudo isso com objetivo de qualificar a mão de obra da classe contábil”, afirmou Moura.

 

De acordo com Paulo Neto, a educação continuada leva valorização ao profissional. “ Educação continuada é importante, pois valoriza a classe, que por sinal deve estar sempre em busca do conhecimento. Além disso, esses temas não são explorados nas Universidades.”, afirmou Neto, Coordenador da Comissão CRC Jovem, do CRCBA.

 

Como forma de inscrição solidária (o evento foi gratuito), participantes doaram fraldas geriátricas para serem cedidos a instituições de caridade de Salvador. Essa é uma forma de incentivar os valores e princípios do Programa de Voluntariado, que são cidadania, solidariedade, ética profissional, transparência e sustentabilidade. No mês de dezembro, o CRCBA também realizará doações de brinquedos e alimentos para instituições de amparo social baianas.

 

As inscrições ocorreram através do endereço web.crcba.org.br/eventos , onde também está disponível toda a programação desse e demais eventos oferecidos pelo CRCBA.

 

 


Entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar é realizada no CFC

Comunicação CFC

Por Maristela Girotto

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu em sua sede, em Brasília, neste dia 9 de dezembro, a solenidade de premiação da 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, uma iniciativa da Organização Não Governamental (ONG) Ação Fome Zero, presidida pelo contador Antoninho Marmo Trevisan. Representantes das 26 prefeituras premiadas, três ministros de Estado e autoridades da classe contábil brasileira participaram da cerimônia, que contou com o apoio do CFC, da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), entre outras entidades.

 

premio merenda2

Os ministros que participaram da cerimônia foram Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, representando a presidente da República, Dilma Rousseff; Aloízio Mercadante, da Educação; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na abertura, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, deu as boas-vindas aos participantes. “Esta é a casa dos profissionais da contabilidade, e receber esta importante solenidade, especialmente este ano – o Ano da Contabilidade no Brasil –, deixa orgulhosa toda a classe contábil brasileira”, disse.

“Não teríamos forma mais concreta, mais orgulhosa, de fechar este ano do que realizando esta cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda escolar”, afirmou ainda Juarez Carneiro, lembrando que essa foi a primeira ocasião em que três Ministros de Estado compareceram, conjuntamente, a uma solenidade no CFC.

O presidente do CFC também fez referência especial ao trabalho desenvolvido por Antoninho Trevisan.

Para o presidente da Ação Fome Zero, a melhor maneira de educar bem as crianças é começar alimentando-as bem. Além de falar sobre a importância da merenda escolar e da atuação da ONG, Antoninho Trevisan recordou que a parceria da classe contábil com o Governo federal, na área social, começou em 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado-RS. “Lá no Sul, diante de quase seis mil profissionais, assinamos um convênio e, assim, conseguimos ter hoje 3.400 voluntários da contabilidade nos apoiando nos Conselhos de Alimentação Escolar”, afirmou. Os números referidos por Trevisan são do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).


premio merenda1

Após a entrega dos prêmios aos prefeitos e representantes das 26 prefeituras, os ministros Aloízio Mercadante e Gleisi Hoffmann também discursaram e enalteceram a relevância da merenda escolar e do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Ação Fome Zero

A Ação Fome Zero é uma estratégia de valorização das boas administrações públicas na área de alimentação escolar, destacando o que de bom tem sido feito nesta área, além de incentivar o controle social e a fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criada em 2003, essa Organização Não Governamental foi idealizada e é dirigida até hoje por Trevisan.

O Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar é considerado uma premiação pedagógica. Nessa edição foram 56 cidades finalistas que receberam visita técnica. Para chegar a esta etapa, o projeto da cidade passa por uma avaliação criteriosa com etapas quantitativas e qualitativas. As cidades são premiadas em categorias que, sem hierarquia entre elas, são estrategicamente definidas em função dos pontos mais relevantes do Programa de Alimentação Escolar e para os quais há necessidade de investimento do gestor municipal.

 

Veja aqui as prefeituras premiadas e mais.

 


SINDICATO DOS CONTABILISTAS INAUGURA GALERIA DE EX-PRESIDENTES APÓS 72 ANOS DE HISTÓRIA (03/12)

 

Sessão solene para inauguração da Galeria contou com presença de lideranças da classe contábil baiana.

 

Após 72 anos de história e avanços representativos para a classe contábil baiana, o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA) inaugurou sua Galeria de Presidentes em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (03/12), na sua sede, localizada na Avenida Sete de Setembro, Centro de Salvador. Durante a reunião, a atual Diretoria do Sindicato, ex-Presidentes e representantes de outros órgãos de Contabilidade, a exemplo do CRCBA, que contou com as presenças de seu Presidente Wellington Cruz, sua Vice-Presidente Maria Constança, da Conselheira Célia Sacramento (vice-prefeita de Salvador) e da Diretora Marilene Gonzaga, relembraram antigas histórias, avanços e encontros que aconteceram durante essas oito décadas incompletas do Sindicato. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Bahia (SESCAP-BA) esteve representado pelo seu Diretor Valdomiro José Santos. As presenças dos Ex-Presidentes do SINDICONTA-BA Edson Piedade Campos, Rodoval Moreira da Hora e Edison Côrtes, somadas à participação do atual Presidente, Marco Moura, foram os ingredientes para transformar a sessão solene em uma exposição de relatos históricos da profissão contábil na Bahia. Por fim, foi realizado o descerramento da Galeria de Presidentes do SINDICONTA-BA, que ao longo dos seus 72 anos de histórias tem se modernizado, e hoje atua como fomentador da capacitação profissional e agente de benefícios ao profissional da Contabilidade.

 

Presidente e Ex-Presidentes do SINDICONTA-BA, ao lado de representantes da classe contábil da Bahia.

 


 

CFC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER NBC TA 315 E NBC TA 610

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambientee a NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna.

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 06 de janeiro de 2014 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública.

 


UFBA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO

 

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (25), as inscrições para preenchimento de uma vaga no Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) da Universidade Federal da Bahia. O candidato aprovado vai atuar no programa pelo período de 01 (um) ano, com a possibilidade de renovação.

As inscrições seguem até o dia 19 de novembro e são realizadas apenas pelo e-mail : ppgcont@ufba.br . A avaliação da seleção será com base no Curriculum Vitae e avaliação do projeto de pesquisa apresentado, onde cada um destes requisitos correspondem a cinquenta por cento do valor total no processo seletivo.

Os resultados e demais informações relacionadas ao certame serão divulgados no site do PPGCONT, <http://www.ppgcont.ufba.br>, a partir das 9h do dia 26 de dezembro de 2013

 


SEMINÁRIO DE DISSEMINAÇÃO DO ROSC A&A 2013 - BRAZIL

 

 


FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE PROMOVE CURSO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA PEQUENAS EMPRESAS À DISTÂNCIA

 

Abordagens teóricas sobre escrituração contábil - prática de escrituração utilizando uma ferramenta usual no mercado de trabalho profissional - interpretação e análise do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte.

Inscreva-se
Saiba Mais

Próxima Turma: 03/12/2013

 


 

Campanha "Ano da Contabilidade no Brasil" tem suas ações divulgadas em novo site


opinião
A campanha "2013 - Ano da Contabilidade no Brasil" está à todo vapor. Todas as ações em desenvolvimento estão no sitewww.anodacontabilidade.org.br. Os visitantes poderão conferir todos os detalhes da campanha: depoimentos, a campanha nos Estados, na Mídia, os parceiros nacionais e as formas de participação

 

 


 




PALESTRA - SIMPLES NACIONAL: UMA RESTROSPECTIVA DAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES - EUNÁPOLIS (5/12/2013)

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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