"Motivar é criar interesse pelo tema e vontade, esse ânimo e autoajuda vão nos ajudar a progredir em conhecimentos e nas tarefas profissionais.“ (Daniel Godri).





 

Prezado(a) Colega,

 

A última semana foi histórica para a classe contábil baiana, quando fomos, mais uma vez, recebidos no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, numa sessão especial em homenagem ao "Ano da Contabilidade Pública na Bahia". Gostaria de agradecer a todos que participam dessa história, trilhando caminhos de desenvolvimento e prestígio à nossa classe. Na edição 449 do CRCBA Notícias temos matéria com a cobertura completa da sessão, bem como de outros importantes acontecimentos, como a palestra do indiano Charan Anand, que representa o "Embaixador da Paz" Prem Rawat no ocidente, ministrada aos funcionários e Conselheiros do CRCBA. Esse é mais um encontro do workshop "Educação para a Paz", que temos promovido para reforçar o conceito e a prática da paz em nossas vidas, tão salutar e indispensável.

 

No dia 26/4, realizaremos mais uma edição do "Seminário em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade", no Hotel Fiesta, em Salvador. Mais uma vez, estaremos comemorando o dia reservado à nossa profissão com palestras, integração e homenagens. Faça sua inscrição e garanta sua presença nesse tradicional evento em prestígio à profissão contábil.

 

Parabenizo a cidade do Salvador, pelso seus 465 anos de muita história, lutas, conquistas e belezas naturais que encantam a todos, os naturais daqui e os visitantes, que certamente nutrem um carinho por essa terra e a ela um dia retorna.

 

No decorrer dessa edição, trazemos as últimas novidades das áreas tributária, legislativa, normativas, além de artigos, divulgação de eventos e muito mais. Faça uma ótima leitura.

 

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 



 


CLASSE CONTÁBIL FOI RECEBIDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA EM HOMENAGEM AO "ANO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA BAHIA"

O evento prestigiou a importância da Contabilidade Pública e homenageou a campanha “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade por ocasião dos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei deContabilidade Pública).

 


Mesa de honra da sessão, com presença do Deputado Capitão Tadeu, do Presidente Wellington Cruz e demais lideranças presentes.


No dia 27/3/2014, a classe contábil baiana recebeu homenagem em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, por ocasião do “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, campanha lançada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, em ocasião dos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) e pela implantação definitiva do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A sessão foi proposta do Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes, condecorado no ano passado com o título de “Amigo do CRCBA”, que em outras duas ocasiões já prestou homenagens à classe contábil – em 2013, “Ano da Contabilidade no Brasil, e em 2012, pelos 65 anos do CRCBA. Na ocasião, o CRCBA recebeu “moção de aplausos” da Assemblei Legislativa, em referência à Contabilidade Pública brasileira, pelos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública). (Leia na íntegra)

 


PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, INCENTIVE SEUS CLIENTES A DOAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNCRIANÇA

 

 

O FUNCRIANÇA , Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os profissionais da Contabilidade podem incentivar seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que têm imposto de renda devido em suas declarações, a aderirem ao programa de incentivos fiscais que regulam as doações ao programa. As doações podem ser deduzidas do imposto devido.

O Funcriança foi criado com base na (Lei n.º 8069/90), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Mais detalhes e orientações de como proceder estão disponíveis no link a seguir: http://www.crcba.org.br/divulgacoes/funcrianca7-12.html

 


CFC PRORROGA DATA DAS PROVAS DO 14º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

 

O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou o prazo para a realização das provas do 14º Exame de Qualificação Técnica, as quais acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de agosto. A alteração visa possibilitar ao profissional que não houver cumprido a pontuação mínima exigida para comprovar o Programa de Educação Profissional Continuada referente ao ano de 2013, ter tempo hábil para inscrição e preparação para o Exame.






Medida Provisória 641 de 24.03.2014.

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica. (Veja mais)

 


Decreto 8.213 de 24.03.2014.

Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. (Veja mais)

 


Decreto 8.212 de 24.03.2014.

Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.460 de 31.03.2014.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Veja mais)

 


Ato Declaratório Executivo Codac 12 de 27.03.2014.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, apurados a partir de janeiro de 2014. (Veja mais)

 


Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 113 de 31.03.2014.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.(Veja mais)

 




CONVÊNIO ICMS 10/2014

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 11 de 26.03.2014

Altera o Convênio ICMS 143/10, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básicas pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 13 de 26.03.2014.

“Ficam os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe autorizados a concederem isenção do ICMS às operações internas com os seguintes produtos para uso exclusivo por pessoas portadoras de deficiência, nas modalidades a seguir indicadas, classificados nas respectivas posições, subposições e códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH:”. (Veja mais)


Convênio ICMS 16 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 82/13 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 20 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 27 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 18/03, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 32 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 33 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotoras novas efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 34 de 26.03.2014.

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VI do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 05/13, e dispensa a cobrança de penalidades, referente às informações do período de novembro de 2013. (Veja mais)

 


Convênio ICMS 35 de 26.03.2014.

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). (Veja mais)

 


AJUSTE SINIEF 5, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Veja mais)

 


Ajuste SINIEF 4 de 26.03.2014.

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Veja mais)

 


Ajuste SINIEF 3 de 26.03.2014.

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. (Veja mais)

 


Ajuste SINIEF 2 de 26.03.2014.

Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas. (Veja mais)

 


Ajuste SINIEF 1 de 26.03.2014.

Altera o Convênio s/no, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao local de entrega da mercadoria. (Veja mais)

 


Protocolo ICMS 9 de 26.03.2014.

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. (Veja mais)

 


Obs. – Os Convênios, ajustes e Protocolos acima publicados, todos vinculados à legislação do ICMS,  para entrar em vigência, podem depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento (a), consulte a Sefaz.

 




COLETIVA: Prefeitura apresenta programa de parcelamento de dívidas.
O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, comandam coletiva de imprensa nesta terça-feira, às 10h30, no Palácio Thomé de Souza, para lançar oficialmente o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O objetivo é ajudar os contribuintes a pagarem as dívidas junto à Prefeitura, contingente formado em sua maioria por devedores de IPTU e ISS. O programa prevê desconto de 100% dos juros de mora e redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista. Para o restante, há a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 meses.




O profissional da Contabilidade, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos.

 



Solução de Consulta Cosit nº 68 de 31.03.2014.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ementa: REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem realizadas por estabelecimento que não for caracterizado como estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), pela legislação do imposto. A suspensão do imposto só é aplicável quando o adquirente das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem for um estabelecimento industrial (contribuinte do IPI) e dedicado preponderantemente à elaboração dos produtos relacionados no mencionado inciso I. (Leia na íntegra)



Solução de Consulta Cosit nº 67 de 31.03.2014.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 
Ementa: SUCATA. AQUISIÇÃO. PRENSAGEM. REVENDA. A simples redução do volume, por compactação ou prensagem, de sucata de metal adquirida para revenda, sem que haja qualquer modificação em sua aparência, natureza, funcionamento ou acondicionamento, não constitui operação de industrialização. (Leia na íntegra)

 


Solução de Consulta Cosit nº 65 de 31.03.2014.

Ementa: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA. Pessoa jurídica, submetida ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP, não está impedida de apurar créditos relativos às aquisições de produtos junto a cooperativas, observados os limites e condições previstos na legislação. 
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 
Ementa: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA. Pessoa jurídica, submetida ao regime de apuração não cumulativa da COFINS, não está impedida de apurar créditos relativos às aquisições de produtos junto a cooperativas, observados os limites e condições previstos na legislação. (Leia na íntegra)

 




Contabilidade Eleitoral.

 


Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social

 


Teoria do Estabelecimento Empresarial

 


Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária

Comunicação CFC

 


Fenacon lança Agenda Legislativa com 72 projetos dia 2/4 em Brasília

Comunicação CFC

 


Empresas abusam do MEI para sonegar impostos

Comunicação CFC

 


Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial

Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015. O sistema já teve como data inicial janeiro deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de forma não oficial pela Receita Federal. (Leia na íntegra)

 


Adiamento da adesão ao eSocial mostra a complexidade do tema

Jornal do Comércio RS - A transmissão de dados começa a valer em outubro, e não mais em abril, como previsto inicialmente. (Leia na íntegra)

 


MPE: nova legislação para aumentar competitividade

Brasil Econômico - As MPEs são o percurso natural para o estágio do desenvolvimento, criando uma nação fortalecida e menos desigual baseada no robustecimento dos negócios de menor porte. (Leia na íntegra)

 


Um novo conceito de receita bruta

A Medida Provisória nº 627 inovou ao determinar a inclusão, na receita bruta, dos tributos sobre ela incidentes. (Leia na íntegra)

 



Circular nº 09, de 24 de março de 2014.
Orientações relacionadas a Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013.

 


Solução de Consulta Interna Cosit nº 7 de 28.03.2014.
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO (MAED). DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA NO CASO DE ENTREGA DE GFIP APÓS PRAZO LEGAL. A entrega de Guia de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) após o prazo legal enseja a aplicação de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), consoante o disposto no art. 32A, II e §1º da Lei nº 8.212, de 1991. Não ficando configurada denúncia espontânea da infração sendo inaplicável o disposto no art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.

 


Empreendedor individual que paga INSS em atraso perde carência.

 



CFC coloca minutas de NBCs em audiência pública.

 


Novas NBCs trazem normas convergidas ao Código de Ética da Ifac

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PG 300, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a NBC PG 300 – Contadores Empregados (Contadores Internos).

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PG 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a NBC PG 200 – Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PG 100, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

 



 


 


 




CRCBA RECEBE CHARAN ANAND, REPRESENTANTE DO "EMBAIXADOR DA PAZ" PREM RAWAT NO OCIDENTE


Charan Anand, indiano que há mais de 40 anos acompanha o “Embaixador da Paz” Prem Rawat, levando suas palavras e o acompanhando pelo mundo, esteve na sede do CRCBA na manhã da última quinta-feira (27/3), para levar os ensinamentos de paz para colaboradores e Conselheiros do Órgão. Segundo Charan, a “paz é a base de tudo em nossas vidas” e, para conseguirmos viver bem, com alegria, precisamos primeiro estar em paz com nós mesmos. Durante sua palestra, Charan apresentou um vídeo de Prem Rawat e multiplicou os ensinamentos do “Embaixador” para os presentes. O facilitador Sérgio Abreu e a Presidente do Projeto Estrela da Paz, Professora Tânia Belfort, representantes do Programa de Educação para Paz, estiveram presentes no encontro, que faz parte do workshop do Programa de Educação para paz, que leva debates sobre o coneito de paz na vida profissional e pessoal aos funcionários e Conselheiros do CRCBA.

Charan Anand é uma das pessoas que tem acompanhado e ajudado o Embaixador da Paz, Prem Rawat. Até hoje continua ajudando a levar esta mensagem de Paz para diversos países e cidades do mundo. No início da década 70, foi o responsável por preparar a primeira vinda de Prem Rawat, com apenas 13 anos, para palestras na Inglaterra e Estados Unidos, quando convidado a trazer sua mensagem de paz para estes países.


Na foto, Sérgio Abreu, Charan Anand, Wellington Cruz e Marilene Matos.

Estiveram presentes o Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, a Diretora Marilene Gonzaga Matos e Eldo Ferreira Leite, integrante do Programa de Educação para Paz. “Em todos os pronunciamentos que faço para a classe contábil, sempre cumprimento os leitores com 'saudações contábeis e de paz', pois acredito que gestos simples, como um cumprimento, um sorriso, irradiam coisas boas e isso é muito importante em nosso dia-a-dia”, declarou Wellington Cruz.

A palestra de Charan Anand foi intermediada pelo facilitador Sérgio Abreu, que traduziu simultaneamente as palavras proferidas em inglês. Desta forma, os participantes puderam expressar opiniões e tirar dúvidas sobre os assuntos explanados.


Os participantes saudaram Charan Anand com um lenço branco, simbolizando a paz.

Ao fim da palestra, todos os participantes, inclusive o palestrante Charan Anand, bateram os parabéns e desfrutaram de um bolo que simbolizou os 67 anos de serviços prestados pelo CRCBA, já que no dia 25 de março é celebrado o aniversário da posse dos primeiros membros do Conselho.

 

 


CONSELHEIRA IARA DÓREA É EMPOSSADA COMO VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL

Eleição ocorreu durante encontro nacional sediado no Estado de Santa Catarina

 

Fonte: 5º ENOS

 

Posse da nova Diretoria do Observatório Social do Brasil - OSB. Ao centro, a Conselheira Iara Dórea Vaz (CRCBA), nova Vice-Presidente de Tecnologia da Informação do OSB.

 

Durante o 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), realizado neste final de semana em Balneário Camboriú (SC), o empresário Ater Cristófoli foi reeleito presidente do Observatório Social do Brasil (OSB). A diretoria eleita, que permanecerá à frente da entidade por dois anos, é composta também por 23 pessoas, representantes de Observatórios Sociais de 10 estados brasileiros.

Um dos principais desafios desta gestão será a implantação da chamada “franquia social”, em parceria com o SEBRAE. Isto significa, de acordo com a diretora executiva do OSB, Roni Enara, expandir os trabalhos da Rede OSB de forma padronizada. “O sistema de franquia social, sem pagamento taxas, utiliza uma estrutura documental importante, como manuais de padronização e contratos”, explica a diretora.

Com a nova proposta, cada OS que já possui a filiação e os que serão criados, assinarão um contrato para formalização da integração à Rede OSB, no qual constarão os requisitos e normas de padronização da franquia. Os Observatórios integrados ao sistema de franquia social serão certificados anualmente.

Outra novidade será a implantação de uma agenda única para os atuais 80 observatórios ligados à Rede OSB. Em 2014 será realizado o Concurso de Redação, para o ensino fundamental, e Concurso de Projetos, para o ensino médio – que pode envolver iniciativas como curtas-metragens e campanhas nas ruas, com os temas de cuidado com o patrimônio público e ações de cidadania. Esses concursos serão realizados em etapas: Etapa Municipal de abril a agosto; Etapa Estadual ou Regional em setembro; e, Etapa Nacional em outubro. O objetivo é colocar à mostra para todo o País os projetos e fomentar a educação fiscal para os adolescentes, explica Roni Enara.

Outra ação do calendário é a “Semana da Cidadania”, que utilizará determinados períodos do ano para a realização de ações e eventos junto à sociedade local e entidades parceiras, buscando a ampliação da imagem da Rede OSB em todo país. As semanas são: 1ª Semana em maio, junto com a Semana de Prestação de Contas Quadrimestral; 2ª Semana, de 5 a 14 de dezembro, aproveitando a comemoração de 4 datas importantes: 5 é Dia Internacional do Voluntariado, 8 é o Dia da Justiça, 9 é o Dia Mundial de Combate à Corrupção e 14 é o Dia do Ministério Público.

 

O 5º ENOS foi realizado entre 27 e 29 de março, em Balneário Camboriú, sendo esta a primeira edição sediada no estado de Santa Catarina. Participaram mais de 200 pessoas, procedentes de 15 diferentes estados brasileiros, entre as quais representantes de 52 observatórios sociais.

No primeiro dia, foram realizadas assinaturas de termos de cooperação com importantes entidades, como o TCE-SC, a Associação dos Promotores Públicos de Contas e a OAB-SC. Foram realizados os painéis “Como as empresas podem prevenir a corrupção?” e “Merenda Escolar – procedimentos para os OS”, uma palestra com o diretor geral do TCE do Rio Grande do Sul, encerrando com a palestra do diretor presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Na sexta-feira (28), três advogados especialistas participaram de uma oficina sobre Licitações e Contratos, oferecendo orientação jurídica para vários casos de processos licitatórios trabalhados pelos Observatórios. E, no período da tarde, aconteceu o workshop de apresentação das boas práticas dos OS.

 

Nova diretoria

Conselho de Administração

- Presidente

Ater Carlos Cristófoli – OS Campo Mourão-PR

- Vice-presidente para assuntos institucionais e de alianças

Ivan Silveira da Costa – OS Belém-PA

- Vice-presidente para assuntos de produtos, metodologia e certificação

José Abel Brina Olivio – OS Guarapuava-PR

- Vice-presidente para assuntos de tecnologia de gestão

Iara Dórea Vaz – OS Santo Antônio de Jesus-BA

- Vice-presidente para assuntos de tecnologia da informação

Evandro Gevaerd – OS Brusque-SC

- Vice-presidente para assuntos de Controle e Defesa Social

Ney da Nóbrega Ribas – OS Campos Gerais-PR

- Vice-presidente para assuntos administrativos-financeiros

 Enezito Ruppel – OS Irati-PR

 

Conselho Fiscal

01 – Jaime Luiz Klein – OS São José-SC

02 – Roberto A. S. Cavalcante – OS Goioerê-PR

03 – Silva Grewe – OS Lajeado-RS

 

Conselho Superior

01 – Elza Martelli Xavier – OS de Mandaguari-PR

02 – Belonice Sotoriva – OS Erechim-RS

03 – Expedito M. Pereira – OS Cáceres-MT

04 – Guilherme Souza Magalhães – OS Niterói-RJ

05 – José Alexandre Polasek – OS Cascavel-PR

06 – José Roberto de Jesus – OS de Rolim de Moura-RO

07 – Hugo de Oliveira – OS Campo Grande-MS

08 – Marcelo Becker – OS Marechal Cândido Rondon-PR

09 – Nilson de Souza – OS Curitiba-PR

10 – Paulo Nogueira Sampaio – OS São José dos Campos-SP

11 – Paulo Sabatke Filho – OS Itajaí-SC

12 – Pedro Gabril Kenne da Silva – OS Santa Maria-RS

13 – Ramon Antonio – OS Tubarão-SC

14 – Eduardo José Daibert Araújo – Membro nato do conselho superior

 


SEMINÁRIO "2014: ANO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA BAHIA" FOI REALIZADO EM FEIRA DE SANTANA (26/3)

 

Na foto, a Conselheira do CFC Maria Constança Galvão (centro), ao lado dos palestrantes Diogo Duarte e Marcelo Souza, e dos Conselheiros Roberto Andrade, Marcly Amorim, Miguel Ângelo Boaventura, da Delegada do CRCBA em Feira de Santana Tânia Bomfim, do Subdelegado Jaguaratan Souza e alguns participantes do seminário.

 

No dia 26/3, a cidade de Feira de Santana realizou a edição regional do Seminário "2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia", com o objetivo de levar a campanha que celebra os 50 anos da Lei 4.320/64 também aos profissionais do interior do estado. O seminário aconteceu no Auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), reunindo profissionais e estudantes da região.

A palestra magna do evento foi ministrada pela Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão (Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro do CFC), com o tema central do evento. Na sequência, foram proferidas as palestras "Controle Patrimonial dos Entes Públicos", pelo Contador Diogo Duarte Barbosa (Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS) e a palestra "Controle das Contas Municipais", pelo Contador Marcelo Luis Pereira de Souza (Inspetor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Regional Feira de Santana).

 

 


CRCBA REALIZA I JORNADA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (31/3)

 

Wellington Cruz ministrou palestra sobre ITG1000.

 

O CRCBA realizou a I Jornada do Conhecimento Contábil e Tributário de Vitória da Conquista na manhã dessa segunda-feira (31/3), no auditório da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, apoiadora do evento, juntamente com a Wolters Kluwer Prosoft. O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, ministrou palestra sobre "ITG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas: Principais abordagens". Danilo Lollio (Prosoft) abordou os principais pontos do e-Social e Edgard Madruga (IPOG) falou sobre "Escrituração Contábil Digital Face às Novidades do SPED".

 


Damilo Lollio (esq) e Edgard Madruga, falaram sobre e-Social e ECD-SPED, respectivamente.

 


REDE BAIANA DO TERCEIRO SETOR REALIZA PALESTRA NO CRCBA

 


Os debates foram voltados para reflexões nas organizações do Terceiro Setor. Na abertura, o Presidente Wellington Cruz fala dos trabalhos do CRCBA para fomentar o desenvolvimento de ONG's baianas por meio de orientação e regularização de procedimentos de prestação de contas e controle, essenciais para a captação de recursos.


Por iniciativa da Rede Baiana do Terceiro Setor (RBTS), foi realizada na sede do CRCBA na manhã do dia 27/03 (sexta-feira) uma palestra sobre Estratégia como prática social, voltado para reflexões nas organizações do Terceiro Setor.


Estiveram presentes o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz; a Professora Tânia Belfort; Admilson Machado, membro técnico da RBTS e o palestrante Dr. Vilmar Antônio Gonçalves Tondolo, Doutorado em Administração pela UNISINOS, com estágio doutoral realizado na University of Texas Pan American.


Na ocasião, o Presidente Wellington Cruz, foi homenageado pelos representantes da RBTS, devido a sua atuação no conselho. O Grupo ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar o CRCBA pelos seus 67 anos.

 


AULÃO DA CONTABILIDADE REVISA ASSUNTOS IMPORTANTES PARA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES (27/3)

 

O Presidente Wellington Cruz e o palestrante Washington Ventim, durante abertura do evento.

 

No dia 27/3 (sexta-feira), foi realizado o "Aulão da Contabilidade", no auditório da Fundação Visconde de Cairu, Salvador, oportunidade em que foram apresentadas palestras sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria Contábil, Ética na Profissão Contábil e IFRS para Pequenas e Médias Empresas. Os palestrantes foram, respectivamente, o Contador Washington Bomfim Mascarenhas Ventim, o Contador Haslã Duda, a Contadora Renata Maria Galvão e o Contador Ubiratã Batista Pereira.

 

Os temas apresentados são de fundamental importância para a profissão.

 

O Presidente Wellington do Carmo Cruz (foto), esteve presente na abertura do evento, quando falou sobre os projetos do CRCBA e realizou a doação simbólica das latas de leite arrecadadas como inscrição solidária do evento a instituições de caridade da capital baiana.

 

As latas de leite arrecadadas como inscrição solidária do evento foram doadas a instituições de caridade de Salvador.

 

 


CFC ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NBC PA 290 E NBC PA 291

 

O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta da NBC PA 290 (R1) – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão e da NBC PA 291 (R1) – Independência – Outros Trabalhos de Asseguração.

O CFC solicita que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 24 de abril de 2014 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para – SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

Documento

Prazo para sugestões

NBC PA 290

 24/04/2014

NBC PA 291

 24/04/2014

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

Participe!

 


CRCBA E RECEITA FEDERAL PROMOVEM TREINAMENTO PARA MULTIPLICADORES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RENDA PESSOA FÍSICA

Objetivo é formar multiplicadores que treinem voluntários para atendimento gratuito de quem não pode pagar pelo serviço

 

O CRCBA, em conjunto com a Receita Federal do Brasil em Salvador e Instituições de Ensino Superior da Bahia, promoveram na tarde de hoje (25/3), o treinamento para Multiplicadores da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que irá capacitar profissionais para disseminar as informações práticas acerca do preenchimento e transmissão das declarações. O evento reuniu Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis e profissionais da Contabilidade no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador - BA.

 

Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz (foto), o Coordenador Geral de IRPF da Delegacia da Receita Federal em Salvador, Sandro Aguiar (representando o Delegado Raimundo Pires), a Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da UNIJORGE Lúcia Baraúna, a Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do da Faculdade Ruy Barbosa Adriana Rangel.

 

O Presidente Wellington Cruz destacou a importância da parceria entre CRC e Receita Federal, que já realiza o treinamento há quatro anos. "Mais uma vez estamos reunidos nesse encontro que simboliza uma proximidade entre a Receita e a classe contábil. nesse 4º encontro, que a Receita e a classe contábil se voltam para a sociedade, com o objetivo de auxiliar e facilitar o processo de declaração do imposto de renda, agradeço aos presentes e desejo que possamos multiplicar as informações aqui hoje passadas aos mais interessados: os contribuintes."

 

O treinamento foi ministrado pelo Coordenador Geral de IRPF da Delegacia da Receita em Salvador Sandro Aguiar e os Auditores Fiscais Dênis de Souza (foto), Edna Borges e Cláudio Lessa.

 


UPB faz homenagem a Paulo Maracajá e agradece parceria do TCM

Fonte: ASCOM UPB

 

Em uma concorrida solenidade, a União dos Municípios da Bahia (UPB) prestou, nesta segunda-feira (24/3), uma homenagem ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Paulo Maracajá Pereira, por ocasião de sua aposentadoria publicada no Diário Oficial neste mesmo dia.  O evento, que contou com a presença de mais de cinqüenta prefeitos, dezenas de deputados, do governador do estado e demais autoridades, teve como objetivo agradecer a parceria na capacitação de cerca de 15 mil técnicos municipais, que participaram dos 25 encontros de orientação realizados pelo TCM e UPB em diversas regiões  do estado, enquanto Maracajá esteve na presidência do Tribunal.

 

Mesa de honra do evento teve a presença do Presidente Wellington do Carmo Cruz (CRCBA), da Conselheira Célia Sacramento (Vice-Prefeita de Salvador), do Presidente do TCE-Ba Inaldo da Paixão, do Governador da Bahia Jaques Wagner, do Prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, da Presidente da UPB Maria Quitéria Mendes.

 

“A Bahia saiu na frente fazendo esses encontros. A gente mostrou que prefeitos e prefeitas querem trabalhar. Em todos os encontros que nos passamos os auditórios estavam lotados, isso mostra que os técnicos das prefeituras queriam aprender, queriam tirar as dúvidas, porque a gente quer que o Tribunal reconheça quando a gente errou, mas reconheça também as incongruências da lei. E sem essa parceria, sem condições financeiras de contratar técnicos e controladores capazes, a gente não tem condição de administrar. Então, o Tribunal abriu essa possibilidade de capacitar em parceria com a UPB. O Tribunal foi nosso aliado. E por isso queremos dizer que tão bom seria se tivéssemos em todos os órgãos públicos gestores como Paulo Maracajá”, disse a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes ao discursar no início da solenidade.

Durante o evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de servidores do tribunal, familiares e do ex-jogador Bobô, que exaltou a gestão de Maracajá também à frente do Esporte Clube Bahia. Para o governador Jaques Wagner, o conselheiro mesmo aposentando-se ainda tem muito a fazer e sugeriu que parte da energia fosse dedicada ao time do coração de ambos. Na ocasião, Wagner também criticou a fragilidade institucional dos municípios, cuja receita impede a contratação de um corpo funcional melhor capacitado.

 

Na foto, a Presidente Maria Quitéria (UPB), ao lado do Presidente Wellington Cruz, da Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, da Conselheira Célia Sacramento e outros representantes presentes.

 

“Eu acho que o papel dos Tribunais é muito mais educativo e preventivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, eu insisto, precisa ser revisitada pelo Congresso Nacional. Ela foi feita numa determinada realidade e nós sabemos que têm muitos prefeitos que são sérios e muitas vezes têm as contas rejeitadas por conta de uma lei que estabeleceu limites, mas hoje, felizmente, nós ampliamos todo o serviço social de atendimento à comunidade e isso se reverte em aumento de custeio. A norma, se está obsoleta, ela precisa ser revisitada”, afirmou o governador sendo aplaudido por uma plateia com dezenas de prefeitos.

 

Na foto, a Conselheira Célia Sacramento, o Presidente do TCM-BA homenageado Paulo Virgílio Maracajá, o Presidente Wellington Cruz e a Conselheira do CFC Maria Constança. No evento, "2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia" (17/3), o TCM-BA recebeu placa de homenagem do CRCBA pela contribuição ao desenvolvimento da Contabilidade na área pública, em ocasião do cinquentenário da Lei 4.320 (Lei de Contabilidade Pública), de 17 de março de 1964.

 

Deixando o Tribunal de Contas compulsoriamente ao completar 70 anos na próxima quarta-feira (26/3), Paulo Maracajá se disse saudoso dos amigos que fez na corte de contas e da rotina como conselheiro. Ele reforçou as palavras do governador, sendo enfático: “essa Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser modificada”.

Segundo Maracajá, existem equívocos na interpretação da norma. “Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal, isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigados. Não é possível que de 100%, 47% tenham as contas rejeitadas. Daí que nós realizamos os diversos cursos que o tribunal fez em parceria com a UPB. E acho que a nova diretoria do Tribunal de Contas que entra deveria acompanhar esse ritmo da prefeita Quitéria e fazer novos encontros”, defendeu.

Vida pública

Bacharel em Direito, Paulo Maracajá foi eleito vereador em Salvador no período de 1976/1982 e eleito três vezes deputado estadual no período de 1982 a 1994. Esteve à frente da presidência do Esporte Clube Bahia de 1979 a 1996. Em 1994, ingressou no Tribunal de Contas dos Municípios como conselheiro. Foi vice-presidente do TCM entre 2005 e 2009 e deu início a gestão como presidente em março de 2011.

 


Câmara de Vereadores de Salvador promove sessão especial em homenagem ao mês da mulher
CRCBA participou da solenidade

 

 

A Câmara de vereadores de Salvador realizou sessão especial em homenagem ao mês da mulher na manhã dessa terça-feira (25), com mesa de honra formada por pessoas com importantes contribuições em defesa dos direitos das mulheres. O CRCBA esteve presente, representado pelo Presidente Wellington Cruz, a Conselheira e Vice-Prefeita Célia Sacramento e a Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão (detentora da comenda Maria Quitéria), essas duas participaram da mesa de honra. A sessão debateu avanços e as lutas das mulheres na sociedade contemporânea, e anunciou que a Casa Legislativa vai conferir a comenda Maria Quitéria à idealizadora do Botão do Pânico, Hermínia Maria Azoury. A honraria é entregue às mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. É concedida no dia 2 de julho, quando se comemora a independência da Bahia, em sessão solene dedicada à data.

 

Conselheira Célia Sacramento, Conselheira do CFC Maria Constança e o Presidente Wellington Cruz ao lado da presidente da Comissão de Defesa das Mulheres Tia Eron e demais representantes do movimento feminino na Bahia, durante sessão especial.

 


CRCBA ENTREGA PREMIAÇÃO DESTAQUE ACADÊMICO EM 9 FORMATURAS NO MÊS DE MARÇO

 

No mês de março, o CRCBA realizou a entrega de nove premiações de Destaque Acadêmico a formandos do curso de Ciências Contábeis de Instituições de Ensino Superior baianas. O objetivo é estimular o empenho máximo dos alunos durante a etapa acadêmica, assegurando um ensino efetivo e um bom preparo para o mercado de trabalho, além de promover a interação entre estudantes e Órgão de classe.

 

O Presidente Wellington Cruz entregou a premiação à formanda Ana Cláudia, da UNEB.

 

O Presidente Wellington Cruz realizou entrega da premiação de Destaque Acadêmico à formanda Ana Cláudia Almeida Brito, em solenidade de formatura de turma de Ciências Contábeis da UNEB, no último sábado (22/3), em Salvador - BA. O prêmio é conferido pelo CRCBA ao aluno que alcançar melhor desempenho durante a graduação, de acordo com a Instituição de Ensino.

 

Também estiveram presentes à solenidade, a Conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão, a Diretora Executiva do CRCBA, Marilene Matos, o Delegado do CRCBA em Bom Jesus da Lapa, Ocimar Santos Paz e de seu filho Ocimar Junior, que também colou grau na ocasião (foto).

 

A Conselheira Olivita Troccoli (foto) entregou o certificado de premiação ao formando Fabrício Bispo de Santana, da Faculdade Ruy Barbosa, em Salvador, no dia 15/3.

 

Entregas da premiação de Destaque Acadêmico em março de 2014:

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

14/03/2014

ÉRICA FRANCIELE CARNEIRO DE OLIVEIRA

Cons. Miguel Angelo Nery Boaventura



Faculdade Ruy Barbosa - Salvador

15/03/2014

FABRÍCIO BISPO DE SANTANA

Cons. Olivia Marques Troccoli



Fundação Visconde de Cairu - Salvador

16/03/2014

ANTÔNIO LUIZ ASSIS SILVA

Cons. Olivia Marques Troccoli

Faculdade do Sul da Bahia – FASB - Teixeira de Freitas- Ba

20/03/2014

LIVIA VIEIRA DE FREITAS

Cons. Gerson Andrade Caldas



UNOPAR – Pólo Jacobina

22/03/2014

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Del. Feira de Santana Tânia Ferreira dos Santos



Faculdade de Ilhéus - Ilhéus

22/03/2014

MATHEUS PESSOA DE OLIVEIRA

Cons. Welington Menezes Ferraz



UNOPAR - Irecê

22/03/2014

JOSÉ SANDRO PEREIRA VALENTIM

Del. Irecê Maria de Lourdes de Souza Carmo

FACEMP - Faculdade de Ciências Empresariais de Santo Antônio de Jesus

22/03/2014

ADILMA SANTOS OLIVEIRA

Del. Sto Antônio de Jesus Ailton Souza Andrade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

22/03/2014

ANA CLAUDIA ALMEIDA BRITO

Cons. Wellington do Carmo Cruz

 


 

 


NOVAS EXIGÊNCIAS DA SUSEP - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Fonte: CRCRS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em 6 de janeiro de 2014 uma circular em que define as novas exigências a auditores independentes que prestam atividades em sociedades supervisionadas pela Susep. As medidas se referem à participação destes profissionais no Programa de Educação Continuada.

 

A partir deste ano, deverão ser contabilizados 10 pontos anuais referentes a cursos e palestras realizadas pela Educação Continuada e ligados a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
Veja a íntegra da Circular Susep logo abaixo.


CIRCULAR SUSEP No 484, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, bem como o que consta do processo Susep nº 15414.002832/2017-07,


R E S O L V E: Art. 1º O exame de certificação do auditor independente, exigido na norma vigente de prestação de auditoria independente e regulado pela Resolução CFC nº 1.109/2007 e alterações posteriores, restringe-se exclusivamente à primeira habilitação, devendo ser acompanhado de processo de educação continuada, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Art. 2º A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada com o exercício das funções de auditoria independente nessas sociedades e com o cumprimento dos requisitos pertinentes à educação profissional continuada, conforme previsto na Resolução CFC nº 1377/2011, que aprovou a NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada.

Art. 3º Os auditores independentes, para cumprir o item 10 da NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada, deverão realizar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o mínimo de 10 pontos anuais em educação profissional continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

 


 




SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE (26/4/2014)

 

 

 

 

 

 

 

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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