"O homem é o pior dos animais, o mais cruel para os outros e para si próprio. " ( RICHARD BAXTER ).

 




 

Prezado(a) Colega,

 

Na edição 423 do CRCBA Notícias, faço um convite especial a toda a classe contábil baiana - para que participe da comitiva baiana que representará nosso estado no 11º Encontro Nordestino de Contabilidade (ENECON), que acontecerá no Centro de Convenções de Aracaju - SE, nos dias 26, 27 e 28 de setembro. Com o tema "Gestão, Transparência e Sustentabilidade: Um novo Olhar", este importantíssimo evento regional contará com a participação de especialistas da área contábil, além da Ex-Ministra Marina Silva, que fará a palestra de abertura "Os desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil". Faça parte da comitiva baiana, participe do ENECON e visite o stand do CRCBA - ponto de encontro dos profissionais e estudantes baianos no evento.

 

Nesta edição do CRCBA Notícias, temos também a divulgação da XI Convenção de Contabilidade da Bahia, nosso mais tradicional evento, que acontecerá de 27 a 29 de outubro. Garanta a sua inscrição e escreva, junto conosco, a história da Contabilidade em nosso estado. Confira também a nossa agenda de representações e demais eventos de Educação Continuada.

 

No mais, apresentamos as novidades da área contábil, fiscal, tributária e de legislação divulgadas na última semana.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 

 



 


 







Importante decisão Governamental.
O Governo Federal dá grande colaboração ao sistema de transportes de pessoas no País. Um fator importante de custo indireto do preço das tarifas caiu. Foi reduzida a Zero a incidência do PIS e COFINS, A alteração ocorrida, em relação à MP 617/2013 de 31.05.2013, é somente da inclusão do serviço aquaviário.

 


Lei Ordinária Federal 12.860 de 13.09.2013.

Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local. (Veja mais)



Lei Ordinária 12.859 de 11.09.2013.

Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nos9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2odo art. 57 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Mensagem de veto

 


Lei Ordinária 12,858 de 10.09.2013.

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil  nº 1.392, de 10 de setembro de 2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi). (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.393 de 10.09.2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.394 de 13.09.2013.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. (Veja mais)

 




CONVÊNIO ICMS 106, DE 06  DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Convênio ICMS 7/2013, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. (Veja mais)

 


CONVÊNIO ICMS 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera a cláusula segunda do Convênio ICMS 5/13, que altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC. (Veja mais)

Obs. – Esta norma jurídica para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento (a), consulte a Sefaz.

 


REFIS 2013
Prevê desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes. (Veja mais)

 


Lei Estadual 12.903 de 06.09.2013.

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece. (Veja mais)

 


Instrução Normativa 44 de 12.09.2013.

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. (Veja mais)

 




Veja aqui RECADASTRAMENTO - Dúvidas frequentes

Confira a seção de perguntas e respostas do site do Recadastramento do Iptu.

 


Lei Municipal (Salvador)  8.464 de 10.09.2013.
Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, aprova a Tabela de  Receita nº I com as alíquotas progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. (Veja mais)

 

Decreto Municipal (Salvador) 24.215 de 06.09.2013.

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica. (Veja mais)

 


Prefeitura apresenta Projeto de Lei que altera cálculo do IPTU

 

A Associação Comercial da Bahia esta atenta à reforma tributária que esta sendo executada pela nova administração municipal de Salvador. O próximo passo deste processo é o projeto de lei que vai atualizar a planta genérica de valores de Salvador, instrumento que baliza os valores do Imposto Predial territorial Urbano (IPTU). De acordo com o texto prévio apresentado pelo prefeito ACM Neto, o projeto vai mudar a forma de cobrança do tributo, sem, no entanto, mexer nas alíquotas. “A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda”, argumenta o prefeito.

A nova Lei é aguardada com expectativa principalmente pelos contribuintes, uma vez que ela representará reajuste no IPTU para a maioria das famílias que têm imóveis em Salvador. O projeto prevê a cobrança do IPTU com base no valor venal atual dos imóveis. Hoje, o IPTU é cobrado com base nos valores dos imóveis levantados em 1997, última vez que a planta genérica de imóveis de Salvador foi parcialmente atualizada.

Como consta do Paragrafo Segundo do texto a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, “A Secretaria Municipal da Fazenda publicará até 31 de dezembro de cada ano, para vigência no exercício seguinte, a Tabela de que trata o caput deste artigo com os intervalos de valores venais, calculados segundo a metodologia constante das correspondentes notas explicativas, tomando-se por base a situação do cadastro imobiliário em 30 de novembro de cada ano, bem como o valor das parcelas a deduzir de cada faixa em função da progressividade da incidência das alíquotas sobre a base de cálculo.”

Caso aprovado, o Projeto de Lei Nº 644/13 trará as seguintes tabelas para serem empregadas no calculo do IPTU.


TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS RESIDENCIAIS

FAIXA

QTE. DE IMÓVEIS

INTERVALO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL (*)

Alíquota

LIMITE INFERIOR (LI)

LIMITE SUPERIOR (LS)

1

15%

imóvel com menor valor venal

LS1 = última ocorrência do 15º percentil

0,10%

2

15%

LI2 = LS1+R$ 0,01

LS2 = última ocorrência do 30º percentil

0,20%

3

15%

LI3 = LS2+R$ 0,01

LS3 = última ocorrência do 45º percentil

0,30%

4

15%

LI4 = LS3+R$ 0,01

LS4 = última ocorrência do 60º percentil

0,40%

5

15%

LI5 = LS4+R$ 0,01

LS5 = última ocorrência do 75º percentil

0,60%

6

15%

LI6 = LS5+R$ 0,01

LS6 = última ocorrência do 90º percentil

0,80%

7

10%

LI7 = LS6+R$ 0,01

imóvel com maior valor venal

1,00%

(*) Notas explicativas:

1. Os intervalos de valores venais para cada uma das faixas constantes da Tabela serão definidos tomando-se por base os valores venais de todos imóveis residenciais registrados no cadastro imobiliário da Secretaria da Municipal da Fazenda - SEFAZ, ordenados em ordem crescente e distribuídos em 7 faixas, conforme percentuais constantes da Tabela.

2. O valor do Limite Superior (LS) de cada faixa será o do valor venal do último imóvel do percentil considerado.

3. O valor do Limite Inferior (LI) das Faixas 2 a 7 será o do Limite Superior (LS) da faixa anterior acrescido de R$ 0,01.

4. Para definição da quantidade de imóveis em cada faixa, resultante da multiplicação do percentual correspondente e do total de imóveis residenciais será utilizado o número inteiro mais próximo.

 

TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS

FAIXA

QTE. DE IMÓVEIS

INTERVALO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL (*)

Alíquota

LIMITE INFERIOR (LI)

LIMITE SUPERIOR (LS)

1

30%

imóvel com menor valor venal

LS1 = última ocorrência do 30º percentil

1,00%

2

15%

LI2 = LS1+R$ 0,01

LS2 = última ocorrência do 45º percentil

1,10%

3

15%

LI3 = LS2+R$ 0,01

LS3 = última ocorrência do 60º percentil

1,20%

4

15%

LI4 = LS3+R$ 0,01

LS4 = última ocorrência do 75º percentil

1,30%

5

15%

LI5 = LS4+R$ 0,01

LS5 = última ocorrência do 90º percentil

1,40%

6

10%

LI6 = LS5+R$ 0,01

imóvel com maior valor venal

1,50%

(*) Notas explicativas:

1. Os intervalos de valores venais para cada uma das faixas constantes da Tabela serão definidos tomando-se por base os valores venais de todos imóveis não residenciais registrados no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, ordenados em ordem crescente e distribuídos em 6 faixas conforme percentuais constantes da Tabela.

2. O valor do Limite Superior (LS) de cada faixa será o do valor venal do último imóvel do percentil considerado.

3. O valor do Limite Inferior (LI) das Faixas 2 a 6 será o do Limite Superior (LS) da faixa anterior acrescido de R$ 0,01.

4. Para definição da quantidade de imóveis em cada faixa, resultante da multiplicação do percentual correspondente e do total de imóveis não residenciais será utilizado o número inteiro mais próximo.

 

TABELA PROGRESSIVA - TERRENOS

FAIXA

QTE. DE IMÓVEIS

INTERVALO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL (*)

Alíquota

LIMITE INFERIOR (LI)

LIMITE SUPERIOR (LS)

1

30%

imóvel com menor valor venal

LS1 = última ocorrência do 30º percentil

1,00%

2

30%

LI2 = LS3+R$ 0,01

LS2 = última ocorrência do 60º percentil

2,00%

3

15%

LI3 = LS4+R$ 0,01

LS3 = última ocorrência do 75º percentil

3,00%




Que em 2013, a XI Convenção de Contabilidade da Bahia também terá em sua programação a realização do 12º Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia e do III Fórum Baiano de Professores e Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis, agregando o movimento feminino da Contabilidade e a comunidade acadêmica ao maior evento da área contábil na Bahia. Participe, garanta a sua inscrição clicando aqui.





Projeto de Lei que exige contabilidade para todas as empresas é aprovado na CCJ

 


CVM emite Ofício-Circular com orientações sobre a transformação de fundos de investimentos abertos em fechados.

 


PEC do trabalho doméstico e as famílias empregadoras

Por Eduardo Figueiredo de Oliveira - FISCOSOFT

 




18 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 12-59338 de 09 de Setembro de 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. DEDUÇÃO INDEVIDA DE INCENTIVO. Não tendo o contribuinte apresentado óbice contra essa matéria, a mesma deve ser considerada como não impugnada encontrando-se fora do presente litígio. OMISSÃO DE RENDIMENTOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A isenção tributária somente é concedida por meio de Lei. Não restando provado que o rendimento se enquadraria em alguma hipótese de isenção, fica mantida a infração. DECISÕES JUDICIAIS. EFEITOS. As decisões judiciais não se constituem em normas gerais, razão pela qual seus julgados não se aplicam a qualquer outra ocorrência, senão àquela objeto da decisão. Leia na íntegra.

 


Parecer Normativo nº 23, de 9 de setembro de 2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI DECISÕES DO CARF RELATIVAS A CLASSIFICAÇÃO FISCAL OU OUTRAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO NORMA COMPLEMENTAR Ementa: Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF não constituem normas complementares da legislação tributária, porquanto não possuem caráter normativo nem vinculante(...). Leia na íntegra.




NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSC 4410, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – CTG 1000, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1000.

 



 


 





II MUTIRÃO MULTICONSELHOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA - PARTICIPAÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL

 

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e a Justiça Federal da Bahia estão trabalhando juntos para levar ao Profissional da Contabilidade uma oportunidade imperdível de negociação de débito.

O II Mutirão Multiconselhos da Justiça Federal da Bahia/2013 acontecerá no dia 11 de outubro de 2013, no Auditório do Fórum Teixeira de Freitas - AV ULISSES GUIMARÃES, 2631, CAB – Salvador-Bahia,  das 13 às 18:30h.

Na ocasião, Profissionais da Contabilidade poderão negociar débito judicial e extrajudicial com condições diferenciadas.

Veja as oportunidades oferecidas com base na Resolução CFC n.º 1368/2011.

Art. 16. A transação dos créditos será adotada em audiências de conciliação, inclusive pré-processuais.

Art. 17. A transação dos créditos será realizada com base nos seguintes parâmetros:

I – os créditos serão exigidos, no mínimo, pelo seu valor originário sem atualização monetária;
II – análise da capacidade financeira do devedor, considerando-se:

  1. a situação de emprego;
  2. os rendimentos auferidos;
  3. a condição de aposentado, pensionista ou reformado;
  4. o fato de ser portador de doença grave;
  5. outros fatores socioeconômicos que reduzam, limitem ou impeçam o desempenho de atividades laborais.

Obs.: Apresentar documento comprobatório em uma das seguintes condições acima.

 

Art. 17-A. Nas transações realizadas em audiência de conciliação, poderão ser aplicados prazos de parcelamento maiores que os previstos no Art. 13 desta Resolução, limitados ao valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) por parcela.

 

Art. 17-C. Será admitida a aplicação dos critérios da transação dos créditos na via administrativa, desde que o devedor comprove incapacidade financeira para saldar integralmente a sua dívida, a ser apurada por meio de processo administrativo, nos termos do inciso II do Art. 17 desta Resolução.”

 

Venha para a Conciliação!

 


CRCBA SE REÚNE COM A JUCEB PARA TRAÇAR ESTRATÉGIAS DE MELHORIAS NO ATENDIMENTO À CLASSE CONTÁBIL (16/9)

 

Na tarde desta segunda-feira (16/9), o Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), Francisco Nobre, acompanhado da Vice-Presidente Ilnah Pinho e do Secretário Geral Hélio Portela, se reuniu com o Presidente Wellington do Carmo Cruz (CRCBA), acompanhado da Vice-Presidente Maria Constança. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso mútuo da Junta e do CRCBA, para tornar o atendimento à classe contábil, principal público da Junta, mais eficiente e célere. O projeto de parar a Junta Comercial por alguns dias para zerar o número de processos internos foi cumprido e apresentou resultados satisfatórios. A partir de agora, o objetivo é tornar mais rápido o atendimento das demandas provenientes dos processos de abertura, alterações e encerramento de empresas, dentre outros, intermediados por profissionais da Contabilidade.

 

Na foto, o Presidente do CRCBA Wellington Cruz e o Presidente da JUCEB Francisco Nobre.

 

O Presidente Wellington Cruz pontuou a necessidade de ampliar os canais de comunicação entre JUCEB e CRCBA, para sanar de forma definitiva pequenos erros que causam grandes problemas nas rotinas administrativas realizadas com a Junta. Também falou que, unindo forças, as entidades podem traçar estratégias para dirimir os eventuais problemas relatados pelos profissionais da Contabilidade. Com esse intuito foi reafirmado na reunião o projeto para realizar um workshop para a classe contábil, explicitando e abordando as rotinas nas quais acontecem o maior número de problemas (a exemplo da DBE), com a participação da equipe técnica da própria Junta, Conselho e Receita Federal.

 

Durante a reunião, o Presidente Wellington disponibilizou os esforços do CRCBA para divulgar as ações para toda a classe contábil baiana, inclusive com a disponibilização de materiais educativos para consulta no site, a serem definidos a partir de dados oriundos dos processos em tramitação. Por exemplo, as princiais incidências obervadas nesses processos gerarão materiais de orientação disponibilizados à classe contábil (site, newsletter, evendos de educação continuada).

 

Por fim, foi entregue ao Presidente de Junta minuta de ampliação do Convênio já em vigor entre CRCBA e JUCEB, que visa a ampliação dos serviços do "Espaço do Contabilista" e compartilhamento de informações de cunho fiscalizatório, dentre outros.

 


 

PROCESSO ELEITORAL DOS CRCs ACONTECERÁ DE 19 A 21 DE NOVEMBRO DE 2013

 

O processo eleitoral para escolha de 2/3 do Plenário dos Conselhos Regionais de Contabilidade acontecerá de 19 a 21 de novembro de 2013. Fique atento(a), o voto, além de um direito, é uma responsabilidade do profissional da Contabilidade. Confira, abaixo, as publicações oficiais.

 

Edital de Convocação para Registro de Chapas (ATARDE).

Edital de Convocação para Registro de Chapas (CORREIO)

Edital de Convocação para Registro de Chapas (Diário Oficial)

Relação de Chapa Registrada (ATARDE)

Relação de Chapa Registrada (CORREIO)

Relação de Chapa Habilitada (ATARDE)

Relação de Chapa Habilitada (CORREIO)

Relação de Chapa Habilitada (Diário Oficial)

 


REUNIÃO DISCUTE TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS IFRS PARA PME's

Postado por: Comunicação CFC

Por Maristela Girotto

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, reuniu-se, no dia 9 de setembro, com os membros da comissão constituída para atuar no processo de treinamento, capacitação e divulgação das IFRS para PME (ITG 1000 e NBC TG 1000), o qual faz parte do um projeto amplo de implementação consistente das normas internacionais de contabilidade no Brasil, a ser desenvolvido pela Vice-presidência Técnica do CFC a partir de 2014.

 

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A comissão, instituída pela Portaria CFC nº 161/12, é constituída por Verônica Souto Maior (PE), vice-presidente Técnica do CFC e coordenadora desse trabalho; por Amaro Gomes, membro do International Accounting Standards Board (Iasb); por Wellington do Carmo Cruz (BA), presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA); pelo contador Cristiano José Ribeiro dos Santos (SC); e pelos professores José Elias Feres de Almeida (ES), Fábio Moraes da Costa (ES) e Ricardo Lopes Cardoso (RJ). Além do presidente do CFC e dos membros da comissão, participaram da reunião representantes do Sebrae de São Paulo, da Fenacon e da Unifenacon.

 

“Os profissionais da contabilidade e os empresários precisam estar conscientes da importância da adoção das normas internacionais aplicadas às Pequenas e Médias Empresas (PMEs), uma vez que essas normas buscam o controle da situação financeira e econômica das empresas, facilitando a administração dos negócios”, afirmou Juarez Carneiro.

Na foto, o Presidente do CRCDF Adriano Marrocos, Professor Ricardo Lopes Cardoso, o Presidente do CRCBA Wellington Cruz, Professor Amaro Gomes, Professor Jorge Katsumi. Ricardo Lopes, Wellington Cruz e Amaro Gomes integram o grupo do CFC/GLENIF.

O projeto prevê o desenvolvimento de treinamentos a distância e na modalidade presencial, voltados para o profissional contábil e para os empresários, com focos específicos na ITG 1000 e na NBC TG 1000. “Também haverá um modelo específico para os empresários”, informa a vice-presidente Técnica e coordenadora da comissão.

 


IX CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO DF REÚNE AUTORIDADES E CLASSE CONTÁBIL

 

Cerca de 400 profissionais contábeis acompanharam a abertura oficial  da IX Convenção de Contabilidade do DF, evento promovido pelo CRCDF nos dias 09 e 10 de setembro, na Associação Médica de Brasília.

A mesa de honra do evento foi composta pelo Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos, pelo Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, pelo Deputado Federal Izalci Lucas, e demais representantes de órgãos governamentais e entidades de classe. A abertura foi marcada pela entrega do Certificado em homenagem aos Contabilistas das maiores empresas contribuintes do ISS no DF; do Certificado Mérito Estudantil Acadêmico Contábil aos estudantes das IES que apresentarão seus trabalhos de conclusão de cursos em painéis ao longo da programação da convenção; e da Medalha Luís Enéas da Costa ao Contador Francisco Glauber de Lima. O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, representou a classe contábil baiana, na ocasião.

Na foto, o Presidente do CRCDF Adriano Marrocos, o Presidente do CRCBA Wellington Cruz e o Presidente do CRCGO Henrique Ricardo Batista.

 

A solenidade seguiu com os pronunciamentos do Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, do Deputado Izalci Lucas e, por fim, do Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos. Em seguida, o representante da América Latina no IASB, Amaro Gomes, deu início à palestra magna "IFRS: experiência e benefícios com a adoção das normas internacionais e estágio atual de desenvolvimento".

 



Clique aqui para visualizar mais fotos da IX Convenção de Contabilidade do DF.

Clique aqui para assistir ao vídeo da abertura da IX Convenção de Contabilidade do DF.

 


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPOU DO VI SENAM E V EJUMT - 11 A 13 DE SETEMBRO DE 2013

 

 

O Presidente Wellington Cruz participou do VI Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal / Encontro Sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário, consagrado fórum nacional de debates de mais alto nível não só sobre Gestão Tributária Municipal, como também sobre Direito Tributário Municipal material (ISS, IPTU e ITBI) e processual. O evento aconteceu de 11 a 13 de setembro, em São Paulo, e reuniu representantes dos municípios, bem como dos profissionais da Contabilidade atuantes na área pública.

 


REUNIÃO PARA A FUNDAÇÃO DA DIRETORIA DO QUARTO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA BAHIA EM SANTO AMARO (11/9)

 


O Delegado do CRCBA Na cidade de Santo Amaro, Sr. Gilson foi o responsável pela reunião para a Fundação da Diretoria do 4º Observatório Social na Bahia, que ocorreu no dia 11 de setembro na cidade de Santo Amaro. Participaram da reunião a Sub-coordenadora Nacional do Projeto Rede Nacional de Cidadania Fiscal, Iara Dórea Vaz, da Coordenadora Estadual do PVCC na Bahia, Olívia Trocolli (foto).

 


DELEGACIA DO CRCBA EM GUANAMBI SE REUNIU COM SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (13/9)

 


A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, Sra. Maria Silvia Barros Neves de Souza, coordenadores da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente – CDCA e o Delegado do CRCBA em Guanambi, Fabrício Neves (À esquerda na foto), se reuniram no dia 13 de setembro, para discutir sobre o projeto do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O projeto assegurará muitas ações sociais praticadas em favor das Crianças e Adolescentes de Guanambi.

 


I ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACONTECEU EM GUANAMBI (13/9)

 

Na foto (esquerda para a direita), Diretora da Unopar Sra. Cristina Guimarães, Delegado Fabrício Neves, Palestrante Prof. Contador Alexandro Campanha e a Tutora da Unopar Contadora Simone Diamantino.


Aconteceu no dia 13 de setembro na Câmara de Vereadores de Guanambi, o I Encontro de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciências Contábeis, com a participação do Delegado Fabrício Neves, que representa a classe contábil na região.

 


VICE-PRESIDENTE DO CRCBA SE REÚNE COM PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (02/9)

 



Com o intuito de tratar de assuntos de interesse da classe contábil e reafirmar a parceria do Conselho com as entidades que fazem parte do meio de influência da profissão contábil, a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão (foto) se reuniu, no dia 2 de setembro, com o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Paulo Virgílio Maracajá. Também fizeram parte da reunião o Conselheiro Daniel Queiroz Filho e Marcos Vinícius Fonseca, Ouvidor Assistente do CRCBA.

 


DELEGACIA DO CRCBA EM ITAPETINGA PROMOVEU REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA RECEITA, JUCEB E CAIXA ECONÔMICA (09/9)

 

Participaram da reunião o Delegado do CRCBA em Itapetinga Valter Brito e o Coordenador Regional Presley Santana.


Foi realizada na Delegacia do CRCBA da cidade de Itapetinga, no dia 9 de setembro, uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao atendimento agendado da Receita Federal, JUCEB e da Caixa Econômica. também foram abordados temas como participação no evento XI Convenção de Contabilidade da Bahia, reunião dos Delegados do CRCBA no dia 26 de outubro, parcerias e sugestões de palestras a serem solicitadas ao CRCBA.

 


DELEGADA DO CRCBA EM IRECÊ É MADRINHA DA TURMA DE FORMANDOS DA UNOPAR

 


A Delegada do CRCBA em Irecê, Maria de Lourdes, foi convidada a ser madrinha da turma de formandos do curso de Ciências Contábeis da UNOPAR (Universidade do Paraná). A colação de grau aconteceu no dia 24 de agosto.

 


EBECIC 2013


A realização do VIII EBECIC e da VII Semana de Contabilidade da UESB visa promover discussão, de professores, estudantes e profissionais, sobre a educação em contabilidade e seu papel nas tomadas de decisões, aplicado nas várias vertentes da ciência contábil, com intuito de estudar o comportamento do profissional, revendo conceitos, e, sobretudo, edificando alicerces para uma nova situação; o reconhecimento da sociedade, da importância do contador nas tomadas de decisões das empresas e principalmente chamar a atenção para a função social que a contabilidade e o contador exercem no Brasil.


Realização de 14 a 17 de novembro de 2013 na cidade de Vitória da Conquista - BA

 


 


 


O CRCBA RETRANSMITIRÁ O III CONGRESSO DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO

 


O Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público é resultado do movimento de importantes Instituições Brasileiras com foco no controle dos custos e a melhoria da qualidade dos investimentos do setor público. O evento será realizado de 9 a 11 de outubro, em Brasília – DF, e retransmitido na sede do CRCBA, em Salvador - BA. O Congresso abrirá espaço para debate, permitindo a interação entre todos os participantes. Para ser um Núcleo de Retransmissão, o cadastro deverá ser feito até o dia 8 de setembro. Para mais informações, acesse http://www.socialiris.org/iiicongressocq/

 


 


 

Campanha "Ano da Contabilidade no Brasil" tem suas ações divulgadas em novo site


opinião
A campanha "2013 - Ano da Contabilidade no Brasil" está à todo vapor. Todas as ações em desenvolvimento estão no sitewww.anodacontabilidade.org.br. Os visitantes poderão conferir todos os detalhes da campanha: depoimentos, a campanha nos Estados, na Mídia, os parceiros nacionais e as formas de participação


 



AULÃO DA CONTABILIDADE - SALVADOR (17/9/2013)

CURSO SOBRE ICMS - JACOBINA (20/9/2013)

PALESTRA: EFD SOCIAL E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - BARREIRAS (23/9/2013)

PALESTRA: EFD SOCIAL E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (24/9/2013)

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE - ALAGOINHAS (27/9/2013)

XI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XI CCB (27/10/2013 a 29/10/2013)

 

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Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
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