EDITORIAL DO PRESIDENTE

Prezado(a) Colega,

No primeiro editorial do ano de 2019, quero inicialmente desejar para todos os profissionais de contabilidade um ano de paz, tranquilidade, prosperidade e disposição para fazer o bem. O dia 12 de janeiro de 2019 é uma data comemorativa para todos os empreendedores e empresários da contabilidade brasileira, Dia do Empresário da Contabilidade.

Dedico esse editorial a todas as pessoas que resolveram investir na área empresarial contábil e que essa escolha possa produzir sempre frutos positivos e oportunidades de crescimento para a nossa profissão. Não podemos deixar de registrar que ser empresário no Brasil, com os atuais modelos e carga tributária, não deixa de ser um desafio diário.

Uma Classe com quase 530.000 mil profissionais registrados e ativos no CRC’s espalhados em todo o país e com 66.735 organizações contábeis em todos os estados brasileiros é uma profissão de efetiva representatividade para economia brasileira, gerando empregos e contribuindo através da sua força de trabalho para que o governo receba os tributos impostos em sua legislação fiscal.

Os nossos governantes precisam atentar-se para o valor desta profissão para a sociedade e que os empresários contábeis exercem uma atividade de grande relevância para o próprio controle social, através do acompanhamento dos tributos que são arrecadados por meio dos próprios preparativos das obrigações acessórias. Neste dia de comemoração, precisamos nos unir para que quando os nossos legisladores forem preparar leis, possam convidar os profissionais que irão operacionalizar as decisões para sentar e discutir os processos, pois na maioria das vezes não somos convidados no início da construção e sim depois de delineados os processos para executarmos. Às vezes, porque não dizer na maioria das vezes, precisam fazer tantos ajustes que poderiam ter sido evitados se o profissional da Contabilidade tivesse participado de maneira ampla.

Um outro ponto que gostaria de chamar atenção para todos os empresários da Contabilidade é que o mundo está mudando em uma velocidade exponencial e, se estivermos adotando em nossos modelos pensamento linear de construções de ideias que deram certo há dez anos, ficaremos desatualizados. A quarta revolução industrial, que é a revolução da tecnologia, nos impõe mudar a nossa visão de negócio, a fazermos disrupturas nos processos atuais e a projetarmos nossas possibilidades de futuro, desmonetizando alguns procedimentos e ganhando outros por escalabilidade.

Desculpem os colegas, mas quem ficar reclamando dos novos modelos e não atentar-se para investir em novas possibilidades, insistindo na síndrome de Gabriela (“Eu nasci assim e vou ser sempre assim”), será isolado de forma abrupta do mercado. Fiquemos de OLHO.

Conclamamos a todos que unamos esforços para buscarmos novas possibilidades de espaço garantido no mercado para as nossas atividades, é somente observar novos cenários. Desejo a todos que observem bem.

 

 
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

Encontro Nacional da Mulher Contabilista

Por Comunicação CFC

A equidade de gênero caminha a trilha da realidade na classe contábil. As mulheres já somam 42% dos profissionais do País e os números não param de crescer. Para consagrar a história do empoderamento feminino na classe contábil, o Conselho Federal de Contabilidade realizará, em 2019, o XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista.

O lançamento do encontro será promovido, nesta sexta-feira (19), em Porto de Galinhas (PE), conhecida como a cidade do Sol, que sediará o evento no ano que vem.

A cada edição, os Encontros Nacionais da Mulher Contabilista vão crescendo e conquistando um público mais expressivo.

Do primeiro evento realizado no Rio de Janeiro (RJ) (1991), passando por Salvador (BA) (1992), Maceió (AL) (1999), Belo Horizonte (MG) (2003), Aracaju (SE) (2005), Florianópolis (SC) (2007), Vitória (ES) (2009), Caldas Novas (GO) (2011), Santos (SP) (2013) e Foz do Iguaçu (PR) (2015), a proposta de discutir temas da área contábil e de interesse geral, com enfoque principal no universo feminino, consolidou-se entre a classe e conquistou espaço cativo no calendário de eventos contábeis.

Serviço:
XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista
Data: 11 a 13 de setembro de 2019
Local: Auditório do Enotel  | Rod. PE-09 s/n Porto de Galinhas – Pernambuco | Brasil
Idealização: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Realização:  Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE)
Organização: Academia Pernambucana de Ciências Contábeis (Apecicon)

Programação e Inscrições: enmc.cfc.org.br 

Agenda de Educação Continuada

 

Cursos online CRCBA – clique aqui e acesse

 

Cursos online CRCSP (convênio) – clique aqui e acesse

convenio-CRCSP_Prancheta 1

 

Anuidade 2019 com 10% de desconto

Profissionais contábeis podem pagar a anuidade 2019 com 10% de desconto, até o dia 31 de janeiro, de acordo com os valores e condições fixadas pela Resolução CFC N.º 1.533, de 22 de novembro de 2018. Até o dia 28 de fevereiro, as anuidades poderão ser pagas com desconto de 5%. Os descontos são válidos para pagamentos em cota única.

OS BOLETOS ENCAMINHADOS VIA CORREIOS SÃO EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, CONFORME ORIENTAÇÃO NO VERSO DA GUIA. 

O profissional ou Organização Contábil poderá parcelar ou gerar a guia cota única acessando o site informando apenas o numero de registro e CPF ou CNPJ conforme o casoImprima seu boleto aqui.

POST_CRCBA

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 194)
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/12/2018, seção 1, página 39)
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1859, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2018, seção 1, página 101)
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2018, seção 1, página 101
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645 de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 352)
Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 354) 
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 73)  
Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 75) 
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 75) 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

PORTARIA RFB Nº 2177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 77) 
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.  

PORTARIA RFB Nº 2176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 77)
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019.

PORTARIA RFB Nº 2164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 77)  
Destina vagas à reversão de inativos para o ano de 2019.

PORTARIA RFB Nº 2131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 75)
Institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2019.

PORTARIA RFB Nº 2064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 75)  
Altera a Portaria RFB nº 268, de 6 de março de 2012, que delega e subdelega competência ao Secretário-Adjunto, ao Chefe de Gabinete, aos Subsecretários, aos Coordenadores-Gerais e aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 336)
Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a celebração de negócio jurídico processual - NJP em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, e dá outras providências.

PORTARIA RFB Nº 2123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 368)  
Revoga a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.

PORTARIA RFB Nº 2045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/12/2018, seção 1, página 39) 
Aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

PORTARIA COSIT Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/12/2018, seção 1, página 44)  
Aprova o Manual de Procedimento Amigável.

PORTARIA RFB Nº 2040, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 21/12/2018, seção 1, página 787) 
Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 3 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA RFB Nº 1994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 194) 
Estabelece os procedimentos de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) da Marinha do Brasil.  

 

ÁREA ESTADUAL

PORTARIA Nº 014 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 (Publicada no Diário Oficial de 09/01/2019)
Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

DECRETO Nº 18.822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 28/12/2018)
Altera o Decreto nº 18.801, de 20 de dezembro de 2018.

LEI Nº 14.037 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 21/12/2018)
Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.

LEI Nº 14.038 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 21/12/201/)
Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica.

DECRETO Nº 18.800 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 21/12/2018)
Altera o Anexo 1 do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

DECRETO Nº 18.801 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 21/12/2018)
Alterado pelo Decreto nº 18.822/18. Fica sem efeito a revogação procedida no inciso V do art. 7º deste Decreto. Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.802 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 21/12/2018)
Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND.

LEI Nº 14.033 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 20/12/2018)
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica.

PORTARIA Nº 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 18/12/2018) Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.794 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 15/12/2018)
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 30.745, de 27 de dezembro de 2018 - DOM DE 28/12/2018
Estabelece os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2019, na forma que indica.

DECRETO Nº 30.738, de 21 de dezembro de 2018 - DOM DE 22 A 26/12/2018
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU AMARELO” em unidades imobiliárias residenciais no Município de Salvador, e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 394, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 395, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 299, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 280, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU de 09/01/2019, seção 1, página 20
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Fonte: Blog Guia Tributário

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF. Fonte: Correio Braziliense.

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares 26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). Fonte: Contadores.cnt.br

eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento. Fonte: Contadores.cnt.br

Atualização de Créditos Tributários
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP. Fonte: Blog Guia Contábil.

IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017. Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios serão dedutíveis como despesas de custeio, para o profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa. Fonte: Contadores.cnt.br

Adiantamento do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias
O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano. Fonte: Blog Guia Contábil

Começa hoje a primeira fase do eSocial para pequenos negócios
A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020. Fonte: Contadores.cnt.br

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual. Fonte: Contabilidade na TV.

Receita prorroga prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas
Prorrogação foi uma conquista do Sistema Fenacon. Fonte: Fenacon.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Durante o período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades desta seção.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Sistema CFC/CRCs adota modelo de relatório integrado
Para aprimorar a transparência da informação e garantir coerência aos dados disponibilizados ao governo e à sociedade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com todos os Conselhos Regionais, preparam-se para lançar o primeiro relato integrado do Sistema CFC/CRCs. Fonte: CFC.

CFC propõe a renovação de acordo de cooperação com a CGU com foco na integridade, transparência e controle
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, acompanhado da vice-presidente de Controle Interno, Lucilene Florêncio Viana, estiveram reunidos com a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Cláudia Taya, no dia 10 de janeiro, em Brasília, para tratar da renovação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, em 2017. Fonte: CFC

8º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público está disponível para consulta
Brasília - Os departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 19 de dezembro. Fonte: Comunicação CFC.

Orientações para apresentação de documentos à CVM após lançamento do Protocolo Digital
Envio deve ser feito exclusivamente pela nova ferramenta. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 8/1/2019, o Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE 01/19, com orientações sobre o envio de documentos para a Autarquia por meio do Protocolo Digital, lançado em 7/1/2019. Fonte: Comunicação CVM

Revisão Externa de Qualidade em 2019
Brasília –  O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) vai realizar, no dia 16 de janeiro, às 14h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), o sorteio dos auditores independentes que serão selecionados para revisão no programa em  2019. Fonte: CFC

Comunicado n. 1/2019 – Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica aos profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) que a prestação de contas relativa ao exercício de 2018 deverá ser incluída no sistema web do CRCSP. Fonte: CFC.

Sistema de prestação de contas do Programa EPC ganha versão atualizada
Profissionais da contabilidade de todo o país que são obrigados ou que desejam prestar contas ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) dispõem, agora, de uma nova versão do sistema. Fonte: CFC.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

CIRCULAR CAIXA N° 831, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DOU: 09/01/2019
Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CIRCULAR CAIXA N° 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU: 28/12/2018 - Seção 1 - Página 316
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.

PORTARIA MTB Nº 1.224 DE 28/12/2018 -  D.O.U.: 31/12/2018
Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 797 DE 27.12.2018
Altera os prazos previstos na Portaria SIT nº 737, de 20 de julho de 2018 , publicada no DOU de 24.07.2018.


Seminário do Relatório de Gestão no formato do Relatório Integrado do Sistema CFC/CRCs é realizado em Brasília


O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, e o vice-presidente de Administração e Finanças, André Luis Barbosa dos Santos, representando o Conselho da Bahia.

Foi iniciado hoje (08/01), em Brasília, o Seminário do Relatório de Gestão no formato do Relatório Integrado do Sistema CFC/CRCs, que contou com as presenças de presidentes, vice-presidentes e funcionários dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o país. O objetivo do encontro, que acontecerá até a quinta (10/01), é divulgar as alterações na estrutura geral do Relatório de Gestão, de acordo com o modelo de Relato Integrado aos Conselhos de Contabilidade. A abertura contou com palavra do presidente do Conselho Federal de Contabildiade – CFC, Zulmir Ivânio Breda, e também dos vice-presidentes de Controle Interno e Administrativo, Lucilene Florêncio Viana e Sergio Faraco, respectivamente.

apresentação-acr
Presidente Antonio Carlos Ribeiro apresenta a minuta do relatório do CRCBA.

Durante o Seminário, serão apresentadas palestras por representantes do Tribunal de Contas da União – TCU, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, além de conselheiros e funcionários do CFC. Também serão realizadas atividades e oficinas sobre o Relatório Integrado. O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, e o vice-presidente de Administração e Finanças, André Luis Barbosa dos Santos, representaram o órgão baiano, acompanhados da diretora executiva Litânia Santiago e da controladora Margarete Luz.

Prefeitos elegeram diretoria da UPP por unanimidade

Fonte: UPB


O vice-presidente de Controle Interno do CRCBA, Evaldo Souza, representou a classe contábil na solenidade de posse.

Reunidos em Salvador, nesta terça-feira (8), prefeitos baianos reelegeram por aclamação o atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O pleito, que de forma inédita registrou chapa única, reconduz o atual presidente ao cargo para o biênio 2019-2020, pregando unidade para fortalecer o movimento municipalista no estado.

“A UPB não sou eu nem uma diretoria é cada um dos prefeitos”, afirmou Ribeiro ao ser empossado em cerimônia logo após a eleição. Ele destacou a unidade do municipalismo baiano afirmando que “apesar de ser chapa única, mais de 200 prefeitos compareceram”. O gestor elegeu o pacto federativo como o desafio a ser enfrentado pelos municípios nos próximos anos. “Vamos buscar mais recursos para os municípios e descentralizar o bolo tributário concentrado na União”. Ribeiro também falou da importância da articulação com o legislativo e exaltou a parceria com o governo estadual. “Em estados como Minas Gerais os municípios brigam para receber o ICMS em dia, aqui na Bahia conseguimos a antecipação para poder nos socorrer no fechamento das contas”.

O governador Rui Costa também ressaltou a atuação do governo do estado em parceria com os municípios e defendeu a implementação da política dos consórcios e fortalecimento do modelo federativo, “com estados e municípios fortes”. “No Brasil, temos Federação, mas ao longo das décadas vem sendo fragilizada, tanto estado quanto município. Acho que chegou a hora de inverter, mudar a regra do jogo”, argumentou o governador.

Relação com o Congresso

A cerimônia de posse da nova diretoria da UPB contou com a presença de autoridades e dos três senadores da Bahia. Otto Alencar ressaltou as diversas idas dos prefeitos baianos ao Senado para aprovação de pautas de interesse dos municípios. “Fico feliz com essa unidade entre os prefeitos. Eures e o grupo todo trabalharam muito ao lado da CNM no Congresso Nacional”. Alencar também apontou ganhos da articulação do movimento municipalista, como o projeto que impede a União de isentar impostos repartidos com os municípios. “O prefeito perde arrecadação do seu orçamento porque o governo federal faz cortesia com os recursos dos estados e municípios”.

A parceria com os municípios também foi assegurada pelo senador Ângelo Coronel, que ainda responde como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. “Não é possível que o governo federal arrecade 52% de sua receita com impostos e 48% através de contribuições e só repasse para os municípios uma fração dos impostos, temos que brigar Otto e Wagner, para que as contribuições sociais sejam divididas para os municípios e para os estados.  Eures, a UPB pode contar comigo”, reforçou. 

Ao defender o olhar para o município, que está mais perto do cidadão, o senador eleito Jaques Wagner pregou o respeito diante da pluralidade política. “Nesta entidade, como em todas as instituições que representam a pluralidade da política, cada presidente tem o seu partido, mas o partido dele, como presidente da UPB, tem que ser a defesa do conjunto dos 417 municípios baianos”. E parabenizou a diretoria eleita ao “desejar que nesses dois anos vocês possam trabalhar mais, como já fizeram”.

“Quero reconhecer o trabalho dessa liderança do presidente Eures Ribeiro e dizer que a União do movimento municipalista brasileiro, a união do movimento municipalista da Bahia faz sim a diferença em favor da gestão local”, completou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi ao lembrar que Ribeiro também é vice-presidente da confederação. “Não existe outro caminho para prestar serviços de qualidade à população brasileira se não for através do prefeito e da prefeita, através da gestão local”.

A diretoria eleita para comandar a UPB no biênio 2019-2020 é formada por presidente outros seis prefeitos, representantes de diversas regiões do estado. São mais cinco membros efetivos do Conselho Fiscal e seus suplentes. O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, assume como vice-presidente Institucional, e Antonio Silva Neto, prefeito de Araci, como vice-prefeito Administrativo.

Nova diretoria

Presidente - Eures Ribeiro – Bom Jesus da Lapa

Vice-presidente Institucional - Marcus Paulo Alcantara Bomfim - Juazeiro

Vice-presidente Administrativo - Antonio Carvalho da Silva Neto - Araci

Primeiro Secretário - Rogério dos Santos Costa – Santo Estevão

Segundo secretário - José Roberto Neves - Caculé

Primeiro Tesoureiro - Marco Aurélio dos Santos Cardoso - Santana

Segundo Tesoureiro - José Henrique Tigre – Belo Campo

Graduações e pós-graduações Cairu

Cartaz A3 - Cairu - Graduacao 19-1

Cartaz A3_pos_cairu_descontos2019

MBA em Contabilidade Auditoria e Gestão Tributária do IPOG

Olá Associado ,

Diante do cenário competitivo, o que tem feito de diferente para alavancar sua carreira e se destacar no mercado?

Já pensou em transformar sua carreira em 2019?

O MBA em Contabilidade Auditoria e Gestão Tributária do IPOG  vem transformando a vida de várias pessoas em Todo país.

Aproveite e inicie essa jornada no dia 25 de janeiro de 2019

Para mais informações  CLIQUE AQUI

IPOG

Cursos SINDICONTA-BA

Cálculos Judiciais Civeis - Novo

 

CURSO PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA - NOVOjpg

 

Cálculos Previdenciários - Novo

 

Siga o CRCBA no Instagram!